Encontro acontece nesta quarta-feira, 04. O advogado especialista em Direito Ambiental Hercules Jackson recebeu o convite do deputado Lúcio Mosquini.
Para discutir a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, será realizada, em Brasília, no dia 4 de março, a audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) nº 910, de 2019. O advogado especialista em Direito Ambiental Hercules Jackson, da Queiróz & Jackson Advogados, estará presente como expositor.
A MP nº 910 de 2019 altera a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária. O Relator da MP é o Senador Irajá Silvestre. No encontro, também serão abordadas diversas alterações da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, bem como da Lei nº 6.015/1973, relacionada aos registros públicos.
O especialista Hercules Jackson falou sobre a sua participação e como se posicionará a respeito da medida. Segundo o advogado, a “legislação deve preocupar-se em trazer soluções objetivas que permitam as resoluções dos conflitos agrários, em especial na Amazônia Legal, onde se concentra a maior parte das áreas da União em que há ocupações produtivas, e que ainda não foram regularizadas”.
A audiência pública contará com a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Via Campesina; Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; os professores do Carlos Frederico Marés de Souza Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Gerd Spavoreck, da Universidade de São Paulo, além do advogado Hercules Jackson Moreira Santos.
Comissão Mista da Medida Provisória nº 910
Desde sua criação no ano passado, a MP nº 910 tem provocado muitas discussões. Para a Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, o processo de regularização terá monitoramento tecnológico e que não vai estimular a grilagem; outros especialistas, porém, criticam a medida, afirmando que a titulação das terras não deve ser feita por meio de MP.