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Rede estadual de ensino conta com mais de 6 mil estudantes matriculados em escolas indígenas

Os kits de alimentos, da segunda etapa da entrega pelo Governo do Tocantins, estarão disponíveis para todos os estudantes matriculados nas escolas indígenas da rede estadual de ensino, nesta semana. Ao todo, serão mais de 6 mil estudantes atendidos, em seis Diretorias Regionais de Educação (DREs): Araguaína, Gurupi, Miracema, Pedro Afonso, Tocantinópolis e Paraíso do Tocantins

Os alimentos já foram distribuídos para os estudantes das escolas indígenas da regional de Gurupi e Araguaína e os kits já estão no município de Miracema para serem entregues nas unidades de ensino da regional. Nesta semana, os alimentos chegam às regionais de Pedro Afonso, Tocantinópolis e Paraíso do Tocantins. Nesta última, os mantimentos chegarão, ainda, à aldeias na divisa do estado do Mato Grosso, na Ilha do Bananal, região sudoeste do Tocantins.

A entrega nas unidades de ensino indígenas são realizadas por meio de parceria firmada entre a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e a Defesa Civil do Tocantins.

As parcerias visam à adoção de protocolos específicos para o atendimento dos estudantes indígenas, garantindo a segurança sanitária na entrega dos alimentos, seguindo todos os protocolos recomendados pelas autoridades da saúde, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, explica a logística da distribuição dos alimentos. “Nessa segunda-feira, 27, os alimentos começaram a ser entregues nas escolas da regional de Pedro Afonso, nesta terça-feira, 28, será a vez das escolas da regional de Paraíso começarem a receber os kits, posteriormente, as escolas de Tocantinópolis serão contempladas com os kits, assim, até o final de semana, todos os estudantes das escolas indígenas já terão recebido os alimentos”, ressalta.

Ainda de acordo com Adriana Aguiar, a iniciativa do Governo do Tocantins, além de aproximar o Estado dos Municípios, garante a segurança alimentar dos estudantes. “É um trabalho direto com os estudantes, estamos atuando para além do âmbito do ensino e chegando aos municípios para garantir a qualidade de vida. Entendemos que a pandemia trouxe dificuldades e, por isso, estamos caminhando juntos”, destaca.

Entrega dos kits

Além dos estudantes das unidades de ensino indígenas, todos os estudantes das escolas estaduais das DREs de Araguaína, Arraias, Dianópolis, Gurupi e Miracema já receberam os kits nesta segunda etapa. Na Regional de Palmas, os alimentos foram distribuídos nas unidades de ensino de São Félix e Mateiros.

Após a entrega dos kits ser efetuada nas escolas, os gestores das respectivas unidades de ensino são responsáveis pela organização da logística da distribuição dos alimentos para os estudantes, também seguindo as recomendações das organizações de saúde. Para os estudantes que utilizam o transporte escolar, a distribuição dos kits ocorre nas rotas do transporte escolar.

 

Por: Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

A comercialização de produtos de origem animal clandestinos é proibida por acarretar danos à saúde pública

Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) apreendeu três toneladas de queijos clandestinos, na tarde desta segunda-feira,27, no município de Paraíso. O condutor da carga foi multado em R$ 4,5 mil e os produtos apreendidos serão inutilizados no aterro sanitário. Segundo o infrator, a carga era oriunda do estado do Pará com destino ao estado de Goiás.

De acordo com o inspetor de defesa agropecuária, que acompanhou toda a ação, Alexandre Galvan Barbosa Ferraz, a PRF ao fazer a abordagem verificou que havia queijo na carga, com isso, acionou a Agência para que procedesse com a fiscalização. “Os queijos estavam acondicionados de forma irregular, sem estrutura adequada, além disso, apresentavam contaminação aparente, deixando comprovado que foi fabricado sem as mínimas condições higiênico-sanitárias”, avaliou.

Outro grave problema era a falta de registro no serviço de inspeção: não continha rótulos, nem mesmo as especificações do produto. “Nossas barreiras fixas e móveis estão atentas, pois não podemos colocar em risco a saúde dos consumidores com alimentos contaminados. O carregamento era todo de origem clandestina”, disse o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio Caminha.

A ação contou com a colaboração da barreira volante da Adapec de Paraíso.

 

Por: Dinalva Martins / Governo do Tocantins

 

O edital com as regras para o evento foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 24

No ano em que o Arraiá da Capital chega a sua 28ª edição, o distanciamento social em razão da pandemia por Covid 19 trouxe a necessidade de alternativas para que a edição de 2020 não deixasse de acontecer. Assim, a Fundação Cultural de Palmas (FCP) e a Federação das Quadrilhas Juninas da Capital (Fequajuto) definiram um novo formato para a festividade. O Edital com as regras para a realização da festa, que será realizada de 28 de outubro a 1º de novembro, foi publicado no Diário Oficial Nº 2538 de sexta-feira, 24 e pode ser conferido aqui.

Adaptado as necessidades de distanciamento social, e tendo como modelo a Live Arraiá Solidário promovida em junho, o Arraiá da Capital será realizado através de Lives transmitidas a partir do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, e com a disputa apenas de casais representantes das Quadrilhas Juninas da Capital, nas modalidades: Melhor Rainha do Arraiá da Capital, Melhor Casal de Noivos, Melhor Casal de Reis, Melhor Casal Cangaço.

De 28 de outubro a 1º de novembro haverá apresentação de uma modalidade, e no último dia a divulgação dos resultados. As Juninas que tiverem o melhor resultado na avaliação das apresentações de seus casais representantes receberão o troféu de Campeã em cada uma das modalidades, Grupo de Acesso e Grupo Especial.

De acordo com o presidente da FCP, Giovanni Assis a realização do Arraiá em 2020 tem a finalidade de manter a tradição e também cumprir o compromisso firmado junto às quadrilhas juninas que começam a se organizar no final do ano anterior, o que acarreta custos financeiros e contratos. Assim, a não realização da festa provocaria endividamento e até mesmo o fim de muitas juninas. “Essas Juninas já haviam iniciado suas programações antes da Pandemia, uma série de profissionais e artistas já tinham se movimentado para a realização do Arraiá”, afirma Giovanni, destacando também a mudança no formato. “Resolvemos realizar Lives, em que as juninas vão participar não de maneira completa, mas com alguns casais que irão representá-las, seguindo as normas de distanciamento, ao mesmo tempo mantendo a tradição”.

Confira a programação:

• Dia 28/10 – Concurso da Rainha do Arraiá da Capital;
• Dia 29/10 – Melhor Casal de Noivos Grupo de Acesso e Especial;
• Dia 30/10 – Melhor Casal de Reis Grupo de Acesso e Especial;
• Dia 31/10 – Melhor Casal Cangaço Grupo de Acesso e Especial;
• Dia 01/11 – Premiação e desfile dos ganhadores.

Inscrições

Poderão participar do Concurso de Quadrilhas Juninas do 28º Arraiá da Capital as Quadrilhas Juninas previamente inscritas na Fundação Cultural de Palmas, representando os seguintes grupos: Grupo Especial; Grupo de Acesso; Grupo Comunidade. O Edital com todas as regras do certame pode ser conferido aqui

Premiação

Os vencedores do 28º Arraiá da Capital receberão os seguintes prêmios;

Grupo Especial e Grupo de Acesso do 1º ao 5º lugar – Troféu

Grupo Comunidade: 1º lugar – Troféu.

 

Rainha do Arraiá da Capital:

1º lugar – Faixa de Rainha + Troféu + R$ 5.000,00

2º Lugar – Faixa de 2ª Rainha; 3º Lugar – Faixa de 3ª Rainha.

 

Melhor Casal Cangaço:

1º lugar Grupo Especial – Troféu + R$ 5.000,00

1º lugar Grupo Acesso – Troféu + R$ 3.000,00

Melhor Casal de Noivos:

1º lugar Gupo Especial – Troféu + R$ 5.000,00 para cada integrante.

1º lugar Grupo Acesso – Troféu + R$ 3.000,00

 

Melhor Casal de Reis:

1º lugar Grupo Especial – Troféu + R$ 5.000,00 para cada integrante.

1º lugar Grupo Acesso – Troféu + R$ 3.000,00.

 

 

Por: Samara Martins/ Edição: Lorena Karlla

A solicitação de matrícula on-line começa nesta terça-feira, 28, e segue até o dia 31 de julho
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou, na tarde desta segunda-feira, 27, o edital de convocação da primeira chamada da lista de espera do Sisu para os Câmpus de Palmas e Paraíso do Tocantins. O vestibular Unitins 2020/2 visa o preenchimento de 280 vagas ofertadas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utilizou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

Conforme estabelecido no edital do certame, as matrículas devem ser feitas exclusivamente on-line, via Sistema I-Protocolo. Os candidatos convocados devem se atentar ao prazo para solicitação, que começa nesta terça e se encerra na próxima sexta-feira, 31. E, em virtude da pandemia da Covid-19, não haverá entregas de documentos de forma presencial.
No ato da solicitação, o candidato deverá anexar toda a documentação exigida no edital, sob pena de perda da vaga para a qual foi selecionado. No edital consta o passo a passo de como requerer a matrícula on-line e também a lista de documentos exigidos. A Unitins criou um site específico com informações e serviços relacionados à matrícula para facilitar o acesso e atendimento.

Os cursos do Câmpus Palmas são: Engenharia Agronômica (período integral), Direito (matutino), Serviço Social (noturno) e Sistemas de Informação (matutino). Já no Câmpus Paraíso os cursos disponíveis são: Ciências Contábeis (noturno), Direito (noturno) e Tecnólogo em Agronegócio (período integral com ênfase para período noturno).

 

Por: Carlos de Bayma / Dicom Unitins

O levantamento do Ministério da Economia coloca Palmas na lista de cidades que têm suas receitas correntes superiores às despesas, criando assim, uma liquidez positiva

A saúde fiscal de Palmas está entre as cinco melhores das capitais brasileiras. É o que diz o mais recente levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que analisa a cada quatro meses a capacidade de crédito de cada ente. O relatório aponta que Palmas atingiu a nota ‘Triplo A’ em Gestão de Excelência, juntamente com Rio Branco (AC); Curitiba (PR); Vitória (ES) e Aracaju (SE). Das 5.570 cidades brasileiras apenas 648 têm esta classificação. Os dados foram atualizados pelo STN em 1º de julho e divulgados esta semana.

 

Para se ter uma ideia, no final de 2017, Palmas tinha nota C em poupança corrente. Atualmente o município equalizou sua poupança, e recebeu nota A. Ou seja, hoje suas receitas correntes são superiores às despesas, criando assim, uma liquidez positiva. Simplificando, Palmas gastava mais do que ganhava e não criava uma poupança corrente, e logo entraria em endividamento.

Para a gestão de Palmas apresentar essa melhora nos resultados de suas condições financeiras foi preciso primeiramente equalizar as contas, devido às dívidas da gestão anterior, gastando menos do que se arrecada. E, para isso, foram necessárias atitudes drásticas, como redução em até 70% nos valores de locação de veículos que atendem às secretarias; digitalização e informatização para suprimir processos e acabar com retrabalhos, melhorando o atendimento ao cidadão.

Entenda

A metodologia do cálculo leva em conta diversos fatores, dada pela Portaria MF nº 501/2017, mas, em resumo é voltada, principalmente a três indicadores: endividamento, relação entre a dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida do exercício anterior; poupança corrente, que corresponde à relação entre despesas correntes e receitas correntes ajustadas pela média ponderada dos três exercícios anteriores e liquidez; e o indicador de liquidez, que consiste na relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta do exercício anterior.

Ter nota máxima nesses três quesitos permite à cidade ter situação fiscal confortável suficiente para prestar os serviços públicos essenciais, além de ter uma maior capacidade de investimentos e mostra que a gestão não está gastando mais do que pode pagar. No mercado financeiro o ‘Triplo A’ é a classificação mais alta atribuída pelas agências de rating (agência de classificação de risco de crédito ou agência de classificação de risco) a um governo ou empresa. Um ente que possui nota AAA tem alto nível de credibilidade, pois tem facilidade para cumprir com suas obrigações financeiras.

 

Por: Wédila Jácome/ Edição: Lorena Karlla

A operação envolveu unidades da Polícia Militar, com apoio da vigilância Sanitária, secretarias de saúde, e demais parceiros, em ações de conscientização e prevenção à disseminação do novo coronavírus.

 

No fim de semana, de 24 a 26 de julho, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou fiscalização em acampamentos e praias nos municípios da região central do Estado no intuito de prevenir crimes ambientais, bem como alertar a população sobre as medidas de distanciamento social, essenciais para o combate à Covid-19.

O subcomandante do BPMA, major Geremias Teixeira dos Santos Oliveira, estava presente na operação que contou com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), do comando da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM) e da secretaria de saúde de Miracema, para as fiscalizações ocorridas naquela região. No Município de Ipueiras, houve participação da secretaria de saúde local, com orientações às pessoas sobre medidas de saúde pública que estão sendo aplicadas no atual momento.

Em Caseara, houve campanha de conscientização em relação à pandemia nas praias e acampamentos. O Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED) apoiou as ações nas rodovias que atravessam o município. Em Palmas, houve fiscalização nas praias em apoio à Guarda Municipal. As operações estão alinhadas à política do Comando Geral da PMTO em relação ao combate à doença causada pelo novo Coronavírus como forma de manter a presença da Polícia Militar nos locais estratégicos prevenindo a disseminação da doença.

O BPMA realiza constantemente operações nas praias e acampamentos de férias no intuito de prevenir o crime ambiental e, também, alertando a população sobre a necessidade de conscientização sobre o distanciamento social.

Operação Integrada com as forças de segurança

Já na tarde de domingo, 26, militares da 6ª Companhia Independente da Policia Militar (6ª CIPM), Batalhão de Policia Militar Ambiental (BPMA), com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), Policia Civil e Vigilância Sanitária realizaram operação de prevenção e combate à Covid-19 nas praias do Funil, Funilão, Praia da Ilha do Paredão, Balneário Lucena e Praia do Segredo. A Operação abrangeu os municípios de Miracema e Lajeado.

A operação teve o objetivo de identificar, orientar e fiscalizar comerciantes locais e pessoas, em cumprimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto às medidas de prevenção à doença, bem como as determinações contidas no decreto municipal, o qual estabelece medidas de controle à disseminação do novo coronavirus.

“As forças de segurança garantiram o bem-estar da sociedade, considerando terem agido contra aglomeração e funcionamento de praias, em cumprimento às medidas de isolamento estabelecidas pelos municípios de Lajeado e Miracema, bem como dissuadido quaisquer tentativas de burlar os decretos vigentes, proporcionando maior sensação de segurança à sociedade, destacou o major Murilo Pires de Avelar, comandante da 6ª CIPM.

 

Por: Luana Barros/ Governo do Tocantins

Vítima teria sido atraída pelos dos homens sob o pretexto de lhe fornecerem drogas.

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (1ª DHPP – Palmas), deflagrou na manhã desta segunda-feira, 27, a Operação Insidiis. O objetivo foi cumprir mandados de buscas e aprensões e prisões preventivas em desfavor de dois homens, ambos com 22 anos de idade. Eles são suspeitos da prática de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante emboscada.

A equipe da 1ª DHPP localizou o corpo da vítima no dia 26 de maio deste ano, no Assentamento Jaú, alvejado por vários disparos de arma de fogo. Após trabalho investigativo, descobriu-se que os autores atraíram a vítima no dia 24 de maio sob pretexto de lhe fornecerem drogas e a mataram.

Conforme levantamento, os autores são integrantes de uma facção criminosa e executaram a vítima que havia se desligado da mesma facção, porém permanecia comercializando drogas ilícitas.

O nome da Operação INSIDIIS faz referência ao enredo criado pelos autores para atraírem a vítima ao local em que foi executada.

 

Por: Dicom SSP-TO

A renovação deve ser solicitada por meio do Atendimento On-line do Naturatins, pois no dia 1º de agosto inicia o novo período de vigência das Licenças Sispass 2020-2021

 

 

O Governo do Tocantins informa que, o prazo para renovação encerra nesta semana, na próxima sexta-feira, 31 de julho de 2020, para renovar o documento e evitar o bloqueio no Sistema Informatizado de Passeriformes (Sispass). A partir do dia 1° de agosto, inicia o novo período de vigência das Licenças Sispass 2020-2021.

 

Do total de 1012 licenças vigentes no Estado, 768 licenças, ou seja, 75,88% dos criadores de passeriformes no Tocantins, ainda não foram renovadas. Os criadores devem buscar o Atendimento On-line do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e procederam com a renovação do documento.

 

O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque disse que o vencimento da licença gera transtornos aos criadores, uma vez que ocorre o bloqueio automático no sistema para qualquer procedimento, além de ficar sujeito à fiscalização, que continuamente atua para coibir a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres no Estado.

 

Tiago Scapini, biólogo do Naturatins, esclarece que no Sispass, os criadores ficam impossibilitados de realizar transferência de aves, declaração de nascimento ou de óbito, entre outros serviços, bem como de manter o funcionamento do plantel, de realizar o transporte da ave e de comprovar a procedência da espécie.

 

Durante o período de prevenção à Covid-19, todos os processos do Naturatins estão sendo realizados somente por meio do Atendimento On-line, conforme acessos disponíveis no link https://bit.ly/3dFO4OE.

 

Licença 2020-2021

 

No Sispass, o criador deve emitir o boleto e atualizar sua Relação de Passeriformes, pois esse documento é obrigatório e, após o pagamento da taxa, essa lista será atualizada no sistema, junto com a renovação da licença.

 

A taxa de licença anual permanece no valor de R$ 144,22, mas para renovar ou obter a licença, o responsável pelo criadouro precisa da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), obtido somente via internet no Sispass, que é autoexplicativo.

 

Os arquivos digitais das cópias simples dos documentos, dúvidas relacionadas ao cadastro, à renovação da licença, à regularização de pendências, à baixa de cadastro no Sistema, à declaração de nascimento, à transferência de registro e demais informações de procedimentos, devem ser encaminhados para o e-mail fauna@naturatins.to.gov.br.

Por: Cleide Veloso / Governo do Tocantins