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Homem já estava sendo investigado pela 2ª Denarc e foi preso nesta terça-feira.

Um homem de 18 anos de idade foi preso na tarde desta terça-feira, 22, por meio de ação realizada pela 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (2ª DENARC) de Araguaína, no norte do Estado, após utilizar a própria residência, localizada no Setor Itaipu, como ponto de venda de drogas.

Na ocasião, os policiais civis da unidade anti-drogas encontraram em poder do indivíduo, várias porções de crack, maconha, dezenas de comprimidos de ecstasy, além de seis munições intactas de calibre 38.

Conforme o delegado-chefe da Denarc, José Anchieta de Menezes Filho, o indivíduo preso já estava sendo investigado há algumas semanas por suspeita de envolvimento com o tráfico de substâncias entorpecentes na cidade.

“Já tínhamos levantado informações de que o suspeito estaria utilizando a própria residência como ponto de venda de drogas e, desse modo, intensificamos o monitoramento do imóvel em que ele estava, sendo que nesta tarde, observamos um intenso fluxo de usuários entrando em saindo do local, no intuito de adquirir entorpecente”, disse o Delegado.

Diante dos fatos, os policiais civis da Denarc entraram no imóvel e após a realização de buscas, encontraram e apreenderam as drogas, bem como as munições não deflagradas. Assim, o homem de 18 anos foi conduzido até a Central de Atendimento da Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi recolhido a Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Segundo o delegado Anchieta, as ações da 2ª Denarc estão sendo intensificadas no sentido de apreender mais substâncias entorpecentes e, dessa foram impedir que outros crimes como roubos, furtos e homicídios sejam cometidos em decorrência do tráfico de drogas. “As equipes da 2ª Denarc continuam as investigações e monitoramento em todas as regiões da cidade, com o único objetivo de identificar e prender traficantes e trazer mais paz e tranqüilidade a toda a população da cidade”, ressaltou o Delegado.

 

Por: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Estudos que serão realizados não terão custo para o Estado

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), autorizou que a empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda faça estudos de tráfego, por sua conta e risco, em trechos de rodovias estaduais constantes na Lei Nº 3.684, de 24 de junho de 2020.

Os estudos serão realizados nas rodovias TO 010, 030, 050, 080, 222, 342, 355, 445 e 455, totalizando aproximadamente 546 Km. O objetivo é identificar o potencial para fins de concessão à iniciativa privada dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias viárias.

Com a publicação da Autorização no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo do Tocantins atende a solicitação da empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia e define que, a realização dos estudos possui validade de 180 dias, devendo observar o disposto no Decreto Nº 6.148, de 10 de setembro de 2020, quanto às regras da Manifestação de Interesse Privado.

Para o presidente do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins e secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, essa Manifestação de Interesse Privado indica a confiança do mercado no Programa de Parcerias e Investimentos – Tocantins PPI. “Vemos que o interesse do mercado privado pelo Programa de Concessões e Parcerias do Governo está cada vez maior. Uma empresa só assume esse tipo de risco quando acredita que haverá muitos interessados no momento em que o projeto for oferecido à iniciativa privada”, afirma.

Sem custos

A realização dos estudos de tráfego não gera ao Estado obrigação de ressarcimento, indenização ou reembolso de custos incorridos na realização dos estudos propostos. No entanto, nos termos do Decreto Estadual 6.148, de 10 de setembro de 2020, gera o compromisso de, no caso de aprovação e seleção do projeto pelo Estado, que seja contemplado no edital da futura licitação e no contrato de concessão a ser celebrado com o vencedor do certame, a obrigação do contratado em ressarcir os referidos custos, limitados aos valores definidos.

“Esta é a fase de modelagem do projeto, quando são feitos estudos de tráfego dentro de padrões internacionais que vão permitir que possamos confirmar quais os trechos rodoviários são, de fato, viáveis para um projeto de concessão e quais trechos ainda não têm maturidade, não possuem fluxo de transporte de cargas ou de veículos necessários para que possam se enquadrar dentro de um programa de concessão.  Esses estudos vão permitir com que o Programa de Parcerias e Investimentos prossiga”, explicou o secretário Executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Robson Ferreira.

Entenda como funciona

Para que as rodovias sejam concedidas à iniciativa privada, elas devem passar por algumas etapas. A primeira é a qualificação do projeto, que já foi feita pelo Conselho de Parcerias e Investimentos do Governo do Tocantins. Após esta fase, se inicia o processo de modelagem (o que está ocorrendo), quando são feitos estudos de viabilidade da concessão das rodovias.

Finalizado os estudos, o Governo realizará audiências públicas para debater sobre a concessão com a população que será beneficiada pelo serviço. As duas últimas etapas são, a realização do processo de licitação e a assinatura do contrato com a empresa vencedora.

 

Por: Sara Cardoso/Governo do Tocantins

 

O Governo do Tocantins recebe nesta quarta-feira, 23 de setembro, a visita do ministro Onyx Lorenzoni, que estará em Palmas para, junto com o vice-governador, Wanderlei Barbosa, assinar um Termo de Convênio que amplia em mais R$ 2,5 milhões os recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No evento, também será lançado oficialmente o PAA deste ano.

Com o Termo de Convênio com Governo Federal, o Governo do Tocantins dobrará a capacidade de compra, totalizando R$ 5 milhões a serem aplicados nos próximos quatro meses no Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra Direta, reforçando mais uma importante ação do Estado para fortalecer a agricultura familiar durante a pandemia do novo Coronavírus.

O recurso vai beneficiar cerca de 6 mil pequenos agricultores vinculados na proposta vigente a comercializarem seus produtos ao Programa, fortalecendo assim a agricultura familiar e contribuindo para a retomada econômica do pequeno produtor. O teto para aquisição dos produtos por unidade familiar apta ao programa é de

R$ 6, 5 mil. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.132 instituições vinculadas.

 

Por: Secom Palmas

Concorrentes aos prêmios foram eleitos após etapa de recursos 

Após a fase de recursos, 27 receitas foram aprovadas para concorrer nas cinco categorias do novo formato semi digital do 14º Festival Gastronômico de Taquaruçu, do total de 70 inscritos que foram submetidos à avaliação dos jurados técnicos, ou seja, um seleto grupo de profissionais das áreas de alimentos e bebidas de Palmas. Confira a lista completa abaixo.

Os pratos estão divididos em cinco categorias, com 19 participantes para a competição na modalidade digital, que será de forma gravada, sem comercialização e presença do público, e as outras vagas destinadas a ‘Rota Gastronômica’, que engloba os empreendimentos de Taquaruçu e Taquaruçu Grande, poderão comercializar seus pratos, conforme Decreto Municipal Nº 1.903, que autoriza a abertura de bares e restaurantes

O formato semi digital do FGT 2020 foi criado devido ao atual cenário de pandemia da Covid-19 em todo o mundo, e observando às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Premiação

A premiação do FGT 2020 foi mantida como incentivo aos participantes, especialmente considerando o cenário de crise ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os primeiros lugares de cada uma das cinco categorias receberão o valor de R$ 6 mil, os segundos colocados R$ 2 mil e os terceiros serão premiados com o valor de R$ 1 mil.

Com exceção da Rota Gastronômica, as demais categorias não terão espaço montado para comercialização, já que com o momento de pandemia não há condições de montagem de uma grande estrutura para eventos, e assim, a comercialização só acontecerá para os pratos inscritos nessa categoria englobando restaurantes e empreendimentos de Taquaruçu e Taquaruçu Grande, conforme o Decreto Municipal Nº 1.903, que autoriza a abertura de bares e restaurantes.

Essa categoria concorrerá separadamente das demais e os pratos serão comercializados com valores de R$ 10,00 a R$ 50.00.

Pratos participantes

Prato Salgado

Nº          Concorrente      Prato

1             Mateus Almeida Lima – Caipira do Cerrado

2             Helaisy Aguiar Costa Martins –   Pirarucu a Lagareiro

3             Debora Almeida Lima Oliveira – TBÊ SDAKROWA – Peixe do Sol

4             Heverton Marinho Lacerda – Bobó Terra do Sol

5             Tuanny Sallisa Dutra Ximenes – Californiana

 

Comidinha Salgada

Nº          Concorrente      Prato

1             Andressa Theodoro da Silva – Enfornado de Mandioca com Chambari e Caju

2             Ricardo Bruno de Souza – Showcante – Burger

3             Rafael Tadeu Cardoso Araújo – Oxente Burger

4             Julyane Cabral da Costa – Tostada com Coalhada de Castanha

5             Daniele da Silva Porto – Jacajá

 

Prato Doce

Nº          Concorrente    Prato

1             Carolina Almeida Lima – Babarú

2             Marina Ruskaia Ferreira Bucar – Torta Bananaru

3             Tiago Rodrigues da Costa – Cake Broca do Toca

4             Gessyane Amorim Martins Lima  – Tortinha de Babaçu

5             Lara Jordane Alves – Açaí Recheado

 

Food Truck

Nº          Concorrente      Prato

1             Jairo de Mesquita de Sousa – Segredo Burger

2             Luiz Philipe Haddad Araújo – Crocks Bacon

3             Suzana Lima Martins – Crepe de Ouro Tocantinense

4             Aparecido dos Santos da Conceição – Miracaxi

 

Rota Taquaruçu Grande e Taquaruçu

Nº          Concorrente      Prato     Horário

1             Celia’s Restaurante – Arrumadinho do Sertão

2             Sabor da Serra  – Aprisco do Jerimum

3             Gostosura do Cerrado – Cuscuz Chambaritu

4             Kitanda Gastro Bar – Dip de Carne Seca

5             Cachoeira Taquaruçu – Acará

6             Cabana da Serra – Casadinho do Norte

7             Pães e Delícias   – A França Pede Licença ao Tocantins

8             Vila dos Sabores – Picolé de Costela

 

Por: Secom/Palmas

Veículo da marca Toyota foi roubado no estado do Rio de Janeiro.

Durante diligências para identificar e apreender um veículo clonado, a Polícia Civil do Tocantins, por meio do Núcleo de Inteligência do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), efetuou na manhã desta terça-feira, 22, em Palmas, a prisão em flagrante de um homem de 30 anos de idade.

O suspeito foi encontrado na região central da capital em posse de um veículo clonado e furtado no estado do Rio de Janeiro. O homem foi apresentado à DERFRVA-Palmas, onde foi autuada a prisão em flagrante por delito de receptação dolosa e uso de documentação falsa.

De acordo com o Núcleo de Inteligência do Detran-TO, o órgão recebeu informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro de que o carro de um policial civil daquele Estado teria levado uma multa na cidade de Palmas. De imediato, a Polícia Civil iniciou as investigações e constatou que se tratava de um veículo clonado, que também havia sido furtado naquele estado. Após o cruzamento de dados e intensa investigação, o homem e o veículo foram encontrados na região central de da Capital.

O caso foi remetido à Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA – Palmas). Após a apreensão do veículo da marca Toyota, modelo Corolla, o Núcleo de Perícia da Polícia Civil realizou a perícia do automóvel e já identificou o proprietário do veículo.

O homem de 30 anos, após os procedimentos legais cabíveis, foi recolhido à Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Parceria

Em uma parceria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), o Governo do Tocantins oficializou no dia 16 de setembro deste ano, a entrega da nova sede da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA).  Na oportunidade, a Secretaria da Segurança Pública e o Detran-TO firmaram um Termo de Cooperação Técnica para trabalharem de forma compartilhada e integrada. O objetivo é gerar atendimento mais ágil e combater, de forma mais efetiva, os crimes de furto e roubo de veículos.

 

Por: Patrícia de Paiva / Governo do Tocantins

A cobrança pela perda do ticket é considerada prática abusiva e infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Três empresas foram notificadas pelo Procon Tocantins na manhã desta terça-feira, 22, por cobrarem multa pela perda do ticket de estacionamento. As denúncias foram feitas por consumidores.

Segundo as denúncias, os valores das multas variam de R$6 a R$ 48. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica que a cobrança pela perda do ticket é considerada prática abusiva e infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“No caso do estacionamento, é obrigação da empresa prestadora de serviço ter mecanismos para comprovar o tempo de permanência do consumidor. ”, ressalta o superintendente.

Ainda de acordo com Viana, os fiscais do Procon verificaram que todos os estabelecimentos notificados, possuem câmeras de monitoramento, sendo possível comprovar o tempo que o consumidor ficou no local. “O correto é analisar as imagens das câmeras e cobrarem o valor do tempo que o consumidor realmente ficou no local”, destacou.

Suspensão imediata

O gerente de fiscalização, Magno Silva, informou que a na notificação, o órgão de defesa do consumidor, solicitou a suspensão imediata da cobrança. “As empresas também devem retirar a informação da cobrança das multas das placas de preços. Em caso de nova denúncia as empresas serão autuadas”, afirmou Silva.

Empresas notificadas

Foram notificadas as empresas Sólida Serviços que atua no estacionamento do Palmas Shopping, a GB Serviços Administrativos que gerencia o estacionamento do Hospital Palmas Medical Center, e a Centro Norte Empreendimentos, a mesma é responsável pelo estacionamento do Hospital da Unimed.

Denuncie

Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

O que diz o CDC

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.

 

Por: Thaise Marques/Governo do Tocantins

Chegada da primavera trouxe instabilidade e muitas nuvens para o Estado, mas meteorologista alerta que nada garante ser a chegada de fato do período chuvoso
Depois de quase 120 dias sem chuvas significativas na maior parte do Tocantins, o tempo nublado e algumas garoas em áreas isoladas trouxeram um alento e a esperança de mais chuva para os próximos dias para amenizar o calor de 40º. Em Palmas, a última chuva havia sido registrada no dia 29 de maio.

O meteorologista do Núcleo de Meteorologia e Recursos Hídricos (Nemet/RH) da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), professor doutor José Luiz Cabral, lembra que a chegada da primavera é sempre marcada por mudança do tempo. “É um mês de transição, e já se começa a preparar a atmosfera para o início do período chuvoso”, explica.

O meteorologista diz que a instabilidade deve seguir nos próximos dias, com chuvas pontuais, porém nada garante que já seja o início do período chuvoso no Estado, podendo estar relacionada ao que popularmente é chamada de “chuva do pequi”. Sobre o volume de chuva, o pesquisador fala que não foi possível contabilizar, pois nenhuma caiu sobre as estações meteorológicas do Nemet/RH.

No Polo de Fruticultura São João, município de Porto Nacional, um produtor rural registrou 3mm de chuva no pluviômetro de sua propriedade, o que já serviu para amenizar o calor e umedecer o solo.

Chuvas também foram registradas em municípios das regiões Sul e Sudeste do Tocantins, havendo, inclusive, alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o risco de temporais com chuvas de 20 a 30mm e ventos fortes – 40 a 60 km/h.

Clima

No Tocantins, o clima que predomina é o tropical, e esse apresenta duas estações bem definidas, uma seca e uma chuvosa. A primeira vai de maio a outubro, enquanto a chuvosa de novembro a abril.

O Nemet/RH desenvolve trabalhos de monitoramento climatológico e disponibiliza à sociedade, via internet, a previsão do tempo para os sete dias da semana para todos os 139 municípios do Tocantins e a previsão do clima para três meses de todas as regiões do Tocantins. Veja aqui.

 

Por: Josiane Mendes

Produto inspecionado assegura um alimento de qualidade, fabricado dentro das normas higiênico-sanitária, e nos padrões estabelecidos nas legislações.

O governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), criou a Instrução Normativa nº 007/2020, que regulamenta o transporte de animais aquáticos vivos para abate, e matéria-prima obtida de animais de cultivo, que deverão estar amparado com a Guia de Trânsito Animal (GTA) para ser destinado a estabelecimento registrado no serviço de inspeção oficial.

Segundo a medida, o pescado proveniente da fonte produtora não pode ser destinado à venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário em estabelecimento ligado ao serviço de inspeção oficial.

O gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Sousa Caminha, explica que para transportar o pescado é necessário que o produtor apresente: GTA e nota fiscal. Já nos casos onde a própria indústria cria o pescado na mesma propriedade onde fica instalada deverá apresentar o formulário de origem do pescado em substituição a GTA, pois não haverá trânsito, e a nota fiscal. “Esta documentação é fundamental para atestar a legalidade e qualidade deste produto, além de combater o comércio clandestino de pescado no Estado,” disse.

Já o trânsito de animais aquáticos provenientes da pesca extrativista, deve ser acompanhado de nota fiscal do pescado matéria-prima (viva ou insensibilizada), destinada a um estabelecimento registrado em um órgão de inspeção oficial, onde deve constar o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), na respectiva categoria, além do número de identificação do estabelecimento de destino.

Ainda segundo a IN 07 é vetado o trânsito de pescado eviscerado e/ou beneficiado, que não tenha passado por um estabelecimento registrado em um órgão de inspeção oficial, respeitando as respectivas áreas de comercialização. E em caso de transporte irregular, o Serviço Veterinário Oficial definirá a destinação dos animais aquáticos, seu material de multiplicação, seus subprodutos e matéria-prima, produtos ou outros materiais de risco, ficando o proprietário e detentor sujeitos às sanções civis e penais, sem direito à indenização oficial.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha disse que a medida adotada pelo governo irá contribuir para o crescimento econômico do setor no Tocantins. “Com a adoção dessa legislação de regularização comercial, o setor de aquicultura, especialmente no segmento de industrialização e comércio vão alavancar a economia no Estado,” disse o presidente.

 

Por: Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins