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Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas.
Fonte Wellton Máximo e Jonas Valente/Agência Brasil 

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Foto: Governo Federal.

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Balanço das Forças de Segurança apresenta redução da criminalidade no quadrimestre de julho a outubro 2018/2019

Dados referentes a crimes violentos letais e produtividade policial na apreensão de armas e entorpecentes foram fatores positivos na terceira apresentação de dados estatísticos das Forças de Segurança.
Fonte Wherbert Araújo e Shirley Cruz/Governo do Tocantins

Com o objetivo de conferir maior visibilidade e transparência às estatísticas criminais da Segurança Pública do Tocantins, foi apresentado durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 5, no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Balanço das Forças de Segurança referente ao quadrimestre (julho a outubro) de 2019 e do mesmo período do ano de 2018.

Participaram da coletiva os representantes das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Em linhas gerais, eles avaliaram os dados do quadrimestre como positivos, com destaque para a redução de 21,1% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) registrados pela Polícia Civil. Os CVLIs envolvem os crimes de homicídio, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. Observou-se no registro das CVLIs que a redução de menos 22% dos homicídios contribuiu para a queda dos índices estatísticos. Foram 138 registros em 2018 contra 103 no mesmo período de 2019.

Os números da Polícia Civil apontaram também redução dos crimes contra a dignidade sexual. Houve queda de menos 8,8% nos registros de estupro e de menos 14,2% dos casos de estupro de vulneráveis, num total geral de menos 13%.

Queda também nos números dos atendimentos de ocorrências de CVLIs da Polícia Militar. Em relação aos casos de homicídios, a PM registrou redução de menos 28% no quadrimestre; bem como redução de menos 9,4% das tentativas de homicídio, num total geral de menos 16,5% de ocorrências de CVLIs.

Curva

Em sua análise, o secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, avaliou como positivo o balanço do quadrimestre, destacando a redução dos CVLIs, em especial dos casos de homicídio. Segundo ele, a redução de 22% no quadrimestre e de 10% no acumulado do ano são índices muitos bons para o Estado, pois indica queda na curva de homicídios. Já em relação aos crimes contra o patrimônio, Cristiano Sampaio assegurou que, embora a redução tenha sido tímida, esforços estão sendo feitos para que os índices caiam ainda mais daqui pra frente.

O Secretário ressaltou que a preocupação em diminuir os crimes violentos reflete o empenho das Forças de Segurança em combater ações que ponham em risco a vida. “A segurança é um desafio permanente, Então, quanto menor o número de crimes, melhor será cumprida a nossa função”, afirmou Cristiano Sampaio. “Os crimes contra a vida merecem maior atenção porque depois que você perde uma vida, você não a recupera”.

Produtividade Policial

Com números positivos, a atuação do efetivo policial no combate à criminalidade foi quantificada no balanço pelo quesito Produtividade Policial. No quadrimestre de Julho a Outubro 2018-2019 houve maior índice de recuperação de veículos roubados, 25,%% a mais que em 2018. Assim como houve também maior número de ocorrências de apreensão de drogas (16,7%) e de posse de arma de fogo (19,9%).

Sobre a maior produtividade, o secretário Cristiano Sampaio ressaltou que o aumento da atuação policial promove a diminuição dos registros de criminalidade. “Em relação à produtividade os números só aumentam quando as Forças de Segurança trabalham mais. Então quanto maior o esforço das polícias Civil e Militar na prevenção de drogas maior será ao número de apreensões, igualmente na questão de armas, então quanto mais você trabalha, mais você produz e mais você apreende. Ao contrário senso, se você deixa de trabalhar e deixa de fazer as buscas você vai encontrar menos armas e menos drogas”, apontou.

Polícia Militar

Na atuação ostensiva e de prevenção à incidência de crimes, a atuação da PM também resultou em dados positivos. De acordo com o assessor-chefe da Comunicação da Polícia Militar, major Cleiber Levy, que representou o comandante-geral, coronel Jaizon Veras Barbosa, a integração das Forças de Segurança obteve resultados positivos.

“É muito produtivo não só da prevenção da Polícia Militar, pois os dados mostram isso. Tivemos reduções expressivas em todas as nossas ocorrências no que ser refere à prevenção. O número de furtos, de roubos, nós tivemos números expressivos nessa redução e isso é reflexo da integração das Forças de Segurança”, afirmou o Major.

Corpo de Bombeiros

Destaque no balanço para o aumento de 36,4% no quesito de Combate a Incêndios Florestais. Sobre esse aumento, bem como das ações de resgate e contenção de incêndios, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva, explicou que as intempéries climáticas registradas no Tocantins fizeram com que a atividade de combate a incêndios tivesse um aumento expressivo. “Ressaltamos que vivemos neste ano um período atípico e contamos inclusive com o apoio de brigadistas municipais como também da União”, afirmou.

O Comandante-Geral destacou ainda que Corpo de Bombeiros está investindo na utilização de uma plataforma digital de análise de projetos. Para o quadrimestre, a instituição identificou um aumento de 20,2% na análise de projetos e 10,2% na vistoria em edificações. “Entendemos que a prevenção é o melhor caminho e estamos trabalhando para trazer esta análise de projetos para uma plataforma digital. Dessa forma, daremos maior celeridade na análise e aprovação de projetos e isso faz com que as empresas que venham para o Tocantins tenham mais condições de terem a parte burocrática atendida e com isso dê oportunidade para mais empregos, mais condições das empresas se instalarem aqui no Tocantins”, afirmou.

Balanço

Para compartilhar os dados do Balanço, reforçando a transparência das atividades policiais, bem como os dados estatísticos para a produção de reportagens e pesquisas científicas e acadêmicas, a Secretaria da Segurança Pública está disponibilizando os números do quadrimestre de julho a outubro, como também os demais balanços divulgados em 2019 desde o mês de janeiro deste ano.

Para ter acesso, basta clicar no link https://central3.to.gov.br/arquivo/475979/

Foto: Dennis Tavares/Governo do Tocantins.

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Segurança Pública assina Termo de Cessão com o Ministério Público do Tocantins

O Termo tem por objeto o uso de equipamentos de informática como monitores, computadores e nobreaks  pelo Núcleo de Engenharia Legal e Meio Ambiente do Instituto de Criminalística da SSP.
Fonte Cláudia Santos/Governo do Tocantins
Na manhã desta segunda-feira, 4, o  Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), Cristiano Sampaio, assinou Termo de Cessão de Uso de equipamentos de informática com o Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) para serem usados pelo Núcleo de Engenharia Legal e Meio Ambiente do Instituto de Criminalística da SSP.
Na assinatura do documento, o MPE/TO estava representado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.
O termo tem por objeto monitores, computadores e nobreaks e sua cessão para a SSP deve vigorar por 24 meses.
O Secretário Cristiano Sampaio destacou que parcerias como essa são benéficas para o desenvolvimento das atividades da Segurança Pública.

 

Núcleo

O Núcleo de Engenharia Legal e Meio Ambiente desenvolve perícias sobre superfaturamento de licitações, financiamentos e contratos de obras públicas. A área de perícias em engenharia tem em seu histórico casos de grande diversidade, como desvio de verbas em obras públicas, avaliações de imóveis urbanos e rurais, acidentes aéreos e análises em obras de arte.

Atua também na realização de exames e produção de laudos periciais em crimes que envolvem a fauna, flora, poluição, extração mineral e invasão de áreas protegidas. Em determinados casos, as perícias incluem ainda, exames em sítios arqueológicos, fossilíferos e de patrimônio natural, dentre outros.

Foto: Marcelo de Deus/ MPE-TO.
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Tocantins e Maranhão viabilizam rota de integração Chapada das Mesas e Jalapão

Visita técnica do Sebrae TO e Sebrae MA analisa viabilidade de integração das rotas turísticas Chapada das Mesas à região do Jalapão como novo roteiro.
Fonte Sebrae

Termina nesta terça-feira, 5, a visita técnica das diretorias do Sebrae Tocantins e Maranhão com objetivo de viabilizar a integração das rotas turísticas Chapada das Mesas e Jalapão.

Composta por representantes do Sebrae e do governo dos dois estados, prefeitos e empresários dos municípios que compõem essa rota, a missão técnica saiu de Balsas – MA com destino a São Félix do Tocantins no sábado, 2.

A vista seguiu para Mateiros no domingo, 3, e Ponte Alta do Tocantins na segunda-feira, 4. Na oportunidade, foram visitados atrativos turísticos como fervedouros e cachoeiras, além de estabelecimentos que compõem os pequenos negócios da região.

Em São Félix, a Diretoria Executiva do Sebrae MA foi recebida pelo Superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes acompanhado da Diretora Técnica, Eliana Castro e do Diretor Administrativo Financeiro, Jarbas Meurer.

Os visitantes também foram recepcionados pelas autoridades locais, empresários da governança do trade dos dois estados, além da relatora setorial no turismo para o orçamento do Brasil, Senadora Kátia Abreu (PDT).

A Diretora Técnica do Sebrae no Tocantins, Eliana Castro, afirmou que a essa iniciativa permite que técnicos e diretores vivenciem as etapas do processo de roteirização. “ A iniciativa proporcionará o conhecimento necessário para acompanhar, estruturar e avaliar a construção de novos produtos turísticos com o foco no desenvolvimento dos pequenos negócios que fazem parte das novas rotas”, destacou.

Para o Superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, “ as rotas integradas contribuem com a consolidação de um novo roteiro turístico, além de ampliar, diversificar e qualificar os já existentes, propiciando a inserção destes nos mercados nacional e internacional”, explicou acrescentando que a iniciativa estimula a demanda natural de visitantes, atrai novos turistas e alavanca a economia em ambas as regiões.

Jalapão

De acordo com a Agência Estadual de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), um dos principais destinos do estado, o Parque Estadual do Jalapão, apresentou um crescimento de 59% no número de visitantes, recebendo mais de 23,1 mil pessoas em 2018. Além disso, o órgão estadual apontou que quase a totalidade dos turistas que foram conhecer os encantos do Jalapão (99%) são brasileiros. Destes, quase metade são paulistas ou cariocas.

Chapada das Mesas

O Polo Turístico da Chapada das Mesas é composto por dez municípios, estendido territorialmente em grande parte pelo cerrado maranhense, e recebe milhares de turistas todos os anos, principalmente no período que vai de julho a outubro, e os operadores de turismo que atuam na região oferecem passeios e roteiros com as belezas naturais, opções de lazer, aventura e descontração com a maior variedade de produtos e serviços.

Turismo

De acordo com dados do estudo econômico elaborado pela Oxford Economic para o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), no Brasil, o Turismo injetou US$ 163 bilhões em 2017, valor equivalente a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no ano. O valor absoluto foi 7% maior que o obtido em 2016, US$ 152,2 bilhões. Em 2018, o setor representou 8,1% do PIB nacional. São quase sete milhões de empregos gerados pelo Turismo no Brasil e a expectativa é que, ao final do ano de 2019, o número de empregos ultrapasse oito milhões.

Fotos: Sebrae.

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BRASIL SLIDE

Previsão de crescimento da economia sobe levemente

Estimativa passou de 0,91% para 0,92%.
Fonte Kelly Oliveira/Agência Brasil
As projeções para os anos seguintes não foram alteradas: 2% em 2020; e 2,50% em 2021 e 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC).De acordo com o boletim Focus, instituições financeiras mantiveram a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,29% em 2019, 3,60%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,50% em 2022.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Taxa Selic

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 e 2020 em 4,50% ao ano.

Para 2021, a expectativa é que a Selic termine o período em 6% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 6,50% ao ano.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar segue em R$ 4 para o final de 2019 e 2020.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

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INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida

A comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.
Fonte Pedro Peduzzi/Agência Brasil
De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. Sua não realização resultará em bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício.A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social –  diretamente pelo beneficiário, por meio de juntada dos documentos no MEU INSS.

Segundo o decreto, o registro no MEU INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da documentação aos órgãos do INSS.

No caso em que haja acordos com o país de residência do beneficiário, a comprovação deve ser encaminhada à agência de acordos internacionais responsável.

No caso de residentes em países com quem o Brasil não mantém acordos internacionais de Previdência, a documentação deve ser encaminhada por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

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Enem: 1,2 milhão de inscritos faltaram; 376 foram eliminados

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do Inep. Alexandre Lopes falam sobre primeiro dia de provas do ENEM
Abstenção é a mais baixa da história, avalia Weintraub.
Fonte Mariana Tokarnia/Agência Brasil

Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram no domingo, 3, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os cerca de 1,2 milhão de faltosos representam 23% do total de 5,1 milhões de inscritos.

Ao todo, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Deu tudo certo, foi tudo perfeito, funcionou tudo bem. Tivemos a mais baixa abstenção da história”, avaliou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A taxa é mais baixa que a de faltas no primeiro dia de prova do ano passado, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame.O índice total de abstenções no Enem 2019 será fechado apenas após o segundo dia de aplicação, no próximo domingo (10). Quem não fez a prova neste domingo ainda poderá comparecer ao segundo e último dia do exame.

O ministro avaliou o número de eliminados como baixo. Neste ano, o Enem passou a ter uma nova regra, candidatos cujos aparelhos eletrônicos que emitissem qualquer som, mesmo dentro do envelope porta-objetos seriam eliminados.

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala sobre primeiro dia de provas do ENEM.
Vazamento da prova

Uma foto da prova de redação do Enem vazou hoje nas redes sociais. Segundo Weintraub, as investigações, a cargo da Polícia Federal, indicam que a foto foi tirada por um aplicador de prova.

O ministro explicou que a suspeita de que tenha sido um aplicador se deve ao fato de que aparecem na imagem três provas de pessoas que faltaram ao exame e apenas aplicadores têm acesso ao caderno de provas de candidatos faltosos. A identificação é possível devido ao código de cada prova. “Houve a tentativa de macular, de colocar em xeque o Enem, ele foi um péssimo profissional, péssima pessoa ao fazer isso, mexe com a vida de 5 milhões de pessoas”, disse o ministro.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao contrário dos participantes, que são eliminados se os celulares estiverem fora do envelope porta-objetos, os aplicadores podem portar os aparelhos.

“Porque eles entram em contato com os coordenadores para reportar problemas ou pedir orientações”, explicou Lopes. No entanto, no momento de abertura dos malotes e distribuição das provas, os aplicadores são orientados a não portarem celulares.

Segundo o ministro da Educação, apesar de a imagem ser verdadeira, o vazamento não causou prejuízo aos participantes, uma vez que a imagem foi divulgada após o início da aplicação: “O impacto foi zero”.

O ministro defendeu uma punição severa ao culpado por divulgar a imagem: “O que a gente vai tentar fazer é escangalhar ao máximo a vida dele. Eu sou a favor sempre de que pessoa que é um transgressor pague o preço da transgressão dela”, disse. “A gente vai atrás de absolutamente tudo que puder fazer para essa pessoa pagar pela má-fé dela, pela falsidade, pela traição que ela cometeu. Absolutamente tudo. Se der para ser criminal, criminal, cível, absolutamente tudo que a gente puder fazer para essa pessoa realmente se arrepender amargamente de um dia ter vindo ao mundo”, complementou.

Tema da redação

O tema da redação deste ano foi Democratização do acesso ao cinema no Brasil. “Antigamente para ter acesso ao cinema, precisava de estrutura grande para produzir um filme e estrutura para ver o filme. Hoje, [a gente] vê o filme aqui”, disse levantando o celular. “Consegue fazer filme de coisa barata, isso democratizou”.

Segundo o ministro, não há uma resposta única para a redação. “O objetivo da redação é a pessoa conseguir elaborar um texto com argumentos racionais tangíveis e bem escrito. Achei muito bom o tema, gostei do tema, porque tinha várias possibilidades”, disse.

Sobre os conteúdos da prova como um todo, ele ressaltou que a orientação foi a elaboração de uma prova por meio da qual fosse possível selecionar pessoas qualificadas para entrar na faculdade: “O objetivo do Enem é selecionar as pessoas mais capacitadas. E acho que foi plenamente atendido”. Ele reafirmou que nem ele, nem o presidente do Inep tiveram acesso às provas com antecedência. “Tivemos contato com a prova hoje”.

Os participantes fizeram hoje as provas de redação, ciências humanas e linguagens. No dia 10, farão as provas de matemática e ciências da natureza.

Fotos: Wilson Dias/Agência Brasil.

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Educação de Jovens e Adultos gratuita do SESI está com inscrições abertas em Palmas

As vagas são limitadas.
Fonte Amanda Mitaly/SESI.

Quem busca aumentar sua escolaridade e suas chances de inserção no mercado de trabalho pode procurar o Serviço Social da Indústria (SESI) para fazer parte da nova turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade Ensino à Distância (EAD) que está com inscrições abertas a partir desta segunda-feira, 4/11, em Palmas.

As aulas são ministradas com um encontro presencial durante a semana na unidade do SESI, localizada na quadra 104 Sul, Rua SE 05, Lote 02 (em frente à Praça dos Girassóis). As inscrições vão até o dia 17 de dezembro de 2019 ou o esgotamento das vagas que são limitadas.

A matrícula deve ser feita na unidade do SESI, das 8h às 12h e das 14h às 22h. É preciso levar até a unidade os seguintes documentos: RG, CPF, histórico original do ensino fundamental, uma foto 3×4, comprovante de endereço, cópia da certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, cópia do alistamento militar (masculino) e carteira de trabalho. O prazo do curso é de 18 meses, mas o tempo de conclusão depende da evolução e situação de cada aluno.

Para facilitar a conclusão do Ensino Médio, a nova EJA do SESI utiliza um método denominado reconhecimento de saberes. Para isso, os alunos são avaliados, via análise documental, prova escrita e entrevista e pode ser feito o aproveitamento de conhecimentos adquiridos via ENEM ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Traçado o perfil de cada aluno, é feita a adequação de seu conhecimento e grade curricular do curso. Para os alunos que não fizeram nenhum tipo de aproveitamento de disciplina o total do curso são 1200 horas aula.

Mais informações podem ser obtidas via telefone (63) 3229-5600 / 3229-5616.

Foto: Adilvan Nogueira.

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CER realiza IV Roda de conversa com paciente ostomizados

Ostomia é uma cirurgia realizada para a construção de um novo trajeto para a eliminação de fezes e urina.

Fonte Ellayne Czuryto/Governo do Tocantins

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) III, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, realizou nesta segunda-feira 4, no Espaço Cultural, a quarta roda de conversa com os ostomizados, com café da manhã e palestras. O objetivo é realizar um momento mais dinâmico e descontraído favorecendo a interação entre o paciente e o profissional da saúde.

A enfermeira Patricia Pegarano, falou sobre “A estomia mudando vidas: retorno às atividades cotidianas”. “Logo após a cirurgia, a pessoa ostomizada passa por um longo processo de adaptação às mudanças nos padrões de eliminação, aos hábitos alimentares e de higiene. Além da adaptação ao dispositivo coletor e às mudanças ocorridas no corpo, é o período em que se torna imprescindível o apoio familiar e suporte emocional.”

O objetivo das rodas de conversas é realizar um momento mais dinâmico e descontraído entre o paciente e o profissional da saúde.

A paciente ostomizada Edna Maria Pacheco faz acompanhamento no CER há oito meses. “É muito bom participar dessas rodas de conversas, pois tiramos nossas dúvidas e conhecemos a historia de outras pessoas que estão passando pela mesma situação que a gente.”

Ainda foi abordado “A Influência da postura corporal na qualidade de vida”, com a fisioterapeuta Raidênia Oliveira e servido um café da manhã, seguido de uma dinâmica em grupo, conduzida pela enfermeira Andréa Silva Araújo e a psicóloga Ana Terra de Araújo Rodrigues. Teve ainda a distribuição de camisetas personalizadas e chaveiros para os pacientes ostomizados.

O que é uma Ostomia

A ostomia é uma cirurgia para construção de um novo trajeto para saída das fezes ou da urina. Essa intervenção cirúrgica pode ser usada para criar uma abertura de eliminação das fezes, chama de ostomia digestiva, ou da urina, conhecida como ostomia urinária.

Fotos: Nielcem Fernandes.

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Polícia Civil indicia oito pessoas por crimes sexuais contra vulneráveis em Miranorte

Investigações da Polícia Civil apontaram que a autora se aproveitava das vítimas já há algum tempo.
Fonte Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 66ª Delegacia de Polícia Civil de Miranorte, concluiu no final do mês de outubro/2019  investigações pertinentes às práticas dos crimes de estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição de adolescente e fornecimento de bebida alcoólica a criança/adolescente, envolvendo duas menores de 11 e 15 anos de idade.

Os fatos ocorreram naquele município, entre os meses de junho e setembro de 2019.

Após as apurações iniciais e realização de exames nas vítimas, apontou-se que uma mulher de iniciais K. S. S., 25 anos estaria submetendo as enteadas dela à atividade de prostituição, oferecendo favores sexuais das menores a outros homens, sempre mediante compensação financeira, em valores entre R$ 100,00 (cem reais) e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Apurou-se também que, antes dos programas sexuais, a investigada fornecia bebida alcoólica às vítimas.

No decorrer das investigações, houve a necessidade de aprofundamento das investigações e a existência de riscos iminentes à coleta probatória, representou-se inicialmente pela decretação da prisão temporária de K. S. S., sendo esta deferida pelo Judiciário e devidamente cumprida pelos agentes de polícia da 66ª DPC, no início do mês de outubro deste ano.

Após a prisão da investigada, procedeu-se à identificação de sete indivíduos que se beneficiaram sexualmente da prostituição das menores, convergindo-se para as figuras dos nacionais L. J. C. L. (34 anos), J. P. C. (58 anos) – indiciados pelos crimes de estupro de vulnerável e de favorecimento à prostituição de adolescente –, A. A. S. (71 anos), R. L. M. (41 anos), L. F. G. (90 anos), F. C. S. (44 anos) e D. L. T. S (35 anos) – indiciados por estupro de vulnerável –, todos devidamente interrogados na delegacia.

Visando resguardar a ordem pública e a instrução criminal, ingressou-se com nova representação junto ao Poder Judiciário, desta feita para conversão da custódia temporária de K. S. S. em prisão preventiva, pretensão novamente acolhida judicialmente e efetivada no dia 2/11/2019.

Desse modo, K. S. S. foi indiciada pela prática dos delitos de estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição, majorados (tratando-se a autora de pessoa com autoridade sobre as vítimas), bem como de fornecimento de bebida alcoólica a menores, tendo sido recolhida junto à Cadeia Pública de Lajeado, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário para a adoção das providências pertinentes.

Foto: Divulgação.