O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar um inquérito que investigava o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
O inquérito tramitava na Justiça Federal de Brasília e foi desmembrado, em 2017, do processo em que políticos do MDB são investigados por suposta organização criminosa.
A defesa de André Esteves, então, alegou que o Supremo deveria analisar a situação do banqueiro. “Já se passaram quase 30 meses sem que nada tenha sido produzido contra ele”, argumentou.
Ao analisar o tema, o Supremo entendeu por unanimidade que não seria o caso de conceder o pedido.
A maioria dos ministros, contudo, seguiu o voto de Marco Aurélio, que votou para conceder ordem de ofício (decisão fora do pedido da defesa) para arquivar o inquérito. Segundo o ministro, o caso já está há um ano sem providências ou denúncia.
Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o entendimento de Marco Aurélio. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra o arquivamento.
Desmembramento
Em dezembro do ano passado, o plenário decidiu retirar do então juiz federal Sérgio Moro as denúncias de organização criminosa contra políticos do MDB sem foro privilegiado, como o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR).
O argumento foi o de que o caso não tem relação com a Operação Lava Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Os inquéritos foram enviados para a Justiça Federal de Brasília.
Com relação a Temer, a Câmara suspendeu a denúncia contra o presidente e, com isso, o processo ao qual responde só será retomado quando terminar o mandato, a partir de 2019.