Cremação está sendo oferecida em Araguaína como única opção para famílias, após cemitério público ficar sem espaço. Justiça determinou que sepultamento seja realizado e estabeleceu multa em caso de descumprimento.
A decisão é desta quinta-feira (25). O juiz determinou na liminar que o enterro seja feito sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 20 mil.
“Como a família não admite a cremação, por questão religiosa, o que é compreensível, determino ao município sepultar o corpo no Cemitério Jardim das Paineiras, por sua conta, ou providenciar imediatamente o enterro em algum cemitério público de algum município vizinho”, destacou o juiz na decisão.
O G1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Araguaína e aguarda resposta.
A cidade tem dois cemitérios públicos regularizados. O mais antigo é o São Lázaro, que está em atividade há mais de 60 anos e atingiu lotação máxima com mais de 38 mil túmulos. No Jardim das Paineiras, que é particular, os 300 jazigos públicos também foram ocupados.
Com a falta de vagas, a Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc) tem oferecido para as famílias um caixão para realização do velório e depois da cremação as cinzas são colocadas em uma urna de madeira.
Porém, segundo o defensor Sandro Ferreira, outras soluções poderiam ser tomadas pelo município considerando a questão cultural do sepultamento. “O Estado precisa reconhecer como parcela da dignidade humana a culturalidade. Nela, inserem-se os costumes e dentre deles, o de enterrar seus mortos de acordo com a tradição judaico-cristã. Obrigar o cidadão num momento extremo a um procedimento estranho a sua fé viola os direitos humanos mais básicos”, afirma.
Paralelo a essa decisão, o Ministério Público Estadual também solicitou à Justiça, por meio de uma ação civil pública, que a prefeitura adotasse as providências necessárias para expandir ou adequar a capacidade do cemitério São Lázaro. Essa ampliação, inclusive, foi aprovada pela câmara de vereadores da cidade.
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