O vereador Filipe Fernandes (DC) apresentou na Câmara, na manhã desta quinta-feira, 14, requerimento para a instauração de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma já investiga, desde o ano passado, os investimentos de risco do PreviPalmas no Cais Mauá, de Porto Alegre (RS). Essa segunda quer apurar a prestação de serviços da BRK Ambiental, o contrato de concessão para a empresa e as tarifas cobradas.
Segundo Fernandes, existem outros nove motivos no requerimento para a abertura da investigação. O documento que pede a CPI tem a assinatura de 12 vereadores. “A falta de respeito e a falta da informação da BRK para com a Câmara nos motivou a fazer isso”, afirmou o parlamentar. “Não respondem nada e tratam a Câmara de maneira pejorativa. A BRK é um verdadeiro desmando e pagamos sem saber o que estamos pagando.”
Uma das suspeitas é de que as obras realizadas em Palmas, no governo Carlos Amastha (PSB), como praças e outras benfeitorias, foram incluídas na planilha da tarifa da água paga pelo contribuinte.
O vereador Milton Neris (PP) já havia dito ao quadro “Entrevista a Distância”, em dezembro, que dois aditivos assinados pelo ex-prefeito com a BRK Ambiental foram feitos sem passar pelo crivo da Câmara da Capital, como a legislação exige. Segundo Neris, essas alterações teriam criado alguns dispositivos no contrato que contribuíram para elevação significativa da tarifa de água nos últimos anos. Neris fala numa elevação de pelo menos 52% desde 2014.
Filipe Fernandes disse que seu requerimento que pede a CPI já foi lido pelo presidente da Câmara, Marilon Barbosa (PSB), em Plenário e encaminhado à Superintendência Legislativa da Casa, e depois vai para as comissões.
Investimentos não compõem a tarifa
Na época da entrevista de Neris, em nota, sem entrar nos detalhes dos questionamentos do vereador, a BRK Ambiental afirmou que a tarifa cobrada pelos serviços de água e esgoto é definida “de acordo com o estabelecido em modelo regulatório” e leva em consideração os custos e investimentos nos serviços, como a implantação, operação e manutenção de redes de água e esgoto, e a construção de novas unidades de tratamento de esgoto, entre outros investimentos para a melhoria dos serviços.
“Nenhum custo decorrente de obras complementares e/ou do comitê gestor, citados na reportagem, fez parte da composição da tarifa praticada pela concessionária, logo não há que se falar em prejuízos para o Município de Palmas. Pelo contrário, a cidade é uma das únicas capitais universalizadas em saneamento no país, em atendimento de água e esgoto”, afirma a nota.
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