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Governo do Tocantins já tem o Plano de Imunização e a logística prontos para vacinação contra a Covid-19

Estado já possui Plano de Imunização, seringas e logística definida para fazer chegar doses aos 139 municípios

Enquanto aguarda a aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as orientações do Ministério da Saúde (MS) sobre a imunização da população contra a Covid-19, o Governo do Tocantins trabalha para deixar organizadas todas as providências que lhe compete. Por determinação do governador Mauro Carlesse, o Estado já possui um Plano de Imunização. “O nosso compromisso é estar preparado para vacinar o tocantinense tão logo o Ministério da Saúde dê início à distribuição das vacinas. Para isso, temos um estoque de seringas com agulhas necessárias e a logística definida para agilizar a entrega das doses aos 139 municípios”, garante o Governador.

O Estado foi um dos primeiros entes federativos a apresentar o Plano Estadual de Imunização, além de participar efetivamente da construção do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.  “Assim que as vacinas forem aprovadas e disponibilizadas, a Secretaria de Estado da Saúde está pronta para distribuir todos os imunizantes a cada um dos municípios tocantinenses, obedecendo às etapas dentro do processo de vacinação, que deve ser determinado pelo Ministério da Saúde”, afirma o superintendente em exercício de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Evesson Farias.

O Tocantins já tem, no Estoque Regulador Estadual, 466 mil seringas com agulhas para dar início à vacinação da Covid-19. Já comprou outras 117.200 unidades, aguardando somente a entrega, e está com processo de compra já licitado e concluído de mais 1.665.957. “Para o ano de 2021, estima-se o consumo de 2.521.660 seringas, levando em consideração a rotina de vacinação e as campanhas. Somente para a campanha de vacinação contra a Covid-19, é estimado o uso de mais 901.460 seringas, que serão utilizadas exclusivamente nos grupos prioritários elencados preliminarmente pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional. Os processos para aquisição para reposição de estoques para 2021 já estão em andamento”, elenca a gerente de Imunização da SES, Diandra Rocha.

Segundo o titular da SES, doutor Edgar Tollini, o Governo do Tocantins já tem infraestrutura para armazenamento e distribuição de doses de vacina e a frota da SES será priorizada para essa distribuição das doses. “Além disso, o Plano de Contingência prevê parcerias com Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Forças Armadas e de Segurança [Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícias Federal, Civil e Militar]. E, se necessário, poderemos montar pontos de vacinação em universidades e escolas públicas e privadas, associações de moradores, instituições religiosas, órgãos públicos como Detran, além de shoppings, aeroportos, entre outras estruturas. As estratégias já estão todas organizadas e serão adotadas conforme a velocidade com que o Estado receber as vacinas”, afirma o gestor, acrescentando que “a Secretaria está apta a iniciar a distribuição das vacinas para os municípios o mais rápido possível após receber as doses. O imunizante será transportado em veículos refrigerados e monitorados por GPS, reforçando a segurança do processo”, pontua.

A Gerência de Imunização da SES destaca que o número de salas de vacinação poderá chegar a 1.500, a depender do público-alvo e da estratégia a ser adotada pelos municípios para cada grupo. Para a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, o Tocantins conta com 314 salas de vacinação ativas e em média 534 vacinadores estão atuantes.

Reunião

Está prevista para a próxima terça-feira, 19, uma reunião entre o MS, governadores e secretários estaduais de saúde, para tratar sobre a vacinação da Covid-19. “Acreditamos que, a partir desta data, já teremos um posicionamento sobre o início do processo de imunização em todo território nacional e tocantinense”, acrescenta Edgar Tollini.

Dados epidemiológicos

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Covid-19, divulgado nesta quinta-feira, 14, atualmente, o Tocantins contabiliza 305.703 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 94.945 casos confirmados. Destes, 84.733 pacientes estão recuperados, 8.918 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 1.294 pacientes foram a óbito.

Por: Aldenes Lima/Governo do Tocantins

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Parque Estadual do Jalapão completa 20 anos e se consolida como a joia do turismo tocantinense

Principal ponto turístico do Tocantins, o Jalapão foi criado com a finalidade de ser uma área protegida, destinada a pesquisa, turismo e educação ambiental, sendo um espaço que guarda uma amostra relevante da biodiversidade da região, rica também em belezas naturais e contrastantes

Criado pela Lei Estadual 1.203, o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) completa, nesta terça-feira, 12 de janeiro, 20 anos e se consolida como uma grande reserva da vida do bioma Cerrado e a joia do ecoturismo e turismo de aventura, não apenas do Tocantins, mas de todo o Brasil.

O Estado possui uma área de 277.621 km², dos quais cerca de 15% são de unidades de conservação, criadas por leis específicas para proteger esses espaços territoriais e os recursos ambientais neles existentes. Administradas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), essas unidades garantem a preservação de milhares de espécies vegetais e animais.

Anualmente, o Jalapão tem registrado números crescentes de visitantes. Segundo dados do Naturatins, em 2019 as belezas do PEJ foram visitadas por 49.466 turistas, representando um aumento de 14,16% em relação a 2018.

Esse crescente foi alterado em 2020, por causa da pandemia causada pelo Coronavírus, quando o Parque precisou ter as visitas restringidas. Mesmo assim, o ano fechou com um total de 12.433 turistas.

O Jalapão é um lugar de belezas naturais incomuns, capaz de encantar até o visitante mais cético. Entre seus atrativos se destacam as dunas, com suas areias douradas contrastando com os rios de águas cristalinas, e cachoeiras. A paisagem ainda contrasta com formações rochosas, como o mirante da Serra do Espírito Santo e a Serra da Catedral.

O cenário é completo com extensas veredas, onde o buriti e o capim dourado se multiplicam e se transformam na base do artesanato local, que ganhou o gosto do mercado nacional e garante renda para dezenas de famílias tradicionais que habitam o PEJ.

Nesse ecossistema singular são encontradas diferentes espécies de animais silvestres, como veados-campeiros, tamanduás-bandeiras, antas, capivaras, lobos-guarás, gambás, onças, jacarés, raposas e macacos. Também podem ser encontrados diversos répteis e aves.

Além dos turistas, que procuram o local pelas suas belezas naturais e seus cenários de contrastes, o PEJ também é objeto de estudo de vários pesquisadores do Brasil e do mundo. Segundo o supervisor do Parque, Reinaldo Tavares, além de pedidos de autorização para realização de pesquisas de campo, são frequentes as solicitações de acesso ao Parque para utilização de seus cenários em produções fotográficas (especialmente noivas) e filmagens.

“Já fomos cenário de reality show internacional, novela exibida em horário nobre, diversas reportagens, propagandas e locação para produções cinematográficas, por isso cada vez mais o Jalapão fica ainda mais conhecido, se tornando destino de férias desejado por muitos”, disse o supervisor, informando que o mês de julho é o que registra o maior numero de visitantes no parque.

Controle de visitantes

Por se tratar de uma área protegida, com enorme biodiversidade, o Naturatins mantém rigorosa fiscalização para garantir que as visitas, mais numerosas a cada ano, não causem danos irreparáveis ao lugar.

O Técnico do Naturatins, Thomás Tanaka, explica que uma das prioridades do Parque é garantir que suas belezas possam ser contempladas por todos que desejarem visita-lo. Entretanto, o PEJ faz o controle de acesso e visitação às Dunas do Jalapão, um dos atrativos turísticos mais procurados.

“O controle de visitantes é fundamental, uma vez que apesar do local ser o principal ponto turístico do Estado, é antes de tudo uma unidade de conservação, por isso precisamos garantir que o número de visitantes não represente nenhum perigo ao local”, reforça Tanaka.

Já o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Warley Rodrigues, ressalta a criação do Parque foi fundamental para a conservação da biodiversidade em toda a região e que graças. “Hoje, região do Jalapão, onde o PEJ está inserido, representa a maior área contínua de Cerrado do Brasil em alto grau de conservação, inclusive abrigando inúmeras espécies da fauna, algumas ameaçadas de extinção, como o Pato Mergulhão”, reforça.

O diretor acrescenta que a criação de parques é importante porque nesses espaços, destinados a pesquisa, turismo, educação ambiental, se tornam espaços transformadores da sociedade. “Isso porque um parque guarda uma amostra relevante da biodiversidade daquele local e serve para que a sociedade de forma geral possa conhecer essas áreas de preservação e conservação, que são os parques”, completa Rodrigues.

Dados técnicos

O Parque Estadual do Jalapão (PEJ) pertence à categoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado do Tocantins. Com área concentrada no município de Mateiros, fazendo divida com o município de São Felix do Tocantins.

Os recursos naturais do Parque e de toda a área do Jalapão, bem como a produção artesanal de suas comunidades, são protegidos por meio de ações e projetos encabeçados pelo Naturatins.

O Parque conta com uma brigada de combate a incêndios florestais, inspetores, guarda-parque e servidores administrativos. A estrutura tem duas bases, sendo um centro projetado para abrigar pesquisadores e técnicos e a sede administrativa com o Centro de Capacitação e Educação Ambiental.

Acesso

A partir da capital, Palmas, o acesso terrestre ao Parque Estadual do Jalapão pode ser feito de duas maneiras. Pelo Norte, com acesso pelas rodovias TO-020, trecho Palmas – Novo Acordo (115 km), TO-030, trecho Novo Acordo – São Félix do Tocantins (147 km), seguindo depois pela rodovia TO-110 entre São Félix do Tocantins e Mateiros (79 km).

Pelo Sul, o caminho entre Palmas e o PEJ percorre trechos de rodovias pavimentadas como a TO-050 até Porto Nacional (60 km), que dá acesso à rodovia parcialmente pavimentada TO – 255, que passa por Ponte Alta do Tocantins (135 km de asfalto) até atingir o município de Mateiros (165 km de terra).

Por: Wanja Nóbrega

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HMA realiza 1ª cirurgia de correção de fissura palatina a laser em criança de apenas 2 anos

A fissura palatina ocorre quando há uma abertura entre o céu da boca e o nariz.

O Hospital Municipal de Araguaína (HMA) realizou sua primeira cirurgia de correção de fissura palatina com uso de laser de baixa potência imediato. A paciente foi uma menina de dois anos.

“Eu só quero agradecer toda equipe e ao hospital por ter feito esse procedimento na minha filha. Foi de extrema importância para a saúde dela. Ela é cardiopata, com síndrome rara, pouco conhecida. Deu tudo certo. Ela está se recuperando bem”, comemora Anderson Nunes Guimarães, pai da criança.

A criança é portadora de uma doença no coração e estava na UTI Pediátrica da unidade após passar por uma cirurgia cardíaca.

A operação foi conduzida pelo cirurgião bucomaxilofacial Rufino Klung, referência na realização do procedimento. A equipe multidisciplinar contou ainda com a participação da odontóloga hospitalar, Marlei Pires Vasteli, do fonoaudiólogo Aguivam Júnior e do suporte da equipe do centro cirúrgico.

Ação multidisciplinar

A princípio, a paciente deu entrada para passar por uma cirurgia cardíaca. Márcio Brito, médico e coordenador da UTI, identificou a fissura e logo acionou a equipe de Odontologia Hospitalar, área interligada a várias especialidades com o objetivo de prevenir as infecções bucais, além realizar intervenções curativas e cirurgias.

Foi constatada a possibilidade de correção, aproveitando o uso do centro cirúrgico e suporte da anestesia.

“Realizei o protocolo de laserterapia intraoral e extraoral de imediato ao término da cirurgia cardíaca com objetivo de dar conforto no pós-operatório e assim evitar o inchaço, dor e possível desconforto. Também agimos para acelerar o processo de cicatrização, desta forma a paciente pôde dar início aos exercícios da fonoaudiologia e posteriormente retornar a dieta via oral de forma adequada”, explicou a Dra. Marlei.

Consequências da abertura do Palato

A fissura palatina ocorre quando há uma abertura direta entre o palato (o céu da boca) e a base do nariz. Normalmente, durante a gestação, o maxilar superior do bebê se fecha, o que não ocorre na fissura palatina, deixando uma falha.

As funções de voz, fala, mastigação, sucção e deglutição sofrem alterações importantes devido à abertura no palato. É necessário que o fonoaudiólogo realize uma adequada e precoce avaliação desses pacientes junto à Odontologia para que possa tomar conhecimento, em tempo hábil, das alterações envolvidas e realizar a reabilitação antes e após a correção cirúrgica.

“As alterações mais visíveis foram a hipernasalidade, alteração de mobilidade e tonicidade de lábios, língua e bochechas, bem como alterações de postura de língua e compensações no ato de engolir, causando regurgitação nasal, sendo sensível a alimentação mais sólida e impossibilitando o ganho de nutrientes necessários para manter um peso adequado a idade e porte físico. A correção também está relacionada com a dinâmica respiratória, possibilitando que o fluxo de ar que vem da região pulmonar consiga chegar à região nasal sem obstrução e desvios”, complementou o Dr. Aguivam.

A paciente já está em treinamento com o fonoaudiólogo na UTI Pediátrica, que está acompanhando a reintrodução alimentar via oral e deglutição. Após a correção, a paciente terá melhor absorção dos nutrientes no aparelho digestivo, o que acarretará em mais ganho de peso.

Por: Redação AF Notícias

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Prazo para alistamento militar termina nesta quarta-feira, 30

As inscrições são gratuitas e somente são realizadas de forma online

O prazo para a realização do alistamento militar termina nesta quarta-feira, 30, conforme decreto federal que prorrogou a data publicada no Diário Oficial da União, devido ao período de pandemia. As inscrições são online, pelo site oficial do Exército Brasileiro ou ainda por meio do aplicativo oficial da força, disponível para ser baixado nas plataformas digitais. Para fazer o alistamento, é preciso estar com o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço recente.

Segundo o Decreto nº 10.384, o prazo dos brasileiros naturalizados ou por opção para a apresentação obrigatória para o alistamento será de 90 dias, contado do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

O alistamento deve ser realizado por jovens nascidos em 2002 até o dia 30 de junho. Já quem nasceu em anos anteriores, que não se alistaram, poderão solicitar o documento após o pagamento de multa.

Palmas 

Na Capital, o atendimento presencial na Junta de Serviço Militar do Município está suspenso para evitar aglomerações como medida de controle da Covid-19. Entretanto, canais de atendimentos estão disponíveis para as dúvidas sobre o alistamento. Os números são 63 3212–7262, na unidade do Resolve Palmas da Avenida JK, e 3212-7652, na unidade do Resolve, em Taquaralto.

 

Por: Secom/Palmas

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Em live, Ministério da Economia discutiu dispensa de alvarás e licenciamento para MEI tocantinenses

Bate papo online debateu as principais mudanças na abertura e formalização do microempreendedor individual (MEI), promovidas pela Resolução CGSIM 59/2020

Na manhã desta quinta-feira, 24, o coordenador geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, ministrou uma live para esclarecer as novas regras de dispensa de alvará e licenciamento para o Microempreendedor Individual (MEI). Transmitido pelo canal do Sebrae Tocantins no Youtube, o evento foi acompanhado por servidores públicos estaduais, municipais e profissionais de contabilidade de todo o estado.

Durante o bate-papo, os participantes entenderam como os microempreendedores individuais vem sendo beneficiados com a medida e sobre como os governos precisam se adequar à lei. A live está disponível no link: https://bit.ly/2FVrIwM.

Eliana Castro, diretora técnica do Sebrae Tocantins, deu as boas-vindas ao público participante da live e destacou que a desburocratização é fator fundamental e estratégico para a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios. “A desburocratização tem sido a peça chave para que o desenvolvimento local aconteça nos municípios e para a retomada da economia. Conhecimento é a maior riqueza que podemos adquirir a nosso favor”, disse.

Fábio iniciou o evento com um panorama do empreendedorismo no Brasil e ressaltou que a dispensa de alvarás não anula a fiscalização. “Com a aprovação dessa regra, o MEI passa a assumir mais responsabilidade por concordar que conhece e atende os aspectos sanitários, ambientais, de segurança pública e uso e ocupação do solo, além de autorizar a fiscalização desse negócio mesmo que exercido em casa. Assim, a nossa orientação é que esse MEI busque a sua prefeitura para confirmar os requisitos necessários para o exercício da sua atividade. Em parceria com o Sebrae e as prefeituras, traremos essas informações para o portal do empreendedor”, enfatizou. Ao final da transmissão, o coordenador geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia esclareceu dúvidas dos participantes.

Sobre a resolução 59

A resolução 59 simplificou e facilitou a abertura de novos microempreendedores individuais (MEIs). Desde o dia 1º de setembro, os empresários da categoria podem iniciar seus negócios, de imediato, com dispensa de alvará e licença de funcionamento, mas o empreendedor precisa concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, disponível no portal do empreendedor. Com o documento emitido pelo site, o empresário é autorizado a começar as atividades imediatamente, mas ciente de todas as obrigações ambientais, sanitárias, de segurança pública e tributárias.

Por: Assessoria de imprensa Sebrae

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Prefeita de Palmas veta lei que criaria 236 novos cargos na Câmara de Vereadores

Diário Oficial trouxe justificativa de cinco páginas para o veto à medida. Pelos cálculos da prefeitura, nova lei geraria despesa de mais de R$ 7 milhões nos próximos seis meses.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu vetar a lei aprovada pelos vereadores da capital que criaria 236 novos cargos na Câmara Municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30) junto com uma justificativa de cinco páginas para a decisão. O texto é dirigido ao presidente da Câmara, Marilon Barbosa, e afirma que a nova lei é inconstitucional.

Entre os motivos, está o fato de que pelos cálculos da prefeitura a nova lei geraria uma despesa extra de mais de R$ 7 milhões apenas nos próximos seis meses, o que não estava previsto no orçamento. Também não havia indicativo de onde esse recurso poderia sair ou onde o dinheiro poderia ser compensado.

Também foi lembrado que a cidade está em situação de calamidade pública durante a pandemia do novo coronavírus e a criação dos cargos geraria despesas extras.

A Câmara ainda pode colocar o veto da prefeitura em votação para que os próprios vereadores derrubem a decisão. A proposta da criação dos novos cargos foi apresentada pela Mesa Diretora da casa após o cumprimento de uma decisão judicial para reduzir a quantidade de funcionários comissionados. A lei foi aprovada pelos vereadores no apagar das luzes para a saída das férias.

O texto previa salários entre R$ 1,5 mil a R$ 8 mil para os ocupantes dos novos cargos. Na época, a Câmara alegou que tudo foi feito dentro da lei e que a medida fazia parte da restruturação administrativa dos cargos do legislativo municipal.

A decisão da Justiça em reduzir os cargos de comissionados tinha o objetivo de deixar o número de servidores igual. Seriam 103 comissionados e 103 concursados.

 

Por: G1 Tocantins

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HGP e Corpo de Bombeiros se reúnem para tratar sobre treinamento de Covid-19

O hospital treinará militares do Corpo de Bombeiros que atuam no transporte de pacientes, sobre uso correto de EPIs

 

O Hospital Geral de Palmas (HGP) e o Corpo de Bombeiros se reuniram na quarta-feira, 08,  para discutir a realização de treinamento  dos integrantes da corporação sobre o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual  (EPIs) na assistência aos pacientes de Covid-19. A parceria vai promover uma capacitação a 22 militares do Corpo de Bombeiros que atuam no transporte de pacientes (ambulâncias).

O curso ainda não tem data definida, mas segundo a coordenadora do Núcleo de Educaçao Permanente (NEP) do Hospital Geral, Michelle Filgueira “nosso intuito é preparar os militares do Corpo de Bombeiros quanto aos procedimentos de transporte de casos suspeitos e orientar com relação ao uso correto do EPIs”, declarou.

Para o diretor geral do HGP, Leonardo Toledo é um trabalho de parceria. “É de suma importância a capacitação do Corpo de Bombeiros, um grande parceiro do hospital com relação a assistência aos pacientes”, destacou.

Participaram do encontro, o Major Rafael Cruvinel e o Capitão Nogueira do Corpo de Bombeiros, a responsável pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do HGP, Michelle Filgueira e a gerente de Riscos e coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente, Giselle Pinheiro.

Créditos: Luciana Barros/Governo do Tocantins

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Carro desgovernado invade e danifica anexo do Tribunal de Justiça em Palmas

Um carro desgovernado invadiu o anexo do Tribunal de Justiça (TJ) na noite desta quinta-feira (26) em Palmas. De acordo com a Polícia Militar (PM), a motorista disse que o acidente aconteceu depois que ela perdeu o controle da direção. A unidade ficou danificada, mas não houve ferimentos graves.

A batida ocorreu na quadra 103 Norte. Com a colisão, quase todo o veículo foi parar dentro da recepção do prédio. Além da PM, a Guarda Metropolitana esteve no local e também registrou a ocorrência.

Imagens feitas momentos após o acidente mostram que os vidros do prédio ficaram totalmente destruídos.

As causas do acidente devem ser investigadas.

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Mais de 100 cursos online gratuitos estão disponíveis no site do SEBRAE; saiba como se inscrever

A crise que o país vive com a pandemia do Coronavírus pode ser uma oportunidade de fazer diferente e descobrir novos caminhos. Para ajudar o empresário a enfrentar essa situação, o Sebrae está oferecendo soluções gratuitas. A instituição reforçou seu portifólio de cursos, e-books e jogos com temas variados como Finanças, Leis, Planejamento, Inovação e Mercado e Venda. A duração das capacitações varia entre 2 horas e 24 horas.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site do Sebrae, selecionar o curso de interesse e preencher um formulário com os dados pessoais e CPF. Os conteúdos são disponibilizados em formato de e-book e contam com certificado digital de participação após sua conclusão. O prazo máximo para início e término dos cursos é de 30 dias.

“A ideia é que essas capacitações auxiliem o empresário a ficar por dentro das mais recentes atualizações do mercado para encarar esse período difícil. É importante dedicar tempo ao conhecimento e à informação para desenvolver a habilidade de se reinventar”, explicou a diretora técnica do Sebrae Tocantins, Eliana Castro.

Atendimento Sebrae

Durante esse período de crise, os empresários tocantinenses, que necessitarem de orientações, podem solicitar o atendimento online do Sebrae Tocantins pelos seguintes canais:

Central de Relacionamento: 0800 570 0800

Whatsapp – (63) 9 -9971-2198

Instagram – @sebraeto

Facebook – SebraeTocantins

Youtube – SebraeTocantins

Sebrae Respostas – respostas.sebrae.com.br

APP Sebrae –  disponível para IOS e android

ASN-TO – www.to.agenciasebrae.com.br

Hotsite  – sebrae.com.br/coronavirus

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Secretaria de Segurança do Tocantins divulga medidas de combate ao COVID-19; saiba mais

Em enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e para reduzir os riscos à saúde dos servidores, como também garantir a continuação dos serviços e o combate à criminalidade, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP) divulgou na noite dessa terça-feira, 24, a Portaria n° 150, de 24 de março de 2020. O documento traz resoluções que tratam dos serviços prestados pela Segurança Pública e suas unidades e revogou a Portaria n º 144, de 18 de março de 2020. A nova Portaria será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os principais pontos da Portaria são os seguintes:

Jornada de Trabalho

A Portaria estabelece que a jornada de trabalho exercida será de seis horas, compreendidas no período de 8h às 14h, ficando facultado o cumprimento da jornada de trabalho no horário das 14h às 20h, sempre que necessário para evitar a aglomeração de pessoas nos locais de trabalho.

No entanto, permanecem funcionando ininterruptamente em regime de plantão as Centrais de Atendimento da Polícia Civil, na Capital e no interior do Estado; a Central de Atendimento da Mulher – 24 horas, em Palmas; o Núcleo Especializado de Papiloscopia; o Núcleo Especializado de Identificação Necropapiloscópica; o Núcleo Especializado de Engenharia Legal e Meio Ambiente; o Núcleo Especializado de Crimes contra a Pessoa; o Núcleo Especializado de Crimes Contra o Patrimônio; o Núcleo Especializado de Crimes de Trânsito; o Núcleo Especializado em Registros Criminais e Arquivo Monodactilar; os Laboratórios de Biologia, Toxicologia e Química Forenses; a Seção Especializada de Perícia no Morto; a Seção Especializada de Lesão Corporal e Crimes Sexuais.

Atendimento presencial

Fica suspenso o atendimento presencial nas unidades policiais da Polícia Civil em todo o Tocantins, inclusive nas Centrais de Atendimento da Polícia Civil, exceto nos casos de crimes dolosos contra a vida; crimes contra a dignidade sexual; sequestro e cárcere privado; extorsão e extorsão mediante sequestro; roubo; furto de veículos; violência doméstica e familiar; procedimentos relativos às prisões ou apreensões em flagrante, como autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados de ocorrência, autos de apreensão em flagrante de atos infracionais e boletins de ocorrência circunstanciados; liberação e remoção de cadáveres; casos em que possa ocorrer a perecimento (perda) da prova, exigindo imediata intervenção policial, inclusive para realização de perícias; outros casos, a critério da autoridade policial responsável, que sejam considerados
hipóteses de urgência policial.

Delegacia Virtual

O registro de boletins de ocorrência, fora das hipóteses citadas anteriormente, devem ser realizados pelo próprio interessado por meio do sistema Delegacia Virtual, disponível no endereço eletrônico: https://www2.ssp.to.gov.br/delegaciavirtual/ .

Carteiras de identidade

A emissão de carteiras de identidade pelo Instituto de Identificação ou seus Núcleos será realizada exclusivamente por meio de agendamento pelo site da Secretaria de Segurança Pública através do ícone “Atendimento Online RG” ou do endereço eletrônico http://iito.ssp.to.gov.br/agendamento. Sendo que somente serão expedidas carteiras de identidade em situações urgentes. O motivo da urgência deverá ser informado no momento do agendamento eletrônico e será apreciado pelo Instituto de Identificação ou seus núcleos.

Trabalho remoto

Os servidores que componham grupos de risco, conforme o Decreto nº 6.072/2020, deverão requerer a realização de trabalho remoto diretamente à Gerência de Recursos Humanos da SSP, observados os procedimentos estabelecidos pelo Decreto.

Os servidores que tenham atribuições compatíveis com trabalho remoto poderão requerer à chefia imediata autorização para sua implantação. A proposta de trabalho remoto também poderá ser formulada diretamente pela chefia dos servidores, independentemente de requerimento ou anuência destes.

Escalas de revezamento

As chefias imediatas deverão elaborar escalas de revezamento para os casos em que seja necessário manter o trabalho presencial, bem como para participar de operações policiais ou atender a outras necessidades do serviço, independentemente do deferimento do trabalho remoto aos servidores.