Alteração foi confirmada pela Assembleia Legislativa no dia 26 deste mês e publicada no DOE da quinta-feira 28.
Fonte Aldenes Lima/Governo do Tocantins
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira, 28, a Lei Nº 3.559 de 26 de novembro de 2019, a qual altera dispositivos da Lei 3.369, de 4 de julho de 2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), o Opera Tocantins.
Pela alteração, “o PAGH-Cirúrgico tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade, por meio da organização das atividades assistenciais necessárias a viabilizá-lo, concentrando-as em dias específicos e executando-as fora dos horários de jornada ordinária ou extraordinária, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES)”.
As atividades do Programa serão realizadas “aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo e durante a semana, inclusive em período noturno/madrugada, em data definida, desde que não seja na jornada ordinária ou extraordinária de trabalho, e que não comprometa a eficácia do correspondente tratamento”, define a Lei.
A nova versão também traz a inclusão do instrumentador cirúrgico, como um dos profissionais a serem remunerados dentro do Programa, de acordo com a complexidade do procedimento realizado, sendo R$ 120,00 (alta complexidade), R$ 100,00 (média complexidade) e R$ 80,00 (baixa complexidade).
Foto: Andre Araujo.