Autor: NOTICIAS

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará no fim do mês propostas que criam a “Escola Sem Partido”. A ideia encontra resistências e deve ser derrubada pelo plenário da corte.

MURO  

O STF já suspendeu liminarmente duas leis de estados e municípios que versam sobre a “doutrinação ideológica”. Em um dos casos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a norma era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar”.
MURO 2 

Segundo ele, a lei evidenciaria ainda “o propósito de constranger e de perseguir aqueles [professores] que eventualmente sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.
MURO 3 

Disse ainda que “a permanente preocupação do professor quanto às repercussões políticas de seu discurso em sala de aula” o levaria a “deixar de tratar de temas relevantes”, desencorajando o debate entre alunos e comprometendo o “desenvolvimento do pensamento crítico”.
CAÇA 

A lei seria “tão vaga e genérica” que poderia “se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”.
VETO 

Já o ministro Marco Aurélio Mello diz que “qualquer postura que a priori implique em obstáculo à troca de ideias, às discussões, é censura prévia”, vedada pela Constituição. O julgamento está marcado para o dia 28.
É A LEI 

E Marco Aurélio diverge da declaração de Barroso de que o STF, unido em temas de direitos humanos, diverge no combate à corrupção por causa de “muitos laços históricos difíceis de se desfazerem”. Diz ele: “O processo, para mim, não tem capa. Tem conteúdo”.
BOLSOMORO 

Advogados estudam recorrer ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para questionar decisões de Sergio Moro contra Lula. O juiz pode aceitar nesta quinta (1º) convite de Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça —o que reforçaria a tese de que ele atuou politicamente.
BOLSOMORO 2022 

Moro pode concorrer à sucessão de Bolsonaro. A ideia já circula entre integrantes do núcleo duro da equipe do capitão reformado.

Indicado como futuro ministro da Defesa no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Augusto Heleno afirmou nesta quarta-feira, 31, que a transição já começou, que o País está “deixando a desejar” no combate à criminalidade e que, atualmente, há uma certa “inversão” na discussão sobre direitos humanos no Brasil.

“Direitos humanos são, basicamente, para humanos direitos. Essa percepção, muitas vezes, não tem acontecido. Estamos deixando a desejar nesse combate à criminalidade”, disse o general Heleno durante entrevista à Rádio Eldorado.

O aliado de Bolsonaro declarou ainda que, no Brasil, não há um progresso na redução da criminalidade nem na contenção do crime organizado. Para o general, é fundamental respeitar os direitos humanos na resolução desses problemas, mas, segundo ele, existe uma “inversão de valores nessa história”.

Heleno afirmou que o tema dos direitos humanos é de “alta relevância”, mas que a necessidade de existir um ministério para o assunto é algo discutível. “Se mudar a estrutura, não vai mudar sua importância.”

Segundo o general, é preciso mudar a visão estratégica do problema da segurança. Questionado sobre a manutenção da intervenção federal no Rio, Heleno disse que a decisão cabe ao presidente eleito. “É um assunto a ser discutido. Vai ser objetivo de conversa entre o novo governador (Wilson Witzel, do PSC) e o presidente.”
‘Exceção’

O general da reserva avaliou que, com o uso das tropas federais, a situação se converteu em um problema de segurança nacional. “Não podemos aceitar que caminhemos pouco a pouco para virar um ‘narcopaís’ – o número de homicídios que temos no Brasil, o maior consumidor de crack do mundo, o segundo de cocaína, o maior local de passagem de droga do mundo. É uma série de títulos que não orgulha um povo. É um absurdo tratar isso como situação normal. É situação de exceção que merece tratamento de exceção”, afirmou.

Para ele, o Brasil vive hoje uma crise moral, ética, econômica e social, e está à beira do abismo, com a economia “caótica”, e que, para sair dessa situação, é preciso que os governantes também deem bons exemplos. “O governo tem que se pautar em três pilares: honestidade, transparência e austeridade. E esses precisam se apoiar no exemplo.”

Sobre a possibilidade de assumir o Ministério da Defesa, Heleno disse que seria uma honra e uma realização profissional, mas afirmou que prefere que a confirmação seja feita por meio de decreto no Diário Oficial da União. “Já tenho idade para não ficar alimentando nada que não seja concretizado.”

O general Heleno disse ainda que a pasta tem estrutura sólida e foi uma das menos afetadas pelas gestões dos últimos governos, as quais qualificou como “catastróficas”. Segundo ele, a influência político-partidária não foi capaz de modificar as diretrizes do Ministério da Defesa. Entre os desafios do novo ministro, o aliado de Bolsonaro citou o aumento da integração entre as Forças e a luta por orçamento, “tendo consciência das restrições”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisadores da Petrobras estão desenvolvendo um processo para acelerar a degradação do polímero que compõe as garrafas PET em até sete dias. A tecnologia do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) utiliza enzimas que possibilitam recuperar os componentes das garrafas, sob pressão e temperatura brandas.

Iniciados há quatro anos, os estudos obtidos já permitem “vislumbrar a viabilidade técnica de uma utilização desse processo em larga escala”.

Uma das maiores vilãs para o meio ambiente, principalmente para o ecossistema marinho, a produção mundial de garrafas PET é estimada em 50 milhões de toneladas por ano e o percentual de reciclagem é de 18%.
Volume de descarte

No Brasil, segundo dados do último censo da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet), responsável pelo levantamento de estatísticas sobre plástico, o descarte de embalagens é de 550 mil toneladas por ano e a taxa de reciclagem da ordem de 51%.

“O que leva à conclusão de que a fração que hoje não é reciclada no país chega a um montante de resíduos de PET de 270 mil toneladas”.

A gerente de biotecnologia da Petrobras, Juliana Vaz Belivaqua, diz a tecnologia em desenvolvimento pode ajudar a reduzir a quantidades de resíduos decorrentes do descarte inadequado das garrafas.

“Através da biodespolimerização, ou seja, a desconstrução química de uma molécula com muitas unidades funcionais ligadas, até obtermos novamente essas unidades poderemos transformar completamente a cadeia do PET pós consumo, pois o que seria resíduo volta a ser matéria-prima”, disse.

A avaliação da gerente da Petrobras é que “dessa forma se evita o problema do acúmulo desse material em lixões ou no meio ambiente e se reduz a demanda por novas matérias-primas que são oriundas da petroquímica, reduzindo nossa pegada de carbono”.

Diante da preocupação com os danos, países como Alemanha, Áustria, Estados Unidos e Japão também estão desenvolvendo tecnologia semelhante.
Metodologia

No processo em estudo, as embalagens são coletadas após o uso por consumidores e levadas a um reator para reprocessamento do material.

“O método consiste na adição da enzima às embalagens moídas, em condições de reação adequadas para a atuação da enzima. O processo ocorre até o polímero se tornar novamente em suas unidades mínimas, que servem para a formação de novo PET em processo de reutilização na indústria petroquímica”, ressalta Juliana Belivaqua.

Em dezembro de 2017, a Petrobras assinou um termo de cooperação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Através dessa parceria, será possível acelerar o desenvolvimento e elevar o grau de inovação e de maturidade da tecnologia. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de otimização em laboratório e dentro de 3 anos deve ser testado em escala piloto. “Só então teremos condição de avaliar o potencial econômico da tecnologia e planejar seu escalonamento para uma escala comercial”, avaliou.

A gerente acrescentou que a reciclagem de plásticos atualmente utilizada é baseada em processos físicos e, por este método, os materiais não recuperam as propriedades do polímero original, gerando um produto de baixo valor. Já com a reciclagem biotecnológica com a tecnologia em desenvolvimento será permitido que o PET reciclado tenha exatamente as mesmas características do original.

Para a gerente de biotecnologia da Petrobras, no momento em que a tecnologia já tiver maturidade adequada, a companhia irá buscar parceiros para a implementação.
Edição: Kleber Sampaio e Carolina Pimentel
Tags: garrafas PET Petrobras meio ambiente

A reforma administrativa desenhada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), com a fusão de vários ministérios, deve levar mais de um ano para ser concluída e terá uma economia irrisória no gasto com cargos, na avaliação de técnicos do atual governo. O temor é que as mudanças tirem foco das prioridades emergenciais para a recuperação da economia e o ajuste das contas públicas.

O exemplo mais recente da lentidão da burocracia foi a transferência do Ministério da Previdência Social para ser apenas uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda. A decisão foi do presidente Michel Temer, levou 14 meses para ser efetivada e ainda hoje depende de ajustes não concluídos. No governo da presidente cassada Dilma Rousseff, a fusão do Ministério da Previdência com o do Trabalho fracassou depois de brigas internas.

O mesmo clima beligerante é esperado com a criação do superministério da Economia, com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior, sob a batuta do economista Paulo Guedes.

Se no Planejamento não há tanta preocupação com o impacto da fusão, no Ministério da Indústria o sentimento é de mágoa com Guedes. A interpretação é de que, por trás da fusão, estaria a tentativa de esvaziar todas as funções mais relevantes da pasta, dando maior protagonismo ao corpo de técnicos da Fazenda com visão de políticas muitas vezes contrária.

Já a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente provocou divisão entre os representantes do agronegócio. Enquanto produtores de soja avaliam positivamente a fusão, lideranças da agroindústria, que inclui as empresas exportadoras, e também o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticaram a decisão.
MEC

A possível retirada do ensino superior do Ministério da Educação – atribuição que deve passar para Ciências e Tecnologia – preocupou representantes tanto da rede pública como da particular. A avaliação é de que isso esvaziaria o orçamento da pasta, já que essa etapa representa 64% do gasto primário em educação, e comprometeria a articulação com a educação básica.

“Em todo mundo se entende como imprescindível a aproximação entre o ensino superior e a educação básica, porque um está a serviço do outro. Não podemos formar professores nas universidades, sem saber qual é a demanda das escolas”, diz o sociólogo César Callegari, que foi secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia durante o governo Lula.

Um dos efeitos poderia ser o atraso ou mudanças na discussão da esperada reformulação dos cursos de formação de professores, que depende da articulação entre as faculdades e as políticas de educação básica, como a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que deve ser ensinado em sala de aula).

Reinaldo Centoducatte, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), disse que há preocupação ainda com o encaminhamento que seria dado a outros órgãos ligados ao MEC, e que têm políticas e programas que transpõem todas as etapas do sistema educacional. Por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência de recursos e material didático para as escolas até o Financiamento Estudantil (Fies).

“É uma mudança significativa que precisa de uma grande discussão antes de ocorrer. Como elas continuariam se a estrutura for separada em dois ministérios?”, questionou Centoducatte. O Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular pediu reunião com o novo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

São Paulo

Uma nova proposta de reforma da Previdência já chegou às mãos dos integrantes do atual e do futuro governo.

Capitaneada pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, com elaboração técnica coordenada pelo especialista na área Paulo Tafner, ela propõe uma revolução no sistema previdenciário.

Entre as medidas listadas estão a criação de uma renda mínima para idosos —benefício universal sem limite de contribuição ou comprovação de renda; a instituição da Previdência dos militares; a criação de fundos de pensões nos estados, com a retirada do gasto com inativos da folha de pagamento estadual; além da previsão de equiparação das previdências pública e privada em pouco mais de uma década.

Aprovado em sua totalidade, o novo regramento vai economizar R$ 1,3 trilhão em dez anos —o equivalente a quase o triplo da economia prevista pela última versão de reforma apresentada pelo governo Michel Temer.

Fraga encomendou o trabalho inicialmente para entregá-lo ao apresentador Luciano Huck, quando ele ainda cogitava ser candidato à Presidência. Com a desistência de Huck, manteve o projeto para dar uma contribuição a quem vencesse a eleição presidencial.

“Já encaminhamos a proposta ao presidente eleito, e o seu destino é uma decisão interna da equipe dele”, diz Fraga. “Mas o resultado ficou acima das minhas expectativas: simplifica, elimina distorções e injustiças do atual sistema, trazendo mais economia que a proposta atual.”