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Uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil do Tocantins, por meio da 7ª Divisão Especializada na Repressão ao Crime Organizado – DEIC PORTO, da  6ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Porto Nacional e em parceria com a Polícia Militar, resultou na prisão preventiva de duas pessoas e na apreensão de entorpecentes.

Durante as ações, ainda foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em diversas regiões da cidade. Denominada Operação Carnaval, a ação contou com 30 policiais civis e 14 policiais militares. O objetivo da operação é combater o crime organizado, o tráfico de drogas e promover a sensação de segurança dos moradores de Porto Nacional durante os dias de festividades do carnaval que se aproxima.

Após os procedimentos habituais, os dois homens foram encaminhados para a Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública.

Ações de combate aos focos do Aedes Aegypti são a melhor forma de prevenção contra as doenças transmitidas pelo mosquito. Essa semana, em atividade laboral, reeducandos da Cadeia Pública de Tocantinópolis, administrada pela Secretaria do Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), realizaram limpeza no pátio da Delegacia de Polícia Civil da cidade com o objetivo de eliminar possíveis criadouros do inseto transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

A ação é fruto de parceria entre a gestão da unidade prisional e a delegacia da cidade. Durante as atividades, seis homens privados de liberdade realizaram os trabalhos de roçagem e limpeza do pátio da delegacia. A iniciativa também visou atender a Lei de Execução Penal, que prevê a remição de pena por meio do trabalho.

Segundo o diretor da Cadeia Pública de Tocantinópolis, Vinicius Lima Silva, o trabalho é primordial para o processo de reinserção social dos apenados. “Ao realizar essas atividades, os custodiados se sentem mais úteis para a sociedade. O objetivo do cumprimento de pena é a reintegração harmônica do preso. Ele se enxerga como alguém valorizado, contribuindo para o meio, além do benefício da remição de pena”, explicou.

O gestor ainda afirmou que os reeducandos realizarão as atividades laborais em outros órgãos. “Após o trabalho no terreno da Delegacia, fomos solicitados para realizar a limpeza do terreno do prédio da Policia Militar de Tocantinópolis e estamos nos organizando para realizar mais essa ação”, relatou.

O reeducando, J. W. S. M., 37 anos, descreveu a atividade como sendo uma oportunidade de exercer uma função social. “Fico feliz em ter a chance de trabalhar e me redimir com a sociedade através do trabalho, compensando os delitos cometidos e tendo uma segunda chance”, disse.

Com informações da Secretaria de Cidadania e Justiça.

Um homem que ainda não foi identificado foi esfaqueado e espancado até a morte, em Araguaína, região norte do Tocantins, na madrugada desta quarta-feira, 19. Segundo as informações da Polícia Militar (PM), o corpo foi encontrado por volta das 5h, na Rua 25, setor Oeste, após moradores acionarem uma equipe.

Testemunhas contaram para a PM que três homens teriam agredido fisicamente a vítima com socos e empurrões e depois foi esfaqueada. Após o crime, os suspeitos fugiram.

Os golpes de arma branca atingiram tórax e a região da clavícula. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar para fazer o socorro o homem já estava sem vida.

Após os procedimentos, o local foi periciado e o corpo da vítima encaminhado para o Instituto Médico Legal de Araguaína (IML), que informou por telefone que aguarda familiares para fazer o reconhecimento, já que o homem estava sem documentos.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Com informações do Portal Gazeta do Cerrado.

Policiais Civis da 58ª Delegacia de Lagoa da Confusão, coordenados pelo delegado Andreson Alves, cumpriram na tarde desta quarta-feira, 19, mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 35 anos pela prática do crime de homicídio. O crime ocorreu no dia 23 de dezembro de 2019 no município de Lagoa da Confusão.

De acordo com o delegado Andreson, logo após tomar conhecimento de que havia ocorrido um homicídio na cidade de Lagoa da Confusão, os agentes policiais da 58ª DPC iniciaram as diligências para identificar a autoria, sendo que um homem de 35 anos foi apontado como o autor do crime. Diante das evidências, a autoridade policial representou junto ao Poder Judiciário pela prisão do indivíduo, a qual foi deferida e cumprida nesta quarta-feira.

Após ser preso, o investigado confirmou ao delegado a autoria do crime, afirmando que desferiu um golpe de faca na vítima em razão de ela ter dito que a ex-esposa do suspeito estaria em uma festa com outra pessoa. Desse modo, a ordem judicial foi cumprida e o suspeito foi recolhido à Cadeia Pública de Pium, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Tocantins.

O ex-governador Marcelo Miranda deixou o quartel da Polícia Militar, em Palmas, às 19h09 desta quarta-feira (19). Ele estava detido no local há 147 dias, desde que foi preso pela Polícia Federal durante a operação 12 Trabalho, em setembro do ano passado. A ordem de liberdade saiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar pedido de habeas corpus feito pelo advogado da família Miranda.

O irmão do ex-governador, Brito Miranda Júnior, também foi solto e está em casa. Ele não precisou passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito como estava previsto. Segundo a Secretaria de Comunicação, a defesa dele assinou um termo dizendo que não havia necessidade do exame.

Na saída do quartel do Comando Geral da PM, Marcelo Miranda acenou para a imprensa, mas não parou para conversar com jornalistas. Ele estava acompanhado pela mulher, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), que estava no banco traseiro do carro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e o irmão dele, fossem colocados em liberdade porque, segundo ele, os fatos apontados contra eles deve ser julgado pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal, que determinou a prisão.

Os dois irmãos e o pai deles, Brito Miranda, foram alvos operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, que investiga o suposto desvio de R$ 300 milhões do governo estadual.

O pai do ex-governador chegou a ser preso junto com o filho, mas foi liberado para responder em liberdade ao processo após o pagamento de fiança. A Justiça levou em consideração a idade avançada e o estado de saúde dele.

Ante do habeas corpus concedido pelo STF, os pedidos de liberdade de Marcelo Miranda e do irmão dele foram negados em todas as instâncias anteriores: Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou duas liminares da defesa.

Competência para julgar

Na sentença, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a Justiça Federal não é competente para julgar os fatos porque as denúncias são relacionadas as delações premiadas que afirmam uma relação de Marcelo de Carvalho Miranda em troca de financiamento de campanha eleitoral e desvio de valores para aquisição de propriedades rurais.

Neste caso, competência seria da Justiça Eleitoral. “Nessas circunstâncias, em que reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos […] revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [a prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”, diz a decisão.

A investigação

A família de Marcelo Miranda foi alvo da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal. Os investigadores afirmam que o ex-governador, o pai e o irmão lideravam um esquema de desvio de recursos que pode ter causado prejuízos que passam de R$ 300 milhões no Tocantins. Quando foi preso, o ex-governador estava no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB) em Brasília.

A operação foi resultado de um trabalho conjunto entre a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Além do desvio de verbas, o inquérito também encontrou indícios de outros crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e até assassinatos, sequestros e torturas.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais”.

Trajetória de Marcelo Miranda

Os crimes investigados pela PF teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Ele foi eleito governador do estado três vezes, sendo cassado antes de concluir o mandato em duas delas. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.

Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.

Marcelo Miranda já foi alvo de diversas investigações das Polícias Federal:

Reis do Gado (2016): investigou um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.
Marcapasso (2017): apurou fraudes em licitações, cobrança por cirurgias na rede pública e até a realização de procedimentos desnecessários em pacientes para desviar recursos. O ex-secretário estadual da saúde Henrique Barsanulfo Furtado foi um dos indiciados.
Convergência (2017): Miranda foi indiciado em ação sobre fraude em contratos para construção de rodovias.
Pontes de Papel (2018): investigou desvios destinados à execução de construção de pontes e rodovias no estado.
Lava Jato: um delator da Odebrecht disse que Miranda recebeu R$ 1 milhão para campanha em 2014.

Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.

Com informações do Portal G1 Tocantins.