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A Prefeitura de Palmas retomou a construção da Casa de Acolhida na Quadra Arso 41 onde abrigará menores de idade, do sexo masculino, em situação de vulnerabilidade social e circunstancial por motivos de maus-tratos, violência (física, psicológica ou sexual), abandono ou exclusão social. Hoje esse serviço é desempenhado em um prédio locado.

Com a nova sede a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que coordena esse serviço, terá uma economia de cerca de R$ 60 mil anual. A obra segue as orientações do Decreto Nº 1.880, publicado na edição 2.473 do Diário Oficial do Município (DOM), que orienta sobre as ações no setor da construção civil durante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

“Tanto a Casa de Acolhida, quanto a Casa Abrigo Raio de Sol, que também é de responsabilidade da Sedes, são importantes ferramentas na manutenção da integridade física e mental de crianças que estejam passando por situações extremas de violação de direitos. Nesses espaços as equipes da Sedes atuam no sentido de garantir que elas estejam seguras, protegidas e que possam ter seus direitos garantidos”, explica a secretaria da Sedes, Simone Sandri.

Os recursos são oriundos de um convênio com o Governo Federal, que garantiu um repasse de R$ 307.586,21 e, uma contrapartida do Município de Palmas que aportou R$72.103,00.

A Casa de Acolhida terá capacidade para abrigar até 20 menores e o projeto que está em execução é do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup). A planta inclui dormitórios, refeitório, área comum e jardim.

 

Créditos: Secom/Palmas

A construção do Centro de Eventos de Taquaruçu, denominado Cultura e Arte de Taquaruçu ganhou um novo impulso com o empenho de R$ 1,2 milhão para construção do Centro Gastronômico de Taquaruçu. O empenho do valor foi efetivado na manhã dessa quinta-feira, 23, pelo Ministério do Turismo (Mtur), trata-se de uma emenda de autoria do senador Eduardo Gomes.

O Centro faz parte de um espaço multiuso de eventos, trata-se de duas obras, mas que se complementarão, fazendo com que o espaço possa ser utilizado por mais de um evento simultaneamente terá uma grande área, com um grande piso, e um palco conjugado, para que que possam se complementar, utilizando a mesma infraestrutura.

Atendendo a reivindicação dos moradores de Taquaruçu, o espaço, além de abrigar um dos maiores eventos da Capital, o Festival Gastronômico de Taquaruçu, também será um local para captação de novos eventos de promoção cultural e artística e Praça Gastronômica, que servirá para impulsionar o turismo e a geração de renda no distrito.

Em janeiro desse ano, aconteceu a assinatura do primeiro contrato de repasse nº 890718/2019/MTUR/Caixa, no valor de R$ 2,7 milhões, que objetiva a execução de ações relativas ao Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo com a construção do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou que é a primeira vez que Taquaruçu está recebendo a maior obra de recursos federais. “São políticas públicas de responsabilidade, capitaneadas pelo Senador Eduardo Gomes para Palmas, que somadas, totalizam mais de R$ 12 milhões em emendas, em apenas um ano”, destacou ela, acrescentando que a Capital tem um futuro inteiro para ser construído com políticas de bons resultados, e de forma municipalista.

A construção do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu será um marco para o distrito, com uma mudança no cenário socioeconômico, turístico e cultural. O Centro deverá ser construído em uma área pública do município, próxima ao trevo que dá acesso ao setor Mutum e a saída para o Jalapão. Dentro dessa área de 53 hectares, a Prefeitura vai escolher o espaço mais adequado para a edificação do prédio.

 

Créditos: Redação Secom/Palmas

Consórcio informou que a vazão excedente precisa ser repassada para jusante da barragem. Elevação do nível pode impactar ribeirinhos e quem navega pela região.

 

O Consórcio Estreito Energia (Ceste) emitiu um alerta de aumento de vazão nas regiões da Usina Hidrelétrica de Estreito nos próximos dias. Essa elevação tem ocorrido por causa das chuvas que estão sendo registradas e estão previstas para a bacia hidrográfica do rio Tocantins.

Conforme o Consórcio, a UHE Estreito opera por meio do conceito chamado ‘’Fio d´agua’’, ou seja, não apresenta capacidade de regularização das vazões, sendo obrigada a repassar a vazão excedente por meio da abertura das comportas.

O aumento do nível da água pode afetar principalmente os ribeirinhos que vivem às margens do rio, tanto em cidades do Tocantins como do Maranhão. Quem estiver navegando pela região também deve ficar atento.

A Ceste informou ainda que emite informes diários sobre condições de vazões aos órgãos municipais e estaduais de Defesa Civil e segurança Pública.

 

Créditos: G1 Tocantins

Serão beneficiadas 17 rodovias estaduais que receberão radares do tipo Redutor Eletrônico de Velocidade (REV), Controladores Eletrônicos de Velocidade com câmera de monitoramento (CEV) e balanças.

Com o objetivo de garantir a segurança viária nas rodovias estaduais a condutores e pedestres, além de reforçar os serviços de Segurança Pública e evitar evasão de divisas, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), irá investir no monitoramento das vias com a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em pontos estratégicos de diferentes rodovias do Estado, incluindo o perímetro urbano de Palmas e Araguaína.

O edital da licitação, na modalidade pregão eletrônico, deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. O certame vai contratar empresa especializada para instalação, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças de equipamentos de fiscalização eletrônica.

Serão beneficiadas 17 rodovias estaduais que receberão radares do tipo Redutor Eletrônico de Velocidade (REV), Controladores Eletrônicos de Velocidade com câmera de monitoramento (CEV) e balanças. Além disso, a licitação também prevê a aquisição de equipamentos móveis de fiscalização.

De acordo com a diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária, Lúcia Leiko, as rodovias beneficiadas foram determinadas após um levantamento dos locais com alto risco de acidentes. Dentre as vias escolhidas estão: na região central do Tocantins, os trechos estão na TO-010, que liga Palmas a Lajeado; na TO-050, entre Palmas e Porto Nacional; na TO-255, entre Porto Nacional a Fátima; na TO-030, que liga Palmas ao Distrito de Taquaruçu; na TO-020, entre Palmas a Aparecida do Rio Negro, e na TO-080, na Ponte Fernando Henrique Cardoso entre Palmas e o Distrito de Luzimangues. Na região sul, no trecho da TO-387, no ponto conhecido como Apertado da Hora ou Curva da Morte, em Palmeirópolis. E, na região norte, na TO-222, em Araguaína.

Também serão beneficiadas outras rodovias, com alta trafegabilidade, na região do Bico do Papagaio e na região sudeste do Estado. “A partir dos estudos, exigidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), definimos os pontos, com alto índice de acidentes”, destaca diretora.

A secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, explica que a medida visa, especialmente, garantir a segurança no trânsito. “Estudos comprovam que o uso desse tipo de equipamento é um componente importante para a redução de acidentes, junto com outras medidas, que já vêm sendo tomadas pelo Governo, como ações de educação para o trânsito e melhorias na sinalização das rodovias estaduais”, ressalta.

Conforme explica a gestora, os pontos foram escolhidos após a realização da análise e classificação dos 5,8 mil km de rodovias estaduais pavimentadas no Estado, por meio da metodologia International Road Safety Assessmet (iRAP). “As informações desse estudo subsidiaram um projeto de modernização da sinalização do Estado com a finalidade de diminuir os índices de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais”, pontua a secretária.

O investimento no Tocantins vai ao encontro com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o combate à velocidade excessiva como medida fundamental na busca por cidades seguras, saudáveis e sustentáveis. “As medidas recomendadas pela OMS incluem estabelecer limites de velocidade adequados à função de cada via; aplicar limites de velocidade por meio da utilização de controles manuais e automatizados; e conscientizar sobre os perigos da velocidade. O Governo tem atuado constantemente no processo educativo, também realizou revitalização da sinalização rodoviária de 18 trechos e agora fortalece esse sistema com a instalação da fiscalização eletrônica”, finaliza Juliana Passarin.

Créditos: Ascom Seinf/Ageto

Acidente aconteceu em bairro de Pedro Afonso, na região central do estado, enquanto criança andava de bicicleta por avenida. Adolescente que estava na moto tem 14 anos.

 

Um menino de sete anos morreu na noite desta quinta-feira (23) em Pedro Afonso, na região central do estado, após ser atropelado por um adolescente de 14 anos que conduzia uma motocicleta. De acordo com a Polícia Militar, o acidente aconteceu por volta das 19h40 na em uma avenida do setor Aeroporto II.

Testemunhas contaram à polícia que o menino estava andando de bicicleta quando foi atingido pelo adolescente. Quando chegaram ao local os militares encontraram o menino caído no chão ao lado da bicicleta, sem sinais vitais.

Ele chegou a ser levado para o Hospital Regional de Pedro Afonso, mas os socorristas apenas constataram a morte.

Uma investigação foi aberta pela 49ª Delegacia de Polícia de Pedro Afonso para apurar as circunstâncias do atropelamento. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi realizada perícia no local e o adolescente foi ouvido pelo delegado, sendo liberado logo depois.

O menor pode responder por ato infracional e o dono da moto também poderá ser responsabilizado.

 

Créditos: G1 Tocantins

A redução nas linhas de transporte público acaba ocasionando aglomeração de pessoas tanto nos veículos quanto nas estações, prejudicando, assim, as medidas para se evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

 

 

Com a constatação de que muitos ônibus em Palmas têm circulado lotados e de que há aglomerações de pessoas nas estações da Capital, especialmente nos horários de pico, tudo devido à redução da frota em circulação na cidade durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Palmas (Seturb) e da Prefeitura de Palmas, o primeiro como gestor do transporte público palmense e o segundo como órgão concedente.

Nos principais pedidos da ACP, a DPE-TO requer a concessão da tutela de urgência para compelir a Seturb a restabelecer, imediatamente, a circulação de toda a frota de ônibus, sem que haja qualquer redução, e caso seja necessário, o aumento de veículos durante os horários de pico (das 6 às 8 horas e das 18 às 20 horas), pelos próximos 90 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento. “Os esforços para contensão da expansão de pessoas infectadas pela Covid-19 são imediatos, sendo que a demora em uma ou duas semanas poderá trazer um cenário de catástrofe irreparável”, justifica o defensor público coordenador do Nudecon, Daniel Silva Gezoni.

Ainda na ACP, a Defensoria Pública também pede para condicionar qualquer redução da frota de ônibus pelos próximos 90 dias, exceto nos horários de pico, à comprovação, pelas partes requeridas, das linhas transitando com metade da capacidade dos usuários sentados. É requerido, ainda, a disponibilização de álcool gel, no prazo máximo de 24 horas, nos ônibus e terminais de passageiros do transporte coletivo, pelo prazo de 90 dias; e que município de Palmas promova a efetiva fiscalização das condições de prestação do serviço público de transporte.

Outros pedidos complementares que constam na ACP são que os ônibus passem a circular, sempre que seja possível, com os vidros abertos pelos próximos 90 dias; e que as partes requeridas prestem esclarecimentos, detalhadamente, dos serviços de limpeza e higienização que estão sendo realizados em ônibus e terminais.

Neste contexto, a Defensoria pede a intervenção judicial na prestação do serviço de transporte na Capital frente à atual situação de emergência de saúde pública. Segundo o defensor público Daniel Gezoni, o Núcleo teve conhecimento que usuários do transporte coletivo urbano vêm enfrentando inúmeros problemas, dentre eles a superlotação dos veículos, em decorrência da redução da frota após a suspensão das aulas da rede municipal e estadual de ensino, ocasionando a aglomeração de pessoas que necessitam se deslocar até os empregos delas, colocando em risco a saúde da coletividade e prejudicando as medidas para se evitar a proliferação do novo coronavírus.

Segundo Daniel Gezoni, o serviço de transporte coletivo, por ser público e essencial, está submetido às regras e normas de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo que as condições de qualidade, eficiência, segurança e saúde devem ser sempre observadas. “É fácil perceber que se a frota de ônibus fosse suficiente para um transporte digno, a redução faria algum sentido. Entretanto, sabemos que o município de Palmas possui uma frota deficitária, logo, a redução de passageiros – com ou sem existência de coronavirus – apenas tornaria o transporte público, em sua integralidade, minimamente adequado, algo que deveria ocorrer no cotidiano por ser um meio de transporte que se constitui, em muitos casos, como o único, ou pelo menos como principal condução para grande parte da população”, comentou o Defensor Público.

Na ACP é destacado, ainda, que o problema de superlotação dos ônibus vem ocorrendo também nas linhas que atendem o Distrito de Luzimangues, que apesar de pertencer ao município de Porto Nacional, está situado a apenas 8 km de Palmas e inserido dentro dos reflexos de dano regional provocado pela prestação de serviço de transporte na Capital, pois dezenas de moradores têm como seus locais de trabalhos e destino diário o município de Palmas, e também vice-versa, visto que o Distrito tem gerado postos de trabalho e aquecido a economia local.

 

Via Administrativa

 

Na tentativa de solucionar a demanda de forma extrajudicial, o Nudecon encaminhou expediente no último dia 25 de março aos órgãos competentes (Seturb, Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana; e Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte), conforme comprova as Recomendações nº 004, nº 006 e nº 005, para resguardar o aumento da quantidade de ônibus circulando nos horários de pico. Após mais de 10 dias sem nenhuma resposta da Seturb e dos órgãos às recomendações enviadas, o Nudecon reiterou os pedidos, expedindo, no dia 6 de abril, as notificações nº 003, nº 004 e nº 005, dando ciência e constituindo em mora os destinatários quanto às providências solicitadas.

Após isto, a Seturb informou que está circulando 55% da frota de ônibus, aduzindo que seria suficiente por estar transportando apenas 20% da demanda existente antes da pandemia. Informou ainda que está enfrentando dificuldades para evitar a aglomeração em alguns veículos, especialmente nos horários de pico, uma vez que muitos passageiros não aceitam aguardar pelo próximo ônibus, e que compete ao município promover a fiscalização e controle no fluxo dos usuários.

 

Dano Moral Coletivo

 

Segundo o Defensor Público Daniel Gezoni, em razão da demonstração do fato violador dos valores coletivos, robustamente provado na ação que apresentou fotos com as denúncias flagradas pelos consumidores de superlotação nos ônibus e notícias na imprensa nos jornais e demais mídias sociais, pediu-se a condenação das requeridas em dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, para que a conduta abusiva à coletividade, que coloca em risco a saúde, não apenas dos usuários de transporte coletivo, mas de toda a população, seja, de certa forma, reparada, revertendo o valor ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. “Somente a aplicação destes recursos na defesa da própria sociedade será capaz de minimizar os danos morais sofridos pelos usuários do transporte coletivo e pela população como um todo que, há anos, sofrem com a precariedade dos serviços prestados”, destacou o Coordenador do Nudecon.

 

Créditos: Keliane Vale/ Comunicação DPE-TO

A Operação denominada “High Society” faz alusão ao grupo que revendia droga para classe média alta da cidade.  Foram apreendidos caminhonete, duas balanças de precisão, aparelhos celulares, uma arma de fogo e R$ 775,00 em espécie.

 

Cinco mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, 24, em Paraíso do Tocantins, pela 6ª Divisão Especializada de Investigações Criminais (6ª DEIC) da Polícia Civil do Tocantins.

A Operação denominada “High Society” desarticulou um núcleo de supostos traficantes que revendiam drogas para classe média alta de Paraíso. Além da prisão dos cinco homens, a Operação resultou na apreensão de uma caminhonete, duas balanças de precisão, aparelhos celulares, uma arma de fogo e R$ 775,00 em espécie.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações comprovaram que o grupo recebia o carregamento de entorpecentes por meio de um motorista de ônibus, que tinha a função de trazer a droga do Estado de Goiás para Paraíso do Tocantins e repassar ao chefe da organização.  As investigações apontaram também que o homem recebeu habeas corpus do Supremo Tribunal Federal – STF na semana passada.

Segundo o titular da 6ª DEIC, delegado Hismael Tranqueira, as investigações apontaram que havia um líder do grupo que revendia os entorpecentes de alto valor aquisitivo (cocaína e ecstasy) à classe média alta da cidade de Paraíso do Tocantins que fazia o uso e o comércio das drogas. O homem que liderava o tráfico abastecia outros traficantes, que também foram presos durante a Operação.

 

Outras Apreensões

 

A 6ª Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de Paraíso do Tocantins já havia apreendido em fevereiro deste ano, durante as festividades de Carnaval, cerca de meio quilo de cocaína e 200 comprimidos de ecstasy que seriam destinados ao grupo preso na manhã desta sexta-feira, 24.

Créditos: Patricia de Paiva

A Nota Técnica informa como as instituições devem proceder no caso específico de cada modalidade de ensino, assim como descontos, mensalidades, reposição de aulas, métodos de ensino e cancelamento de contratos.

 

 

Com a suspensão das aulas nos estabelecimentos de ensino em todo o Tocantins devido a pandemia do novo coronavírus e para evitar que os alunos sejam prejudicados e garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos, o Procon Tocantins, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins, Defensoria Pública o Procon Palmas, elaboram uma Nota Técnica Conjunta. Os órgãos fazem parte do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

O documento elaborado nesta quinta-feira, 23, é para orientar as instituições de ensino da rede privada e consumidores, durante o período de calamidade  conforme os decretos estaduais nº 6.070, de18 de março,  nº 6.072 de 21 e n°6.083, de 13 de abril de 2020, de acordo com os planos de ações pedagógicas e administrativas, devidamente formalizados (como estabelece a Resolução CEE/TO nº 105, de 08 de abril de 2020), para execução do regime especial de atividades escolares não presenciais e que refere a prestação de serviços educacionais.

A Nota Técnica informa como as instituições devem proceder no caso específico de cada modalidade de ensino, assim como descontos, mensalidades, reposição de aulas, métodos de ensino e cancelamento de contratos.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, ressalta que é essencial esta orientação aos fornecedores, para que sejam minimizados os prejuízos ao consumidor, para caso não seja possível prestar o serviço contratado no momento apropriado, de forma total ou parcial, deverá ofertar alternativas para cumprimento do contrato de adesão. Ainda segundo o gestor, nas situações em que não houver acordo entre as partes, caberá ao Procon Tocantins a orientação e formalização das denúncias, para que seja instaurado processo administrativo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Os danos decorrentes da atual conjuntura não poderão ser suportados apenas por uma das partes contratantes, especialmente em relação àquela que é a parte mais fraca da relação de consumo”, afirma Viana.

 

Ensino infantil

 

Para o ensino fundamental, consta na nota técnica que deve “privilegiar a negociação entre as partes, sempre em busca da manutenção do contrato, conforme alínea “a.II” ou, em último caso, a suspensão dos contratos sem ônus para o consumidor (…)”.

 

No documento, é solicitado que seja encaminhado aos responsáveis, a planilha de custos referente ao ano de2020 (apresentada no início do ano), e a nova tabela de custos, esclarecendo sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais (redução das mensalidades), em decorrência da suspensão das aulas presenciais, aplicando-se desde já o respectivo desconto (proporcional à economia de custos),considerando-se as peculiaridades específicas da educação infantil, ou   proceder à suspensão dos contratos de ensino infantil, ante a impossibilidade de cumprimento em regime tele presencial, incentivando o consumidor a postergara execução do contrato para momento posterior.

 

Ensino fundamental e médio

 

Referente aos estabelecimentos educacionais de ensino fundamental e médio, a prestação de serviço deve ser garantida mediante aulas presenciais em período posterior com respectiva apresentação de um calendário de reposição de aulas contendo dias letivos, horas-aula e conteúdo a ser reposto. Aulas não-presenciais com prestação das aulas na modalidade a distância (EaD),de acordo com a Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE/TO) ou antecipação de férias escolares com respectiva apresentação de um calendário de reposição de aulas presenciais contendo dias letivos, horas-aula e conteúdo a ser reposto.

 

Ensino superior 

 

Em relação aos estabelecimentos educacionais de ensino superior, deve haver a possibilidade de adoção de medidas pela utilização de recursos oferecidos por plataformas online de ensino a distância, aplicativos, entre outras tecnologias disponíveis, desde que obedecidos os componentes curriculares; estabelecimento de metodologia de apuração de frequência e manutenção da carga horária e dias letivos, conforme Portaria MEC nº 343/2020, posteriormente alterada pela Portaria MEC n° 345/2020 e Medida Provisória n° 934, de 01 de abril de 2020.

Sobre os cursos técnicos possibilidade de adoção de medidas pela utilização de recursos oferecidos por plataformas online devendo assegurar àqueles que não possuírem condições de acompanhamento alternativas (reposição de aulas, gravação das videoaulas, entre outras). Observada a redução dos custos, esta deverá ser repassada ao contratante na forma de desconto/abatimento nas mensalidades. Não sendo o serviço prestado ou não sendo prestado de forma satisfatória, poderão os interessados efetuarem o trancamento do curso sem aplicação de qualquer ônus.

 

Créditos: Thaise Marques/Governo do Tocantins

Novas confirmações são em Palmas, Araguaína e Sítio Novo. Também houve teste positivo em amostra de paciente que mora fora do estado.

 

O boletim diário de acompanhamento da Covid-19 divulgado Secretaria Estadual da Saúde (SES) trouxe a confirmação de seis novos casos da doença no Tocantins. Com isso, o total de casos confirmados no estado chega a 43. Duas mortes pela doença foram registradas no estado.

Segundo o documento, são três novos pacientes em Palmas, dois em Araguaína e um em Sítio Novo, que fica na região norte e teve a primeira confirmação nesta quinta-feira. O Lacen também registrou resultado positivo para um paciente que mora no Mato Grosso.

Os casos confirmados de Palmas são todos em mulheres, uma com 45 anos, sem histórico de viagem, com contato com caso confirmado, que apresentou sintomas clássicos. Outra paciente, de 39 anos, apresentou sintomas de febre, tosse e dor de garganta. A última confirmação da cidade é de paciente de 55 anos, sem histórico de viagem, que apresentou sintomas clássicos da doença.

Em Araguaína foram diagnosticados dois casos, uma mulher de 39 anos, sem histórico de viagem, sem contato com caso confirmado. O outro caso positivo é de um homem que tem 22 anos, com histórico de viagem para o estado do Pará e que apresentou tosse seca.

O caso de Sítio Novo é de um homem de 34 anos que apresentou sintomas clássicos. O paciente de Mato Grosso diagnosticado no estado recebeu atendimento em Pedro Afonso.

Todos os pacientes confirmados nesta quinta-feira estão em isolamento domiciliar

As mortes já registradas como do Tocantins são as do empresário de Paraíso do Tocantins Erlim de Andrade, de 68 anos e a servidora de Palmas, Romana Sousa Chaves, de 47 anos.

A secretaria estadual informou que o Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen), analisou 49 amostras para Covid-19 nesta quinta-feira.

 

Veja os números da Covid-19 no estado:

 

• Palmas – 28 casos
• Araguaína – nove casos
• Gurupi – um caso
• Dianópolis – um caso
• Cariri do Tocantins – um caso
• Paraíso do Tocantins – um caso
• Tocantinópolis – um caso
• Sítio Novo do Tocantins – um caso

 

Os casos positivos registrados nos municípios são enviados para uma central estadual em Palmas. Os dados do boletim são atualizados até às 17h diariamente.

 

Créditos: G1 Tocantins

Entregas particulares de alimentos, as atividades escolares, transferências ou ações religiosas também continuam suspensas

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), prorrogou nesta quarta-feira, 22, a suspensão por mais 15 dias das visitas nas Unidades do Sistema Socioeducativo e nas Unidades do Sistema Penitenciário do Tocantins. As medidas, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, visam evitar a transmissibilidade da Covid-19 (novo Coronavírus) e preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas, familiares e dos servidores dessas unidades.

Além das visitas, também suspende as entregas particulares de gêneros alimentícios, as atividades escolares, as ações das entidades religiosas e Organizações da Sociedade Civil, bem como as transferências estaduais e interestaduais dos encarcerados e dos adolescentes em cumprimento de medida.

Segundo o secretário da Seciju, Heber Fidelis, as medidas têm por finalidade proteger a saúde dos envolvidos no Sistema Prisional e Socioeducativo, desde os detentos e adolescentes, até seus familiares e os servidores das unidades. “Todas essas medidas têm como princípio o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, sendo que se trata de grupos vulneráveis de responsabilidade do Estado. Estamos levando em consideração as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde”, destacou Heber Fidelis.

O secretário ainda pontuou que, seguindo os protocolos de prevenção à transmissão da doença, “até o momento, nenhum adolescente, reeducando ou servidor, apresentou qualquer sintoma do novo Coronavírus, e isso é graças às ações prévias do Governo do Tocantins com decisões que impactaram em resultados satisfatórios em frente à esta crise”, concluiu.

Uso da Tecnologia

Para assegurar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas o direito ao contato com seus familiares, garantido no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Seciju iniciou na última sexta-feira, 17, encontros virtuais entre os adolescentes e seus familiares por meio de vídeo chamada, com o objetivo de amenizar os impactos emocionais durante o isolamento social que suspendeu todas as visitas presenciais.

Os contatos ocorrem duas vezes por semana e têm o intuito de garantir o fortalecimento do vínculo familiar e sensibilização da família como parceira na ressocialização e no amparo dos adolescentes assistidos pelo Sistema Socioeducativo.

Em outros estados do país, a medida está ocorrendo por meio de intermédio de entidades de Direitos Humanos, já no Tocantins, a ação ocorre por iniciativa própria da Seciju.

 

Créditos: Melânia Kássia/Governo do Tocantins