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A candidata a vice na chapa presidencial do PT, Manuela D’Ávila (PCdoB), entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para suspender um anúncio de Jair Bolsonaro (PSL) e para pedir direito de resposta.

No horário eleitoral de quinta-feira (25), a campanha de Bolsonaro usou um trecho de uma entrevista de Manuela que sugere que ela não é católica. A propaganda adversária ainda aponta que a candidata e seu cabeça de chapa, Fernando Haddad (PT), são ateus, o que já foi negado por ambos.

O trecho da frase de Manuela usada pela campanha de Bolsonaro é “brasileiros que não são cristãos, como eu”. A vírgula, no caso do trecho escrito, altera o sentido da frase. Para a defesa de Manuela, Bolsonaro usou o trecho de “forma maliciosa e com evidente intenção de manipular o verdadeiro teor da fala”.

No vídeo original, Manuela respondia a uma perguntava em que apontava ser contra o ensino religioso nas escolas. “Então, tu pega um estudante brasileiro que é de religião afro, ele não tem a liberação para nenhum de seus rituais. Os católicos ou cristãos como eu todos os domingos são liberados. Os metodistas que têm um determinado turno de um dia do nosso calendário útil. Então, acaba que isso prejudica e faz com que brasileiros que não são cristãos como eu sejam penalizados, não é certo”.

Segundo a defesa, no trecho usado por Bolsonaro, a interpretação da frase “brasileiros que não são cristãos como eu” é errada. “O trecho desonestamente selecionado pelos representados confere interpretação dúbia”, dizem os advogados. “É possível compreender que a fala da candidata se vale de elipse para informar que ‘faz com que brasileiros que não são cristãos, como eu [sou], sejam penalizados, não é certo’.”

No mesmo recurso, o PT critica a associação do partido ao assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2001. Segundo os advogados, “nem mesmo as autoridades policiais, que investigaram profundamente o crime cometido contra Celso Daniel encontraram provas ou sequer indícios que pudessem transformar a tragédia em um crime político”.

Para os defensores, a campanha de Bolsonaro apresentou “absurdas hipóteses, que representam mentiras descaradas com fins estritamente eleitorais”. “A manifestação durante propaganda eleitoral gratuita das pessoas representadas ataca Manuela D’Ávila e o Partido dos Trabalhadores com informações inverídicas, difamatórias e injuriantes, sem qualquer legitimidade ou fundamento, constituindo-se em um verdadeiro manifesto político que agride os candidatos, sem qualquer possibilidade de contraditório, contraponto ou debate”, dizem os advogados.

O recurso está sob responsabilidade do ministro do TSE Carlos Horbach, que ainda não se manifestou no processo. Procurada pela reportagem, a defesa da campanha de Bolsonaro ainda não se manifestou. Esta sexta é o último dia permitido para que inserções e o programa eleitoral gratuito sejam exibidos na TV.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu nesta quinta-feira (25) uma investigação contra o economista Paulo Guedes, economista escolhido para ser ministro da Fazenda em possível governo de Jair Bolsonaro (PSL), por supostas irregularidades na gestão de dinheiro de fundos de pensão de estatais. É a segunda apuração aberta contra o economista por procuradores do Distrito Federal no âmbito da Operação Greenfield. Advogados de Guedes afirmam que a investigação se baseia em “relatório fragilíssimo” e dizem estranhar a ação nas vésperas da eleição.

O despacho de instauração de investigação do MPF aponta a apuração de duas possíveis irregularidades por Guedes: crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias.

A apuração do MPF gira em torno de investimentos feitos por fundos de pensão na empresa BR Educacional, que tinha Guedes como sócio. O dinheiro foi aplicado durante os anos de 2009 e 2013 pelos fundos Funcef, Petros, Previ, Postalis, Infraprev, Banesprev.

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Segundo advogados de Guedes, esses investimentos geraram um ganho de 50% para os fundos de pensão. O MPF reconheceu que o fundo de Guedes gerou aumento de capital para os fundos de pensão, mas afirma que o valor poderia ser bem superior se não houvesse altas taxas.

“Desde já, independentemente do avanço natural dos trabalhos em curso de auditoria e investigação, é possível verificar, por exemplo, que a cobrança de taxa de administração de 1,75% sobre o capital subscrito em vez do capital investido pode ser considerada abusiva”, afirma a peça do Ministério Público Federal. “Não há, pois, qualquer sentido em que a cobrança da taxa de administração tenha por base de cálculo, em vez do capital efetivamente sob gestão e administração, um capital abstrato meramente subscrito, em detrimento do interesse dos fundos de pensão investidores.”

No despacho, o MPF apontou que o fundo de Guedes ganhou R$ 85,7 milhões de taxa de administração em valores históricos. Corrigido pela taxa Selic, o montante atinge R$ 152 milhões.

Segundo o documento da Procuradoria, esse será o ganho econômico a ser considerado caso sejam comprados crimes ao final da investigação.

O MPF intimou Paulo Guedes para depor em 6 de novembro, e seu irmão Gustavo Guedes, em 8 de novembro, para dar explicações sobre o caso.
Outro lado

O escritório de advocacia que defende Paulo Guedes soltou uma nota dizendo que os investimentos geraram lucro para os fundos de pensão. E ressaltou estar surpresa com uma instauração de investigação às vésperas da eleição:

“A investigação se baseia em um relatório fragilíssimo, que tratou de apenas um, dentre quatro investimentos realizados pelo fundo. O relatório omite o lucro considerável que o fundo tem propiciado aos investidores e a perspectiva de lucro de mais de 50% do valor investido. Ou seja, não houve qualquer prejuízo às partes envolvidas. Vale ressaltar ainda que o senhor Paulo Guedes jamais teve qualquer poder de deliberação sobre o destino dos investimentos, os quais foram todos aprovados pelo Comitê de Investimentos, formado por membros indicados pelos cotistas. Por fim, causa perplexidade que, a setenta duas horas das eleições, o Ministério Público instaure uma investigação para apurar um investimento que deu lucro aos fundos de pensão.”

O ex-líder do Pink Floyd, Roger Waters, quer visitar Lula na prisão antes de deixar o Brasil, no domingo (28).

Os shows do músico britânico no país foram marcados por momentos de protestos. Ele associou o nome do candidato à Presidência Jair Bolsonaro ao “novo fascismo” e chegou a exibir #elenão, usada por movimentos contra a eleição do capitão reformado.

Water entrou com um pedido na Justiça para conhecer o ex-presidente na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está preso desde abril.

Os advogados que fizeram a petição alegam que Waters é uma personalidade de reputação mundial na defesa dos direitos humanos e citam as “Regras de Mandela”, tratado adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que garantem a todo e qualquer custodiado o contato com o mundo exterior.

Também foi solicitada a presença de um tradutor já que o músico “não fala a língua portuguesa”, assim como Lula não domina a língua inglesa.

A equipe que assessora Jair Bolsonaro (PSL), candidato que lidera as pesquisas eleitorais, tem à disposição dez propostas distintas de reforma da Previdência, mas divide-se hoje entre adotar dois caminhos: apresentar, no início do ano, um pacote com mudanças nas regras do sistema atual – como idade mínima e tempo de contribuição – ou já encaminhar uma alteração mais profunda, prevendo a adoção do sistema de capitalização.

Seja qual for a alternativa escolhida, a avaliação do grupo capitaneado pelo economista Paulo Guedes é que o texto em tramitação no Congresso, enviado pelo presidente Michel Temer, não deve ser levado adiante num eventual governo Bolsonaro por trazer impacto pequeno nas contas e, mesmo assim, impor desgaste político ao futuro presidente.

Apontado por Bolsonaro como seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes já se manifestou a favor da adoção do sistema de capitalização, no qual a aposentadoria de cada trabalhador é resultado do que ele poupou individualmente ao longo da vida. Segundo o economista, o atual sistema de repartição está falido e é preciso apresentar uma saída para as próximas gerações.

Ele e seu time analisam, contudo, a possibilidade de fazer uma transformação em etapas, enviando primeiro ao Congresso um ajuste no sistema vigente para “acalmar o mercado” e “ganhar tempo” enquanto encaminham a reforma mais radical, segundo explicaram ao jornal O Estado de S. Paulo integrantes da equipe. Nesse caso, a reforma com capitalização seria introduzida somente no ano seguinte. Parte do time, no entanto, argumenta que pode ser muito desgastante ter de negociar duas vezes com os parlamentares e, por isso, enviar a reforma completa é o ideal.

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O assunto foi discutido nesta semana pela equipe econômica do presidenciável, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. A decisão sobre qual estratégia adotar será tomada por Bolsonaro em conjunto com Guedes e seus assessores políticos, em especial Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil num eventual governo do PSL.

Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), os deputados eleitos são mais favoráveis a discutir uma reforma da Previdência do que os atuais parlamentares, desde que a proposta seja distinta da enviada por Temer: 227 votariam a favor do endurecimento nas regras para se aposentar no Brasil – 44% do total.

Em sua última versão, a reforma da Previdência de Temer renderia economia de R$ 480 bilhões em uma década com a instituição de idades mínimas de aposentadoria e uma regra de transição com duração de 20 anos. O impacto é bem menor do que o obtido com o texto original da proposta, que seria de R$ 800 bilhões.

A equipe de Guedes ainda trabalha no formato de sua reforma ideal. A ideia é que ela contemple três eixos: o de assistência social, de capitalização e de repartição sob novas bases – ou seja, com exigências mais duras para acessar o benefício.

Os irmãos Arthur e Abraham Weintraub, que participam do grupo de Previdência coordenado por Guedes, são autores de uma proposta de capitalização em avaliação. Nas últimas semanas, outros especialistas enviaram contribuições.

Entre elas, estão as de especialistas como Fabio Giambiagi e Paulo Tafner. Tafner tem construído uma proposta com apoio do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Ela prevê um sistema híbrido entre o modelo atual de repartição (em que as contribuições atuais bancam os benefícios de quem já é aposentado) e o de capitalização, com economia estimada em R$ 1,3 trilhão em dez anos.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Ao chegar para dar uma palestra na Universidade Externado, em Bogotá, na Colômbia, sobre os trinta anos da Constituição, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso falou: “Não me pronuncio sobre casos concretos. Mas o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.

Barroso se referia aos recentes episódios em que instituições de ensino universitário têm sido alvo de ações policiais. As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos três dias. Algumas também envolvem fiscais de tribunais eleitorais. Críticos das operações apontam censura.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça Eleitoral ordenou que a Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) retirasse da fachada uma bandeira em que aparece a mensagem “Direito UFF Antifascista”. O item chegou a ser removido na terça-feira (23) sem que houvesse mandado judicial, mas logo depois foi recolocada por alunos.

A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]”. No lugar da antiga bandeira, apareceu uma nova com a palavra “censurado” no prédio. Os estudantes, que negam ter feito propaganda político-partidária, organizam uma manifestação para esta sexta (26).

Na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), também houve ação de policiais militares para a retirada de faixas: uma em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março, e outra em que estava escrito “Direito Uerj Antifascismo”. Segundo a universidade, não havia mandado judicial para a remoção, e as bandeiras continuam na entrada do campus Maracanã.

Também houve relatos de ações na Unirio.

No Rio Grande do Sul, a Justiça Eleitoral barrou a realização de um evento denominado “Contra o Fascismo, Pela Democracia”, sob a alegação de que seria ato eleitoral dentro de uma instituição federal.

Na Paraíba, houve ações em três universidades. Na manhã de quinta (25), policiais federais estiveram na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande. Cumpriam mandado de busca e apreensão de panfleto denominado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”, bem como outros supostos materiais a favor de Fernando Haddad (PT).

A associação nega qualquer ação em favor de algum dos candidatos à Presidência e diz que se tratava de um manifesto em defesa da democracia.