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A Portaria do Naturatins traz as proibições e as exceções, para a prática da pesca no Estado durante o período de defeso

Nesta quinta-feira, 22, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria/Naturatins nº 124/2020 do Instituto Natureza do Tocantins, que fixa o período de defeso da Piracema no Estado, a partir de 1º de novembro de 2020 até 28 de fevereiro de 2021.

No período de defeso, fica proibida a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico no Tocantins, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca, sem prejuízo do disposto na Instrução Normativa – IN nº 24/2005, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, que proíbe a captura, o transporte, bem como a comercialização e a armazenagem do pirarucu (Arapaima gigas), na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, no período de 1º de outubro a 31 de março. Também fica vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.

“O Tocantins estabelece o período de defeso, pois essa medida é considerada necessária, conforme a Lei Federal nº 11.959/2009. O objetivo principal da piracema é a proteção dos fenômenos migratórios, comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies. A finalidade é proteger a fauna e flora aquáticas”, destaca Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.

“Da mesma forma que ocorreu no ano anterior, no período de proibição, serão realizadas ações sistemáticas e coordenadas de fiscalização, envolvendo tanto o Naturatins, como diversos outros órgãos municipais, estaduais e federais, parceiros, no sentido de coibir quaisquer violações à proibição”, assegurou Eliandro Gualberto, diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins.

No período da piracema, continua permitido o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte” com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando carteira de pesca amadora. Também continua permitida a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos.

Durante a vigência da Portaria, ficam liberados a despesca, o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

Os estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins, até o dia imediatamente anterior ao início do período de defeso, disponível no site do Naturatins.

O descumprimento da Portaria sujeita o infrator à aplicação das sanções previstas em Lei. Entre as penalidades, podem ser lavradas multas que podem chegar a R$ 100 mil reais, apreensão, acréscimo de R$ 20 reais por cada quilo pescado e condução do infrator.

Declaração de Estoque

A Portaria/Naturatins nº 124/2020 e a Declaração de Estoque de Pescado estão disponíveis no site do Instituto e o acesso direto está disponível no endereço https://naturatins.to.gov.br/diretoria-de-protecao-e-qualidade-ambiental/gerencia-de-fiscalizacao-ambiental/declaracao-de-estoque-de-pescado/.

Pesca de Subsistência

É a pesca exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo.

Na prática da pesca de subsistência é utilizado exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, a linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

Legislação

Além da Lei Federal, a Portaria/Naturatins que estabelece o período de defeso, também considera a Lei Complementar Estadual nº 13/1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no Estado.

E cabe ao Naturatins exercer o licenciamento, fiscalização, orientação e monitoramento das referidas atividades, em território tocantinense.

 

Por: Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Ao todo foram revistados 211 veículos, apenas em um os alimentos estavam impróprios para o consumo.

A equipe de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) finaliza nesta quinta-feira (22) a série de blitz em rodovias e vias de acesso à Palmas, para supervisionar a circulação de produtos de origem animal na cidade. A ação está sendo realizada desde terça-feira (20). Ao todo foram revistados 211 veículos, apenas em um foi apreendido cerca 370kg de queijos impróprios para o consumo.

No caso da irregularidade citada, o condutor foi multado em R$ 2,5 mil e os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário. “Os queijos estavam em sacos plásticos sem qualquer identificação de selo de inspeção oficial, origem, data de fabricação, além disso, estavam mal acondicionados em veículo inapropriado, já que o alimento é altamente perecível, portanto é considerado um risco à saúde pública”, disse o inspetor de defesa agropecuária da Agência, Ricardo Matarazzo.

“Nesse momento em que ainda estamos vivendo uma pandemia devemos evitar ainda mais contaminação por alimentos clandestinos para diminuir riscos à saúde da população. O consumidor também deve ter cuidado redobrado e exigir o selo de inspeção que garante a qualidade do produto”, enfatizou o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.

A Adapec conta um canal de denúncias, reclamações e elogios, sem que o usuário precise se identificar, é o Disque Defesa pelo contato 0 800 63 11 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, uma ferramenta gratuita que tem colaborado muito com o combate aos produtos clandestinos.

Selos

Para o empresários pequeno, médio e grande, a instituição têm três selos sob a sua responsabilidade: Artesanal, SIE e o SISBI, respectivamente. Eles estão à disposição dos empresários para avaliarem o que mais se aproxima das suas condições de investimentos e abrangência territorial de comercialização. Saiba mais sobre cada selo no site adapec.to.gov.br, nos link https://adapec.to.gov.br/animal/inspecao-animal/

Por: Redação

O suspeito de um homicídio ocorrido há 14 anos em Palmas (TO) foi preso pela Polícia Civil de Goiás no município de Águas Lindas (GO), nesta quarta-feira (21).

De acordo com as investigações da 1ª Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) de Palmas, o preso teria matado um homem de 33 anos após um desentendimento entre os dois. O crime aconteceu no setor Santa Bárbara, região sul de Palmas.

Na época do crime, em 2006, a 1ª Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) de Palmas investigou o caso e pediu a prisão do suspeito.

Desde então, o homem preso nesta quarta-feira era considerado foragido.

 

Por: Redação / Af Notícias

Três estabelecimentos localizados na Região Central foram autuados, por não respeitaram as regras de distanciamento social, ao permitir aglomeração de clientes em seus comércios.

 

Na noite desta quinta-feira (22), a Comissão de Monitoramento da Covid-19 junto a Vigilância Sanitária (Visa) e os fiscais de Obras e Posturas de Palmas deu início a uma nova ação de fiscalização nos comércios da cidade. As autoridades andaram pelos estabelecimentos conferindo se todas as medidas sanitárias exigidas para combater o novo coronavírus estão sendo cumpridas. A atuação será mantida até o próximo sábado (24).

Durante a operação ocorrida de 15 a 18 de outubro nas regiões Centro, Norte e Sul da Capital, os fiscais da Visa realizaram visitas a 51 locais, com foco na verificação e orientação quanto ao cumprimento das regras sanitárias. Em relação à higienização, a oferta de álcool em gel nas mesas foi constatada em 76,7% dos bares, lanchonetes e restaurantes visitados. E em 62,8% deles, foram identificados dispositivos para higienização (água e sabão) e/ou desinfecção (álcool) das mãos.

Entretanto, em 27,9% dos estabelecimentos visitados não foi observada a higienização das superfícies (bancadas, corrimão, bebedouros e balcões); em outros 27,9% de locais visitados foi constatada a higienização das superfícies. Já em 23,3% dos ambientes a medida é cumprida totalmente, e em 16,3%, apenas parcialmente.

Os fiscais também observaram as medidas sanitárias nos caixas: em 48,8% dos estabelecimentos não havia barreira física entre o atendente e o cliente; em contrapartida, foi constatado que havia álcool em gel na área do caixa em 69,8% e em 27,9% dos estabelecimentos, foi observado que havia higienização da máquina de cartão entre um cliente e outro.

As atividades de fiscalização ocorrem com as devidas orientações dos fiscais aos comerciantes para que façam as adequações necessárias para garantir a segurança, tanto de trabalhadores quanto de clientes.

Distanciamento social

Uma das medidas mais efetivas no combate à Covid-19 é o distanciamento social, visto que a transmissão do novo coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse ou, ainda, no contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.  Por isso é tão importante evitar aglomerações entre as pessoas.

A fiscalização da Vigilância Sanitária constatou, nas quatro noites de operação, de 15 a 18 de outubro, que em 58,3% dos estabelecimentos visitados havia monitoramento sobre o acesso e a capacidade máxima de ocupação no interior do estabelecimento. Em 16,7% dos locais visitados a medida era cumprida parcialmente, e em 12,5% não era cumprida.

Uso de máscara

Em 88,4% dos bares e restaurantes visitados foi constatado o cumprimento do uso obrigatório de máscaras pelos funcionários. Entretanto, apenas 46,5% dos locais visitados tinham aviso na entrada do estabelecimento, informando sobre o uso obrigatório de máscaras.

Essas e outras obrigatoriedades para bares, restaurantes, lanchonetes e distribuidoras de bebidas, além do comércio em geral, constam no Decreto Municipal 1.903/2020, que trata da retomada gradual das atividades comerciais não essenciais (consulte aqui o documento na íntegra).

Balanço

Além da Vigilância Sanitária, a operação coordenada pela Comissão de Monitoramento contou com a atuação de fiscais de Obras e Posturas do Município e da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), verificando, também, situações de perturbação do sossego e outras transgressões previstas no Código de Posturas do Município.

No total, foram 111 termos lavrados, sendo que desses, apenas 2,7% resultaram em multa. Foram três autuações emitidas contra estabelecimentos localizados na Região Central que não respeitaram as regras de distanciamento social, ao permitir aglomeração de clientes em seus comércios.

Apoio dos empresários

Em recente reunião entre representantes da Comissão de Monitoramento da Covid-19 (criada pelo Decreto Municipal nº 1.953/2020) e presidentes de entidades representativas do comércio da Capital, lideranças empresariais manifestaram apoio às medidas adotadas pela Prefeitura de Palmas na retomada gradual das atividades econômicas.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Silvan Marcos Portilho, considera importante continuar respeitando os protocolos, se comprometeu a reforçar o diálogo com a categoria. “Como representantes, vamos trabalhar junto aos comerciantes para que aqueles que estão dando bons exemplos nessa pandemia não paguem pelos que não seguem os protocolos. ” No mesmo sentido, a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO), Ana Paula Setti, prontificou-se a conversar com o seu segmento e reforçar o cumprimento das medidas sanitárias. “Assinamos um termo de responsabilidade junto à Prefeitura, e acho justo que aqueles que não seguirem os termos sejam responsabilizados. ”

 

Por: Redação

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) a Operação “Heinsemberg”, com o objetivo de combater o tráfico de substancias entorpecentes na capital Tocantinense.

Aproximadamente 14 Policiais Federais cumprem 3 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4º Vara Criminal de Palmas/TO, para cumprimento na capital.

A PF apurou que os principais entorpecentes comercializados são o Ecstasy e o LSD, substâncias psicotrópicas sintéticas, derivadas da anfetamina, que são comumente comercializadas e consumidas em festas eletrônicas tendo seus principais consumidores pessoas de médio e alto poder aquisitivo.

Durante as investigações foram apreendidos aproximadamente 250 comprimidos de Ecstasy e 50 pontos de LSD, que seriam comercializados na capital, totalizando cerca de R$17 mil reais.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos previstos na Lei 11.343/2006.

O nome da Operação “Heinsemberg” faz referência ao código utilizado pelos investigados para a comercialização das substâncias ilícitas.

A Polícia Federal ressaltou que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

Por: Comunicação Social PF – TO

A vacinação continuará entre os dias 1º e 30 de novembro, apenas a comprovação que ganhou mais prazo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) dilatou o prazo da declaração da vacinação contra a febre aftosa para até 31 de dezembro, normalmente a comprovação do ato era feito até 10 dias após a compra da vacina. Nesta etapa que ocorrerá de 1° a 30 de novembro, deverão ser vacinados os animais jovens, previsto um total de 4 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos), entre 0 e 24 meses de idade.

A Agência entendeu que devido a pandemia era necessário acrescentar mais dias para evitar aglomerações. “Pedimos aos pecuaristas que agendem o horário em uma das unidades da Adapec para fazerem a declaração que vacinou os animais e atualizar dados cadastrais. É necessário levar a nota fiscal do produto e a carta-aviso preenchida, bem como utilizar máscaras e respeitar a distância mínima de 1,5 metros entre pessoas”, disse o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da instituição, Márcio Rezende.

Os telefones para agendamentos nas unidades estão no site www.adapec.to.gov.br, link https://adapec.to.gov.br/contatos/regionais-e-escritorios/

O Tocantins está livre da enfermidade há 23 anos. “Essa manutenção é graças ao excelente trabalho dos nossos técnicos, investimentos do governo estadual e federal, e principalmente da parceria consolidada com produtores rurais, que mais uma vez acreditamos que atenderão ao nosso chamamento e vacinarão o rebanho até conseguirmos o avanço no status sanitário para livre da doença sem vacinação”, avalia o presidente do órgão, Alberto Mendes da Rocha.

Antecipação  

Vale lembrar que os produtores rurais que vão levar seus animais para participar de eventos pecuários podem antecipar a vacinação, já que é obrigatório cumprir o prazo para carência, depois que o animal é vacinado. É preciso atentar também que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada a comprovação da vacinação.

Multas

A multa para quem deixar de vacinar o gado é de R$ 5,32 por animal e R$ 127, 69 por propriedade não declarada, além de outras sanções. Qualquer dúvida, basta ligar no 0 800 63 11 22, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

Por: Dinalva Martins / Governo do Tocantins

Para receber o benefício, o artista precisa se cadastrar no Mapa Cultural do Tocantins.

Os artistas tocantinenses que se inscreveram até 15 de outubro e tiveram seus cadastros aprovados recebem nesta quinta, 22, o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. As cinco parcelas, no valor de R$ 600,00 cada, serão pagas por meio de depósito único, totalizando o valor de R$ 3 mil.

Para dar celeridade ao processo e beneficiar o maior número possível de pessoas, os pagamentos foram divididos em seis lotes mensais, sendo que a solicitação deve ser feita até 30 de novembro, por meio www.mapa.cultura.to.gov.br.

A Superintendência de Cultura está respondendo as dúvidas pelo telefone (63) 3218-1370 ou pelo e-mail leiemergencial@cultura.to.gov.br. Atendimento presencial na sede da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), na Praça dos Girassois, em Palmas, pode ser agendado pelos mesmos contatos.

A superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, alerta os artistas a não perderem o prazo de cadastramento. “O Governo do Estado poderá remanejar o recurso durante a execução dos incisos I e III, do art. 2º da Lei 14.017/2020, de acordo com a demanda”, explica ela. Os itens são relativos ao pagamento do auxílio e lançamento de editais e similares.

Quem pode receber

O auxílio emergencial é destinado a artistas “pessoa física”, sem emprego formal. O interessado deve comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos.

O benefício pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do valor.

Vale lembrar que a renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 522,50) e a renda familiar mensal total três salários mínimos (R$ 3.135).

O pagamento é permitido aos beneficiados pelo Bolsa Família.

Não pode receber

O pagamento do auxílio é vedado àqueles que estejam em um emprego ativo, já têm benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018, ou não conseguir comprovar sua atuação no setor cultural terão a solicitação negada.

 

Por: Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

Dois assaltantes tinham roubado moto na BR-153, em Guaraí, mas abandonaram veículos e fugiram pela mata ao verem a polícia. Segundo envolvido foi preso após chegar na cidade.

Um suspeito de roubo morreu após resistir a prisão e trocar tiros com a Polícia Militar durante um cerco na região de Guaraí, no centro do estado. A ocorrência começou após dois homens armados roubarem uma moto na BR-153 e fugirem pela rodovia. Eles abandonaram os veículos e fugiram por um matagal, mas um deles acabou sendo encontrado pelo cão da PM.

A PM informou que foi chamada na tarde desta quarta-feira (21), por volta das 16h, após o roubo da moto. Os militares encontraram os suspeitos na rodovia, em duas motos, próximo ao acesso do povoado Canto da Vazante.

Ao avista a viatura um dos suspeitos abandonou a motocicleta, que tinha sido furtada dias antes em Miranorte, e fugiu pelo matagal. Os militares continuaram perseguindo o segundo suspeito, mas ele caiu da moto e também entrou no matagal.

Após a tentativa de abordagem, os militares pediram apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Grupo de Operações com Cães (GOC) da PM. As equipes começaram o cerco contra os suspeitos e encontraram o local onde um deles havia abandonado algumas roupas.

O cão farejador conseguiu encontrar o rastro do assaltante, que acabou sendo localizado e reagiu a prisão. A PM afirmou que ele fez disparos primeiro e a equipe revidou. O suspeito ainda foi socorrido e levado para o Hospital de Guaraí, mas não resistiu.

O segundo assaltante conseguiu chegar Guaraí, mas foi preso pela Polícia Civil. As duas motocicletas foram recuperadas e levadas para a central de flagrantes onde foram entregues.

 

Por: G1 Tocantins

 

Durante fiscalização ambiental, integrantes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA flagraram o condutor lançando resíduos em via pública.

Na madrugada desta quinta-feira, 22, na cidade de Gurupi, uma empresa de ônibus foi autuada pela Polícia Militar, por crime ambiental de poluição, depois que um motorista foi flagrado lançando resíduos (dejetos), provenientes do banheiro químico do veículo em via pública. O motorista da empresa, de 59 anos, foi preso em flagrante.

Uma guarnição de patrulhamento ambiental (GPA) pertencente ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA, durante patrulhamento pela cidade, por volta das 4h20, flagrou o condutor do veículo de transporte de passageiros, lançando resíduos (dejetos), provenientes do banheiro químico localizado no interior do ônibus, na Avenida Rio Grande do Sul.

Diante da situação de flagrância, os policiais acionaram a perícia para elaborar o laudo técnico e o autor foi conduzido até a central de flagrantes da cidade, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante em desfavor do motorista, bem como confeccionado o auto de infração ambiental no valor de R$ 100.000,00 com base na legislação ambiental vigente.

 

Por: Luana Barros/Governo do Tocantins (Revisão)

Ministério Público é autor da denúncia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu no último dia 13 de outubro, por maioria, negar o recurso do atual prefeito e candidato à reeleição em Cristalândia do Tocantins, Cleiton Cantuário, conhecido com Batatinha, que está sendo acusado pelo Ministério Público Estadual por porte ilegal de armas de fogo.

A Justiça manteve a decisão proferida na primeira instância que acusou Cleiton Cantuário de portar arma de fogo, durante um tumulto, em que o prefeito e outro cidadão da cidade discutiram, ocasião em que testemunhas afirmaram ter visto o prefeito com arma na mão.

Uma das testemunhas é um policial militar que foi chamado para atender a ocorrência. Consta nos autos: “Disse que, no local, avistou um tumulto e viu o acusado e outro cidadão discutindo. Relatou que o acusado estava com algum objeto na mão e, quando foi falar com o mesmo, este jogou o objeto no chão, no vaso de uma planta, sendo que posteriormente constatou tratar-se de uma arma de fogo, tipo bereta”.

No recurso apresentado e julgado no último dia 13, Cleiton Cantuário, o Batatinha, alegou ‘legítima defesa’. Argumentação considerada pela Justiça como “completamente destituída de provas, não sendo as suas alegações aptas para desconstituir a prova produzida judicialmente em seu desfavor”.

Confira em anexo a íntegra do acórdão.

Por: Contexto Comunicação