Não se trata de um voto, mas, sim, de um rascunho de um documento que afirma que os juízes decidiram derrubar as decisões das décadas de 1970 e 1990 que garantiam o direito ao aborto nos EUA. Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade, em 1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos EUA
Reuters
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram, de maneira reservada, para derrubar a decisão da década de 1970 que garantia o acesso ao aborto, de acordo com uma reportagem publicada nesta segunda-feira (2) pelo site Politico.
O site obteve uma versão inicial, ainda não divulgada, de um rascunho do voto do ministro Samuel Alito. No texto, o juiz afirma que há maioria na corte para derrubar a antiga decisão (conhecida como Roe versus Wade).
Alito afirma que esse assunto deve ser decidido por políticos, e não pela Justiça.
“É a hora de prestarmos atenção à Constituição e devolvermos o tema do aborto aos representantes eleitos do povo”, escreveu ele.
O rascunho do parecer de Alito é um repúdio da decisão de 1973 que garantia proteções constitucionais federais dos direitos ao aborto e também de uma segunda decisão, essa de 1992, conhecida como Planned Parenthood versus Casey, que manteve amplamente o direito.
“Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados”, escreve Alito no documento, rotulado como “Parecer do Tribunal”.
Segundo o Politico, essa é a primeira vez na história moderna da Suprema Corte que um rascunho de um voto é vazado antes da decisão ser tomada oficialmente.
De acordo com o texto, o rascunho evidencia que a Suprema Corte, que tem uma maioria de juízes conservadores, argumenta que a decisão de 1973 tem problemas de lógica jurídica.
“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, diz Alito no texto.
Fonte: G1 Mundo