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Presidente do Igeprev afirma que MP vai melhorar gestão dos Conselhos de Administração e Fiscal do órgão

DIVULGAÇÃO / GOVERNO DO TOCANTINS.

A Medida Provisória (MP) de nº 6, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 28, vai modernizar, deixar mais transparente e garantir uma melhor governança e fluidez dos trabalhos dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), além de criar o Comitê de Investimentos do órgão.

A MP inova trazendo remuneração para os conselheiros e também prevê uma redução do número atual de conselheiros de 14 para até seis. De acordo com o presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, a alteração segue entendimento da legislação federal sobre o assunto e vai garantir maior responsabilidade para os dirigentes, membros de conselhos e comitês, incluindo-os no rol de responsáveis diretos por qualquer infração, passando a responder civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem ao Instituto, por ação ou omissão.

“A MP traz maiores exigências para a escolha dos membros e reduz sua quantidade, além de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo, visando melhorar e profissionalizar a gestão do Igeprev, incluindo também na estrutura técnico-administrativa o Comitê de Investimentos, órgão colegiado que participa ativamente da gestão dos recursos do plano capitalizado do Instituto”, afirma.

O Presidente do Igeprev defendeu que a redução de membros não vai impactar negativamente na gestão dos conselhos. “Uma prova de que a quantidade de membros não influencia no controle e fiscalização está nos diversos prejuízos sofridos pelo Instituto entre os anos de 2011 e 2014, pois os seis membros que representavam os segurados à época não tiveram nenhuma capacidade ou atuação para conter as aplicações irregulares efetuadas. Como ressalta o governador Mauro Carlesse, é melhor ter pouca gente qualificada e preparada, do que muita gente incapaz de contribuir para a boa gestão, até porque o custo dos órgãos colegiados será bem menor e com resultados satisfatórios para ambas as partes”, explica.

Entenda as Mudanças

O recém criado Comitê de Investimentos tem a finalidade de assessorar nas decisões relacionadas à gestão dos investimentos, observando as exigências legais como segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos, de acordo com a legislação vigente e consoante à Política de Investimentos.

O Comitê de Investimento será formado por cinco membros, designados pelo Presidente do Igeprev para mandato de dois anos, permitida uma recondução, dentre os servidores do Instituto com certificação específica para a área e que não atuem no setor de investimentos.

O Conselho de Administração tem composição paritária, formado por três membros e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo e três membros e respectivos suplentes indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos e inativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

O Conselho Fiscal tem composição paritária, formado por dois membros e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo e dois membros e respectivos suplentes indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos e inativos dos três poderes, MPE, TCE e da DPE.

Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal têm remuneração equivalente a dois salários mínimos vigente, independentemente do número de reuniões que tenham participado no mês desde que comprovada a frequência.

Os membros do Comitê de Investimentos têm remuneração equivalente a um salário mínimo vigente, independentemente do número de reuniões que tenham participado no mês desde que comprovada a frequência.

Repasses ao Igeprev

Sobre os repasses ao Igeprev, o presidente Sharlles Bezerra afirma que o Governo tem se esforçado para fazer os pagamentos que não foram realizados pelos governos anteriores. “Mesmo enfrentando muita dificuldade financeira, o Governo conseguiu, a partir de janeiro de 2019, repassar em dia a contribuição retida dos servidores e pagar grande parte dos atrasos anteriores a essa gestão, restando, ainda, seis meses referentes aos valores não repassados entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018”, esclarece.

“Em relação à contribuição patronal está havendo o repasse parcial, contudo, a partir de março, o Governo trabalha para colocar em dia o repasse do mês e buscar uma forma de parcelar o montante em atraso, observando, é claro, a capacidade de pagamento do tesouro estadual”, finaliza o Presidente.

Fonte: GOVERNO DO TOCANTINS.

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Confira as vagas de emprego ofertadas nos Sines do Tocantins nesta segunda-feira (2)

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Os Sines de Paraíso, Guaraí, Dianópolis, Porto Nacional, Palmas, Araguaína, Araguatins e Taquaralto disponibilizam vagas de emprego em diversas áreas de atuação. Veja a lista abaixo e se alguma delas se encaixa em seu perfil.

Palmas

  • Carpinteiro de obras – 4
  • Mestre fluvial – 3
  • Instrutor de informática – 1

Informações: 3218-1975

Porto Nacional

  • Vendedor de consórcio – 5
  • Técnico de comunicação de dados – 3
  • Administrador de recursos humanos – 1

Informações: 3363-2717

Gurupi

  • Vendedor pracista – 2
  • Serralheiro – 1
  • Faturista – 1

Informações: 3351-2477

Araguatins

  • Operador de caixa – 13
  • Fiscal de loja – 3
  • Cabeleireiro – 1

Informações – 3474-3003

Guaraí

  • Mecânico – 2
  • Auxiliar de escritório – 1

Informações: 3464-5187

Dianópolis

  • Vendedor pracista – 2
  • Técnico em segurança do trabalho – 1
  • Manicure – 1

Informações: 3692-1628

Araguaína

  • Auxiliar de dentista – 2
  • Vendedor pracista – 8
  • Técnico enfermagem do trabalho – 1

Informações: 3414-3634

Paraíso

  • Costureira de máquina reta – 1
  • Copeiro – 1
  • Tosador de animais domésticos – 1

Informações: 3602-3340

Taquaralto

  • Monitor de alunos – 3
  • Professor de música – 1
  • Arte-finalista – 1

Informações: 3218-1962

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Após dar carona para pessoas em bar homem é atacado com caneta e tem o carro roubado

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Um homem teve o carro roubado em Araguaína, norte do Tocantins, após dar carona para três pessoas em um bar. De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi atacada com uma caneta enquanto dirigia e entrou em luta corporal com um dos suspeitos para conseguir fugir. O carro foi abandonado horas depois e os envolvidos estão sendo procurados.

O fato aconteceu no setor Araguaína Sul I na madrugada deste domingo (1°). O homem contou que estava em um bar quando duas mulheres, sendo que uma era conhecida dele, pediram carona até uma conveniência no setor Neblina. Elas também teriam pedido que a vítima levasse um amigo junto.

Durante a viagem, quando o veículo estava passando pela avenida Tibúrcio José Dantas, o passageiro pegou uma caneta no painel do carro, anunciou o roubo e deu uma gravata no motorista. As mulheres estavam sentadas no banco traseiro.

A vítima contou que o passageiro tentou lhe furar o pescoço com a caneta, mas ele reagiu e entrou em luta corporal. O motorista também contou à PM que foi agredido com socos e pedradas quando tentou sair correndo.

Os suspeitos acabaram fugindo com o carro, a carteira do motorista contendo todos os documentos pessoais, dois cartões de crédito e R$ 400. O caso foi registrado na delegacia e o veículo encontrado ainda na manhã de domingo.

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Geral | Mercado financeiro reduz estimativa de crescimento da economia em 2020

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A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2,20% para 2,17% em 2020.

A informação consta do boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC), que traz as projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Ele é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

Já as previsões do mercado para o PIB dos anos seguintes, 2021, 2022 e 2023, continuam em 2,50%.

De acordo com o boletim do BC, a cotação do dólar deve fechar o ano em R$ 4,20. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana continue no patamar alto e encerre o ano em R$ 4,15.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC também reduziram a previsão para a inflação de 2010. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – caiu de 3,20% para 3,19%.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 4,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic se mantenha em 4,25% ao ano até o fim de 2020.

A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para atingir a meta de inflação.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 5,75% ao ano. Para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os períodos em 6,5% ao ano.

Fonte: Agência Brasil.

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Acidente na TO-080 entre Paraíso e Monte Santo deixa motorista ferida

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Um acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (02), por volta das 10h, envolvendo uma Toyota Hilux 4×4 com baú e um caminhão tanque vazio deixou uma motorista ferida. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a colisão aconteceu em uma curva perigosa na TO-080, saída de Paraíso do Tocantins para Monte Santo.

Ainda conforme o Corpo de Bombeiros, o condutor do caminhão tanque perdeu o freio e colidiu lateralmente com a Hilux. Ele não teve ferimentos, não necessitando de atendimento médico.

Já a motorista da Hilux, ainda não identificada, foi socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Paraíso.

Fonte: Portal Surgiu.

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Mais de 20 mil pessoas perdem benefício do Bolsa Família em um ano no Tocantins

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Em um ano, cerca de 21 mil pessoas perderam o benefício do Bolsa Família no Tocantins. O programa de assistência do Governo Federal contava com 127.496 beneficiários no estado em janeiro de 2019. Já neste ano, eram 106.108 pessoal regulares no cadastro.

A maioria destas pessoas perdeu ou não conseguiu fazer a renovação do Bolsa Família neste período. Uma das principais causas é a quantidade de dados inconsistentes informados no sistema pelos próprios beneficiários na hora de atualizar o cadastro ou por mudanças na renda familiar.

Quem ainda tenta atualizar os dados precisa procurar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o trabalho. Palmas conta com sete unidades. Os critérios e a situação de cada pessoa são analisados individualmente.

“Não adianta você ocultar dados no cadastro único porque o ministério vai cruzar esses dados com o Tribunal de Conta, a Receita Federal, enfim. Todos esses dados eles atuam no sentido de evitar fraudes. Evitar que as pessoas que não têm o perfil consigam o Bolsa Família”, explica o gerente de assistência social, Matheus Macedo.

Fonte: G1 TOCANTINS.
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Procon Tocantins orienta consumidores com viagem marcada para regiões afetadas pelo coronavírus

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O Procon Tocantins orienta que os consumidores que já comparam passagens aéreas ou pacotes turísticos para os países que estão em alerta devido o grande número de casos comprovados do coronavírus, negociem a remarcação da data ou o cancelamento da viagem.

Segundo o superintendente do órgão de Defesa do Consumidor, Walter Viana, na relação de consumo é direito básico do consumidor a preservação da sua vida, saúde e segurança. Para quem optar em remarcar, não deve ter nenhuma cobrança de multas ou taxas de remarcação.

“O consumidor deve tentar a negociação direta com a empresa. A justificativa é devido ser um motivo de saúde pública. Para remarcar é admitida a cobrança da diferença do valor de tarifa, salvo casos de abuso do poder econômico. O consumidor não deve concordar com nenhum tipo de fidelização obrigatória ou imposta pelo fornecedor”, explicou Viana.

O gestor alerta ainda que nos casos em que a viagem já tiver sido adquirida, e não for possível o seu adiamento, o consumidor deverá solicitar a devolução integral do valor pago. “O consumidor não deve ficar no prejuízo. Uma vez que este é a parte vulnerável da relação de consumo”, afirmou.

Antes de viajar

O Procon Tocantins orienta que os consumidores pesquisem a situação de cada país antes de viajar. É válido ressaltar também que ao contratar um serviço, o consumidor deve receber todas as informações sobre as possibilidades de cancelamento ou de alterações, assim como uma cópia integral do contrato firmado com todos os serviços e produtos a que tenha direito.

“Recomendamos também que, caso seja necessário, o consumidor viajar para os destinos com confirmação oficial de casos comprovados do coronavírus, que pesquise as condições de saúde e sanitarismo do seu destino de viagem junto às autoridades públicas e fontes oficiais, antes da contratação dos serviços de viagem”, informou o superintendente.

Monitoramento de preços

O órgão de Defesa do Consumidor, informou ainda que vai monitorar e fiscalizar  farmácias para verificar os preços de máscaras, álcool gel e luvas. O objetivo é coibir a possível prática abusiva na venda destes produtos.

Denuncie

O Procon Tocantins destaca que os pedidos de remarcação ou de cancelamento que não forem atendidos devem ser denunciadas ao órgão. Por meio do Disque 151 ou no Whats Denúncia 992166840.

Em casos de dúvidas ou para formalizar a reclamações o consumidor deve procurar algum dos 11 núcleos do Procon.  “Os consumidores devem reunir os documentos que comprovem as tentativas de negociação. Cópias de e-mails, números dos protocolos de ligações telefônicas, ou prints de conversas por meio dos chats disponibilizados pelas empresas”, alertou o gestor.

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Governo inicia aulas do Projeto Jeito de Mulher em Araguatins

DIVULGAÇÃO / GOVERNO DO TOCANTINS.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine), inicia nesta segunda-feira, 3, as aulas do curso de Produção de Derivados de Leite, em Araguatins. A qualificação faz parte da segunda etapa do Projeto Jeito de Mulher e prossegue até o dia 13.

O curso é voltado somente para mulheres; e as aulas, que serão no período matutino e vespertino, compreendendo um total de 80 horas/aula, acontecem no prédio do Sine, situado à Rua 13 de outubro, nº 1073.

Jeito de Mulher

O Jeito de Mulher é um projeto de geração de emprego e renda executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ação foi lançada no mês de março de 2016, em Gurupi, e sua primeira etapa foi executada entre 2016 e 2017.

O Projeto conta com recursos de mais de R$ 880 mil do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com contrapartida e execução do Governo do Tocantins. Ao final serão atendidas 435 mulheres.

Próximos cursos do Projeto Jeito de Mulher

Gurupi – Mecânica de Manutenção de Motocicleta (de 9 de março a 3 de abril)

Guaraí – Produção de Derivados de Leite (de 16 a 27 de março).

Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

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Gurupi | Dupla é presa com quase 40 mechas de cabelo humano furtadas de salão

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Um homem de 20 anos e uma mulher, de 23, foram presos em Gurupi, na região sul do Tocantins, por suspeita de receptação de produtos roubados de um salão de beleza. De acordo com a Polícia Militar (PM), com a dupla foram localizados vários pacotes de cabelo humano. Ao todo, 38 mechas foram apreendidos. Os fios de várias cores e texturas seriam usados para fazer mega hair.

O flagrante aconteceu na noite deste domingo (1º) na Avenida Goiás, centro da cidade, após os policiais receberem uma denúncia anônima. Segundo a PM, durante a ligação a pessoa informou que um motorista de aplicativo estaria transportando cabelos que tinham sido roubados de um salão da cidade.

O carro com as características informadas foi localizado e revistado. Além do motorista, outras três pessoas e sacolas com dezenas de mechas de cabelo foram encontradas no veículo.

Questionada, a passageira disse que recebeu os produtos de outra pessoa. Os policiais continuaram as buscas e localizaram outro envolvido, que teria entregue as telas para a mulher. A dupla suspeita de receptação foi presa e levada, junto com o material apreendido, para a delegacia.

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Após 13 dias, policias militares do Ceará encerram motim; saiba mais sobre o caso

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Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.

Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).

A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:

  • Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
  • Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
  • O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
  • Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
  • Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
  • Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
  • Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.

    As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. “Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a votação.

    Principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação não foi atendida pelo Governo do Estado.

    “Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós”, orientou o deputado Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o governo sobre os interesses da categoria.

    Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no Ceará teve um forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi de 138% quando comparado com os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.

    Votações na Assembleia

    A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar na terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.

    A PEC foi uma das ações do governador Camilo Santana em reposta ao motim.

    Os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.

    O Governo do Estado comunicou que tem um teto de gasto de R$ 495 milhões com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada patente, desde que se obedeça ao limite.

    Revisão de processos contra amotinados

    Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:

    • 230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordinação e abandono de posto;
    • Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo três por motim e um por incêndio a um carro particular;
    • 43 policiais foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma convocação para trabalhar no carnaval.

    Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que iria rever todos esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria “perseguição” aos agentes de segurança que participaram da mobilização da categoria.

    Com informações do Portal G1.