Categoria: Uncategorized

A Medida Provisória (MP) de nº 6, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 28, vai modernizar, deixar mais transparente e garantir uma melhor governança e fluidez dos trabalhos dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), além de criar o Comitê de Investimentos do órgão.

A MP inova trazendo remuneração para os conselheiros e também prevê uma redução do número atual de conselheiros de 14 para até seis. De acordo com o presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, a alteração segue entendimento da legislação federal sobre o assunto e vai garantir maior responsabilidade para os dirigentes, membros de conselhos e comitês, incluindo-os no rol de responsáveis diretos por qualquer infração, passando a responder civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem ao Instituto, por ação ou omissão.

“A MP traz maiores exigências para a escolha dos membros e reduz sua quantidade, além de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo, visando melhorar e profissionalizar a gestão do Igeprev, incluindo também na estrutura técnico-administrativa o Comitê de Investimentos, órgão colegiado que participa ativamente da gestão dos recursos do plano capitalizado do Instituto”, afirma.

O Presidente do Igeprev defendeu que a redução de membros não vai impactar negativamente na gestão dos conselhos. “Uma prova de que a quantidade de membros não influencia no controle e fiscalização está nos diversos prejuízos sofridos pelo Instituto entre os anos de 2011 e 2014, pois os seis membros que representavam os segurados à época não tiveram nenhuma capacidade ou atuação para conter as aplicações irregulares efetuadas. Como ressalta o governador Mauro Carlesse, é melhor ter pouca gente qualificada e preparada, do que muita gente incapaz de contribuir para a boa gestão, até porque o custo dos órgãos colegiados será bem menor e com resultados satisfatórios para ambas as partes”, explica.

Entenda as Mudanças

O recém criado Comitê de Investimentos tem a finalidade de assessorar nas decisões relacionadas à gestão dos investimentos, observando as exigências legais como segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos, de acordo com a legislação vigente e consoante à Política de Investimentos.

O Comitê de Investimento será formado por cinco membros, designados pelo Presidente do Igeprev para mandato de dois anos, permitida uma recondução, dentre os servidores do Instituto com certificação específica para a área e que não atuem no setor de investimentos.

O Conselho de Administração tem composição paritária, formado por três membros e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo e três membros e respectivos suplentes indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos e inativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

O Conselho Fiscal tem composição paritária, formado por dois membros e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo e dois membros e respectivos suplentes indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos e inativos dos três poderes, MPE, TCE e da DPE.

Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal têm remuneração equivalente a dois salários mínimos vigente, independentemente do número de reuniões que tenham participado no mês desde que comprovada a frequência.

Os membros do Comitê de Investimentos têm remuneração equivalente a um salário mínimo vigente, independentemente do número de reuniões que tenham participado no mês desde que comprovada a frequência.

Repasses ao Igeprev

Sobre os repasses ao Igeprev, o presidente Sharlles Bezerra afirma que o Governo tem se esforçado para fazer os pagamentos que não foram realizados pelos governos anteriores. “Mesmo enfrentando muita dificuldade financeira, o Governo conseguiu, a partir de janeiro de 2019, repassar em dia a contribuição retida dos servidores e pagar grande parte dos atrasos anteriores a essa gestão, restando, ainda, seis meses referentes aos valores não repassados entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018”, esclarece.

“Em relação à contribuição patronal está havendo o repasse parcial, contudo, a partir de março, o Governo trabalha para colocar em dia o repasse do mês e buscar uma forma de parcelar o montante em atraso, observando, é claro, a capacidade de pagamento do tesouro estadual”, finaliza o Presidente.

Fonte: GOVERNO DO TOCANTINS.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine), inicia nesta segunda-feira, 3, as aulas do curso de Produção de Derivados de Leite, em Araguatins. A qualificação faz parte da segunda etapa do Projeto Jeito de Mulher e prossegue até o dia 13.

O curso é voltado somente para mulheres; e as aulas, que serão no período matutino e vespertino, compreendendo um total de 80 horas/aula, acontecem no prédio do Sine, situado à Rua 13 de outubro, nº 1073.

Jeito de Mulher

O Jeito de Mulher é um projeto de geração de emprego e renda executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ação foi lançada no mês de março de 2016, em Gurupi, e sua primeira etapa foi executada entre 2016 e 2017.

O Projeto conta com recursos de mais de R$ 880 mil do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com contrapartida e execução do Governo do Tocantins. Ao final serão atendidas 435 mulheres.

Próximos cursos do Projeto Jeito de Mulher

Gurupi – Mecânica de Manutenção de Motocicleta (de 9 de março a 3 de abril)

Guaraí – Produção de Derivados de Leite (de 16 a 27 de março).

Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

O Chefe do Executivo tocantinense, Mauro Carlesse, receberá nesta segunda-feira, 17, às 10 horas, no Palácio Araguaia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, juntamente com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, para discutir a instalação da instituição bancária no Estado.

De acordo com a agenda do governador Mauro Carlesse, a recepção aos representantes da capital federal ocorrerá, das 10 às 11 horas, em seu Gabinete. Às 11 horas, os governadores irão descer para a Sala de Reuniões para debater assunto de interesses entre os dois estados, dentre eles, a vinda do BRB para o Tocantins.

Entenda

A primeira reunião sobre a vinda do BRB para o Tocantins ocorreu no último dia 6, quando o governador Mauro Carlesse esteve em Brasília para debater o assunto. Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha e o presidente do BRB ficaram de apresentar nesta segunda-feira, 17, uma proposta de viabilidade para implantação da instituição bancária no Estado.

Caso o acordo seja fechado, o Tocantins será o primeiro estado da região Norte do Brasil a contar com a instalação de agências do banco. De acordo com o presidente do BRB, a instituição possui linhas de crédito voltadas para o agronegócio e aquisição de equipamentos, juros competitivos no financiamento da casa própria e em empréstimos consignados para os servidores públicos, além de interesse em formatar parcerias com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

Banco de Brasília

O BRB é uma instituição de sociedade de economia mista, cujo acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal. O banco possui 122 pontos de atendimento, sendo 116 agências, localizadas grande parte no Distrito Federal e as demais em Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Goiás (GO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), além de seis Postos de Atendimentos no DF.

De acordo com o BRB, a instituição conta com um quadro de 3.280 empregados. Além disso, possui o apoio de 450 estagiários, 120 aprendizes e 705 terceirizados, gerando assim mais de 4.500 postos de trabalho.

Com informações da SECOM do Estado do Tocantins.

A imunização no Dia D acontecerá das 8 às 17 horas, em 11 unidades de saúde de Palmas, distribuídas nas regiões Central, Norte e Sul da capital. A ação também vai oferecer verificação de pressão arterial, testes de glicemia e solicitação de exames para diagnosticar hipertensos e diabéticos. Os usuários poderão ainda atualizar os cartões de vacina e o cadastro da Saúde da Família.

O público-alvo da campanha são crianças e jovens de cinco a 19 anos de idade. A vacina usada para essa faixa etária é a tríplice viral, que protege contra o sarampo, rubéola e caxumba.

A gerente da Central de Vacinas de Palmas, Elaine Katzwinkel, lembra que a campanha é seletiva, ou seja, só deve se vacinar quem estiver precisando. “Pessoas até 19 anos devem comprovar duas doses da tríplice viral no cartão de vacina. Caso não apresente o cartão ou tenha somente uma dose, deve receber o reforço”, disse a profissional.

A campanha continuará até o dia 13 de março, nas 32 salas de vacinas do município, no horário de funcionamento dos Centros de Saúde da Comunidade, das 7h30 às 18 horas.

Locais do DIA D

Região Centro-Sul

CSC Arse 24 (210 Sul)

CSC Arse 75 (712 Sul)

CSC Arse 101 (1004 Sul)

CSC Arso 111 (1103 Sul)

Região Norte

CSC Arne 64 (508 Norte)

CSC Arno 61 (503 Norte)

Região Sul

CSC Taquaruçu

CSC Taquari

CSC Lago Sul

CSC Setor Sul

CSC Morada do Sol

Fonte: SECOM PALMAS.

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP de Palmas, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 13, um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher de 21 anos. Ela é suspeita de tentativa de homicídio contra uma jovem em setembro passado no setor Maria Rosa, região Sul da Capital.

De acordo com a delegada Luciana Coelho Midlej, a autora e a vítima discutiram em um estabelecimento comercial por ciúmes de um homem com o qual ambas se relacionavam. “Em decorrência disso, a autora sacou um revólver e efetuou um disparo a curta distância da vítima, atingindo sua face” afirmou.

Ainda segundo a delegada, com o disparo, a vítima teve o rosto desfigurado. “Conforme testemunhas, na data do crime a autora tentou efetuar outros disparos contra a vítima, não conseguiu e fugiu do local em seguida, permanecendo foragida da capital desde o fato, mas foi localizada nesta quinta-feira, 13, pela equipe da 1ª DHPP-Palmas”, ressaltou.

Após os procedimentos legais, a mulher foi encaminhada para a unidade prisional feminina de Taquaralto, em Palmas.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública.

Iniciar o ano levando orientações que vão nortear a vida do cidadão e auxiliá-lo para encontrar o equilíbrio de suas finanças. Com essa proposta, o Procon Tocantins por meio da gerência de Educação para o consumo iniciou a programação de atividades que serão realizadas em escolas, entidades e repartições públicas.

Na tarde desta terça feira, 04, o primeiro encontro reuniu o grupo de idosos Feliz Idade, no Centro de Referência Social (Cras) do setor Aureny III, onde o tema em pauta foi Planejamento financeiro e familiar. A responsável pela a educação para o consumo, Liliane Borges, destacou que de acordo com pesquisa de 2019, da Fecomércio,mais de 60% das famílias palmenses estão endividadas.

Para mudar essa realidade, que atinge quase todas as faixas etárias da sociedade, a técnica do Procon Tocantins frisou que é importante planejar os gastos, relacionando minuciosamente cada um, e que toda a família deve participar desse processo.

“Hoje a democratização do crédito tem levado muitas famílias a se endividarem criando uma situação de total desajuste financeiro e familiar. Diante dessa facilidade de acesso ao crédito, é necessário ter conhecimento da situação, definir propriedades e estabelecer as metas buscando equilíbrio”, alertou Liliane Borges.

A aposentada Celina Pires Rocha, 69, avaliou que embora o salário seja pouco para tantos gastos, disse que é importante ficar atento para não comprar o que não tem necessidade. “O controle é muito importante para que a gente consiga honrar nossos compromissos”, observou.

Dicas de economia

A técnica do Procon Tocantins, Djanira Gonçalves durante a palestra orientou os presentes sobre algumas atitudes que podem gerar economia para o bolso do consumidor.

Na hora das compras, ficar atento aos juros embutidos nos parcelamentos e nos longos contratos e se valer da compra a vista, condição em que o consumidor pode buscar preços menores.

A aposentada, Neusa Guimarães da Costa, 66, garante que já pratica algumas dessas dicas como: a pesquisa de mercado, não compra a prestação nem usa cartão de crédito. Com esses cuidados ela assegura que mantem o controle da sua vida financeira.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, ressaltou que é de fundamental importância que as famílias iniciem o ano tendo acesso a informações sobre finanças e em especial o planejamento delas.

“Acreditamos que a educação é uma ferramenta valiosa que pode levar as pessoas a mudarem de hábito, passarem a ter o controle de suas finanças e viverem com mais tranquilidade”, concluiu.

Agenda

Nesta quarta feira, 05, às 8h30, a palestra Planejamento financeiro e familiar acontece no Centro de Referência Social (Cras) em Taquari.

Fonte: Procon Tocantins.

Decreto diz que serão nomeados 1.047 candidatos. Texto foi publicado no DOU nesta sexta-feira (24)

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (24).

Concursos públicos estão com mais de 5 mil vagas abertas

De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.

No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro da instituição.

“Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.”

 

Da Agência Brasil

 

https://noticias.r7.com/brasil/governo-autoriza-nomeacao-de-aprovados-em-concurso-da-pf-24052019