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Prestígio com Bolsonaro agrada, mas também preocupa cúpula militar

A folgada dianteira de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência criou um dilema para a cúpula das Forças Armadas.

O prestígio dos militares num eventual governo do capitão reformado do Exército atingirá níveis inéditos desde a redemocratização de 1985, o que preocupa oficiais generais das três Forças ouvidos pela Folha, cientes de que essa militarização pode se voltar contra a instituição.

O risco identificado tem duas vertentes. Primeiro, as Forças Armadas vão virar vidraça, e iniciativas de Bolsonaro que possam remeter a políticas da ditadura militar (1964-85) ou a sugestões polêmicas acabarão na conta da instituição automaticamente.

Discussões tópicas como aumento de salários serão vistas como favorecimento.

Visando criar salvaguarda, a Defesa negociou com Bolsonaro a manutenção da equipe que faz a interlocução do ministério com o Legislativo.

Assim, acredita, será possível marcar posições distintas das defendidas pela bancada governista, se necessário. A eventual inclusão de militares em uma reforma da Previdência seria alvo de tal lobby.

Outro ponto nevrálgico é a agenda da área de segurança pública que deverá ser apresentada ao Congresso se o deputado do PSL for eleito. Um general se diz preocupado com o que chama de generalização nas manifestações de Bolsonaro sobre o tema.

Na semana passada, por exemplo, o candidato defendeu a isenção de julgamento a PMs que matam em serviço.

O Exército demorou anos para emplacar a lei que transferiu da Justiça comum para a militar o julgamento de soldados que matam em ação nas operações de Garantia da Lei e da Ordem. A Força foi alvo de inúmeras críticas.

Para o general, além de incorreta juridicamente, a sugestão bolsonarista dá a entender à população que os militares querem carta branca para matar, e não o que consideram segurança jurídica.

Falas desastrosas, especialidade no campo bolsonarista, estão no radar.

Neste domingo (21), causou ruído a divulgação do vídeo de um dos filhos de Bolsonaro, o deputado reeleito Eduardo, dizendo que seria possível fechar o Supremo Tribunal Federal apenas com “um soldado e um cabo”.

Na semana passada, o Judiciário já havia sido alvo de um general eleito deputado. Colocações como a do vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão (PRTB), sugerindo intervenção militar preocupam por serem bem recebidas especialmente nas camadas médias e baixas do meio militar.

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Após “apoio crítico” de Cid, Haddad se apoia em Camilo para crescer no CE 13

No único estado do Nordeste em que não venceu no primeiro turno, o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, passou a ter de se ancorar em outro nome para conquistar os votos que foram de Ciro Gomes (PDT) em 7 de outubro: o governador reeleito Camilo Santana (PT).

No Ceará, Ciro conquistou mais de 40% dos votos válidos na primeira etapa da eleição presidencial, seguido por Haddad, com 33%, e Jair Bolsonaro (PSL), 21%. Encerrado o primeiro turno, Haddad esperava um apoio formal do pedetista, mas ele não veio de forma enfática. Ciro disse que não apoiaria Bolsonaro, ao mencionar a expressão “ele não”, mas, em nenhum momento, disse “Haddad sim”.

Uma das razões para o apoio de Ciro não ter sido efetivo foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula conseguiu articular para deixar a candidatura do pedetista isolada, afastando o PSB de uma aliança para a corrida presidencial. Dessa forma, Lula conseguiu dar fôlego à sua candidatura que, no final, acabou sendo a de Haddad, em razão da Lei da Ficha Limpa. Sem apoiadores fortes, a candidatura de Ciro perdeu força.

Ciro é uma das principais lideranças políticas do Ceará, ao lado de seu irmão, o ex-governador e senador reeleito Cid Gomes (PDT). O partido dos irmãos decidiu dar “apoio crítico” à candidatura do PT. Na última segunda, porém, Cid levou a expressão ao pé da letra. Em um ato para demonstrar apoio à candidatura petista, o irmão de Ciro disse que o PT precisava fazer uma autocrítica, caso contrário perderia a eleição.

A fala repercutiu mal entre petistas, principalmente os do Ceará, que já apontaram o desejo de rever a aliança com os irmãos Gomes após o segundo turno. Mesmo assim, Cid continuou dando apoio a Haddad, dizendo que ele seria o “menos pior” para o país na disputa com Bolsonaro.
Sem encontro

Entre a noite de sexta-feira (19) e sábado, o petista esteve por cerca de 20 horas em cidades do estado: da capital a Juazeiro do Norte e Crato, a cerca de 500 quilômetros de Fortaleza. Em nenhum momento, Haddad e Cid se encontraram ou participaram de atos políticos juntos no Ceará. No sábado (20), enquanto Haddad cumpria agenda pelo Ceará, o senador eleito participou de um adesivaço pró-Haddad em sua base política, a cidade de Sobral, a cerca de 230 quilômetros da capital cearense.

Segundo membros ligados a equipes petistas ouvidos pelo UOL, o senador temia reações dos militantes do partido caso aparecesse em público. “Ele sabe que, se for a ato, pode ser hostilizado, depois do que falou”, disse uma fonte.

Para a campanha de Haddad, seria importante ter o apoio efetivo dos irmãos Gomes. Sem eles, os votos no Ceará podem se pulverizar entre o caminho natural dos eleitores de Ciro, que seria Haddad, a outras opções, como invalidar o voto e, inclusive, apoiar Bolsonaro.

Desde o início do segundo turno, grupos de apoio ao candidato do PSL têm crescido, por exemplo, em Juazeiro e em Crato, como verificou a reportagem no sábado. Haddad chegou a presenciar uma carreata de apoiadores de Bolsonaro em Crato quando deixava a cidade após seu ato no sábado.

Durante seu giro pelo Ceará, Haddad foi questionado sobre não ter acontecido um encontro com Cid após o episódio. Foi quando ele apontou que seu cabo eleitoral no estado é Camilo Santana, que conquistou mais de 79% dos votos válidos, sendo reeleito em primeiro turno. No total, foram 3,4 milhões de votos conquistados por Camilo. Já Cid, na disputa para o Senado, conseguiu 3,2 milhões. Na corrida pela Presidência, Ciro quase bateu os 2 milhões de votos no Ceará, enquanto Haddad chegou a 1,6 milhão.

O pedetista não menospreza os eleitores do pedetista, mas ressalta a conquista de seu colega de partido. “A maior parte do eleitorado do Ciro veio para a nossa candidatura, fizemos aqui a reeleição do Camilo Santana com quase 80% dos votos. Se eu tiver os votos do Camilo, eu estou feliz. Não é, Camilo?”, questionou Haddad ao governador, que o acompanhava em agenda em Juazeiro, sendo aplaudido por militantes que acompanhavam seu pronunciamento à imprensa.

Camilo foi responsável por organizar o ato em que Cid apresentou seu “apoio crítico”. Ele também atuou ativamente na organização das agendas de Haddad pelo Ceará, tendo levado o presidenciável até sua cidade, Crato. Lá, Camilo, em discurso, também criticou Bolsonaro, como Haddad tem feito constantemente no segundo turno, chamando o adversário do colega de partido de “frouxo”. O governador reforça junto a seu eleitorado que Haddad é o candidato da união do país, “chamando todas as forças, como nós fizemos aqui no Ceará”.

E se Ciro, que viajou para a Europa após ficar de fora do segundo turno, não demonstrou apoio a Haddad, Camilo faz questão de falar nos discursos que profere a seus eleitores: “Haddad sim”. Resta acompanhar o dia 28 de outubro para saber se o governador conseguiu transferir seus votos e aumentar em mais de 40 pontos percentuais a performance de Haddad no Ceará.

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Corregedor da Justiça Eleitoral instaura ações ligadas à campanha de Bolsonaro 446

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu instaurar mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e seu candidato a vice, Hamilton Mourão.

As ações foram propostas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e pelo PDT com base em reportagem do jornal Folha de S. Paulo que apontou que Bolsonaro estaria se beneficiando da ação de empresas de disparo de mensagens em massa via WhatsApp contratadas por empresários que o apoiam. Questionado sobre o assunto, ele respondeu à época da denúncia não ter “nada a ver com isso”. “Eu não preciso de fake news arranjando dinheiro para jogar fora do Brasil. Dinheiro da onde? Eu não tenho esse tipo de contatos com bandidos. Quem tem é o PT.”

Em uma das ações instauradas hoje, a Coligação Brasil Soberano pede que Bolsonaro seja declarado inelegível para estas eleições e pelos próximos oito anos, com a declaração de nulidade de seus votos e convocação de novo pleito.

De acordo com informações divulgadas pelo TSE, entre os argumentos apresentados, a coligação afirma que todos os candidatos que disputaram a eleição presidencial no primeiro turno foram prejudicados, “já que o aporte financeiro das pessoas jurídicas trouxe um flagrante desequilíbrio entre a paridade das armas dos concorrentes”.

A coligação pediu liminar para que Bolsonaro, o empresário Luciano Hang, da rede Havan, e todas as empresas de impulsionamento de mensagens citadas na reportagem fossem proibidos de praticar qualquer ato de divulgação de mensagens pelo WhatsApp ou qualquer outra rede social. Essa liminar foi negada pelo corregedor, segundo o TSE.

O ministro Mussi observou que o pedido de suspensão de uso do WhatsApp e de redes sociais pelo candidato e pelos empresários teria caráter genérico, “haja vista a amplitude dos termos da postulação e a circunstância de estar toda a argumentação desenvolvida pela representante assentada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”.

Na decisão de hoje, o corregedor determinou a notificação de Bolsonaro e das empresas para apresentarem defesa em cinco dias, a exemplo do que já tinha sido decidido na última sexta-feira, 19, quando o ministro deu andamento a outra ação, também baseada em fatos apontados pela reportagem da Folha de S. Paulo, essa apresentada pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast publicada no último dia 6, na véspera do primeiro turno, Mussi disse que a Justiça Eleitoral “atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

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Prefeitura não paga conta de água e luz, e muro verde de Doria definha na 23 de Maio

São Paulo

O muro verde inventado e inaugurado no ano passado pelo então prefeito João Doria (PSDB) na avenida 23 de Maio, em São Paulo, passou meses sem receber irrigação porque a prefeitura não pagou contas de água e luz referentes ao abastecimento. A falha de gestão contribuiu para a deterioração das plantas, hoje secas.

O jardim vertical foi instalado por uma empresa privada, a Movimento 90º, que aceitou mantê-lo por meio de uma doação ao município, algo incentivado por Doria nos 15 meses que passou na prefeitura antes de abandonar o cargo para disputar a eleição ao governo do estado.

De acordo com o secretário municipal de subprefeituras, Marcos Penido, o pagamento das contas de luz e água e a manutenção do muro verde tinham ficado sob responsabilidade dessa empresa. Em abril, porém, o secretário disse que a empresa desistiu da doação, menos de um ano após a inauguração e bem antes do prazo acordado de 36 meses. A empresa nem sequer pode ser multada, já que tudo foi apenas apalavrado por meio de cartas com a prefeitura.
Sem mais a doadora, os custos de manutenção do jardim, incluindo o pagamento das contas, passaram a ser de responsabilidade da gestão Doria e, a partir da segunda semana de abril, de seu sucessor, Bruno Covas (PSDB). O fato é que, de abril a junho, o muro verde ficou sem nenhuma manutenção.

“Cada contratado tem sua responsabilidade”, disse o secretário de Covas, em relação ao fato de a empresa ter assumido um compromisso e depois não tê-lo executado.

Trocas de emails obtidas pela Folha revelam que a prefeitura só tomou conhecimento do problema em junho. Em email de 20 de junho, por exemplo, o secretário Penido informa aos subprefeitos da Sé e da Vila Mariana que esses teriam de pagar as contas atrasadas de luz e água do jardim vertical.

Diante do corte do abastecimento, funcionários da prefeitura fizeram uma força-tarefa para agilizar os trâmites burocráticos e religar o sistema.

Em outros emails na época, um engenheiro do Ilume (departamento de iluminação) envia mensagem ao subprefeito da Sé, Eduardo Odloak, com cópia para o secretário Penido, dois gerentes da Eletropaulo e o diretor do Ilume no qual detalha os valores das contas de luz não pagas.

Em um trecho, ele explicita que “as ligações haviam sido cortadas devido ao não pagamento”. Em outra mensagem, o diretor do Ilume, departamento de iluminação, cita o “risco iminente da morte das plantas” e pediu aos funcionários da Eletropaulo para priorizar a religação.

Apesar dos emails, Penido hoje diz que o fornecimento de água e luz não chegou a ser interrompido. Segundo ele, a irrigação do jardim ficou prejudicada durante meses por causa de constantes atos de vandalismo, como roubo de fios e mangueiras, que não foram repostos pela empresa doadora. O reestabelecimento do sistema começou a ser feito pela prefeitura somente em agosto.

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Fala de Eduardo Bolsonaro é golpista, diz Celso de Mello, decano do STF

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou a afirmação do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Corte, de “inconsequente e golpista”.

Disse ainda que o fato de Bolsonaro ter tido uma votação expressiva nas eleições —ele recebeu quase 2 milhões de votos— não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.

O magistrado, que é o decano do STF, enviou a declaração por escrito à Folha, e pediu que ela fosse publicada “na íntegra e sem cortes”.
Escreveu Celso de Mello: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a

Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.

O vídeo com as declarações de Eduardo Bolsonaro começaram a circular logo cedo entre ministros do STF.

Celso de Mello teve uma das reações mais indignadas. Questionado pela Folha, decidiu enviar a mensagem. Outros ministros trocaram mensagens e telefonemas entre si.

Eles aguardam a chegada do presidente da Corte, Dias Toffoli, para discutir um posicionamento. Ele estava em Veneza para compromissos profissionais e deve chegar nesta segunda-feira (22) em Brasília.

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Grupo articula criação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária na AL

Parte da Câmara de Palmas a proposta de formar uma Frente Parlamentar da Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa. Já que quatro vereadores — Léo Barbosa (SD), Júnior Geo (Pros), Vanda Monteiro (PSL) e Ivory de Lira (PPL) — foram eleitos deputados estaduais e outros ex-vereadores da Capital, como Cleiton Cardoso (PTC) e Valdemar Júnior (MDB), estão reeleitos, a ideia é todos que juntem em torno do tema.

O grupo de vereadores defende que esses parlamentares destinem parte de suas emendas para a regularização fundiária. Para se ter noção da importância do assunto, 13 mil famílias de Palmas, de 19 áreas consideradas prioritárias, precisam regularizar seus imóveis. Um dos problemas que as administrações da Capital e do Estado alegam é a falta de recursos.

A frente ainda poderia contar com deputados de outras regiões, já que a regularização fundiária rural e urbana é um drama de milhares de famílias de todo o Tocantins. Uma parlamentar que é lembrada para o grupo é a deputada Valderez Castelo Branco (PP). Em Araguaína a situação também assume contornos dramáticos em algumas áreas.

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TO gasta 71,4% das receitas com pessoal e, sem reformas, comprometerá 82,2% em 2022

Levantamento da economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman, com a base nos dados do Tesouro Nacional e dos entes da Federação, mostra que o Tocantins gasta hoje 71,4% de suas receitas com despesas de pessoal. Ela projeta que em 2022, último ano de gestão do governador Mauro Carlesse (PHS), estará consumindo 82,2% de sua arrecadação com folha.

Para o cálculo, a economista considerou aposentadorias, folha de pagamento e auxílios a servidores. O levantamento foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Conforme o estudo, se não houver reformas, em 2022, 16 Estados e o Distrito Federal irão gastar mais de 80% da arrecadação com servidores.

A economista afirma que todos os Estados hoje praticamente já desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o comprometimento da arrecadação com pessoal, ativos e inativos, não ultrapasse a 60%.

A Folha afirma que, na prática, os números apresentados oficialmente pelos Estados são bem diferentes dos encontrados por especialistas em contas públicas. O jornal diz que há anos os Estados maquiam a realidade ao não considerar como gastos com pessoal determinadas despesas, como pagamento de pensões, obrigações patronais e auxílios. “Essa prática é chancelada pelos tribunais de contas estaduais”, diz a matéria.

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Escritório de Célio Moura é arrombado 2 vezes em 4 dias, e nada é levado

O deputado federal eleito Célio Moura (PT) está estranhando o segundo arrombamento seguido de seu escritório de advocacia na Avenida Tocantins, em Araguaína. Segundo ele, os vândalos não levam nada. Apenas arrombam a porta, esparramam todos os papeis pelo chão e vão embora.

Célio conta que encontrou o escritório virado de perna para o ar na manhã de quarta-feira, 17. Ele trocou as portas e arrumou tudo.

Quando chegou para trabalhar na manhã desta segunda-feira, 22, a mesma cena.

O deputado disse que vai à Polícia Federal prestar queixa. Para ele, pode ser algo mais sério do que parece.

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Em meio à crise com a Câmara, Cinthia convida vereadores para reunião nesta terça

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), convidou todos os vereadores para uma reunião nesta terça-feira, 23, às 17 horas. O objetivo é alinhar a agenda de temas importantes para o município. O encontro ocorre em meio a uma profunda crise entre Legislativo e Executivo, que vem sendo derrotado em plenário em matérias sem expressão, num recado mais que claro da insatisfação dos parlamentares.

A reunião foi marcada na quinta-feira, 18, num encontro rápido de alguns vereadores com o secretário de Governo, Eduardo Matoan.

Parlamentares ressaltaram ao CT que a pauta é administrativa e não política. Eles garantem que querem contribuir com a gestão da prefeita em benefício da cidade, mas sem alinhamento político enquanto ela mantiver próxima “a sombra do ex-prefeito” [expressão deles] Carlos Amastha (PSB).

Segundo os vereadores, enquanto Cinthia demonstrar qualquer proximidade com ex-prefeito terá “muita dificuldade” [expressão deles] para conquistar a bancada de oposição na Câmara.

Esses parlamentares disseram ter ouvido no Paço que a partir desta segunda-feira, 22, terão “motivos para elogiar”. “Sou como São Tomé: quero ver para crer”, avisou um dos vereadores.

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Atos em apoio à candidatura do Haddad foram registrados no TO neste fim de semana

Atos em apoio à candidatura do presidenciável Fernando Haddad (PT) aconteceram no último sábado, 20, em Palmas Gurupi e Araguaína. Os apoiadores aproveitaram a oportunidade para conscientizar a população sobre a importância do voto. As informações são da organização do evento.

O coordenador da campanha de Haddad no Tocantins, Célio Moura (PT) disse estar confiante com o trabalho desenvolvido nas grandes cidades e no interior. “A militância e todos aqueles que defendem a democracia foram às ruas acreditando na virada contra o fascismo”, disse Célio que também foi eleito deputado federal pelo Estado nestas eleições.

Moura disse ainda que a recepção dos atos nos municípios tem sido favorável por parte dos eleitores e que isso reflete na eleição do candidato dia 28.