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Obras irão melhorar a trafegabilidade do local

Erica Lima/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou nesta quinta-feira, 27, os serviços de correção de pontos críticos da TO-348, entre o entroncamento da TO-080, em Luzimangues, até Barrolândia.

De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, o local deve ganhar novo pavimento. “Nesta quinta [27], iniciamos o trabalho de retirada do asfalto degradado. Após o processo, iremos realizar a reestruturação da base e a recomposição do pavimento”, destaca.

Segundo a gestora, os trabalhos foram intensificados após o final do período chuvoso. “Diversas rodovias, que possuem tráfego intenso e que estão com o pavimento muito deteriorado, também serão beneficiadas. Os trabalhos visam ao fortalecimento da malha asfáltica do Tocantins e ocorrem de norte a sul do Estado”, completa Juliana Passarin.

O coordenador da Residência Rodoviária de Paraíso do Tocantins, Fabrício Correia, explica que, inicialmente, as obras se concentram em um trecho de aproximadamente 6 km. “Estamos atuando de forma prioritária na parte da rodovia que estava com a trafegabilidade comprometida e onde o tapa-buracos já não era suficiente”, informa.

O trecho da rodovia TO-348 possui tráfego intenso de veículos de carga. A via não foi projetada para esse tipo de tráfego e isso, aliado às intensas chuvas, contribuiu com a degradação do pavimento.

Outros trechos

Com o final do período chuvoso, outro trecho da rodovia deve ganhar novo asfalto. Trata-se dos pontos críticos da TO-348, entre Dois Irmãos e Araguacema. Conforme Juliana Passarin, os pontos críticos dessa estrada já tiveram o asfalto retirado. “O local ganhou revestimento primário e, agora, realizaremos a recomposição do pavimento com aplicação de um material de alta resistência conhecido como CBUQ [Concreto Betuminoso Usinado a Quente]”, finaliza.

Caged de abril confirma recuperação na economia tocantinense

Lara Cavalcante- Governo do Tocantins.

 

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira,26, o estado do Tocantins registrou, em abril de 2021, a admissão de 6.409 trabalhadores com carteira de trabalho assinada, e o desligamento de 5.073, o que resultou no saldo de 1.336 novos postos de trabalho abertos no período citado.

O resultado positivo se deve principalmente aos setores da Construção Civil com 392 postos abertos, seguido por Comunicação, Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas com saldo positivo de 370 postos abertos, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas com saldo positivo de 334 postos e os demais com números menores.

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, lembrou que há um ano o Caged registrava um dos piores meses do Estado em 10 anos de avaliação, devido aos primeiros impactos da Pandemia do Novo Coronavírus. O saldo em abril de 2020 foi negativo com 2.907 postos fechados. “Para nós é um motivo de grande alegria estar um ano depois checando um saldo positivo de 1.336 novos postos de trabalho abertos em nosso Estado. Com a ajuda de Deus e o empenho de todos os envolvidos vamos vencer essa crise”. Afirma o gestor.

Comparando os dados de abril de 2021 com o mesmo período do ano passado percebe-se um crescimento de 145,66%. Relembrando que o saldo de empregos em abril de 2020 foi negativo com 2926 postos de trabalho fechados e este ano foi positivo com 1.336 novos empregos.

A gerente do Observatório do Trabalho no Tocantins, Willany Bezerra, avalia a recuperação do mercado tocantinense no último ano destacando o fato do Estado estar há 11 meses com saldos positivos na geração de empregos e completa: “No mês de abril de 2021 o Tocantins ficou na 17ª posição no ranking nacional em números absolutos e é o  terceiro que mais gerou empregos entre os estados da região norte do país”. Conclui a gerente.

Desempenho das cidades do Tocantins

As cidades que obtiveram melhor desempenho no acumulado de empregos em abril de 2021 foram de Palmas (897 postos de empregos abertos) Gurupi (133 postos) e Arapoema (118 postos de empregos),

Vagas disponíveis no Sine

O Sine Tocantins registra diariamente  mais de 300 vagas em seu painel do Sine. Os trabalhadores interessados em concorrer podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: vagasinepalmas@gmail.com; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: vagasineparaiso@gmail.com; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail sinegurupivagas@hotmail.com

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Araguaína – 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)

Porto Nacional – 33632717 (8h às 14h)

Nesta etapa, a meta é atender 4 mil famílias no sul do Estado em 50 projetos de assentamentos, reassentamentos e comunidades rurais,  com 60 toneladas de alimentos

Lúcia Brito/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Prefeitura de Gurupi, beneficiou mais de 700 famílias da zona rural do município, com entrega de cestas básicas, nessa quarta-feira, 26.  A ação percorreu as comunidades Trevo da Praia, Região da Serrinha, Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região 12 de Outubro, Projeto de Assentamento Vale Verde, Comunidade Agrivida, Micro Jandira e Setor Industrial.

A iniciativa dá sequência às medidas emergenciais do Governo do Tocantins em apoio às famílias da zona rural impactadas pela pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19, tendo como meta atender cerca de 4 mil famílias no sul do Tocantins com 60 toneladas de alimentos.

O senhor Serafim José Batista, morador do Assentamento Vale Verde, há 17 anos, foi um dos contemplados com a entrega da cesta.  “A idade vai chegando e a gente quase não aguenta trabalhar muito, e essa ajuda é boa demais. Todo apoio que chega é bem-vindo, a gente fica agradecido”.

Dona Maria Elza Batista Lopes, da Comunidade Serrinha, também nutre o mesmo sentimento por esse amparo. “Agradeço muito a Deus por essa cesta de alimentos que a gente tá recebendo. Obrigado ao governador Mauro Carlesse, pois nunca tinha recebido uma cesta como essa. É um bom alimento. Tanta gente precisando, sem poder trabalhar, com filhos em casa para sustentar, é muito difícil. Com esse alimento, por uma semana ou mais, a gente pode ficar tranquilo. Agradeço muito, é uma coisa gratificante de Deus”, frisou.

O vice-presidente do Ruraltins, José Anibal Lamattina, acompanhou a doação de alimentos durante todo o dia, destacando que o Governo vai desenvolver mais ações conjuntas com o município visando a geração de emprego e renda no meio rural. “Estamos aqui para não deixar nenhuma família sem assistência neste momento difícil da pandemia, cumprindo a determinação do governador Mauro Carlesse, e ao mesmo tempo estamos ouvindo as principais demandas dos moradores para implementar programas que promovam a geração de emprego e renda no campo. Aqui no município de Gurupi, o Governo do Estado vem desenvolvendo o Programa Tilápia – Vida na Água, com a disponibilização de R$ 10 milhões em linha de crédito, para que o produtor possa investir na atividade e garantir o sustento da sua família, assim como esse, mais programas virão”, frisou o vice-presidente.

Para a prefeita Josi Nunes, o trabalho em parceria transforma e soma para a melhoria de vida da população.  “O nosso governador Mauro Carlesse e sua equipe vêm fazendo uma grande campanha de levar o alimento para as comunidades que mais precisam, dando segurança alimentar neste momento de dificuldade.  Em parceria com a Prefeitura de Gurupi, além da entrega das cestas básicas, os dois governos, Estadual e Municipal, trabalham projetos e obras, como o mutirão de limpeza e a recuperação de estradas vicinais, em benefício da nossa população, tanto rural quanto urbana”,  ressaltou.

Municípios atendidos

A força-tarefa implementada pelo Governo do Tocantins na região sul do Estado, coordenada por equipes do Ruraltins e Setas, segue até esta sexta-feira, 27, e atende 50 projetos de assentamentos, reassentamentos e comunidades rurais dos municípios de Alvorada, Aliança, Araguaçu, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, São Salvador e Talismã.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição das cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a  aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

Na manhã desta quarta-feira, 26, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), assinou os Termos de Acordo de Regime Especial (Tare), para 06 (seis) empresas genuinamente tocantinenses. A assinatura aconteceu na sede da pasta.

Até o presente momento o Governo do Tocantins já aprovou 14 benefícios fiscais para empresários locais e também para investidores de outros estados. Os termos assinados hoje contemplam empresas das cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, que receberam a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO), em sua última reunião ordinária.

Foram aprovadas em Palmas a Vivaz Administração de Hoteis Eireli pelo Programa Prosperar na modalidade expansão. A Borges & Costa LTDA pelo Programa Proindústria na modalidade expansão e as indústrias Colunas Brasil Ferro e Aço Tocantins e a Tocantins Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA pelo Proindústria na modalidade implantação.

Para o proprietário da Tocantins Indústria, Walter Seabra, agradeceu pela recepção recebida e pela presteza e celeridade ao longo do processo de aprovação do projeto pelo CDE-TO. “É gratificante poder contar com uma parceria tão forte quanto a que está sendo implantada pela Indústria e Comércio e pelo Governador Mauro Carlesse junto aos empresários do Tocantins. A todo momento fui muito bem recebido por todos e o acesso a informação fácil e rápida contribuiu para que lográssemos sucesso nesta nova empreitada”, apontou.

Em Araguaína a Gheller & Brum LTDA, recebeu o benefício do Programa Internet na Modalidade Implantação.  Já em Gurupi a empresa que recebeu o benefício foi a Araújo e Brito LTDA – EPP, com o benefício Proindútria na modalidade expansão.

Para o Secretário Tom Lyra, esse é um dos principais objetivos da Gestão Mauro Carlesse, ser um facilitador entre o empresariado e o Governo. “Queremos que mais empresas se sintam atraídas pelo Tocantins, e desburocratizar os processos é um dos meios para alcançar esse intento. Temos os melhores incentivos fiscais do país, mas precisamos que os investidores possam acessá-los de forma prática, fácil e rápida. Afinal, é com essa aprovação que se tem início implantações e expansões, e, consequentemente, a contratação de mão de obra, garantindo assim, emprego e renda para a nossa população”, concluiu.

 

Nayna Peres / Governo do Tocantins

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social.

Cláudio Duarte/Governo do Tocantins

Os membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram, por meio do aplicativo Google Meet, na manhã dessa quarta-feira, 26, para a realização da sua 132ª Reunião Ordinária. Participaram da reunião os integrantes da CIB/TO, gestores municipais, técnicos e os demais envolvidos na Política de Assistência Social do Estado.

No encontro, que aconteceu das 8h30 às 12h, além dos informes, foi tratado do apoio às Conferências Municipais de Assistência Social 2021, da devolução da Família Acolhedora de Augustinópolis, na região norte tocantinense, e da situação dos municípios com pendências no Artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A coordenadora da CIB no Tocantins, Sueli Tavares de Abreu, disse que a LOAS trata das condições para os repasses dos recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal. “Para que ocorram os repasses é necessário a instituição e o efetivo funcionamento do Conselho de Assistência Social com uma composição paritária entre governo e sociedade civil, e ainda, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social”, afirmou.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Comunidade de Taquaruçu aprovou por unanimidade a implantação de metodologia militar no Colégio

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins realizou nesta quarta-feira, 26, consulta pública para implantação da metodologia militar no Colégio Estadual Duque de Caxias, no distrito de Taquaruçu. Na solenidade, que contou com a presença do vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a comunidade aprovou por unanimidade a implantação.

A consulta pública foi realizada após apresentação da proposta para os profissionais da unidade de ensino e para a comunidade. O vice-governador destacou a mobilização dos moradores de Taquaruçu. “É um desejo da sociedade que se manifestou por meio de uma abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, pedindo a implantação da metodologia militar no Colégio Estadual Duque de Caxias. Não tenho dúvida que o trabalho conjunto que será desenvolvido aqui, trará resultados altamente positivos”, explicou.

Ainda de acordo com Wanderlei Barbosa, o projeto traz para Taquaruçu dois elementos essenciais para o desenvolvimento humano. “Nós teremos aqui polícias reforçando as atividades educacionais e a segurança desse distrito, que é ponto turístico e que recebe pessoas de várias partes do Tocantins e do Brasil”, pontuou.

Conforme explicou a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, o trabalho na rede estadual de ensino é realizado de forma articulada. “A Polícia Militar é uma das grandes parceiras da Educação, não só com a implantação dos Colégios Militares, mas com o Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência]. E o que temos vivenciado é um trabalho articulado entre a Educação e a PM. Estou muito feliz em estar aqui, especialmente pelo acolhimento da comunidade”, destacou.

Adriana Aguiar também enfatizou o papel dos discentes no desenvolvimento das atividades dos colégios militares. “Os professores continuam sendo os regentes das salas de aulas. São esses profissionais que têm a formação para essa função, os militares serão parceiros na manutenção da ordem dentro do espaço escolar”, reforçou.

O comandante-geral da Polícia Militar (PM) do Tocantins, Júlio Manoel da Silva Neto, indicou que o papel da PM é somar no processo de administração da unidade de ensino. “A Educação tem um corpo de profissionais muito capacitado e nós estamos aqui para somar com o trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade de ensino. Queremos despertar ainda mais a participação dos pais no dia-a-dia da escola”, ressaltou.

A pedagoga Soranne Alves de Moura Borges, tem uma sobrinha matriculada na unidade de ensino e comemorou a mudança. “A partir de agora passamos a ter mais confiança em deixar os nossos jovens na unidade de ensino. Sabemos que aumenta a segurança e eu acredito que também melhora muito a disciplina dos alunos. É uma grande conquista para nós”, comemorou.

Colégio Militar

Atualmente, o Tocantins conta com 19 Colégios Militares distribuídos nos seguintes municípios: Araguaína, Arraias, Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis, Taguatinga, Alvorada, Gurupi, Palmeirópolis, Guaraí, Miracema, Palmas, Cristalândia, Paraíso, Porto Nacional e Pindorama.

Essas unidades de ensino alinham a metodologia da rede estadual à rotina militar, de forma dinâmica, por meio de projetos interdisciplinares nos quais são trabalhados os seguintes temas: valores, drogas,  sexualidade, trabalho, preconceito, saúde, sustentabilidade, família, respeito e valorização à diversidade cultural e étnica.

O Colégio Estadual Duque de Caxias conta com 381 alunos matriculados para o ano letivo de 2021, e oferta do 8º ao 9º ano do ensino fundamental, além de ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Terceiro Segmento. A unidade funciona no período matutino e noturno.

Presenças 

Além da comunidade, também participaram da consulta pública, o deputado estadual Léo Barbosa; o chefe do Estado Maior, Wesley Borges Costa; o vereador Marilon Barbosa; o secretário-executivo da Setas, Tiago Costa; e a diretora Regional de Educação, Juventude e Esportes, Maristélia Alves.

Proposta prevê que saldo de R$ 4.163.771,14 deverá ser distribuído a suplentes em oito áreas da cultura.

Os membros do Conselho de Política Cultural do Tocantins (CPT-TO), aprovaram nesta terça-feira 25/05, a utilização do recurso residual da Lei Aldir Blanc 2021 para pagamento dos suplentes remanescentes dos editais videntes (31/12/2021), entre outros projetos a serem executados pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

A votação da proposta de utilização desses recursos, ocorreu durante a 5ª reunião ordinária do conselho, realizada através de videoconferência, coordenada pela presidente em exercício do CPC-TO, Meire Maria, contando com a participação dos demais membros do conselho, entre eles, o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Mariano e da deputada, Valderez Castelo Branco representante da Assembleia Legislativa.

A proposta se baseia na aplicabilidade da Lei Nº 14150 de 12/05/2021, estabelece que os recursos não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos Municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo Estado ou ao órgão e entidade estadual responsável pela gestão desses artifícios, visando partilhar os recursos por meio de editais da Lei Aldir Blanc.

O valor que soma R$ 4.163.771,14 em saldo, deverá ser distribuído a suplentes em oito áreas da cultura, sendo elas Aldir Blanc Geral, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música, Patrimônio Cultural, Material e Imaterial, e do teatro, que contemplam em torno 63 projetos.

Ao apresentar a proposta de utilização aos conselheiros, o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, destacou a importância da aplicação do recurso remanescente para atender o máximo de projetos e artistas. “Queremos fazer com que esse dinheiro promova a cultura do estado, garanta emprego e renda para as famílias dos artistas. Pensando em uma forma de atender todas as classes, pois sabemos da necessidade de cada uma delas”, afirmou o presidente.

Após a aprovação das propostas, a presidente do CPC-TO, Meire Maria, ressaltou a relevância da consulta sobre a finalidade dos recursos na tomada de decisão que visou ouvir as demandas dos conselheiros e de suas bases. “Hoje, o Governo do Estado, por meio da Adetuc, tende a ajustar esse laço e isso é muito importante para a classe artistas, que outrora não era ouvida”, frisou a presidente do CPC-TO, Meire Maria.

Já a deputada Valderez Castelo Branco, representante da Assembleia, destacou estar contente com a modelagem de uso do recurso proposto pela Adetuc.  “Essa proposta dá uma resposta a toda a classe cultural do Tocantins. É uma proposta louvável. Sei que esta pauta veio para fazer com que algo que já foi dialogado e conversado com os artistas tivessem atendendo o seu anseio com satisfação”, afirmou.

Outras pautas

Ainda durante a reunião, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta  apresentada pela presidente em exercício do Conselho, Meire Maria, que cria um Edital de Premiação para Mestres e Griôs, conforme critérios estabelecidos pelo CPC/TO para apreciação da Adetuc. O objetivo do edital é valorizar a produção e manutenção da cultura realizada pelos Mestres e Griôs é a sua representatividade dentro do estado do Tocantins.

Foto: Adetuc / Governo do Tocantins

Henrique Lopes / Governo do Tocantins

População deve observar qual é o local de instalação do equipamento de medição e se o instrumento não é pirata

 

Cejane Borges / Governo do Tocantins

Com o funcionamento do comércio varejista alimentício, seja nos supermercados, restaurantes, conveniências e lanchonetes, o consumidor deve ficar atento às informações das balanças de pesagem, no que diz respeito aos produtos que são comercializados dessa forma como, por exemplo: pães, refeições, sorvete, açaí, frutas e verduras, carnes, dentre outros.

Para visar a segurança de que o peso informado está em conformidade com o conteúdo do recipiente, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, orienta que a população  observe a regularidade dos equipamentos durante a pesagem.

O presidente da AEM, Rérison Castro, aponta que “a balança comercial é obrigatória para a atividade econômica que trabalhe com pesagem e que toda balança comercial deve estar aferida, com a certificação e Selo de Identificação Inmetro para estar em uso”.

Como a Metrologia atua na conferência de peso?

Os técnicos da Agência de Metrologia fazem a verificação das balanças, que ações rotineiras da área de instrumentos realizadas periodicamente pelos agentes de fiscalização e tem por objetivo verificar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e os selos que devem estar presentes em todos os equipamentos.

A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança para quem vende e quem compra o produto.  O Inmetro atua visando a concorrência leal e assegurando a legitimidade das relações entre empresas e consumidores. “Nosso trabalho assegura que as transações comerciais são realizadas sem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo em uma compra ou venda de algo medido pelo peso”, pontua Rérison Castro.

Além disso, o equipamento verificado e aprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislação metrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente.

 O consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.

Comerciantes devem atender os regulamentos Inmetro

Padarias, supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, conveniências, feiras livres e farmácias de manipulação que utilizam de balanças para a medição de produtos devem atender à Portaria 236/94 do Inmetro, que regula o modelo aprovado e a verificação do equipamento.

Assim, qualquer tamanho de estabelecimento comercial, seja de pequeno à grande porte, em funcionamento na Capital ou no interior, até mesmo “a vendinha da esquina”, tem a obrigatoriedade de ter uma balança comercial e o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para tal uso.

Sobre o Selo Inmetro

As balanças comerciais contam com três tipos de Selo de Identificação: Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.

O que o consumidor deve observar

• O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilize equipamento pirata e sem a Portaria de Aprovação de Modelo.
• Equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e de multa.
• O lacre, de cor amarela, indica que a balança está verificada e própria para uso, e pode ser observado logo abaixo da bandeja do equipamento.
• Balança é um equipamento de medição e de precisão. A manutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em Oficinas Permissionárias Acreditadas.
• O equipamento deve estar instalado em local nivelado, com superfície plana e forte para suportar o peso colocado.
• A balança deve ficar em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço.
• Não deve ter um ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens.
• A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM).
• O equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.
• Na dúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica da Metrologia Estadual por meio da Ouvidoria da AEM, no telefone ou whatsapp: (63) 3218-2076

Fotos: Cejane Borges/Governo do Tocantins e Divulgação