O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas decisões em primeira instância da Operação Lava Jato, aceitou nesta segunda-feira (13) denúncia apresentada contra Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e o tornou réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise, que teriam beneficiado diretamente empresas do grupo Odebrecht.
De acordo com a denúncia, a Odebrecht prometeu R$ 50 milhões ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das medidas provisórias. A quantia, de acordo com os procuradores da Lava Jato, permaneceu à disposição de Mantega em uma conta bancária mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o setor de propinas da empresa. O valor teria sido lançado na chamada “Planilha Italiano”, sub-conta “Pós-Itália”.
Uma parcela dessa quantia teria sido entregue aos publicitários Mônica Moura e João Santana, que trabalharam em campanhas eleitorais do PT, e a André Santana, funcionário do casal, para a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014.
Por determinação de Moro, os marqueteiros e seu funcionário também viraram réus. Além deles, viraram réus os executivos Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Newton Sergio de Souza e Maurício Roberto de Carvalho Ferro, todos ligados à Odebrecht à época da edição das medidas provisórias.
Sergio Moro, porém, recusou a denúncia contra o também ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por falta de provas. O magistrado afirmou que, por enquanto, ele poderá ser ouvido como testemunha e que a decisão poderá ser revista caso surjam novas provas.
“Segundo a denúncia, apesar dele [Palocci] ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, diz Moro em trecho da decisão.
O UOL procurou o PT e as defesas de Mantega, Palocci e de Mônica Moura, João Santana e André Santana, mas não conseguiu contato.
Por meio de nota, a Odebrecht disse que “continu