A Lei Nº 3.369, de 4 de julho de 2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, de autoria do governo do Estado e aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada e publicada ontem, 23, no Diário Oficial do Estado, pelo governador Mauro Carlesse. O programa será desenvolvido nos hospitais públicos do Tocantins e se refere a cirurgias eletivas que serão realizadas aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo e durante a semana em período noturno ou na madrugada, não podendo ser executadas ao longo da jornada ordinária nem da jornada adicional de hora extra de trabalho. Em cada procedimento realizado, os profissionais envolvidos podem chegar a receber até R$ 600 por paciente.
Conforme o governo, o prêmio referente ao PAGH-Cirúrgico, de natureza remuneratória, é exclusivamente atribuído à equipe do Centro Cirúrgico composta por: médico cirurgião; médico anestesista; médico auxiliar; enfermeiro; e técnico de enfermagem. “O PAGH-Cirúrgico tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade, por meio da organização das atividades assistenciais necessárias a viabilizá-lo, concentrando-as em dias específicos e executando-as fora dos horários rotineiros de trabalho, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria da Saúde”, informou o Estado na publicação.
O prêmio referente ao PAGH-Cirúrgico obedecerá aos seguintes valores, fixados por paciente, aos profissionais no desempenho de funções em procedimentos cirúrgicos de alta complexidade: Médico Cirurgião – R$ 600,00; Médico Anestesista – R$ 600,00; Médico Auxiliar – R$ 420,00; Enfermeiro – R$ 240,00; Técnico de Enfermagem – R$ 120,00.
Já para os procedimentos cirúrgicos de média complexidade: Médico Cirurgião – R$ 500,00; Médico Anestesista – R$ 500,00; Médico Auxiliar – R$ 350,00; Enfermeiro – R$ 200,00; Técnico de Enfermagem – R$ 100,00.
Para os procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade: Médico Cirurgião – R$ 400,00; Médico Anestesista – R$ 400,00; Médico Auxiliar – R$ 280,00; Enfermeiro – R$ 160,00; Técnico de Enfermagem – R$ 80,00.
“O valor devido pelo prêmio do PAGH-Cirúrgico não se incorpora ao vencimento ou subsídio para nenhum efeito, não sendo computado, inclusive, para o cálculo da gratificação natalina e terço constitucional de férias, entre outros. O prêmio remuneratório não constitui base de cálculo ao Fundo de Previdência do Estado do Tocantins – IGEPREV e Plansaúde.
Ainda segundo o governo, as despesas decorrentes do programa ocorrerão à conta do Programa de Trabalho da Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente à realização de cirurgias eletivas, conforme a Programação Anual de Saúde.
Hospitais atendidos
O programa será desenvolvido nas seguintes unidades hospitalares: Hospital Geral de Palmas; Hospital de Referência de Araguaína; Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em Palmas; Hospital de Referência de Gurupi; Hospital de Referência de Porto Nacional; Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros, em Paraíso; Hospital de Referência de Augustinópolis; Hospital de Referência de Miracema do Tocantins; Hospital de Referência de Guaraí; Hospital Materno Infantil de Porto Nacional Tia Dedé; Hospital de Referência de Dianópolis; Hospital Infantil de Palmas; Hospital de Referência de Arraias; Hospital de Referência de Pedro Afonso; Hospital de Referência de Araguaçu; Hospital de Referência de Xambioá; Hospital de Referência de Arapoema; Hospital de Referência de Alvorada.
Os procedimentos cirúrgicos eletivos abrangidos pelo PAGH-Cirúrgico são aqueles disponíveis na unidade hospitalar para os quais constam habilitação de serviços no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Sistema Único de Saúde e disponíveis na Tabela do SUS.
