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Definidos os nomes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, deputados e senadores agora se preparam para a composição das comissões temáticas permanentes, em disputa que inclui briga entre partidos governistas, na Câmara, e afastamento de caciques do MDB do comando dos colegiados no Senado. Enquanto se dá o xadrez administrativo, 22 medidas provisórias esperam votação dos congressistas, além de diversos outros tipos de proposição – apenas na Câmara, mais de 600 projetos já foram protocolados na primeira semana de trabalho.

Mas, daquelas 22, apenas três medidas provisórias estão prontas para votação na Câmara. No Senado, a pauta ainda não está definida, mas líderes partidários se reúnem nesta terça-feira, 12, para definir as próximas votações e conversar sobre a reforma da Previdência. Como é praxe, a pauta inicial das duas casas legislativas será definida pelos líderes de bancada em reuniões no transcorrer da semana.

O presidente Jair Bolsonaro assinou apenas das medidas provisórias que constam da pauta. A MP 870/2019 estabelece uma nova organização para os órgãos da Presidência da República e reduz de 29 para 22 o número de ministérios. Já a MP 871/2019 altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural para economizar R$ 9,8 bilhões.

As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo Michel Temer. Uma delas é a MP 863/2018, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro.

Além das medidas provisórias, a Câmara poderá votar o Projeto de Lei 10431/18, que obriga o Brasil a cumprir imediatamente sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao crime de terrorismo. De autoria do Poder Executivo, o objetivo da matéria é agilizar as ações de bloqueio de bens, principal punição pretendida no texto, bem como a identificação de empresas e indivíduos associados ao terrorismo e à fabricação de armas de destruição em massa.

Jogo partidário

Os senadores têm o compromisso de escolher quem vai comandar as comissões da Casa a partir desta terça-feira, 12, e um acordo alcançado deve permitir que a escolha se dê em relativa tranquilidade. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é nome quase certo para presidir a toda-poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo.

Figura-chave na derrota do correligionário Renan Calheiros (MDB-AL) para Davi Alcolumbre (DEM-AP), Simone foi para a disputa como candidata avulsa e, no final da tumultuada jornada eleitoral interna, anunciou voto no colega do Amapá e se retirou do páreo – a transferência de votos pela “renovação” ficou clara nos 42 votos do vencedor. A retribuição de Davi vem na forma de defesa de Simone para comandar a CCJ, mas o presidente do Senado quer mais: a pluralidade de legendas à frente das comissões, a exemplo do que se deu na composição da Mesa, quando foram contemplados 11 partidos.

Na Câmara, partidos da base governista estão em rota de colisão devido à disputa por comissões importantes, embora algumas lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco neguem haver mal estar e digam que isso é algo natural no Legislativo. Composto por 11 legendas, o bloco que apoiou a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ocupará 15 das 25 comissões permanentes e tem prioridade nas escolhas, mas internamente há uma disputa entre o PSL e as demais siglas.

Com 54 deputados já confirmados – e a expectativa de aumentar a bancada com novas filiações –, a legenda de Bolsonaro já tem garantida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. O problema, segundo apuração do Congresso em Foco, é uma aparente discordância sobre o acordo que selou apoio a Maia: desde o dia em que a adesão foi fechada (2 de fevereiro), o PSL afirma também ter reservado a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas nem todos os parlamentares que participaram das articulações têm clareza a respeito dessa promessa.

Se a vitória de Maia, um parlamentar alinhado à pauta reformista de Bolsonaro, serviu de alento ao governo, a queda de braço entre deputados governistas sinaliza que tempestades podem nascer da própria base de sustentação. A preocupação do Planalto, a partir do início do ano legislativo, é impedir que disputas inerentes à atividade parlamentar ameace a reforma da Previdência, prioridade máxima da nova gestão.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que sua gestão pretende impulsionar o Projeto Rondon entre os universitários brasileiros. Criado em 1968 com o objetivo de levar estudantes do ensino superior em viagens de prestação de serviços diversos em comunidades no território brasileiro, o projeto havia sido extinto em 1989, mas foi reativado a partir de 2005 pelo Ministério da Defesa (MD). O Ministério da Educação (MEC) é um dos parceiros na iniciativa.

“O Projeto Rondon leva o jovem universitário a visitar as regiões menos desenvolvidas do país, aquelas que foram esquecidas pelo mercado e que precisam ser incorporadas à vida nacional”, explicou Vélez no vídeo, que é o primeiro de um programa semanal batizado de “Bate-papo com o professor Vélez” e anunciado na noite desta segunda-feira (4) pelo MEC.

Sobre o Projeto Rondon

Segundo o site do MD, editais para 51 operações em diversos estados brasileiros foram publicados desde 2005.

Cada operação leva o grupo selecionado a uma região do país para desenvolver um trabalho específico. A mais recente, por exemplo, abriu inscrições em setembro de 2018 e contou com a participação da Universidade Caxias do Sul.

O edital abriu oito vagas para estudantes da instituição interessados em integrar a equipe encarregada de ajudar comunidades do município de Porto, no interior do Piauí no tratamento de resíduos sólidos, saneamento básico e gestão de água, além de desenvolver tecnologias para melhorar a qualidade de vida e incentivar o cooperativismo, associativismo e empreendedorismo para a geração de renda e o desenvolvimento econômico sustentável.

As ações do Projeto Rondon são divididas em três conjuntos e diversas áreas. Em saúde, por exemplo, uma das temáticas é “capacitar agentes multiplicadores em saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens, na prevenção da prostituição infantil e na prevenção do uso de drogas”.

Na área de comunicação, os rondonistas, como são chamados os estudantes selecionados, preparam atividades com o objetivo, entre outros, de “capacitar lideranças e servidores municipais nos serviços e programas oferecidos de formação de políticas públicas”. Em direitos humanos e justiça, uma das ações é “capacitar agentes multiplicadores na prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes”.

Projeto em Roraima

No programa publicado pelo MEC, Vélez sugeriu que o Projeto Rondon pode realizar uma operação em Roraima, para atuação junto aos refugiados venezuelanos. “Hoje temos, por exemplo, em Roraima temos uma situação de extrema pobreza de pessoas que estão buscando refúgio no Brasil”, afirmou ele no vídeo.

“A presença de jovens universitários lá será uma coisa muito importante para valorização das suas profissões em relação às necessidades da sociedade brasileira.”

Educação moral e cívica

Vélez Rodriguez também afirmou que quer retomar o ensino de conteúdos de “educação cívica” nas escolas brasileiras. “Havia nas nossas antigas escolas primárias e secundárias, no ensino fundamental e no ensino médio. Havia a educação moral e cívica, e depois, no ciclo universitário, estudo de problemas brasileiros. Isso foi esquecido. Eu acho que seria necessário voltarmos a valorizar a educação cívica, a educação para a cidadania, que é a base do comportamento sobre o qual se sedimenta a vida comunitária, a vida cidadã”, disse o ministro.

“Então, eu vou dar muita ênfase a isso, à retomada desse processo de ensino de valores fundamentais, fundantes da nossa vida. Tanto no ensino infantil, quanto no ensino fundamental, ao longo de todo o ensino fundamental e, por que não, continuando no nível universitário”, continuou ele, antes de citar o Projeto Rondon como um exemplo de formação universitária voltada para a “prestação de um serviço social”.

“Esse ensino de valores cívicos deve vir desde a infância, passando pela juventude e indo até a universidade”, concluiu ele.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve melhora do seu estado de saúde nas últimas 24 horas e começou a receber líquido por via oral, informou o boletim médico do Hospital Albert Einstein na tarde desta terça-feira (5).

Ainda segundo o boletim, Bolsonaro segue “evoluindo sem dor, afebril e com redução da coleção líquida no abdômen. Apresentou aumento da movimentação intestinal, o que possibilitou o início de injeção de líquido por via oral. Os exames laboratoriais apresentam melhora. O paciente segue com antibióticos e dreno no abdome.”

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, “a equipe clínica e cirúrgica ainda não definiu a data da alta”. As visitas se mantêm restritas.

Sobre o início da ingestão de líquidos, o porta-voz explicou; “São copos pequenos de líquido. Tomou um ontem (segunda) e dois hoje (terça). Ele ingere o líquido e os médicos observam como ele vai se comportar”.

De acordo com Rêgo Barros, o presidente segue fazendo fisioterapia respiratória. Ele não realizou caminhadas nesta terça. “As atividades físicas estão restritas à bicicleta ergométrica. Chegou a usar pesos de 1 kg ou 2 kg nos braços no processo de fisioterapia”, disse o porta-voz.

“Ele está querendo vencer rapidamente este processo, mas está compreendendo a importância que os passos sejam dados de forma bastante parcimoniosa.”

Bolsonaro passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso na segunda-feira (28).

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (5), por unanimidade, liberdade para três funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, que prestava serviços para a mineradora. Eles haviam sido presos após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

Segundo investigadores, os profissionais atestaram a segurança da barragem que se rompeu, a número 1 da Mina do Feijão.

A decisão da sexta Turma é provisória (liminar) e tem validade até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue o mérito dos habeas corpus (pedidos de liberdade) apresentados pelos cinco investigados.

No último sábado (2), os engenheiros da TÜV SÜD André Yassuda e Makoto Mamba, e os funcionários da Vale Cesar Augusto Paulino Grandchamp (geólogo), Ricardo de Oliveira (gerente de Meio Ambiente) e Rodrigo Artur Gomes de Melo (gerente executivo do Complexo Paraopeba da Vale) tiveram pedido de liberdade negado liminarmente no tribunal mineiro. Eles então recorreram ao STJ.

Até o momento, 134 mortes foram confirmadas na tragédia de Brumadinho. Outras 199 pessoas continuam desaparecidas.

Versões das empresas

No dia da prisão, a Vale afirmou, por nota, que “está colaborando plenamente com as autoridades”.

“A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas”, disse a empresa.

Também por meio de nota, a Tüv Süd Brasil, responsável pelas análises de segurança da barragem, informou que “não irá se pronunciar neste momento e fornece todas as informações solicitadas pelas autoridades”.

Votos dos ministros

O presidente da Sexta Turma e relator dos pedidos de liberdade, Nefi Cordeiro, disse que os mandados de prisão não indicavam sequer se havia culpa dos funcionários e engenheiros ao atestar a segurança das barragens

As 10 barragens de rejeitos que a Vale prometeu desativar e encerrar definitivamente o uso da área estão localizadas na mesma região de Minas Gerais, nos arredores das cidades de Nova Lima, Rio Acima, Ouro Preto, Barão de Cocais, Belo Vale, Itabirito, Congonhas e Brumadinho.

Levantamento do G1 a partir das informações da Vale e da Agência Nacional de Mineração mostra a localização e as características de cada uma das 10 barragens.

As 10 estruturas foram construídas pelo método de “alteamento a montante”, o mesmo usado na construção de barragens que se romperam em Mariana e Brumadinho, considerado ultrapassado e menos seguro do que outras alternativas existentes.

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As barragens estão localizadas em complexos amplos de mineração da Vale, alguns deles localizados nas divisas de municípios, com operações em mais de uma cidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (5) que o objetivo é conseguir entre 320 e 330 votos favoráveis à proposta de reforma da Previdência Social em até dois meses.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

“O nosso problema é garantir em dois meses que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Esse é o desafio, e que a gente começa a trabalhar hoje”, afirmou Maia.

Na avaliação de Rodrigo Maia, se a Câmara votar a proposta até maio, possivelmente entre junho e julho a PEC será aprovada pelo Senado.

Em seguida, disse estar “muito confiante” de que há ambiente na sociedade favorável à proposta, a ponto de integrantes de partidos de oposição defenderem a aprovação.

O governador do estado de São Paulo João Doria (PSDB) disse nesta terça-feira (29) que a construção do trecho norte do Ferroanel terá início neste ano e levará 4 anos para sua conclusão. Ele assinou um protocolo de intenções com o Ministério da Infraestrutura do governo federal para viabilizar a concessão ferroviária. A estimativa do valor da obra é da ordem de R$ 3,5 bilhões, só do governo federal.

O Ferroanel Norte será um ramal ferroviário de 53 km de extensão, atravessando os municípios de São Paulo, Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, seguindo o traçado do Rodoanel. O ferroanel possibilitará que os trens de carga tenham uma via exclusiva e deixem de compartilhar os trilhos com os trens de passageiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Dos 53 km do ferroanel, 12 km são relativos a 42 pontes e viadutos, 17 km são túneis e 23 km em terraplanagem.

Além de reduzir o intervalo entre os trens de passageiros, ele permitirá, entre outros benefícios, a movimentação de cargas do interior do estado para o Porto de Santos, a retirada em médio prazo de 2,8 mil caminhões por dia das estradas, e a movimentação de milhões de toneladas de cargas.

O governador João Doria disse que “com certeza absoluta a obra terá início ainda neste ano”. “Já em março, a expectativa é de que possamos anunciar a data do início da obra, mas com certeza absoluta terá início neste ano. O prazo de execução é de 48 meses, a contar com o investimento”, disse.

Policiais da 77ª Delegacia de Polícia (Icaraí) prenderam, na tarde desta terça-feira (29), Monique Pereira de Almeida. Ela é suspeita de repassar ordens de um traficante preso para os criminosos do Morro do Cavalão, em Niterói, na Região Metropolitana do Estado.

Monique, segundo a polícia, é esposa de Reinaldo Medeiro Ignácio, conhecido como Reinaldo Kadá, apontado como chefe do tráfico de drogas no Cavalão. As investigações indicam que o criminoso continuava dando ordens a integrantes da quadrilha mesmo depois de ser preso, em 2009.

O traficante cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde recebia visitas da esposa com regularidade. Com base nas investigações, a Polícia Civil passou a procurar Monique, que era considerada foragida.

Na tarde desta terça-feira, por volta das 17h30, agentes da 77ª DP foram à comunidade do Sapê, também em Niterói, onde conseguiram prender Monique.

A Polícia Civil afirma que por conta de sua posição na linha de comando na organização criminosa e seu vínculo com Reinaldo Kadá, Monique foi imediatamente transferida para o Presídio de Benfica, no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal se manifestou dizendo que não é possível liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao funeral do irmão do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, que morreu na manhã desta terça-feira (29).

A PF alegou à juíza Carolina Lebbos que, por segurança, o transporte de Lula teria que ser feito por helicóptero, e que no momento todas as aeronaves da corporação estão em Brumadinho, em Minas Gerais.

Com base no pedido da polícia, o Ministério Público Federal protocolou uma manifestação afirmando que a lei prevê que a liberação “pode” acontecer, mas que não é garantida.

A Justiça, no entanto, ainda não publicou uma decisão final sobre a liberação.

A defesa de Lula pediu a liberação com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Alegações da PF

No parecer protocolado à Justiça, a PF alegou que não há tempo hábil para a chegada de Lula ao funeral antes do final dos ritos do enterro, mesmo que uma aeronave fosse deslocada até Curitiba para fazer o transporte do ex-presidente.

A manifestação diz também que a parte final do trajeto até o cemitério teria que ser realizado por carro e que isso “potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas”.

O parecer diz ainda que não há efetivo policial para garantir a segurança de Lula, dos policiais e das outras pessoas ao redor.

Pedido

A defesa de Lula protocolou a solicitação de liberação pedindo que ela fosse analisada com urgência para que o ex-presidente tivesse tempo de comparecer ao funeral, que está marcado para as 13h desta quarta-feira (30).

O pedido se baseou no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê a liberação no caso de morte de parentes como irmão. A lei, no entanto, cita que é preciso que o liberado seja escoltado pela polícia.

Em 25 de dezembro a Justiça negou outro pedido de Lula para comparecer a um funeral, daquela vez do ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.

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