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Um estudante do curso de medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT) conseguiu uma liminar na Justiça Federal para colar grau antes de concluir a grade do curso e terminar o trabalho final. Ele alegou que há uma urgente demanda por médicos devido a pandemia de coronavírus. A universidade ainda pode recorrer.

Outros pedidos semelhantes foram autorizados pela Justiça Federal no Tocantins, mas a Universidade Federal do Tocantins informou que ainda não notificada. A antecipação da formatura de alunos que estão no sexto ano da graduação de medicina chegou a ser cogitada pelo ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas ainda estaria sendo discutida pelo governo.

O acadêmico primeiro entrou com um mandado de segurança pedindo uma liminar para antecipação da colação de grau. No pedido, conforme a Justiça, ele confessou que não terminou a grade curricular e nem finalizou o trabalho de conclusão de curso, na modalidade artigo científico.

O juiz Adelmar Aires negou o pedido afirmando que não havia fundamento relevante para o pedido. “A pandemia sanitária vivenciada (coronavírus) atinge a todos indistintamente, não podendo ser invocada como fundamento para descumprir a formação acadêmica mínima exigida para a outorga de grau”, diz trecho da primeira decisão.

Logo depois o estudante entrou com embargos de declaração e o mesmo juiz mudou de ideia, determinando que a UFT faça uma avaliação de desempenho e antecipe a colação de grau do estudante.

Na nova decisão o juiz fala que há relevante fundamento no pedido. “O histórico escolar indica aparente desempenho acadêmico extraordinário porque as notas são altas e não há notícias de reprovações. O artigo 47, § 2º, da LDB autoriza antecipação da outorga do grau de bacharel ao aluno com desempenho acadêmico excepcional, o que deve ser avaliado por banca examinadora da instituição de ensino. Assim, há relevante fundamento na impetração”, diz trecho da nova decisão.

O juiz diz ainda que a avaliação poderá ser feita por videoconferência ou simples exame das notas do aluno por banca avaliadora. “Diante da pandemia mundial de coronavírus, a necessidade de médicos é fato mais do que notório, sendo de indiscutível urgência que mais profissionais médicos possam atender à população. Estão pressentes o relevante fundamento da impetração e o perigo da demora autorizadores da concessão liminar da segurança”, finaliza

Os três detentos que fugiram nesta terça-feira (24) da Casa de Prisão Provisória de Guaraí foram recapturados após uma longa negociação com a Polícia Militar (PM). Durante a fuga os homens armados com pistola e fuzil fizeram reféns, incluindo um agente penitenciário, e roubaram carros.

A fuga foi registrada durante a tarde e a rendição ocorreu no fim da noite. Os policiais faziam buscas na cidade quando os suspeitos pararam em um bloqueio feito pela PM.

Um policial e um agente penitenciário começaram a negociar a rendição dos homens e libertação dos reféns. Foram cerca de três horas até eles se entregarem. Não houve resistência e nenhuma vítima estava ferida.

Segundo a PM, durante a fuga os detentos roubaram dois carros e duas armas de fogo. Após a captura eles foram levados para a delegacia da Polícia Civil.

A Secretaria de Cidadania e Justiça, responsável pelo sistema prisional no Tocantins, foi questinada, mas não informou como os presos conseguiram escapar. O caso vai ser investigado.

Na Agência de Fomento, o horário de funcionamento foi alterado e a partir desta quarta-feira, 25, passa a ser das 12 às 16 horas, pelo período de 15 dias. O órgão também divulgou os telefones para teleatendimento: (63) 3220-9800/99993-7016/99277-5147.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adotou, nesta semana, o sistema de agendamento para o atendimento presencial ao público, que deve ocorrer por meio do telefone 154. Na sede do órgão, em Palmas, e no Posto de Atendimento de Taquaralto, o horário é das 8 às 18 horas, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e demais postos de atendimento, o horário de funcionamento é da 8 às 14 horas. Houve também alteração de prazos para procedimentos, confira os detalhes em www.detran.to.gov.br.

Os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Administração (Secad) também foram alterados. Nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi, o atendimento está suspenso, temporariamente, em razão da instalação de um sistema de agendamento. A previsão é que o retorno ocorra ainda nesta semana. Casos urgentes estão sendo resolvidos por meio dos números: (63) 3414- 8957 (Araguaína) /3218-7370 (Palmas) /3312-2904 (Gurupi).

O Setor de Posse está funcionando por agendamento, que deve ser feito via telefone no número (63) 99231-4222. Já o Setor de Consignados, está atendendo apenas via telefone (WhatsApp) (63) 99915-5979 e por e-mail: consignacaoo@secad.to.gov.br. Na Junta Médica, as perícias presenciais foram suspensas, já as que dependem apenas de análise documental, seguem ritmo normal.

O atendimento do Plansaúde não foi alterado e a direção vai reforçar a divulgação do e-mail: suporteplansaude@infoway-pi.com.br; e do telefone 0800 0420382 (Call Center – 24 horas), nos quais os usuários podem acompanhar as autorizações de guias médicas e ter acesso às informações sobre a rede credenciada.

Nesta semana, o Procon suspendeu, de forma temporária, os atendimentos presenciais ao público nos seus 11 núcleos de atendimento. O órgão orienta que o consumidor utilize o site www.consumidor.gov.br para formalizar sua reclamação. Para atender as demandas relacionadas a fornecedores que não estão cadastrados no site, os 11 núcleos do Procon vão receber as reclamações via e-mail (verificar lista no site do Procon) e tirar dúvidas, assim como passar informações por telefone.

Igeprev, Adapec, Meio Ambiente

Na unidade de Palmas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), o atendimento ao público presencial está suspenso desde a segunda-feira, 23, e só deve retornar no próximo dia 15 de abril. Em caso de solicitação de Pensão por Morte e Auxílio Funeral é possível ser atendido fazendo o agendamento, das 8 às 14 horas, nos telefones (63) 3218-3209 ou 3218-7289.

Já os requerimentos que não precisem necessariamente de atendimento presencial, como antecipação do 13°, prorrogação de Pensão por Morte, dentre outros serviços, pode ser enviados pelos e-mails atendimentoigeprevto@gmail.com ou ouvidoria@igeprev.to.gov.br, seguindo as orientações contidas no site www.igreprev.to.gov.br. Outras informações sobre o órgão estão disponíveis no telefone 0800-647-0747.

Os atendimentos na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) ocorrem de forma presencial, via agendamento, das 8 às 14 horas. Os contatos telefônicos dos escritórios estão disponíveis no site www.adapec.to.gov.br. O órgão destaca que vários serviços podem ser feitos on-line como a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA). Para o cadastro de agrotóxicos, os processos poderão ser enviados, para os e-mails: civ.adapec@gmail.com e diretoriavegetal@adapec.to.gov.br. Já para denúncia, solicitação de informação e notificações de doenças que acometem animais e pragas que atacam os vegetais, está disponível o Disque Defesa pelo telefone 0800-631122.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) suspendeu, nessa segunda-feira, 23, todos os atendimentos presenciais para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para mais informações é necessário entrar em contato através do e-mail: car@semades.to.gov.br ou pelo telefone (63) 3218-4680.

ATS, Naturatins, Ruraltins e Jucetins

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), em Palmas, segue atendendo das 8 às 14 horas. Nos escritórios locais no interior, os atendimentos presenciais foram suspensos. Outros três meios podem ser utilizados para o atendimento: a Agência Virtual (https://agenciavirtual.ats.to.gov.br), o telefone 0800-6464195 ou WhatsApp: (63) 99202-6005.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informou que para dar entrada nos documentos para os processos ambientais é necessário enviar o pedido no e-mail naturatinsprotocoloprocesso@gmail.com. Já para tirar dúvidas técnicas relativas ao atendimento ambiental, a solicitação deve ser destinada para naturatinsatendimento@gmail.com. Ofícios, convites, informativos e demais documentos remetidos ao presidente do órgão, o contato deve ser feito pelo e-mail naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com.

O Naturatins dispõe ainda da Linha Verde (0800-63-1155), do site www.naturatins.to.gov.br e da Plataforma Simplifica Verde para atendimento ao público.

No Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), foram suspensos todos os atendimentos ao público externo, ressalvada a manutenção de projetos, contratos e/ou convênios que já estejam em andamento, e que não possam ser prorrogados.

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) retomou o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, nesta terça-feira, 24, após fazer adequações nessa segunda-feira, 23, quando suspendeu os trabalhos. O órgão informou que o Simplifica Tocantins (www.simplifica.to.gov.br) segue funcionando normalmente.

O agendamento pode ser realizado via telefone, pelo número (63) 3218-4805 ou pelo Messenger do Facebook (www.facebook.com/jucetins). O horário de atendimento é das 8 às 14 horas. O órgão também disponibiliza ao cidadão os contatos: (63) 3218-4808/3218-4802;  e o e-mail: faleconosco@jucetins.to.gov.br.

Saúde, CGE, Unitins

Todos os pontos de coletas de sangue da Hemorrede Tocantins seguem funcionando de forma regular, com todas as unidades abertas de segunda a sexta-feira, das 7 às 18h30. Aos sábados o horário é das 7 às 12h30 (exceto as unidades do Hospital Geral de Palmas (HGP) e de Porto Nacional). Em Palmas, a doação pode ser agendada pelo telefone (63) 3218-3232, em Gurupi no (63) 3312-2237, Araguaína pelo (63) 3411-2915, Porto Nacional no (63) 3363-5161, e Augustinópolis pelo (63) 3456-1153.

Na Controladoria-Geral do Estado (CGE), o atendimento ao público externo está ocorrendo por meio de canais on-line de atendimento. Na Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) as demandas podem ser encaminhadas por meio do WhatsApp (63) 99242-8887, disponível durante 24 horas e todos os dias da semana; no site www.ouvidoria.to.gov.br; no App OuvidoriaTO (para Android); com a atendente virtual ChatBot Carol, no Facebook, pelo endereço @cgetocantins; e nos e-mails ouvidoriageral@controladoria.to.gov.br e esic@controladoria.to.gov.br.

As solicitações específicas da Corregedoria-Geral do Estado (Coge) podem ser encaminhadas pelo e-mail: corregedoriageraldepessoal@gmail.com. As audiências de instrução disciplinar estão suspensas por 30 dias.

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) comunicou que o funcionamento administrativo nos Câmpus de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins está ocorrendo remotamente das 12 às 18 horas. Já a Sede Administrativa, em Palmas, o expediente é das 8 às 14 horas, para atividades presenciais e remotas, quando houver. As aulas do curso de graduação da instituição seguem via Plataforma Educa até o dia 30 de abril, mantendo-se a suspensão de aulas presenciais.

Tendo em vista que o atendimento da política de Assistência Social é  essencial, principalmente neste momento e em que o isolamento, causado pela epidemia do coronavírus, pode se caracterizar como um vetor de novas vulnerabilidades  sociais, o  Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Setas) orienta as secretarias de Assistência Social do municípios, sobre as recomendações do Ministério da Cidadania.

Centros de Referência de Assistência Social (Cras)

A orientação do Governo do Tocantins, por meio da Setas, é para que todos os prédios dos Craspermaneçam abertos durante a epidemia de coronavírus,  conforme solicitou o ministro da Cidadania, Onyx  Lorenzoni, em entrevista coletiva na segunda-feira,23.

“A orientação é para que os Centros de Referências fiquem de portas abertas, que funcionem com o mínimo de funcionários, fazendo revezamentos, mas sempre visando a garantia do atendimento à população, como já está acontecendo em alguns municípios do país”, afirmou a diretora do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da  Setas, Halana Magalhães. “ As orientações seguem as  recomendações do Ministério da Cidadania, bem como do decreto emergencial do Governo do Tocantins, publicado no Dário Oficial do Tocantins nº 6.072, de 21 de março de 2020,  sempre respeitando a autonomia dos municípios”, destacou a diretora.

Os Centros de Referência são ferramentas eficazes no apoio às famílias na superação das vulnerabilidades. São como pontes entre o poder público e as pessoas de baixa renda, proporcionando atendimento direto ao cidadão, por isso são considerados essenciais no apoio aos cidadãos, principalmente nas  suas vulnerabilidades. No Tocantins são 151 unidades de Cras.

Programa Bolsa Família

Sobre o Programa Bolsa Família, a portaria nº 330, de 18 de março, do Ministério da Cidadania, adia os procedimentos para o cumprimento do cronograma de inscrições no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Visitas Criança Feliz

Outra recomendação é sobre as visitas às gestantes e crianças de até seis anos, do Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz, que podem ser suspensas, temporariamente.