As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos destinado às pessoas privadas de liberdade e aos jovens sob medida socioeducativa que incluí privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) devem ser realizadas entre 15 e 26 de julho.
Fonte Ascom Cidadania e Justiça/Governo do Tocantins
A aplicação do Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) Nacional 2019, ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. No Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está viabilizando a adesão de unidades prisionais e socioeducativas para garantir a oferta da prova a todos os reeducandos e socioeducandos interessados no Exame. Conforme o edital, as provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de outubro.
A participação no exame é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade adequada para cada nível de ensino: no mínimo, 15 anos completos para o Ensino Fundamental, e no mínimo, 18 dezoito anos completos para o Ensino Médio, na data de realização do Exame. A Seciju está trabalhando na mobilização das unidades prisionais e das unidades socioeducativas para que a prova seja ofertada em todas as unidades mantidas pelo Estado.
De acordo com o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto da Costa Silva, as equipes técnicas estão aumentando a articulação para ampliar a participação dos adolescentes. “Com o envolvimento de toda a equipe pedagógica e servidores do sistema socioeducativo, os adolescentes têm alcançado êxito junto ao Encceja e também ao Enem, o que gera boas chances desse adolescente não mais reincidir junto a atos infracionais”, ressaltou.
No Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) está sendo realizado um trabalho semelhante de sensibilização, como explica a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), Marluce de Oliveira. “Nosso objetivo é alcançar o maior número possível de inscritos para elevar o nível de escolaridade dos apenados. Para isso, os diretores e os responsáveis pedagógicos das unidades são fundamentais para viabilizar a adesão ao processo de inscrição. Outro desafio é ofertar material pedagógico aos apenados para subsidiar a certificação”, disse.
A prova do Encceja contribui para diminuir os índices de defasagem escolar. De acordo com a representante estadual do sistema socioeducativo junto ao Exame, Auricélia Cruz, a oferta é um avanço. “A participação no Encceja é algo exitoso, pois é uma ferramenta que irá diminuir a distorção idade/série, que é uma realidade de praticamente 90% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, garante.
Adesão
As unidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o Encceja Nacional PPL devem firmar termo de adesão, responsabilidades e compromissos com o Inep entre 8 e 19 de julho de 2019, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Adesão e Inscrição PPL. Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico que, além das inscrições dos participantes, ficará encarregado de acessar os resultados e pleitear a certificação.
Aproveitamento de notas
Para conseguir o certificado do Encceja é necessário que o candidato alcance a pontuação mínima em todas as provas (100 pontos, ou 5 pontos no caso da prova de redação). No entanto, é possível pegar uma declaração de proficiência para as disciplinas em que a média for atingida, a fim de utilizá-las em provas futuras, caso não alcance o mínimo necessário em todas as disciplinas. O exame é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha.
Cronograma
O período de adesão das unidades prisionais e socioeducativas é de 8 a 19 de julho de 2019. O período de inscrição de socioeducandos e reeducandos é de 15 a 26 de julho deste ano e a aplicação das provas (Ensino Fundamental e Médio) será nos dias 8 e 9 de outubro. A divulgação dos resultados é sempre até o décimo dia útil após a realização do exame.
Foto: Secretaria de Cidadania e Justiça.
