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Após o Senado aprovar projeto de lei que prevê reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes da Corte afirmaram que o percentual do reajuste apenas repõe a perda nos contracheques com a inflação e não seria um “aumento” salarial.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7) o reajuste salarial dos ministros do STF e do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Raquel Dodge. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil.

“O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

“É uma reposição do poder aquisitivo considerado o período entre 2009 e 2014, e era para estar aprovado desde 2016”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

O Senado aprovou o reajuste após os ministros do STF incluírem o percentual na proposta de Orçamento do tribunal para o próximo ano, por 7 votos a 4, em sessão administrativa realizada em agosto.

Votaram a favor da inclusão do reajuste no Orçamento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte à época, foram contrários ao reajuste.

O projeto de lei aprovado pelo Senado foi apresentado ao Congresso em 2015, pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. Para se tornar lei, a proposta precisa ainda da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB).

Nesta quinta-feira, Marco Aurélio afirmou que o projeto não foi aprovado anteriormente pois a ministra Cármen Lúcia, que sucedeu Lewandowski na presidência do STF, sinalizou ao Congresso que o reajuste não seria “oportuno”.

“Por que não foi aprovado? Depois de costurada essa reposição, que não é aumento, é reposição do poder aquisitivo, e parcial, costurada com Executivo e aprovada na Câmara, estava para votação simbólica no Senado”, disse Marco Aurélio. “Na gestão anterior, a presidente que tomaria posse, quando foi levar convite ao presidente do Senado, sinalizou que não era oportuno. E se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos. Agora, é reposição.”

Os ministros conversaram com jornalistas ao chegar para a sessão desta quinta-feira no STF.

Mais cedo, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, elogiou a aprovação do reajuste e também afirmou não se tratar de um aumento, mas de reposição da inflação dos últimos anos. Toffoli fez a afirmação a uma plateia de desembargadores, presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, e foi aplaudido ao citar o aumento salarial.

“Para a felicidade nossa, ontem, com a aprovação do projeto de lei do subsídio e também agradeço às senhoras e aos senhores que sei que também atuaram e enviaram esforços, junto ao Congresso Nacional no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que na verdade trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias em um período já bastante antigo, de 2009 a 2014”, disse o presidente do STF.

O juiz federal Sergio Moro, indicado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quinta-feira (8) que é preciso criar novas vagas no sistema carcerário brasileiro, hoje superlotado, mas também adotar “eventualmente um filtro melhor”. Ele também defendeu um “endurecimento” para penas de condenados por crimes de extrema gravidade.

Falando a jornalistas ao lado do atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, na sede da pasta, em Brasília, o magistrado que comandou a Operação Lava Jato no Paraná disse ainda que assumir o ministério será como “trocar o motorista sem estacionar”, mas que não é “daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita”.

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Moro está em Brasília desde ontem (7), quando se encontrou com o atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Após aquela reunião, afirmou que assumir o novo cargo seria como “trocar o pneu com o carro andando”. Hoje, disse ter pensado mais para adaptar a analogia. “E realmente isso envolve uma série de dificuldades”, completou.

O futuro ministro foi questionado sobre a sua posição diante da defesa de Bolsonaro por prender mais e manter criminosos presos, tendo em vista o déficit de cerca de 350 mil vagas no sistema penitenciário. O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) será um dos órgãos subordinados ao “superministério” comando pelo juiz.

“Evidentemente a questão carcerária é um problema, e nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário criar vagas, é necessário eventualmente ter um filtro melhor. Agora, é inequívoco que existe no sistema carcerário muitas vezes um tratamento leniente, ao meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade”, declarou.

Ele então citou casos de homicídio qualificado em que os assassinos ficam poucos anos presos em regime fechado. “Para esse tipo de crime tem que haver um endurecimento”, defendeu Moro.
Troca de elogios

Torquato Jardim contou que conversou com Sergio Moro por algum tempo –menos de meia hora– e expôs mediante documentos a estrutura, os principais projetos e as pendências mais urgentes do ministério, além das disponibilidades orçamentárias. Em seguida, desejou ao sucessor “todo o sucesso possível”.

“Que o senhor tenha aqui no ministério uma carreira ao menos tão brilhante quanto foram os 22 anos de magistratura”, elogiou o ministro.

Segundo Moro, sua intenção é dar continuidade “ao bom trabalho que vem sendo realizado, aos bons projetos que estão sendo executados, para evitar perda de continuidade”.

“Existem carências da área da justiça e da segurança pública que são notáveis, mas que precedem muito a gestão de vossa excelência no ministério. E é inegável que houve avanços nos últimos anos nessa área. Eu pretendo, se contar com um pouco de sorte, poder aprofundar esses avanços”, declarou.
Projetos no Legislativo

Sergio Moro foi questionado ainda sobre como pretende consolidar os avanços da Lava Jato por meio da relação com o Congresso e o que fazer com o projeto das 10 medidas contra a corrupção, criado em 2015 pelo MPF (Ministério Público Federal).

“São várias medidas em gestação, vários planos, acredito que existem várias ideias boas, mas essa posição de assumir essa responsabilidade é uma posição muito recente para mim. Tem uma semana, literalmente dizendo. Então tudo isso está sendo planejado”, afirmou.

Segundo o futuro ministro, as propostas serão dialogadas com o Parlamento, e as eleições transmitiram um recado de que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública tanto para o novo governo, quanto para os parlamentares novos e reeleitos.

“É um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, por medidas executivas, independentemente de lei, mas é o momento propício para a apresentação de um projeto legislativo. As 10 medidas que foram apresentadas pelo Ministério Público estão dentro desse radar”, comentou.

De acordo com o juiz, algumas dessas propostas serão resgatadas, mas outras “talvez agora não são tão pertinentes como eram no passado”. “E certamente há coisas novas que devem ser inseridas”, acrescentou.

“Mas não existe ainda esse plano específico para que eu possa até colocar para a população e a sociedade para uma discussão mais sólida. E seria péssimo adiantar algumas dessas ideias sem que elas estivessem suficientemente amadurecidas”, disse.

Ele concluiu dizendo que a ideia é apresentar “um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no Congresso, anticorrupção e anti crime organizado”. “São as duas prioridades da próxima gestão.”

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pretende ser linha-dura nas negociações de reajuste dos salários dos servidores públicos. A estratégia é conseguir não só o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, como também restringir aumentos nos anos seguintes do mandato, segundo apuraram o jornal “O Estado de S. Paulo” e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado).

A intenção é conceder “nada além” do que a legislação obriga. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.

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O governo de transição articula nos bastidores a aprovação da medida provisória (MP) que adia o reajuste, encaminhada em setembro pelo governo Michel Temer. A aprovação é um dos itens prioritários na agenda de interesse do novo governo com o Congresso.

Um integrante da equipe de transição de Bolsonaro informou que os salários de categorias mais elevadas são altos e há espaço para a contenção de gastos nessa rubrica orçamentária.

A prioridade zero da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é “cortar, cortar, cortar” as despesas, disse a fonte. Para acelerar o ajuste, o time da transição avança na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com instrumentos para desamarrar o Orçamento das diversas vinculações. O governo só pode dispor livremente de 7,1% das despesas previstas no Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente.
Gatilhos

A equipe de Bolsonaro também conta como aliados os gatilhos que podem ser acionados em caso de descumprimento do teto de gastos. A emenda constitucional que criou o limitador de despesas prevê uma série de ações a serem adotadas, como a proibição de reajuste salarial, criação de cargos e concessão de novas renúncias.

O risco de estouro do teto não é visto como algo tão grave num contexto em que as medidas forem sendo adotadas. O importante, na visão da equipe, é o efeito “econômico” da política que for adotada.

É nesse cenário que se insere a necessidade de pagamento à Petrobras do valor devido pela União na revisão do contrato de cessão onerosa de exploração do pré-sal para abrir caminho ao megaleilão que pode render R$ 100 bilhões.

O grupo da transição recebeu informações de que o Tesouro pode ficar com pelo menos R$ 60 bilhões do resultado do leilão, após pagar a Petrobras. O problema é que o teto de gasto não comporta o pagamento bilionário à estatal, de teria de ser registrado no Orçamento.

A equipe defende que não seja feita nenhuma manobra para escapar do teto, mesmo que para isso ele seja descumprido, o que acionaria os gatilhos, considerados importantes “armas” para o ajuste fiscal.

O leilão na área de telecomunicações (5G de telefonia celular) também é considerado importante fonte de recursos.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Brasília

A equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro criou nesta quinta-feira (8) um posto de comando para o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.

Ele assumirá a Secretaria-Geral do gabinete, a qual ficam submetidas as áreas administrativa, de gestão interna e cerimonial.

Com isso, ele passa a dividir com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a coordenação do grupo.

Advogado do presidente eleito, Bebianno é um dos nomes mais próximos ao capitão reformado. Embora já tivesse sido nomeado integrante do gabinete de transição, não tinha posto de comando.

Ele já foi cotado para assumir o Ministério da Justiça, que acabou ocupado pelo juiz Sergio Moro. Internamente, aliados defendem que Bebianno ocupe algum cargo de destaque no Palácio do Planalto, como a chefia de gabinete de Bolsonaro ou a Secretaria de Governo.

A criação da Secretaria-Geral será publicada em portaria no Diário Oficial da União na sexta (9).

O texto traz duas novas coordenações: uma para atividades meio, assumidas por Bebianno, e outra para atividades fim, comandada por Lorenzoni.