O ministro Alexandre de Moraes enviou nesta quinta-feira (25) ofício ao colega Luiz Edson Fachin, relator de ações que questionam a validade de inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender medidas adotadas durante a investigação. Moraes é relator do inquérito sobre notícias fraudulentas e vazamentos envolvendo a Corte.
Na semana passada, Fachin pediu informações a Alexandre de Moraes sobre a decisão que impôs censura aos sites de “O Antagonista” e da revista “Crusoé”. O pedido foi feito na ação do partido Rede Sustentabilidade, que tenta suspender o inquérito.
Depois, Moraes revogou a censura. Ele prestou os esclarecimentos porque as ações ainda terão que ser julgadas, mesmo após a revogação, uma vez que o questionamento é sobre todo o inquérito.
Em três páginas, o ministro explicou que determinou a retirada do conteúdo por conta de “flagrante incongruência” com a publicação de que a Procuradoria Geral da República havia recebido trecho de esclarecimento sobre a delação do empresário Marcelo Odebrecht, no qual afirmou que um personagem mencionado em email, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.
Mas que, posteriormente, confirmou a veracidade do documento, que foi enviado ao gabinete dele.
“A documentação solicitada foi enviada, via Sedex, tendo chegado em meu gabinete no dia 18 de abril de 2019, para conhecimento. Comprovou-se, então, que o documento sigiloso citado na matéria realmente existia, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”, afirmou Alexandre a Fachin.
Conforme o ministro Alexandre de Moraes, a censura foi revogada “pois inexiste qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte”.
O ministro completou que o inquérito visa manter a “estabilidade institucional” do Supremo.
“Os atos investigados são as práticas de condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte a própria estabilidade institucional do Supremo.
Segundo o ministro, “o objeto do inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal”.