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Na manhã desta quarta-feira, 26, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), assinou os Termos de Acordo de Regime Especial (Tare), para 06 (seis) empresas genuinamente tocantinenses. A assinatura aconteceu na sede da pasta.

Até o presente momento o Governo do Tocantins já aprovou 14 benefícios fiscais para empresários locais e também para investidores de outros estados. Os termos assinados hoje contemplam empresas das cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, que receberam a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO), em sua última reunião ordinária.

Foram aprovadas em Palmas a Vivaz Administração de Hoteis Eireli pelo Programa Prosperar na modalidade expansão. A Borges & Costa LTDA pelo Programa Proindústria na modalidade expansão e as indústrias Colunas Brasil Ferro e Aço Tocantins e a Tocantins Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA pelo Proindústria na modalidade implantação.

Para o proprietário da Tocantins Indústria, Walter Seabra, agradeceu pela recepção recebida e pela presteza e celeridade ao longo do processo de aprovação do projeto pelo CDE-TO. “É gratificante poder contar com uma parceria tão forte quanto a que está sendo implantada pela Indústria e Comércio e pelo Governador Mauro Carlesse junto aos empresários do Tocantins. A todo momento fui muito bem recebido por todos e o acesso a informação fácil e rápida contribuiu para que lográssemos sucesso nesta nova empreitada”, apontou.

Em Araguaína a Gheller & Brum LTDA, recebeu o benefício do Programa Internet na Modalidade Implantação.  Já em Gurupi a empresa que recebeu o benefício foi a Araújo e Brito LTDA – EPP, com o benefício Proindútria na modalidade expansão.

Para o Secretário Tom Lyra, esse é um dos principais objetivos da Gestão Mauro Carlesse, ser um facilitador entre o empresariado e o Governo. “Queremos que mais empresas se sintam atraídas pelo Tocantins, e desburocratizar os processos é um dos meios para alcançar esse intento. Temos os melhores incentivos fiscais do país, mas precisamos que os investidores possam acessá-los de forma prática, fácil e rápida. Afinal, é com essa aprovação que se tem início implantações e expansões, e, consequentemente, a contratação de mão de obra, garantindo assim, emprego e renda para a nossa população”, concluiu.

 

Nayna Peres / Governo do Tocantins

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social.

Cláudio Duarte/Governo do Tocantins

Os membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram, por meio do aplicativo Google Meet, na manhã dessa quarta-feira, 26, para a realização da sua 132ª Reunião Ordinária. Participaram da reunião os integrantes da CIB/TO, gestores municipais, técnicos e os demais envolvidos na Política de Assistência Social do Estado.

No encontro, que aconteceu das 8h30 às 12h, além dos informes, foi tratado do apoio às Conferências Municipais de Assistência Social 2021, da devolução da Família Acolhedora de Augustinópolis, na região norte tocantinense, e da situação dos municípios com pendências no Artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A coordenadora da CIB no Tocantins, Sueli Tavares de Abreu, disse que a LOAS trata das condições para os repasses dos recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal. “Para que ocorram os repasses é necessário a instituição e o efetivo funcionamento do Conselho de Assistência Social com uma composição paritária entre governo e sociedade civil, e ainda, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social”, afirmou.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Comunidade de Taquaruçu aprovou por unanimidade a implantação de metodologia militar no Colégio

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins realizou nesta quarta-feira, 26, consulta pública para implantação da metodologia militar no Colégio Estadual Duque de Caxias, no distrito de Taquaruçu. Na solenidade, que contou com a presença do vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a comunidade aprovou por unanimidade a implantação.

A consulta pública foi realizada após apresentação da proposta para os profissionais da unidade de ensino e para a comunidade. O vice-governador destacou a mobilização dos moradores de Taquaruçu. “É um desejo da sociedade que se manifestou por meio de uma abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, pedindo a implantação da metodologia militar no Colégio Estadual Duque de Caxias. Não tenho dúvida que o trabalho conjunto que será desenvolvido aqui, trará resultados altamente positivos”, explicou.

Ainda de acordo com Wanderlei Barbosa, o projeto traz para Taquaruçu dois elementos essenciais para o desenvolvimento humano. “Nós teremos aqui polícias reforçando as atividades educacionais e a segurança desse distrito, que é ponto turístico e que recebe pessoas de várias partes do Tocantins e do Brasil”, pontuou.

Conforme explicou a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, o trabalho na rede estadual de ensino é realizado de forma articulada. “A Polícia Militar é uma das grandes parceiras da Educação, não só com a implantação dos Colégios Militares, mas com o Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência]. E o que temos vivenciado é um trabalho articulado entre a Educação e a PM. Estou muito feliz em estar aqui, especialmente pelo acolhimento da comunidade”, destacou.

Adriana Aguiar também enfatizou o papel dos discentes no desenvolvimento das atividades dos colégios militares. “Os professores continuam sendo os regentes das salas de aulas. São esses profissionais que têm a formação para essa função, os militares serão parceiros na manutenção da ordem dentro do espaço escolar”, reforçou.

O comandante-geral da Polícia Militar (PM) do Tocantins, Júlio Manoel da Silva Neto, indicou que o papel da PM é somar no processo de administração da unidade de ensino. “A Educação tem um corpo de profissionais muito capacitado e nós estamos aqui para somar com o trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade de ensino. Queremos despertar ainda mais a participação dos pais no dia-a-dia da escola”, ressaltou.

A pedagoga Soranne Alves de Moura Borges, tem uma sobrinha matriculada na unidade de ensino e comemorou a mudança. “A partir de agora passamos a ter mais confiança em deixar os nossos jovens na unidade de ensino. Sabemos que aumenta a segurança e eu acredito que também melhora muito a disciplina dos alunos. É uma grande conquista para nós”, comemorou.

Colégio Militar

Atualmente, o Tocantins conta com 19 Colégios Militares distribuídos nos seguintes municípios: Araguaína, Arraias, Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis, Taguatinga, Alvorada, Gurupi, Palmeirópolis, Guaraí, Miracema, Palmas, Cristalândia, Paraíso, Porto Nacional e Pindorama.

Essas unidades de ensino alinham a metodologia da rede estadual à rotina militar, de forma dinâmica, por meio de projetos interdisciplinares nos quais são trabalhados os seguintes temas: valores, drogas,  sexualidade, trabalho, preconceito, saúde, sustentabilidade, família, respeito e valorização à diversidade cultural e étnica.

O Colégio Estadual Duque de Caxias conta com 381 alunos matriculados para o ano letivo de 2021, e oferta do 8º ao 9º ano do ensino fundamental, além de ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Terceiro Segmento. A unidade funciona no período matutino e noturno.

Presenças 

Além da comunidade, também participaram da consulta pública, o deputado estadual Léo Barbosa; o chefe do Estado Maior, Wesley Borges Costa; o vereador Marilon Barbosa; o secretário-executivo da Setas, Tiago Costa; e a diretora Regional de Educação, Juventude e Esportes, Maristélia Alves.

Proposta prevê que saldo de R$ 4.163.771,14 deverá ser distribuído a suplentes em oito áreas da cultura.

Os membros do Conselho de Política Cultural do Tocantins (CPT-TO), aprovaram nesta terça-feira 25/05, a utilização do recurso residual da Lei Aldir Blanc 2021 para pagamento dos suplentes remanescentes dos editais videntes (31/12/2021), entre outros projetos a serem executados pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

A votação da proposta de utilização desses recursos, ocorreu durante a 5ª reunião ordinária do conselho, realizada através de videoconferência, coordenada pela presidente em exercício do CPC-TO, Meire Maria, contando com a participação dos demais membros do conselho, entre eles, o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Mariano e da deputada, Valderez Castelo Branco representante da Assembleia Legislativa.

A proposta se baseia na aplicabilidade da Lei Nº 14150 de 12/05/2021, estabelece que os recursos não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos Municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo Estado ou ao órgão e entidade estadual responsável pela gestão desses artifícios, visando partilhar os recursos por meio de editais da Lei Aldir Blanc.

O valor que soma R$ 4.163.771,14 em saldo, deverá ser distribuído a suplentes em oito áreas da cultura, sendo elas Aldir Blanc Geral, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música, Patrimônio Cultural, Material e Imaterial, e do teatro, que contemplam em torno 63 projetos.

Ao apresentar a proposta de utilização aos conselheiros, o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, destacou a importância da aplicação do recurso remanescente para atender o máximo de projetos e artistas. “Queremos fazer com que esse dinheiro promova a cultura do estado, garanta emprego e renda para as famílias dos artistas. Pensando em uma forma de atender todas as classes, pois sabemos da necessidade de cada uma delas”, afirmou o presidente.

Após a aprovação das propostas, a presidente do CPC-TO, Meire Maria, ressaltou a relevância da consulta sobre a finalidade dos recursos na tomada de decisão que visou ouvir as demandas dos conselheiros e de suas bases. “Hoje, o Governo do Estado, por meio da Adetuc, tende a ajustar esse laço e isso é muito importante para a classe artistas, que outrora não era ouvida”, frisou a presidente do CPC-TO, Meire Maria.

Já a deputada Valderez Castelo Branco, representante da Assembleia, destacou estar contente com a modelagem de uso do recurso proposto pela Adetuc.  “Essa proposta dá uma resposta a toda a classe cultural do Tocantins. É uma proposta louvável. Sei que esta pauta veio para fazer com que algo que já foi dialogado e conversado com os artistas tivessem atendendo o seu anseio com satisfação”, afirmou.

Outras pautas

Ainda durante a reunião, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta  apresentada pela presidente em exercício do Conselho, Meire Maria, que cria um Edital de Premiação para Mestres e Griôs, conforme critérios estabelecidos pelo CPC/TO para apreciação da Adetuc. O objetivo do edital é valorizar a produção e manutenção da cultura realizada pelos Mestres e Griôs é a sua representatividade dentro do estado do Tocantins.

Foto: Adetuc / Governo do Tocantins

Henrique Lopes / Governo do Tocantins

População deve observar qual é o local de instalação do equipamento de medição e se o instrumento não é pirata

 

Cejane Borges / Governo do Tocantins

Com o funcionamento do comércio varejista alimentício, seja nos supermercados, restaurantes, conveniências e lanchonetes, o consumidor deve ficar atento às informações das balanças de pesagem, no que diz respeito aos produtos que são comercializados dessa forma como, por exemplo: pães, refeições, sorvete, açaí, frutas e verduras, carnes, dentre outros.

Para visar a segurança de que o peso informado está em conformidade com o conteúdo do recipiente, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, orienta que a população  observe a regularidade dos equipamentos durante a pesagem.

O presidente da AEM, Rérison Castro, aponta que “a balança comercial é obrigatória para a atividade econômica que trabalhe com pesagem e que toda balança comercial deve estar aferida, com a certificação e Selo de Identificação Inmetro para estar em uso”.

Como a Metrologia atua na conferência de peso?

Os técnicos da Agência de Metrologia fazem a verificação das balanças, que ações rotineiras da área de instrumentos realizadas periodicamente pelos agentes de fiscalização e tem por objetivo verificar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e os selos que devem estar presentes em todos os equipamentos.

A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança para quem vende e quem compra o produto.  O Inmetro atua visando a concorrência leal e assegurando a legitimidade das relações entre empresas e consumidores. “Nosso trabalho assegura que as transações comerciais são realizadas sem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo em uma compra ou venda de algo medido pelo peso”, pontua Rérison Castro.

Além disso, o equipamento verificado e aprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislação metrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente.

 O consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.

Comerciantes devem atender os regulamentos Inmetro

Padarias, supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, conveniências, feiras livres e farmácias de manipulação que utilizam de balanças para a medição de produtos devem atender à Portaria 236/94 do Inmetro, que regula o modelo aprovado e a verificação do equipamento.

Assim, qualquer tamanho de estabelecimento comercial, seja de pequeno à grande porte, em funcionamento na Capital ou no interior, até mesmo “a vendinha da esquina”, tem a obrigatoriedade de ter uma balança comercial e o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para tal uso.

Sobre o Selo Inmetro

As balanças comerciais contam com três tipos de Selo de Identificação: Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.

O que o consumidor deve observar

• O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilize equipamento pirata e sem a Portaria de Aprovação de Modelo.
• Equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e de multa.
• O lacre, de cor amarela, indica que a balança está verificada e própria para uso, e pode ser observado logo abaixo da bandeja do equipamento.
• Balança é um equipamento de medição e de precisão. A manutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em Oficinas Permissionárias Acreditadas.
• O equipamento deve estar instalado em local nivelado, com superfície plana e forte para suportar o peso colocado.
• A balança deve ficar em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço.
• Não deve ter um ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens.
• A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM).
• O equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.
• Na dúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica da Metrologia Estadual por meio da Ouvidoria da AEM, no telefone ou whatsapp: (63) 3218-2076

Fotos: Cejane Borges/Governo do Tocantins e Divulgação

A reunião virtual aconteceu nesta terça-feira, 25

Daianne Fernandes/Governo do Tocantins

Em busca de parcerias que possam fortalecer a regulação dos serviços públicos no Estado do Tocantins, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou nesta terça-feira, 25, reunião virtual com técnicos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, para construir um projeto de cooperação técnica entre as duas instituições.

A videoconferência contou com a participação do coordenador de Setores de Ciências Naturais e de Ciências Humanas e Sociais, Fábio Soares Eon, que apresentou como funcionam os acordos de cooperação da entidade no Brasil e apresentou como exemplo, o projeto de apoio técnico e institucional que vem desenvolvendo com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) na preparação, implementação, monitoramento e avaliação de soluções relacionadas à gestão da água em face das mudanças climáticas em megacidades na região da América Latina e Caribe.

Para o presidente da ATR, Edson Cabral, a troca de informações e parcerias com outras agências e instituições como a Unesco é essencial para essa fase de reestruturação, fortalecimento e busca por autonomia pela qual a ATR está passando. “Precisamos buscar expertise pra construirmos uma Agência moderna, inovadora e sustentável que possa garantir qualidade de serviços à população e proporcionar a segurança institucional que o Estado precisa para atrair grandes investidores”, disse.

Um novo encontro já está agendado para a próxima semana, para construir o projeto de cooperação. A Representação da Unesco no Brasil, em Brasília, é um escritório nacional da Região da América Latina e Caribe, com objetivo principal de apoiar a criação e a implementação de políticas públicas que estejam de acordo com as estratégias estabelecidas pelos Estados-membros da Unesco.

As ações da Representação ocorrem por meio de projetos de cooperação técnica em parceria com vários âmbitos governamentais e com diversos setores da sociedade civil quando seus propósitos são para contribuir com políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

Confira como solicitar correção de falha no asfalto da sua rua e melhorias previstas para renovação de infraestrutura viária antiga de Palmas

A exposição à água servida, ao excesso de peso e vários outros fatores favorecem o desgaste de pavimento asfáltico. Para atender pedidos da população de asfalto danificado, nesta quarta, 26, a Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) está realizando serviços de correção de ruptura de pavimento na Capital. Os trabalhos estão programados ao longo do dia para atender a Quadra Arse 121 (1204 Sul), Arse 14 (110 Sul), ACSE 1 (104 Sul) e os setores Jardim Aureny I e Sônia Regina, além do distrito de Taquaruçu.

Desde o início da semana também foram realizados atendimentos nos seguintes pontos: Arse 51 (504 Sul), Arse 21 (204 Sul), Arse 72 (706 Sul), ASR-SE 15 (112 Sul), ARS-SE 115 (1112 Sul), Arne 74 (606 Norte), Bertaville, Setor Sul, Santa Bárbara, Bela Vista e avenidas LO-19, LO-15, LO-13.

Para solicitar atendimento de algum ponto com buraco ou falha na sua rua, qualquer morador pode ligar no (63) 3212-7404 das 13 às 19 horas e solicitar reparo à Superintendência de Obras Viárias.

Vale ressaltar que o serviço de tapa-buraco realiza correções pontuais, no entanto, a Seisp já planeja para 2021 a recuperação de 80 km de ruas e avenidas com asfalto desgastado com recapeamento com concreto usinado a quente (CBUQ), conforme anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro na semana passada. A Avenida Teotônio Segurado será uma das vias contempladas com a renovação de pavimento.

Também estão previstas recuperações de 79 mil metros quadrados de estacionamentos públicos e recuperação com tratamento superficial duplo (TSD) de 67 mil metros quadrados de pavimento em bairros da região Sul de Palmas. A previsão é de que sejam iniciados os trabalhos em cerca de 30 dias, tempo necessário para conclusão de processo de aquisição de materiais e outros recursos necessários para execução dos serviços.

 

Juliana Matos

Kits de alimentos serão entregues até sábado, 29, totalizando 3,5 mil famílias atendidas

Cláudio Duarte/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza mais uma etapa de entrega de cestas básicas em 23 municípios tocantinenses. Serão 56 toneladas entregues dessa terça-feira, 25, até sábado, 29; totalizando 3,5 mil famílias atendidas.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, falou da importância da continuidade de entrega de kits de alimentos em todas as regiões do Estado. “O Governo do Tocantins está presente em todos os municípios tocantinenses com essa ação que leva comida e esperança à população. O governador Mauro Carlesse determinou que essas ações tenham continuidade enquanto houver pessoas impactadas pela pandemia”.

Os municípios que estão sendo atendidos pela ação de entrega de kits de alimentos por meio da Setas, em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) municipais, associações de classes e entidades religiosas são: Aguiarnópolis, Araguacema, Araguaína, Babaçulândia, Barra do Ouro, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Caseara, Colinas, Couto Magalhães, Divinópolis, Dois Irmãos, Filadélfia, Goiatins, Goianorte, Itaguatins, Miracema, Nova Olinda, Palmeirante, Pedro Afonso, Porto Nacional/Luzimangues, Recursolândia e Tupiratins.

O presidente da Associação dos Barqueiros de Araguacema, Rubens Marinho, que é voluntário e ajuda na entrega das cestas para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia, frisa que já ocorreram outras etapas e que serão 90 famílias atendidas dessa vez.

Ação contínua

A entrega de kits de alimentos é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas em parceria com outras pastas estaduais, Cras municipais, associações de classes e entidades religiosas, dentre outras. Teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em razão dos impactos da pandemia provocada pela Covid-19; seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas mais de 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

As ações são executadas por meio da Setas em ação integrada com outros órgãos estaduais, como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.