Ação Popular, impetrada nessa terça-feira, 12, tenta na Justiça a anulação do processo de admissão de funcionários públicos para exercerem cargos na Secretaria Municipal de Educação de Palmas. Segundo o vereador professor Júnior Geo (Pros), autor da ação, o pedido se deu em virtude da “contratação irregular” desses funcionários para substituir os servidores da rede municipal que estão em greve desde o dia 5.
No documento, o vereador argumenta que a contratação temporária de 100 servidores, de excepcional interesse público não foi devidamente justificada pelo Executivo. “Para haver a contratação de servidores é necessário que ocorra excepcionalidade, justificativa e apenas mediante processo seletivo. Não houve justificativa da excepcionalidade.” afirmou.
Nesta quarta-feira, 13, durante manifestação dos servidores na Câmara Municipal de Palmas, Geo destacou que “a progressão, a titularidade e a data base, somados, estão promovendo aproximadamente uma perda de mil reais no contracheque de cada servidor”. O vereador argumentou ainda que “se os demais parlamentares forem a favor dos servidores municipais, então que não votem nada de interesse do Executivo até que o problema da educação seja resolvido”.
Greve dos professores
Desde janeiro, os servidores aguardam a regularização do pagamento de seus direitos trabalhistas, entre eles as progressões, as titularidades, os retroativos e data base, conforme institui o plano de carreira. Outras reivindicações como climatização das salas de aula e eleições diretas para diretores permanecem desde a última greve em 2015 que houve acordo, mas ainda assim, o Executivo não teria cumprido.
Apesar da greve ser declarada ilegal, os professores ocuparam a Câmara Municipal de Palmas de forma pacífica desde a manhã desta quarta-feira e afirmam que não vão sair enquanto não houver uma negociação com o Executivo que atenda às necessidades estabelecidas. Os representantes da categoria também entraram com recurso contra a decisão judicial que determinou a descontinuidade do movimento.
Paço
O CT entrou em contato com a Prefeitura de Palmas, que em nota esclareceu que tem adotado “todas as providências de urgência para que as crianças e famílias não sejam prejudicadas pelo movimento grevista, especialmente a contratação de professores”. Segundo o Paço, o serviço educacional é uma atividade “essencial, continua e ininterrupta”.
Confira a íntegra da nota:
“NOTA
Data: 14/09/17
Veículo: Portal CT
Assunto: Contratação de servidores da Educação
A Prefeitura esclarece que Serviço Educacional é uma atividade essencial, continua e ininterrupta, devendo a Municipalidade adotar todas as providências de urgência para que as crianças e famílias não sejam prejudicadas pelo movimento grevista, especialmente a contratação de Professores.
Neste sentido, o Tribunal de Justiça prolatou duas decisões em menos de uma semana, reconhecendo a ilegalidade da greve e determinando a imediata suspensão do movimento paredista.”