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A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informa que após vistoria realizada na empresa de call center Tel Telemática pela Vigilância Sanitária de Palmas (Visa), na manhã desta quinta-feira (19), foram diagnosticadas diversas irregularidades quanto às condições sanitárias e de higiene oferecidas aos colaboradores da empresa.

Em virtude disso, a Visa atestou que os funcionários estão trabalhando em condições insalubres, com grande quantidade de pessoas ocupando um espaço inadequado, sem oferecer insumos de higienização das mãos, das superfícies de objetos manuseados por várias pessoas e do ambiente em geral.

Uma equipe da Polícia Civil do Amapá prendeu um homem em Macapá, considerado foragido da Justiça de Tocantins, acusado de ser autor de um crime de homicídio ocorrido há mais de um ano em Palmas (TO). A prisão ocorreu na quarta-feira (18).

Ele não teve a identidade divulgada. Segundo a Divisão de Capturas, que fez a prisão no bairro Santa Rita, Zona Central de Macapá, havia um mandado de prisão temporária em aberto contra ele, expedido pela Vara Criminal de Palmas.

A Polícia Civil informou que o homem é acusado de ter desferido duas facadas em uma outra pessoa por vingança. O crime aconteceu em outubro de 2018. Em Macapá, ele foi localizado a partir de investigação da Polícia Civil de Tocantins.

Após ser preso, ele foi encaminhado ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) do Amapá.

A Secretaria da Saúde do Tocantins atualizou para 38 o número de casos suspeitos do novo coronavírus no estado nesta quinta-feira (19). O único caso confirmado até o momento é o da advogada Kellen Pedreira do Vale, de 42 anos, que descobriu infecção após chegar de um congresso em outro estado. Seis casos foram descartados.

Até o momento, há casos sendo acompanhados em Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Miracema, Xambioá e Pedro Afonso. Os três últimos apareceram na lista pela primeira vez. O caso que era acompanhado em Pindorama foi descartado. A maior concentração é na capital, que acompanha 23 casos suspeitos.

A Secretaria de Saúde disse que os resultados laboratoriais das primeiras amostras enviadas ao Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, ainda não foram liberados ao Laboratório Central do Tocantins (Lacen). Os casos que já foram descartados tiveram outras síndromes confirmadas através de exames feitos localmente. A paciente que já recebeu o disgnóstico fez o exame na rede particular.

Várias medidas foram tomadas para conter o avanço da doença no Tocantins. Em Palmas, parte do comércio, serviços e órgãos públicos vão ficar fechados por tempo indeterminado. Araguaína ordenou o fechamento de parques e suspendeu a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lanchonetes. Em todo o estado aulas estão suspensas e vários serviços foram paralisados.

O Governo do Tocantins informou que estão previstas para esta sexta-feira (20) as primeiras entregas de cestas básicas para famílias afetadas por enchentes no norte do Tocantins. Na primeira etapa, serão entregues 800 cestas para moradores de Araguanã e São Miguel do Tocantins. As duas cidades têm 280 famílias desabrigadas.

Além da comida, elas devem receber também barracas. Por enquanto, serão atendidas pessoas que estão cadastradas nos programas sociais existentes e que foram atingidas diretamente pelas enchentes. O governo disse que já autorizou a aquisição de até 200 mil cestas básicas. Elas também serão entregues a famílias que eventualmente forem afetadas pelo novo coronavírus.

O governo disse que a principal preocupação é que parte das família de baixa renda pode ter as atividades de subsistência impactadas pela pandemia e disse que o objetivo é garantir segurança alimentar para estas pessoas.

Na lista de família que podem ser impactadas estão inclusos agricultores familiares, feirantes, moradores de assentamentos rurais e artesãos. As entregas serão realizadas através de equipes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e das próprias prefeituras.

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a confirmação de mais de 350 casos no Brasil fez com que vários consumidores procurassem por álcool gel e máscaras em farmácias, lojas, mercados, hipermercados e atacadistas no Tocantins. Por isso o Procon Tocantins orienta o consumidor a ter cuidado na hora de comprar estes produtos e também a denunciar práticas abusivas.

Desde o último dia 3 de março o Procon Tocantins tem realizado fiscalização em farmácias para coibir a possível prática abusiva na venda destes produtos. Ao todo mais de 150 farmácias já foram fiscalizadas. Nesta segunda-feira, 16, o órgão de defesa do consumidor iniciou o monitoramento em lojas, mercados, hipermercados e atacadistas.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana explica que segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no art. 39, a prática de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e/ou elevar sem justa causa o preço de produtos, é considerada abusiva.

Pedimos que os consumidores que encontrarem alguma situação de aumento abusivo ou qualquer situação que causa prejuízos ou venha lesar seus direitos, que entrem em contato com o Procon Tocantins”, solicitou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

A gerência de fiscalização do órgão tem intensificado o atendimento para recebimento de denúncias por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia.   “Temos recebido muitas denúncias. O consumidor liga ou passa mensagem que o álcool gel ou máscara está com o preço muito alto. Porém quando nosso fiscais chegam no local informado o produto já está em falta a mais de uma semana”, explicou o gerente de fiscalização Magno Silva.

Silva solicita que o consumidor envie fotos e demais informações para verificação da demanda. “Todas as informações enviadas de forma correta possibilita maior agilidade na atuação do Procon.  Pedimos para tirar fotos dos preços ou até mesmo fazer vídeos, e se efetuar a comprar pedir o cupom fiscal”, informou.

Denuncie

Para formalizar a reclamação, o consumidor deve procurar um dos 11 núcleos de atendimento do órgão. Para realizar a denúncia ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor deve ligar no  Disque 151, ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840.

A data 18 de março é histórica para o Tocantins, pois foi nessa data que, no ano de 1809, Dom João dividiu a província de Goiás nas comarcas administrativas de Goiás e do Norte. A assinatura do Alvará de Instalação da Comarca de São João das Duas Barras, depois chamado de Comarca da Palma, atual município de Paranã, a 304 Km de Palmas, marcou o início do processo que culminou com a criação do Estado do Tocantins.

A luta para garantir o desenvolvimento do então norte goiano, praticamente esquecido pela administração pública, foi longa e contou com um importante passo quando, em 1821, o desembargador Joaquim Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, encabeçou o movimento popular pela divisão de Goiás.

Para a professora Antônia Maria, mestra em Patrimônio Histórico de Porto Nacional, o movimento não era despropositado. “Uma vez que a alta carga de impostos que era cobrada na região, não tinha a devida contrapartida, já que os investimentos ainda eram direcionados ao Sul” comentou.

O diretor de Patrimônio Material e Imaterial da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), Antônio Miranda, fala sobre a importância do dia 18 de março. “Essa data tem que ser lembrada e comemorada, porque significa a conquista que se consolida em 1988 com a criação do Estado do Tocantins, e muitas lideranças doaram sua vida para que se constituísse essa independência aqui do norte, que até então era totalmente esquecido pelos governantes do sul. O norte era o corredor da miséria, mas uma miséria que abastecia os privilégios de quem morava no sul do Estado de Goiás, daí a importância dessa data, sobre a qual devemos refletir”, avaliou.

História recente

Em junho de 1987, o então deputado federal Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, redigiu e entregou ao presidente da Assembleia, deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas, que contava com mais de 100 mil assinaturas, criando o Estado do Tocantins, que foi votada e aprovada no mesmo dia.