Categoria: BRASIL

O médico Denis César Barros Furtado, que teve seu registro cassado pelo CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal) na semana passada, ainda pode exercer medicina na região caso seja solto, segundo explicou Marco Antônio Medeiros e Silva, assessor jurídico do CRM-DF, nesta segunda-feira (23). Isso porque Denis, conhecido como “Dr. Bumbum”, poderia exercer a atividade enquanto recorre da decisão. Além disso, o médico tem registro ativo no estado de Goiás, segundo o Cremego (Conselho Regional de Medicina de Goiás).

Denis foi preso na semana passada junto à sua mãe, Maria de Fátima Barros Furtado, após a Justiça decretar prisão temporária (30 dias). Ambos foram indiciados por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e associação criminosa após a morte da bancária Lilian Calixto, 46, que se submeteu a um procedimento estético. Caso sejam condenados, as penas somadas dos dois crimes podem chegar a 36 anos de prisão.

“Quando uma pena de cassação do registro de medicina é julgada, o direito ao contraditório é dado por lei. Após o julgamento, ele tem 30 dias para se manifestar”, explicou Silva. Durante esses 30 dias, o processo permanece sob o CRM-DF. Uma vez que ele está preso, a contestação pode ser feita por meio dos advogados de Denis. Procurada, a defesa afirmou que irá recorrer da cassação do registro.

Embora o processo já tenha sido encaminhado ao Conselho Federal de Medicina, o órgão nacional só poderá tomar uma decisão depois de esgotados os recursos e alegações dentro do órgão regional.

Uma vez que o processo estiver encerrado no CRM, a decisão do Conselho Federal, que é a instância máxima de regulação das licenças de medicina, é terminativa, ou seja, não existe mais a possibilidade de Denis recorrer. No entanto, ele pode pedir para ser ouvido pelo CFM antes da decisão final ou mesmo ingressar com uma ação judicial na tentativa de reverter uma eventual decisão de proibição do exercício da medicina.

Se o CFM decidir pela cassação, Denis não poderá mais exercer a medicina em todo o território nacional.

Na prática, caso seja solto, Denis ainda pode exercer a profissão de médico no Distrito Federal. Entretanto, ele não possui autorização para exercer a atividade no Rio de Janeiro, onde a profissão é regulada pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro).

Procurado pela reportagem na semana passada e nesta segunda, o CFM (Conselho Federal de Medicina) confirmou que a decisão deve ser referendada pela instância nacional, e disse que “aguarda a conclusão das etapas e prazos legais previstos”.

A Polícia Federal em São Paulo indiciou 12 pessoas por envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro das obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. A estimativa é a de que tenha havido superfaturamento de mais de R$ 600 milhões.

Entre os indiciados está Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, empresa de infraestrutura viária do estado de São Paulo. A defesa de Lourenço afirmou que o indiciamento “não tem fundamento” e que o ex-presidente “nunca praticou nenhum ato sozinho”. (leia mais abaixo)
Polícia Federal indicia 12 pessoas por suspeita de envolvimento em fraude no Rodoanel

Polícia Federal indicia 12 pessoas por suspeita de envolvimento em fraude no Rodoanel

Em 21 de junho, a PF deflagrou a Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo que chegou a prender 14 pessoas suspeitas de participação no esquema. Em fevereiro do ano passado, o TCU já apurava indícios de irregularidades no trecho norte do Rodoanel.

A PF considera que os indiciados praticaram os crimes de fraude em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.

O MPF recebeu o inquérito da PF na última sexta-feira (20) e tem uma semana para decidir se oferece denúncia à Justiça, manda arquivar ou pede mais diligências.

Por meio de nota, a Dersa informou que “que juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso”. “Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”, diz nota.
Obras do trecho Norte do Rodoanel (Foto: TV Globo/Reprodução) Obras do trecho Norte do Rodoanel (Foto: TV Globo/Reprodução)

Obras do trecho Norte do Rodoanel (Foto: TV Globo/Reprodução)

Ex-presidente da Dersa

O ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço acumulou o cargo de secretário de Transportes e Logística do governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre maio de 2017 e abril deste ano, Ele deixou a pasta quando Márcio França (PSB) assumiu o governo.

Lourenço presidia a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) quando foi preso na operação deflagrada pela PF em junho. Ele atua no governo tucano há 17 anos e tem passagens pela Secretaria da Segurança Pública e pela Fundação Casa.

O advogado de defesa de Lourenço, Eduardo Pizarro Carnelós, afirmou por meio de nota que o indiciamento “ignora os próprios elementos dos autos do inquérito policial”. “Laurence nunca praticou nenhum ato sozinho, nem somente em conjunto com Pedro da Silva, pois todos os aditivos relativos ao Rodoanel foram objeto de estudos técnicos, e decididos pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Dersa”.

O advogado também diz que Lourenço está mantido “ilegalmente na prisão”. “As premissas em que se baseou a decisão de indiciamento são falsas ou equivocadas, e jamais poderiam sustentar o ato.”

O ex-governador Geraldo Alckmin disse que “o indiciamento é ato de convencimento da autoridade policial que preside o inquérito”. “Esse ato ainda depende dos crivos do Ministério Público e do Judiciário. Espera-se que, respeitado o amplo direito de defesa, Justiça seja feita”, completa o governador na nota.

A assessoria de imprensa da Cesp informou que ele se desligou da empresa, e a companhia agora tem novo presidente.

Brasília

A correlação de forças do centrão mudou desde o início da semana e fez com que a tendência de apoio a Ciro Gomes (PDT) refluísse, abrindo espaço para uma aproximação mais assertiva do bloco com Geraldo Alckmin (PSDB).

Antes dividido, o grupo formado por DEM, PP, PRB e SD mudou de postura com a entrada do PR, de Valdemar Costa Neto, que sinalizou preferência pelo ex-governador de São Paulo durante jantar na noite desta quarta-feira (18) com a cúpula do centrão.

Nesta quinta-feira (19), em reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Valdemar manteve discurso pouco assertivo, mas repetiu seu diagnóstico de que Ciro é explosivo, politicamente pouco confiável e com uma agenda de propostas muito diferente daquela defendida pelo grupo. Alckmin, pondera o comandante do PR, é mais previsível e, com até 7% nas pesquisas, pode crescer com o apoio massivo do bloco.

Outra avaliação é de que o candidato que será lançado pelo PT quando o ex-presidente Lula for impedido de disputar o Planalto deve desidratar Ciro, principalmente entre os eleitores do Nordeste.

Apesar do revés de Ciro e da tendência pró-Alckmin das últimas horas, o grupo decidiu anunciar a decisão somente na quinta-feira (26). Em nota após o encontro, o bloco reafirmou a união dos partidos —que marcharão juntos em torno de um nome ao Planalto— mas deixou a batida de martelo para a próxima semana.

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, já intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e o juiz federal Sergio Moro, a prestarem informações sobre as decisões conflitantes em relação à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os magistrados terão até o dia 15 de agosto para apresentarem as informações ao CNJ.

No último dia 8 Favreto determinou a libertação de Lula, preso desde 7 de abril, mas teve a ordem contestada por decisões de Moro e Gebran.

Após o episódio, Noronha determinou, no último dia 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas de Moro, Gebran e Favreto.

Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação

No dia 8, um domingo, Favreto, era o desembargador responsável pelo plantão de fim de semana do TRF-4, e emitiu decisão para revogar a prisão do ex-presidente.

Em seguida, Moro e Gebran deram decisões contestando a ordem de Favreto. Na sequência, o desembargador Favreto emitiu novas decisões, reafirmando sua determinação de colocar Lula em liberdade.

O impasse jurídico foi resolvido por decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que reafirmou a validade da decisão de Gebran Neto e determinou que Lula continuasse preso.

O episódio levou a apresentações de representações ao CNJ contra a conduta dos magistrados.

A abertura de procedimento pela Corregedoria do CNJ significa que será apurado se eventualmente algum dos magistrados emitiu decisão de forma irregular a suas atribuições.

O procedimento aberto pelo corregedor não é ainda um processo disciplinar, que pode eventualmente acarretar punições, mas um processo administrativo para apurar se houve falha funcional nas atitudes dos magistrados. Apenas se forem identificados indícios de irregularidades nas decisões é que poderá ser aberto um processo contra os magistrados.

A abertura de processo disciplinar depende de decisão do plenário do CNJ.

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, o juiz Sergio Moro informou que não iria se manifestar sobre o tema. A reportagem do UOL ainda não obteve resposta da assessoria de imprensa do TRF-4 para saber se os desembargadores Favreto e Gebran gostariam de comentar a decisão do CNJ.
Rosa Weber nega pedido de inelegibilidade de Lula

O médico Denis Cesar Barros Furtado, o Dr. Bumbum, e mãe dele Maria de Fátima Furtado foram presos na tarde desta quinta-feira (19), segundo informações da delegada Adriana Belém. Eles estavam foragidos desde domingo, quando a bancária Lilian Calixto morreu de complicações após se submeter a procedimento estético na casa de Denis, na Barra da Tijuca.

Eles foram encontrados por policiais do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) em um centro empresarial na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Para chegar até eles, o setor de inteligência do batalhão contou com informações do Disque Denúncia que oferecia recompensa de R$ 1 mil por informações do paradeiro do médico e da mãe.

Denis e mãe serão levados para a 16ª DP (Barra da Tijuca), que investiga o caso. A namorada de Denis, Renata Cirne, está presa desde domingo.

O boletim médico do Hospital Barra D’Or, em que a bancária Lilian Calixto foi socorrida horas depois do procedimento estético, informou que ela chegou ao local com falta de ar, taquicardia e pele azulada, como mostrou o RJ2 nesta quarta-feira (18).

A polícia montou cerco em um shopping da Barra da Tijuca e chegou a dar voz de prisão a Denis, mas o médico conseguiu fugir – ele destruiu a cancela do estacionamento.

O caso

Lilian seguiu a indicação de uma amiga e entrou em contato com Denis há seis meses. Ela queria retocar o bumbum e marcou o procedimento.

Ao marido e à família, a bancária disse apenas que faria uma viagem para o Rio de Janeiro. Só a amiga que recomendou o Dr. Bumbum sabia do procedimento.

Também indicação da amiga, o taxista que levou Lilian ao condomínio de Denis, na Barra da Tijuca, tornou-se a testemunha-chave do caso. Lilian pediu que o motorista esperasse. A bancária já tinha começado a passar mal quando, desconfiado da demora, o taxista ligou para a passageira.

Denis desceu da cobertura, deu R$ 300 ao taxista e disse que ele poderia ir embora, alegando que Lilian ficaria para jantar. Ainda assim, o motorista ficou e viu, tempos depois, quando a SUV do médico deixou a garagem com Lilian, em direção ao hospital.

O taxista também descobriria que a bancária tinha morrido, avisando a polícia.

A bioplastia

A polícia apreendeu na casa de Denis recipientes com PMMA (polimetilmetacrilato). Trata-se de um tipo de acrílico usado para preenchimento em aplicações prometidas como definitivas.

Mas parecer do Conselho Federal de Medicina de 2013 listava denúncias a respeito da técnica. “Diversos médicos renomados relatam em seus consultórios que a falta de uma solução para o problema está acarretando aos pacientes graves complicações”, diz a entidade.

Niveo Steffen, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica em São Paulo, diz que não há estatísticas exatas sobre as complicações do PMMA, mas que procedimentos com a substância não são aconselháveis. Há muitos relatos de complicação.

“O uso de PMMA não é indicado. Vai contra tudo o que é recomendado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Ele não é absorvido pelo organismo e esse é um problema com ele”, informa

“Deve ser utilizado por médicos em pequenas quantidades”, explicou Hermann Tiesenhausen, diretor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina.

Cronologia

Sábado, 14 de julho

Lilian chega ao Rio, vindo de Cuiabá (MT). À tarde, pega um táxi previamente contratado e vai ao encontro de Denis.
A promessa era fazer o procedimento em uma clínica, mas o endereço passado é o da cobertura do médico, em um condomínio da Barra da Tijuca.
Lilian não recua da cirurgia, mas pede ao taxista que a espere.
O procedimento atrasa, e Lilian liga para o motorista mais de uma vez para avisá-lo.
Durante a cirurgia, a bancária passa mal.
Às 22h, preocupado, o taxista liga para o número de Lilian.
Quem desce é Denis, que mente dizendo que a cliente ia ficar para jantar. Ele dá R$ 300 para o taxista e o manda embora.
O taxista desconfia e resolve ficar. Pouco depois, ele vê o médico saindo de carro com Lilian, acompanhado da mãe dele, da namorada e de uma técnica.
O taxista os segue de longe, e Denis chega com Lilian ao Hospital Barra D’Or.
Câmeras do hospital gravam a chegada às 22h50. Lilian, numa cadeira de rodas, ainda está consciente, mas apresenta falta de ar e taquicardia. Sua pele está azulada.
A namorada de Denis providencia a entrada da bancária na internação. O Dr. Bumbum se identifica como médico, mas omite o que aconteceu.
Internada, Lilian conta tudo aos médicos do Barra D’Or.

Uma ação de limpeza na Cracolândia terminou em tumulto na tarde desta quinta-feira (19) no Centro de São Paulo. Os usuários de drogas fizeram uma barricada e atearam fogo a móveis na Alameda Barão de Piracicaba, perto da Avenida Rio Branco.

Segundo a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana apoiava a equipe de limpeza da Prefeitura quando usuários jogaram pedras nos guardas, gerando um confronto na Rua General Couto de Magalhães, por volta das 13h.

Em seguida, segundo a PM, usuários aproveitaram o conflito para tentar roubar motoristas de veículos nas vias próximas.

A PM foi acionada para conter o tumulto. Não há informações de detidos ou feridos. O caso deverá ser registrado no 3º Distrito Policial (DP), Santa Ifigênia.

Ao despachar sobre um pedido feito pelo fotógrafo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a juíza federal Carolina Lebbos disse que entrevistas que outros presidiários deram a veículos de comunicação não são um precedente para dar a autorização. “Registre-se ainda que o fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo”, escreveu a magistrada em despacho.

Desde abril, a juíza é a responsável por decisões referentes ao cumprimento da pena do ex-presidente, que se encontra preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

A manifestação da juíza aconteceu na terça-feira (17) na ação em que o fotógrafo Ricardo Stuckert, que acompanha o ex-presidente há 16 anos, pede para entrar na PF com equipamentos de gravação e fazer vídeos e fotos do petista. Ela já havia negado a solicitação em 11 de julho.

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que apresentou a petição em nome do fotógrafo, disse que o objetivo da gravação “não diz respeito à prática de atos de campanha”, mas ao “interesse público coletivo em ter conhecimento da situação do ex-presidente dentro do encarceramento”. Apesar de inelegível, Lula é o pré-candidato do PT na eleição presidencial.

Casagrande Pereira citou à juíza seis casos de presidiários que concederam entrevistas à imprensa. Entres eles, estão os traficantes Marcinho VP e Nem da Rocinha, o ex-senador Luiz Estevão e, “citando um caso ainda mais midiático”, como escreveu o advogado, Suzane Von Richthofen.

UOL