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Medidas administrativas são de caráter temporário e preventivo para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus e em função da implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam)

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) prorrogou por mais 30 dias a suspensão dos prazos administrativos dos processos no âmbito do Instituto, contados a partir do dia 22 de março. Todos os atos administrativos cujos prazos já venceram ou vencerão dentro do período da suspensão, ficam automaticamente prorrogados por 30 dias.

Estão incluídos na suspensão os procedimentos de renovação de licenças ambientais, prazos de defesa e recursais à auto de infração ambiental, além de processos administrativos ambientais com pendências em curso.

De acordo com a Portaria nº 61/2021do Naturatins, publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 25, a suspensão dos prazos relativos aos processos administrativos é necessária por causa da necessidade de executar o procedimento de migração de dados e arquivos digitais dos ambientes SIGA e SGD para a plataforma Sistema Eletrônico de Gestão Ambiental (Sigam).

A portaria considerou os benefícios advindos da substituição dos processos e documentos de meio físico para meio eletrônico, como celeridade, economia, eficiência, sustentabilidade e efetividade da prestação do serviço público. Destacou ainda, a necessidade de definir os procedimentos pertinentes à criação, recepção, registro, tramitação, distribuição, expedição, formalização de processos e documentos técnicos no âmbito do Naturatins.

Atendimento

Como medida temporária e preventiva para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, o atendimento presencial no órgão ambiental continua suspenso. Assim, tanto atendimento ambiental, quanto denúncias devem ser demandadas pelos telefones (63) 3218-2659 e pelo Linha Verde (0800 063 11 55).

Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

Foto: Arquivo/Naturatins

Inscrições vão até o dia 4 de abril 

 Os interessados em participar devem acessar o site do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI Tocantins (www.senai-to.com.br), no link Trabalhe Conosco e candidatar-se a vaga de Instrutor 3 – Energia, em Araguaína. As inscrições vão até o próximo dia 4.

Para participar do processo seletivo o candidato deve ter o ensino superior completo em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou curso superior em qualquer com formação técnica em Eletrotécnica, Eletrônica ou Eletroeletrônica.

Para concorre à vaga é necessário no mínimo 6 meses de trabalho em Eletrotécnica, Manutenção e Operação de Sistemas.

Mais Informações sobre o processo seletivo no site do SENAI Tocantins: www.senai-to.com.br, no link Processo Seletivo de Pessoas.

Dois projetos realizados na Escola Estadual Norte Goiano, de Araguaína, foram publicados este ano na Brazilian Journal of Development

Para além da sala de aula, o conhecimento transformado em produção científica, garantindo que mais pessoas possam acessá-lo. Esse foi o caso do projeto de educação ambiental desenvolvido na Escola Estadual Norte Goiano, em Araguaína, com uma proposta para reduzir focos do mosquito Aedes aegypti na comunidade em que a unidade de ensino está inserida. O trabalho foi publicado na edição mais recente da revista Brazilian Journal of Development, lançada este mês.

O trabalho foi executado na escola no segundo semestre de 2019, pela professora Gabriela Pereira da Silva que, na época, era professora de educação física, e envolveu 96 alunos matriculados no ensino fundamental (6º a 9º ano). “O trabalho foi realizado por etapa de apresentação da proposta do projeto, depois foram realizadas palestras educativas com o objetivo de sensibilizar os estudantes para novos comportamentos na comunidade, assim como atividades práticas de visita a pontos em que havia lixo que poderia gerar focos do mosquito”, explicou a professora.

Gabriela destacou que, apesar da escola está localizada em um ponto central da cidade, a produção e descarte inadequado de lixo é muito grande no setor. “Conseguindo sensibilizar os estudantes para as consequências dessa realidade e percebemos que eles se transformaram em uma espécie de mobilizadores e articuladores sociais, muito preocupados em transformar a realidade em que estão inseridos. A semente está lançada e, com certeza, se não agora, mas no futuro os resultados virão, com homens e mulheres mais conscientes”, pontuou.

O trabalho publicado na Brazilian Journal of Development além de destacar as atividades realizadas com os estudantes, também traz dados relevantes sobre como a dengue tem se configurado como um dos principais problemas de saúde pública no Brasil , com enfoque para a realidade do Tocantins.  A pesquisa também chama atenção para como o combate ao mosquito transmissor da dengue é dever de toda a comunidade e que é fundamental que cada família faça a sua parte, mantendo seus quintais limpos e livres do acúmulo de água parada.

De acordo com a diretora da unidade de ensino, Waldirene Pereira da Silva, que à época da execução do projeto atuava como professora de Língua Portuguesa, no início de  janeiro outra iniciativa da escola também foi divulgado na revista. “Tivemos também o projeto de conscientização para o não desperdício de alimentos da alimentação escolar, também desenvolvido pela professora Gabriela e que foi publicado. Dois trabalhos muito relevantes para a escola”, contou.

A diretora também destacou os resultados alcançados. “Os estudantes se tornaram mais cuidadosos com o espaço escolar, passaram a não jogar o lixo em qualquer lugar. Na hora da alimentação, só pegavam aquilo que iam consumir. Se tornaram muito mais conscientes sobre as duas temáticas. É o conhecimento ultrapassando as barreiras da sala de aula. Eles passaram a ter um comportamento diferente no seu dia a dia”, frisou.

Para a estudante Samyla dos Reis Gomes, 15 anos, a época matriculada no 7º ano,  a participação nos projetos fez toda a diferença em sua vida. “Os dados chamaram muito a nossa atenção, mas além dos dados, nós vimos que a nossa realidade não era muito diferente e isso nos fez perceber que nós alunos também tínhamos atitudes erradas e que precisavam mudar. Muitas coisas que aprendemos com o projeto continuamos colocando em prática”, garantiu.

Publicação

O ‘, editado pelo Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda, surgiu da percepção de alguns professores brasileiros de que o tema desenvolvimento carece de mais meios de divulgação. Trata-se de uma publicação mensal cujo objetivo é difundir o conhecimento na área do desenvolvimento, por meio publicação de artigos científicos, que apresentem contribuições originais, tanto de natureza empírica quanto teórica.

O Brazilian Journal of Development é parceiro da Faculdade de Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), assim como da Faculdade ISEPE, e é a revista oficial de trabalhos acadêmicos da Associação Comercial de São José dos Pinhais (Aciap), cidade onde fica a sede de empresa. As publicações podem ser acessadas por meio deste link, nas publicações de janeiro e março de 2021.

Fotos: Divulgação Dicom Seduc/Governo do Tocantins
Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

A suspensão do fornecimento de água só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias no sistema; ou em situações de emergência

A BRK Ambiental foi notificada por falta de fornecimento de água em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, e também no município de Paranã. As notificações ocorreram na manhã desta sexta-feira, 26, após denúncias de consumidores ao Procon Tocantins.

Segundo as denúncias, em Luzimangues, o interrompimento do fornecimento da água ocorre nos loteamentos Riviera do Lago II, Orla Oeste, Vila Morena, Portal do Lago, Jardim Europa, Jardim Madri, Luzimangues Velho, Laguna I, II e III.

Já em Paranã, a reclamação dos consumidores é que além da falta de água, em algumas situações ocorre também o fornecimento de água suja. Nas notificações, foi dado o prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas, assim como foi solicitado que a BRK apresente as ações preventivas que estão sendo tomadas.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que não é a primeira vez que moradores do Distrito de Luzimangues enfrentam problemas com falta de água.

“É válido lembrar que para efetuar a suspensão, a concessionária de água deve avisar os usuários com antecedência. Ainda mais no enfrentamento da pandemia que estamos vivendo, água é fundamental para lavagem das mãos e limpeza de objetos, produtos e higienização em geral. É questão de saúde pública”, afirma Viana.

O gestor ressalta ainda que a suspensão do fornecimento de água só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias no sistema; ou em situações de emergência.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

Procon nos loteamentos

Ainda na manhã desta sexta-feira, o superintendente do Procon, Walter Viana, e o gerente de fiscalização, Magno Silva, reuniram com o superintendente distrital da Subprefeitura de Porto Nacional, Flávio Monteiro,  para  discutir sobre o problema de desabastecimento de água em Luzimangues.

Os representantes do órgão de defesa do consumidor ainda estão percorrendo os loteamentos, ouvindo os usuários e verificando as denúncias realizadas. Moradora do Riviera do Lago, Estelita Ferreira, contou ao Procon Tocantins que o problema de falta de água já ocorre há cinco dias.

“Não temos mais condições. É uma falta de respeito. Ligamos na BRK e dizem que é emergência. O que não entendo é que emergência é esta que dura cinco dias. A água quando raramente aparece não tem pressão. Não avisam nada. Tudo precisamos de água”,  relata a moradora.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Thaise MArques/ Governo do Tocantins

Batalhão faz parte do Comando de Policiamento da Capital e abrange a segurança do Plano Diretor de Palmas e  Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional.

Assume nesta quinta-feira, 25, o comando do 1º Batalhão da Polícia Militar, a major Marlene Alves Borges Machado. Designada pelo comandante-geral, coronel Júlio Manoel da Silva Neto, ela é a primeira mulher a comandar uma unidade da Capital. Para a major Marlene, a missão requer muita responsabilidade e ela se diz sentir honrada por representar todas as mulheres da instituição.

A nova comandante do 1º Batalhão, que faz parte do Comando de Policiamento da Capital (CPC), disse que a expectativa é dar continuidade às atividades positivas do comando anterior. “Eu me sinto muito honrada em representar todas as mulheres da instituição. É uma situação de muita responsabilidade, ainda mais, ao substituir um grande comandante, que foi o que passou aqui pelo primeiro Batalhão. Espero contar com a equipe que está aqui, pois ninguém comanda sozinho, é toda uma equipe, desde soldado até o comandante da unidade que faz esse serviço”, ressaltou a major Marlene.

Ser a primeira policial feminina no comando de um Batalhão com a grandeza do denominado Joaquim Teotônio Segurado, simboliza a representatividade às demais mulheres da PMTO. “A minha expectativa é que as coisas continuem fluindo e que a gente consiga imprimir nosso ritmo e contribuir também com a instituição, acima de tudo, com toda a representatividade que isso simboliza”, afirmou.

O Comandante-geral da Polícia Militar Coronel Silva Neto acredita que a mudança demonstra o respeito que a instituição tem com suas policiais femininas que tem conquistado seu merecido espaço em todos os setores da sociedade. “É mais uma prova da competência da mulher e da capacidade de construir uma carreira igualitária com os homens. Major Marlene ao longo de sua carreira demonstrou todas as virtudes de uma grande oficial e com certeza fará uma grande comando à frente do 1ºBPM”, disse.

O cargo era antes ocupado pelo tenente-coronel João Leyde de Souza, que assume agora a PM/5 – Assessoria de Comunicação da Polícia Militar. O tenente-coronel De Souza esteve à frente do Batalhão desde o ano de 2019.

Perfil da comandante do 1º BPM

A major Marlene Alves Borges Machado é graduada em Geografia pela UFMT. Formada na 14ª Turma de soldado em Rondonópolis (PMMT) em 2003. Ingressou como aspirante da Polícia Militar do Tocantins no ano de 2008. É casada há mais de 20 anos e tem 4 filhos.

Graduada em Direito pela Faculdade Cruzeiro do Sul, em 2020; Formada em Educação Física, em 2020. Pós-graduada na área de Direito Civil; em docência de Ensino Superior e em Educação à Distância. Trabalhou na 1ª CIPM – Arraias, na área administrativa e no comando de pelotões em 2008-2011. Na capital, em 2012, na segurança de dignitários; Em 2013-2015 atuou como coordenadora de operações SIOP; Em 2015-2017, trabalhou no Centro Integrado de Reabilitação e Readaptação; Subcomandante da Academia Policial Militar Tiradentes (2018-2019); chefe de P2 e P3 do Comando de Policiamento da Capital – CPC (2020-2021).

Fotos: Ascom PMTO
Polícia Militar/Governo do Tocantins

Confira dias e horários dos atendimentos e quais informações serão repassadas a cada família

Famílias de Palmas impactadas pela intervenção de urbanização do Setor Santo Amaro, que residem nas Áreas Públicas Municipal (APM) não passíveis de regularização fundiária e famílias sorteadas para o cadastro de reserva do processo de seleção para o empreendimento do Santo Amaro estão convocadas para comparecer entre os dias 29 de março e 09 de abril de 2021 no Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier para averiguação de pendências e contestação de incompatibilidade em seus cadastros.

A convocação vale para 217 famílias listadas no Anexo I da Portaria n° 10/2021 da Secretaria Municipal da Habitação, disponível para consulta no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 25 de março.

Os atendimentos das famílias convocadas acontecerão das 13 às 18 horas para que elas se informem sobre quais pendências ou informações incompatíveis constam em seu processo. No mesmo atendimento serão informadas de nova data para apresentação dos documentos comprobatórios para sua regularização. O esquema de atendimento no parque respeitará distanciamento entre os presentes e outras medidas de prevenção à Covid-19.

Quem não comparecer no período de 29 de março a 09 de abril será excluído da seleção, bem como aqueles que não apresentarem os documentos necessários para regularização.

O processo de seleção para o empreendimento Santo Amaro faz parte do antigo Programa Minha Casa Minha Vida, atual Minha Casa Verde Amarela, integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendimento entregará 240 unidades habitacionais na Capital ainda no primeiro semestre de 2021.

Juliana Matos

O cronograma do Ministério da Educação (MEC) para entrega dos livros didáticos para o ano letivo de 2021 vem tendo atraso em decorrência da situação da pandemia da Covid-19 no Brasil. Esse material é repassado pelo Governo Federal às secretarias municipais de Educação em todo o país.

Na rede municipal de ensino de Gurupi algumas turmas ainda não receberam os novos livros e a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Educação de Gurupi (SEMEG), busca alternativas para não deixar os estudantes esse importante aliado na aprendizagem, principalmente nessa fase com as aulas em formato remoto.

Segundo informações repassadas pelo MEC, à diretoria pedagógica da SEMEG, os possíveis motivos do atraso seriam uma diminuição do quantitativo de técnicos do ministério por causa da pandemia do Coronavírius, acarretando lentidão no atendimento aos municípios. Outro problema com o repasse que já tinha sido feito, foi o número insuficiente de novos livros enviados às prefeituras com base na quantidade de estudantes matriculados no ano letivo de 2020.

Na Escola Municipal Orlindo Pereira Da Mota no Setor União V em Gurupi, por exemplo, a remessa dos livros chegou, e já foi entregue aos estudantes, no entanto algumas turmas ainda não receberam. Para não deixar esse grupo de alunos sem o material de consulta, a diretora escolar, Vizana Maria Ferreira, conta que articula com outras unidades escolares a organização e remanejamento dentro da própria rede. A diretoria pedagógica da SEMEG fez solicitação às editoras para o envio desses livros, mas em versão digital.

Educação Infantil

A aquisição dos livros didáticos para a Educação Infantil é feita de forma independente com recursos próprios do Município. A previsão é que dentro de 30 dias os volumes sejam entregues nas escolas de séries iniciais.

Foto: Débora Ciany