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Foco da ação conjunta das polícias civis era tirar de circulação foragidos da Justiça que cometeram crimes como roubo, homicídio e estupro

A Operação PC 27, conjunta entre as polícias civis, prendeu 3.381 criminosos apreendeu 274 adolescentes infratores. A ação tinha como foco tirar de circulação foragidos da Justiça que cometeram crimes graves como roubo, homicídio, estupro, participação em crime organizado entre outros. Somente no Estado de São Paulo, foram 1.193 mil presos. Foram mobilizados 12.718 policiais e 4.040 viaturas.

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Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça, após trabalho de investigação. Cada uma das Polícias Civis do Estado e do Distrito Federal realizou levantamento de inteligência para possibilitar o maior sucesso na operação. Foram 12 horas de ação ininterrupta.

Os mandados de prisão foram expedidos após o trabalho de investigação. Segundo o CONPC, a Polícia Civil de cada unidade federativa realizou um levantamento de inteligência para ter mais sucesso nas ações.

Dos presos em São Paulo, foram 120 em flagrante e 997 alvos de mandados judiciais, além de 76 menores. Em Santos, foram apreendidos 300 kg de maconha. Em outros locais do estado, foram apreendidos 20 veículos e 9 armas de fogo.

Em São Paulo, mais de 4,5 mil agentes participam das atividades da Operação no Estado, entre eles policiais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), da Macro São Paulo (Demacro), dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinters 1 ao 10) e também de unidades especializadas, como o Departamentos Estaduais de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Investigações Criminais (Deic), de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e da Delegacia de Capturas e Delegacia Especiais (Decade).

Em Santa Catarina, foram apreendidos mais de R$ 200 mil durante as ações

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https://noticias.r7.com/brasil/policia-prende-33-mil-ladroes-assassinos-pedofilos-e-estupradores-24042019

Texto autoriza uso de recursos do FGTS e segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação da Medida Provisória 859/18 que viabiliza o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos.

O texto aprovado estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. A medida segue para análise do Senado.

O texto da MP estabelece como um dos critérios que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida aprovada pelos deputados inclui também as das instituições sem fins lucrativos que ajudam pessoas com deficiência. Antes da proposta, o FGTS era restrito à aplicação em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Aprimoramento
A MP é um desdobramento de outra medida provisória também editada no governo do presidente Michel Temer, que criou a linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos. No entanto, apesar desta já ter sido transformada em lei, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. Segundo o governo federal, o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, e a MP 859 determina que esses recursos possam ser liberados até o final de 2022.

A nova MP também estabelece que o risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito.

A taxa de juros da linha de crédito para os hospitais filantrópicos será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que está entre 7,85% e 9% ao ano.

 

https://noticias.r7.com/brasil/camara-aprova-mp-que-viabiliza-emprestimos-a-santas-casas-24042019

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar por mais 30 dias as investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar por mais 30 dias as investigações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), em um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht.

Leia também: Para Lava Jato, STJ desmonta tese da defesa e rejeita processo eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que a apuração fosse esticada por 60 dias. O inquérito investiga se o presidente da Câmara e o pai teriam solicitado e recebido da Odebrecht supostas vantagens indevidas entre 2008 e 2013.

No último dia 10, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge enviou ao STF uma manifestação em que aponta que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes atribuídos aos dois investigados.

“Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome ‘Despota’, ‘Botafogo’ e ‘Inca’, atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia”, apontou a procuradora-geral da República.

Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.

No entanto, nem Maia nem seu pai foram candidatos na eleição daquele ano. Em 2010, segundo a PGR, Maia teria solicitado um repasse financeiro a um ex-diretor da empreiteira, tendo como pano de fundo a campanha de seu pai.

Segundo a PGR, foi autorizado o “pagamento de R$ 600 mil, dos quais já se encontrou comprovantes de pagamento de R$ 400 mil, realizado pelo Setor de Operações Estruturadas”, conhecido como o setor de propinas da empreiteira.

Registros

Na manifestação, a chefe da PGR também aponta que outro relatório de análise indica que, no ano de 2010, houve doações eleitorais para o diretório estadual do DEM/RJ, por parte de empresas parceiras da Odebrecht, no valor de R$ 80 mil, e de R$ 20 mil por parte de uma outra empresa.

Também foi localizada uma doação por parte do diretório do DEM no valor de R$ 849,8 mil para a campanha de Cesar Maia ao Senado. Segundo Raquel, também há registros da entrada de Maia na sede na empreiteira, entre 2008 e 2011.

Para justificar a continuidade das investigações, a PGR informou que a Polícia Federal, além de obter os registros telefônicos, também precisa elaborar relatório de análise do material apreendido pela corporação no âmbito da Operação Lava Jato.

Ainda é necessário levantar informações a respeito dos endereços indicados pelo delator como sendo os locais de entrega de dinheiro, para “obter elementos de provas que comprovem ou não o relato do colaborador”.

Procurada, a assessoria de Maia não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

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Medida começa a ser adotada em aeroportos de Brasília, Curitiba, Campinas e Natal. Bagagem pode ser taxada por companhias aéreas

Quatro aeroportos brasileiros vão começar a despachar as malas de mão que estiverem fora dos padrões a partir desta quinta-feira (25) em voos domésticos. São eles o aeroporto Juscelino Kubitschek (Brasília/DF), Afonso Pena (Curitiba/PR), Viracopos (Campinas/SP) e Aluízio Alves (Natal/RN).

As medidas da bagagem de mão são 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, tamanho que segue as recomendações da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês).

O tamanho visa garantir “melhor acomodação, conforto e segurança” aos passageiros.

O processo de orientação sobre o tamanho ideal da bagagem foi feito pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) entre os dias 10 de abril e 24 de abril deste ano nestes aeroportos.

Segundo a Abear, as companhias aéreas disponibilizam tarifas que incluem gratuitamente o despacho de bagagem. Caso o cliente precise pagar, os preços partem de R$ 59.

Próximas datas

A fase de orientação começou nesta quarta (24) nos aeroportos Santa Genoveva (Goiânia/GO), Salgado Filho (Porto Alegre/RS), Congonhas (São Paulo/SP), RIOGaleão – Tom Jobim (Rio de Janeiro/RJ) e Santos Dumont (Rio de Janeiro/RJ).

Os passageiros destes locais serão orientados até o dia 12 de maio e, a partir de 13 de maio, as bagagens fora dos padrões serão despachadas.

Até o momento, oito aeroportos contam com equipes para orientar sobre as malas de mão. São eles aeroporto Juscelino Kubitschek (Brasília/DF), Afonso Pena (Curitiba/PR), Viracopos (Campinas/SP), Aluízio Alves (Natal/RN), Confins (Belo Horizonte/MG), Pinto Martins (Fortaleza/CE), Guararapes – Gilberto Freyre (Recife/PE) e Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro (Belém/PA).

Os próximos aeroportos a fornecerem orientações sobre o tamanho ideal da mala de mão são aeroporto Luís Eduardo Magalhães (Salvador/BA) e Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos/SP). Neles, a fase de orientação começa em 8 de maio e as bagagens fora dos padrões serão despachadas a partir de 23 de maio.

 

 

Retirada da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas aposentadorias permite que os parlamentares atuem em benefício próprio

Deputados e senadores terão o poder de propor mudanças nas regras de aposentadorias no futuro caso o texto da reforma da Previdência seja aprovado da forma em que se encontra após a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A manutenção do poder aos parlamentares só será possível em função da retirada de um trecho da proposta apresentada pelo governo que limitava as mudanças no sistema de aposentadorias aos membros do Poder Executivo.

 

A alteração em questão foi feita pelo próprio relator do texto, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), após cobranças do Centrão, que prometia obstruir a tramitação da reforma caso fossem mantidos o poder de mudanças restrito ao Executivo e outros três pontos.

O professor Rafael Spengler, da faculdade Cesuca, atribui a retirada do trecho ao “jogo sobre poderes para o legislativo manter sua posição e não ficar refém das propostas do Executivo”.

Para Spengler, se o texto passar a valer da forma em que passou pela CCJ, será possível, inclusive, que os parlamentares atuem em benefício próprio. As questões previdenciárias anteriormente só poderiam ser editadas pelo poder Executivo. Com a mudança, o Congresso também tem essa prerrogativa”, avalia o professor.

Apesar de também verificar a possibilidade de os parlamentares legislarem para mudar as próprias aposentadorias no futuro, o advogado e vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Bittencourt, observa a alteração do texto como algo positivo para a democracia.

Maia nega negociação de emendas extras para aprovação da reforma

“Se você deixa só na mão do Executivo, de repente só teremos alterações que interessem a uma camada da população, sem propostas de mudanças dentro dessa pluralidade de ideias representada pelo Legislativo”, explica o advogado.

Com a possibilidade do texto que segue em tramitação, Bittencourt destaca ainda que o presidente segue com o poder de vetar as propostas apresentadas e aprovadas pelo Congresso. “O importante é que se tenha um debate dentro da pluralidade de ideia, sem que o pensamento seja formado por um único centro ideológico”, completa ele.

https://noticias.r7.com/brasil/congresso-mantem-poder-de-alterar-regras-da-previdencia-apos-reforma-25042019

CPI do Senado, composta por 11 membros titulares, vai escutar dois funcionários da Vale na manhã de quinta-feira (25)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado Federal que investiga o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) vai coletar depoimentos de funcionários da Vale nesta quinta-feira (25).

A reunião está marcada para acontecer às 9h. Serão ouvidos o diretor executivo de Finanças e Relação com Investidores da Vale, Luciano Siani Pires, e a funcionária do setor de Gestão de Riscos Geotécnicos da Vale, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo.

A Comissão foi instalada para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro deste ano, e propor mudanças na política de segurança de barragens para aprimorar regras gerais de construção e desativação de áreas de rejeitos de mineração.

O grupo é composto por 11 membros titulares e sete suplentes. O prazo para análise das causas do rompimento da barragem termina em 120 dias.

https://noticias.r7.com/brasil/comissao-coleta-depoimentos-hoje-sobre-tragedia-de-brumadinho-25042019

Invasor tentou acessar aplicativos de mensagens, dados pessoais e até conta bancária do ex-chefe do Ministério Público da União

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que teve o telefone celular “clonado ou hackeado”. Em uma publicação no Twitter, na noite de quarta-feira (25), ele declarou que o invasor tentou acessar aplicativos de mensagens dados pessoais e até a conta bancária.

“Tem muito interesse em meus bancos de informação. Vamos enfrentar! Tenho algumas desconfianças”, escreveu.

Janot ocupou a Procuradoria-Geral da República de 2013 a 2017 e ofereceu denúncia contra diversos políticos e empresários envolvidos na Lava Jato.

Ao deixar o MP, Janot saiu desgastado pelo caso envolvendo o ex-procurador Marcello Miller, acusado de receber dinheiro para obter informações que ajudariam no acordo de delação premiada de executivos da J&F.

 

https://noticias.r7.com/brasil/ex-procurador-geral-da-republica-rodrigo-janot-e-vitima-de-hacker-25042019