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A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis de Araguatins (DEAMV), cumpriu nesta quarta-feira, 19, Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de um indivíduo de 20 anos de idade.

De acordo com o delegado Edson José Lobato Borges, responsável pelo caso, o investigado encontrava-se foragido no Estado do Maranhão e havia retornado há três dias, oportunidade em que passou a ameaçar sua ex-companheira em virtude do término do relacionamento. Ainda segundo o delegado, ao saber que sua ex-mulher havia iniciado um novo relacionamento, ele inclusive, chegou a procurar a vítima dizendo que “iria por fim na vida dela”.

A Autoridade Policial frisou que, em face do autor ignorar as medidas protetivas vigentes, restou a decretação de sua prisão preventiva expedida pelo Poder Judiciário, sendo o autor recolhido na Cadeia Pública de Araguatins TO, após a realização dos procedimentos legais cabíveis.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Tocantins.

O Banco Central (BC) reduziu em R$ 135 bilhões os recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC, chamados de depósitos compulsórios.

Em uma das duas medidas anunciadas hoje (20), o BC reduziu a alíquota do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo (quando o dinheiro fica parado no banco, rendendo por determinado período) de 31% para 25%. Em termos de estoque, a redução da alíquota representa uma liberação de R$ 49 bilhões, com efeito a partir de 16 de março.

A outra medida foi o aumento da parcela dos recolhimentos compulsórios considerados no LCR (Indicador de Liquidez de Curto Prazo), o que significa uma redução estimada em outros R$ 86 bilhões na necessidade de as instituições carregarem outros ativos líquidos de alta qualidade (High Quality Liquid Assets – HQLA) necessários para o cumprimento do LCR. “Essa medida vai na direção de reduzir a sobreposição entre estes instrumentos”, diz o BC. Essa medida vale a partir de 2 de março.

Segundo o BC, em decorrência das duas medidas, o percentual de cada nova captação de depósito que a instituição financeira deve direcionar para o cumprimento desses requisitos regulatórios deve se reduzir em média em 8,5 pontos percentuais.

O BC explicou que “a crise financeira internacional de 2008 evidenciou que o risco de liquidez (risco de falta de recursos disponíveis), notadamente nos sistemas financeiros das economias avançadas, não estava devidamente mitigado. Como aperfeiçoamento das regras prudenciais, foi introduzido o indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que passou a ser adotado no Brasil em outubro de 2015”.

“Sob a perspectiva de estabilidade financeira, os recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo, em certas circunstâncias, podem servir a propósitos similares aos do LCR, apesar de serem instrumentos distintos. O LCR determina que as instituições devem manter uma reserva mínima de ativos líquidos para absorverem choques em cenários de estresse de liquidez. Os recolhimentos compulsórios podem, por sua vez, servir como mecanismo de incentivo à redistribuição de liquidez no sistema e de suporte à estabilidade financeira, como ocorreu ao longo da última década”

“O BC ressalta que as medidas são consistentes com as regras prudenciais internacionalmente recomendadas e a manutenção da estabilidade financeira do Sistema Financeiro Nacional, apenas mitigando sobreposições entre os instrumentos”, explicou.

E acrescentou que “não obstante a alteração e o constante acompanhamento dos efeitos da regulação na estabilidade e na eficiência do SFN [Sistema Financeiro Nacional] para a sociedade, o BC reforça a necessidade de avançar na operacionalização das Linhas Financeiras de Liquidez para se alcançar níveis estruturalmente mais baixos de compulsório”.

Fonte: Agência Brasil.

A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que possui atuação na defesa da ordem urbanística, reuniu-se com representantes da Prefeitura de Palmas, na quarta-feira, 19, para tratar sobre a ocupação irregular do espaço público da Praça da Matriz de Taquaralto por vendedores ambulantes.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriana de Almeida Lima, explicou que os comerciantes que ocupam o local serão transferidos para a Feira da Promessa, que será construída no mesmo bairro de Taquaralto. A obra deve ser licitada em março e concluída em dezembro deste ano, segundo a secretária.

Com a conclusão da feira e a transferência dos ambulantes, a fiscalização será rigorosa e frequente, a fim de coibir que outros comerciantes se instalem na Praça da Matriz, também segundo informou Adriana de Almeida.

Na reunião, também ficou definido que a Secretaria Desenvolvimento Econômico e Emprego deve promover reunião com os comerciantes do local no prazo de até 30 dias, para informá-los sobre as providências que serão adotadas visando cessar a ocupação ilegal da praça.

De acordo com o diretor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), Emerson Parente, já foi realizada ação fiscalizatória na Praça da Matriz, notificando-se todos aqueles que ocupam o local irregularmente.

Presente à reunião, a gerente da Vigilância Sanitária de Palmas, Joselita Monteiro, explicou que foi realizada vistoria na Praça da Matriz entre os dias 9 e 17 deste mês, quando foram constatadas irregularidades na manipulação e na comercialização de alimentos. O local foi considerado inadequado para a prática de comércio, principalmente por conta da ausência de ligações de água para a manipulação de alimentos e para a limpeza dos utensílios utilizados.

A reunião desta quarta-feira, 20, foi realizada a pedido da secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego e ocorreu na sede do Ministério Público do Tocantins.

Outras ocupações

Ao final da reunião, a promotora de Justiça Kátia Gallieta aproveitou para chamar a atenção para o fato de que ocupações irregulares de espaços públicos por comerciantes estão ocorrendo em outros pontos da cidade de Palmas. Como exemplo, ela destacou a situação do Terminal de Integração Apinajé, onde vendedores chegaram até a instalar estruturas físicas irregularmente.

De acordo com o diretor de Sedurf, esses comerciantes já foram notificados individualmente em 2019. Agora, a previsão é realizar um chamamento coletivo para alertar sobre a proibição da fixação de comércios naquele terminal de transporte coletivo.

Fonte: MPE-TO.

O Capim Dourado Shopping estará com horário de funcionamento diferenciado durante o período de carnaval. No dia 22 de fevereiro, sábado, a praça de alimentação abre às 10h e fecha as 22h30. Nos dias 23, 24, 25 e 26 estará funcionando das 11h as 22h30.

As lojas e quiosques seguem no sábado, 22, das 10h as 22h, no domingo e segunda-feira, 23 e 24, funcionam das 14h as 20h. Já na terça-feira, 25, o horário será facultativo de 12h as 22h. Na quarta-feira de cinza, 26, abrem de 12h às 22h. O cinema funcionará conforme a grade de filmes e programação.

O período de vigência do primeiro acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família está aberto até o mês de julho. A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) orienta a população de Palmas que recebe o benefício a procurar o Centro de Saúde da Comunidade (CSC) mais próximo para realizar a atualização e evitar a suspensão do auxílio.

O Programa Bolsa família possui algumas condições para que os cadastrados continuem recebendo os valores. Uma dessas condicionalidades é o acompanhamento da saúde de toda a família beneficiada. A Semus é responsável por esse monitoramento, mais especificamente, junto aos serviços de atenção básica disponíveis nos Centros de Saúde.

As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias para continuarem recebendo a transferência de renda do Governo Federal, o qual tem a responsabilidade de oferecer acesso aos serviços essenciais de saúde, educação e desenvolvimento social.

O acompanhamento é obrigatório para mulheres em idade fértil de 14 a 44 anos, crianças menores de sete anos e gestantes. A recusa do acompanhamento nos Centros de Saúde, por parte dos beneficiários, pode resultar no corte do benefício .

Os CSCs de Palmas são responsáveis por acompanhar 27.535 beneficiários do programa Bolsa Família, por se enquadrarem nas condicionalidades relacionadas à saúde.

O Programa

O Programa Bolsa Família transfere renda diretamente para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que possuem renda per capita de até R$ 154 mensais. O Programa associa a transferência do benefício ao acesso a direitos sociais básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social.

Em todo o Brasil, mais de 27 milhões de beneficiários são atendidos pelo Programa Bolsa Família, que tem por objetivo combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, combater a pobreza e outras formas de privação das famílias, promovendo o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Fonte: SECOM PALMAS.

Policiais Civis da 5ª Delegacia de Policia Civil da Capital, coordenados pelos delegados Guilherme Rocha Martins e Marivan da Silva Souza, localizaram na tarde desta quarta-feira, 19, no Setor Santa Bárbara, região Sul da Capital, uma motocicleta roubada no início do mês na região Central de Palmas.

De acordo com os policiais, o veículo foi localizado em uma área verde durante diligências. Após os agentes consultarem a placa junto aos sistemas polícias, foi constatado que a moto era produto de roubo, o qual ocorreu no dia 10 de fevereiro deste ano. Ainda de acordo com a Polícia Civil, a vítima do roubo da motocicleta já foi notificada da recuperação do veículo.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Tocantins.

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 54ª Delegacia de Polícia de Caseara, município localizado na região do Vale do Araguaia, prendeu em flagrante na tarde desta quarta-feira, 19, um homem de 22 anos suspeito do crime de violência doméstica familiar contra a mulher com conduta de ameaça.

De acordo com o delegado Antonio Onofre, após identificar os policiais, o homem teria efetuado fuga, porém foi localizado pelos agentes da 54ª DP. Após os procedimentos habituais, o homem foi encaminhado para a Cadeia Pública de Caseara.

Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins.

Na noite desta terça feira, 18, policiais militares recuperaram um veículo que havia sido roubado ainda pela manhã no Assentamento Coco, município de Aguiarnópolis. Dentro do veículo foram encontrados dinheiro, folhas de cheque e documentos da vítima.

O roubo ocorreu por volta das 9 horas, quando a vítima trafegava em seu veículo FiatStrada, cor verde, placa de Araguaína/TO, pela vicinal que liga a BR-230 ao Assentamento Coco, momento em que dois indivíduos de posse de arma de fogo interceptaram o veículo e anunciaram o roubo, subtraindo o automóvel e tomando rumo ignorado.

A Polícia Militar foi acionada e realizou diligências em busca dos autores do crime durante todo o dia. No início da noite, a PM recebeu uma ligação, informando que havia um veículo com as mesmas características abandonado no matagal, às margens da referida rodovia federal. Desta forma, deslocaram ao local e confirmaram que se tratava do veículo que havia sido roubado pela manhã.

Foi constatado que no interior do veículo havia uma quantia de R$ 950 reais em espécie, além de várias folhas de cheques e documentos pessoais da vítima, os quais foram apresentados da Delegacia de Polícia Civil em Tocantinópolis e restituídos ao seu legítimo proprietário.

Fonte: Sou de Palmas.

Uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil do Tocantins, por meio da 7ª Divisão Especializada na Repressão ao Crime Organizado – DEIC PORTO, da  6ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Porto Nacional e em parceria com a Polícia Militar, resultou na prisão preventiva de duas pessoas e na apreensão de entorpecentes.

Durante as ações, ainda foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em diversas regiões da cidade. Denominada Operação Carnaval, a ação contou com 30 policiais civis e 14 policiais militares. O objetivo da operação é combater o crime organizado, o tráfico de drogas e promover a sensação de segurança dos moradores de Porto Nacional durante os dias de festividades do carnaval que se aproxima.

Após os procedimentos habituais, os dois homens foram encaminhados para a Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública.