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Congresso de Equador censura ex-controlador vinculado ao caso Odebrecht

Votação é simbólica porque Carlos Pólit já tinha renunciado. Oposição, que busca fazer uma ação similar contra o vice-presidente, Jorge Glas.

Sede da Odebrecht em São Paulo, em imagem de arquivo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)Sede da Odebrecht em São Paulo, em imagem de arquivo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

Sede da Odebrecht em São Paulo, em imagem de arquivo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

O Congresso do Equador censurou no domingo (2), em um julgamento político, o ex-controlador-geral do Estado Carlos Pólit, envolvido no caso de corrupção da Odebrecht. De acordo com a legislação equatoriana, a censura implica a destituição do cargo, mas Pólit já tinha renunciado.

Pólit renunciou ao cargo na Controlodoria-Geral do Estado (que seria o equivalente ao Tribunal de Contas da União no Brasil) em 20 de junho em Miami, nos Estados Unidos, onde estava, segundo ele, para um tratamento de saúde.

O julgamento político contra o ex-funcionário foi iniciado pelo governo e apoiado pela oposição, que busca fazer uma ação similar contra o vice-presidente, Jorge Glas, pelo mesmo caso.

Ao apresentar as acusações, o deputado do partido governista Aliança País (AP) Daniel Mendoza destacou que Pólit não cumpriu suas funções ao delegar a assinatura de relatórios e não auditar os contratos assinados entre o Estado e a empreiteira brasileira.

“Existiu um favorecimento à empresa Odebrecht, existiu um modus operandi na Contraladoria Geral do Estado”, disse o deputado Daniel Mendoza.

Julgamento

Pólit alegou em sua defesa, que enviou por escrito e foi lida por quase duas horas, que punição era pretendida com base em notícias da imprensa e que não tinha “nenhuma responsabilidade política” nas acusações apresentadas. Também insistiu que o julgamento político não respeitou o devido processo e tem “falhas profundas”.

Após sete horas de julgamento com a presença de 133 dos 137 deputados, o Congresso aprovou a resolução que censura a atuação de Pólit como controlador-geral.

A Assembleia Nacional também decidiu, com 132 votos a favor e uma abstenção, “enviar o resultado do julgamento político às unidades judiciais dos 12 países mencionados no caso Odebrecht”, já que Pólit tem uma investigação fiscal aberta no Equador relacionada com a trama de corrupção da empresa brasileira.

O presidente do Congresso, José Serrano, declarou que “ao existir a renúncia já não tem como consequência a destituição, mas a censura aconteceu e isto aconteceu por unanimidade”.

O ex-controlador foi envolvido na trama de corrupção em 2 de junho, após uma operação de busca em sua residência no âmbito das investigações do caso Odebrecht.

Os inquéritos em curso no Equador já provocaram várias detenções, incluindo o ex-ministro da Energia Alecksey Mosquera e um tio do vice-presidente.

A Procuradoria abriu uma investigação após a revelação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em dezembro, de que a Odebrecht pagou, entre 2007 e 2016, quase 33,5 milhões de dólares a funcionários equatorianos.

Pagamentos de 40 milhões de dólares a Odebrecht foram bloqueados para garantir uma indenização ao Estado e o governo proibiu contratos com a empresa.

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