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Vereadores voltam a criticar resolução que institui ensino da ideologia de gênero

Em sessões na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores de Palmas e de Gurupi, discutiram e, em sua grande maioria, se posicionaram contra uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda, 11, que estabelece os conteúdos que deverão constar nos currículos escolares do Ensino Fundamental nas escolas do Estado. A resolução nº: 235, do Conselho Estadual de Educação, versa sobre o conteúdo identidade de gênero e educação sexual na grade curricular da rede pública de ensino.

No artigo 16, do capítulo V, da Educação Infantil, o parágrafo 1º fala sobre os Direitos de Aprendizagens e as Experiências Cotidianas presentes nas etapas etárias da Educação Infantil, que visam “abordar as experiências corporais que são prioritárias e fundamentais para as crianças, identificando que o corpo e o pensamento estão estreitamente relacionados, na infância, não somente às características físicas e biológicas, mas também às marcas do pertencimento social que ecoam em quem são, e nas experiências pessoais, em relação ao gênero, à etnia, à classe, à religião e à sexualidade”.

No artigo 72, ainda no capítulo V, das disposições finais e transitórias consta que: “O CEE/TO, em regime de colaboração com os Sistemas Municipais de Ensino elaborará normas específicas sobre informática, orientação sexual e identidade de gênero”.

Os vereadores da Casa se pronunciaram a respeito. Filipe Martins (PSC) foi o primeiro a falar e disse que discorda da medida. “Não cabe ao estado fazer esse tipo de orientação”, ressaltou Martins. O vereador Filipe Fernandes (DC) defendeu que a ideologia de gênero deve ser um tema para ser discutido em casa, junto à família, e não na escola. O parlamentar considerou falta de respeito da Secretaria de Estado da Educação em publicar a resolução e cobrou uma audiência com a secretária da Educação para discutir a questão.

Já o vereador Lúcio Campelo (PR), no entanto, afirmou que o governo estadual está cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a inclusão do tema na grade curricular. Campelo lembrou que ainda em 2016 a Câmara Municipal de Palmas votou lei proibindo o conteúdo em sala de aula, no entanto, mas foi suspensa pelo STF. Lúcio Campelo ainda convidou os vereadores a fazer nota de repúdio ao Supremo e encaminhar junto ao documento um pedido ao presidente Jair Bolsonaro, para que ele vete, através de decreto, qualquer iniciação de ideologia de gênero nas escolas de todo o Brasil.

Tiago Andrino (PSB) disse que esse é um assunto muito delicado, pois “envolve várias questões de dimensões humanas em relação às crianças”.

Os parlamentares Hélio Santana (PV), Claudemir Portugal (PRP), Moisemar Marinho (PDT), Laudecy Coimbra (SD), Milton Neris (PP) e Rogério Santos (PRB) também se posicionaram sobre o assunto.

O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), afirmou ser contra o estudo da ideologia de gênero em sala de aula e disse que, na condição de presidente, trabalhará contrário a qualquer projeto relativo ao tema que entre na pauta da Câmara Municipal de Palmas.

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