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A assinatura faz parte das ações do Governo do Tocantins para assegurar a manutenção das indústrias instaladas no Estado.

“Uma grande conquista”, assim definiu Delson Martins, proprietário de uma das 4 empresas que tiveram suas escrituras assinadas na tarde da última terça-feira, 4, na sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics). O documento garante o direito da regularização de seus lotes no Distrito Industrial, localizado na ASR-NE 55, região norte, e ASR-SE 55, na região sul da cidade de Palmas. A assinatura faz parte das ações do Governo do Tocantins para assegurar a manutenção das indústrias instaladas no Estado.

Na ocasião, o secretário Tom Lyra, lembrou que um dos primeiros atos do governador Mauro Carlesse foi recomendar que fossem empenhados todos os esforços para se buscar a regularização dos distritos industriais e dos Tares [Termos de Acordo de Regime Especial]. “Sabemos da importância do empresariado para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Nesse sentido, nossa missão, enquanto Secretaria de Indústria e Comércio, é desburocratizar e dar celeridade aos processos.”, pontuou o gestor.

O superintendente de Indústria, Comércio e Serviços, Iranilson Mota; o gerente de Distritos Industriais e Empresariais, Carlos Carneiro; e o Assessor Jurídico, Lucas Neves também enfatizaram a disponibilidade dos técnicos no sentido de orientar os empresários sobre os procedimentos necessários para conquistar o registro definitivo.

Ainda segundo Delson, proprietário da empresa Rei da Paçoca, a escritura dos imóveis garante segurança jurídica e permite que os projetos de expansão sejam concretizados. “Acredito que o empenho da atual gestão, buscando dar celeridade aos processos, nos viabilizou a garantia deste direito. Afinal, estamos há 18 anos no Tocantins, em pleno funcionamento, contribuindo para a geração de empregos e movimentando a economia”, destacou o empresário.

Empresas

Estiveram presentes Adailton Smaniotto, proprietário da M. R. Esquadrias de Alumínio; Fábio Ferreira Moura, proprietário da Higiclean; Ari Alves de Oliveira, proprietário da Oliveira Eventos & Locações e Delson Martins, proprietário da Rei da Paçoca.

Distritos Industriais

Os distritos industriais do Tocantins são espaços destinados às empresas que buscam localização estratégica para alavancar a produção industrial. O Estado possui 11 Distritos Industriais, sendo que quatro são projetos estaduais, com infraestrutura adequada à instalação de empresas; os demais são projetos municipais. Os distritos estão localizados nos municípios de Araguaína, Colinas, Gurupi, Palmas, Paraíso e Porto Nacional.

Laiane Vilanova e Sara Cardoso/Governo do Tocantins

Hoje o Tocantins contabilizou 608 novos casos confirmados da Covid-19, sendo 89 das últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Dos 608 novos casos, 352 foram detectados por RT-PCR, 34 por sorologia e 222 por teste rápido.

Atualmente, o Tocantins contabiliza 488.202 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 162.321 casos confirmados. Destes, 144.193 pacientes estão recuperados, 15.513 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 2.615 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

“A vida não é tão bonita na rua, a realidade dura, a madrugada nua, uns acordando cedo para se sustentar, outros dormindo tarde para se suportar. Os dedos são tão grandes para apontar, aonde estão os outros teus, você não quer olhar?” A letra forte da canção “Regras do Jogo” mostra o clamor por mudança em um País tão marcado por injustiças .

O single completo poderá ser conferido a partir desta sexta-feira, 7, em todas as plataformas digitais e contará com clipe musical “Regras do Jogo”. Com uma intensa expressão de brasilidade,  a produção autoral traz  um misto do hip hop tão presente no Sudeste brasileiro, com o maracatu do Nordeste e o gingado percussivo e a diversidade do Norte e Centro-Oeste.

Já nos versos, o grito de resistência e necessidade de luta contra a desigualdade social. Composto por RAIA, a canção foi escrita no ano de 2018, no tempo em que a artista residiu no Rio de Janeiro (RJ) para estudos, antes de retornar ao Tocantins para dar início à profissionalização da carreira artística. “Ver aqueles moradores de rua, naquela situação de pobreza extrema, mostrando que enquanto uns têm tanto,  outros não têm nada me indignou como cidadã. E como artista quis ecoar esse grito de luta política na minha música”, expressa RAIA. O pré-save do single Regras do Jogo já está disponível no Spotify da artista pelo link https://show.co/UOAf1sO.

Clipe
Fruto de uma parceria com a página Rio Invisível, que dá voz e fotografa pessoas em situação de rua, surgiu o clipe musical “Regras do Jogo”. “Eles me cederam algumas imagens que mostram este outro lado da moeda, da vida de dificildades desses moradores de rua ”, explica a artista ao abordar sobre as imagens que irão compor a produção audiovisual de “Regras do Jogo”.

A canção integra o álbum “Deixa Raiar” que tem lançamento previsto para o mês de julho e, até lá, o público irá conferir mensalmente cada trabalho. O último videoclipe, Assim, conquistou mais de 30 mil visualizações no Youtube em menos de um mês de lançamento, já o reels no Instagram obteve mais de 150 mil visualizações. “É uma alegria saber que minha composição está chegando em tanta gente”, disse.

“Deixa Raiar” tem a produção de Franco Galvão e Fernando Sagawa, e  foi gravado em um estúdio fonográfico de Campinas (SP) , fruto de financiamento coletivo. O lançamento estava previsto para 2020, mas foi adiado em virtude da pandemia.

Artista
Cantora, compositora, dançarina, ativista e médica, RAIA atualmente reside em Palmas (TO). Ela nasceu em Santa Terezinha (MT) e mudou-se para o Tocantins aos 18 anos. Aprendeu a tocar violão aos 13 anos, mesma época em que começou a compor suas próprias músicas.
Formou-se em Medicina pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) no ano de 2017 e deixou a música como segundo plano durante a graduação. Após a formação, começou a trabalhar como médica no Rio de Janeiro (RJ), até que retornou ao Tocantins para atuar na região do Jalapão como médica. Com uma breve pausa na carreira de Medicina para se empenhar na produção de seu CD autoral, RAIA acredita que a arte é também ferramenta de cura.

Grupo é composto por cerca de 30 mil trabalhadores

No que depender dos esforços do Governo do Estado, em breve os profissionais da Educação também estarão inclusos no grupo prioritário para vacinação contra à Covid-19. Nesta quarta-feira, 5, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, encaminhou ofício direcionado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando a autorização do órgão para que esses profissionais sejam vacinados, assegurando um ambiente mais seguro para o retorno das aulas presenciais no Estado.

“O secretário da Saúde, Edgar Tolini, vai amanhã à Brasília para entregar pessoalmente este ofício e iniciar as tratativas com o Ministério, para ver a possibilidade de fazer o mesmo que foi feito com as forças de segurança. Está passando da hora de vacinar os nossos professores e todos os profissionais da Educação. A vacinação é fundamental para o retorno das aulas”, destacou o Governador.

“Amanhã mesmo estarei em Brasília para discutir e saber como isso pode ser feito da melhor forma e da maneira mais rápida possível, com a anuência do Ministério da Saúde e dentro do Plano Nacional de Imunização”, complementou o secretário da Saúde, Edgar Tolini, informando que, especificamente, esse público-alvo é composto por 23 mil profissionais da Educação Básica e sete mil do Ensino Superior, ou seja, em torno de 30 mil trabalhadores que compõem as redes de Educação em todo o Estado.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, agradeceu o empenho do Governador em viabilizar a imunização da categoria. “Fico muito contente com a decisão e determinação do Governador Carlesse e o empenho do secretário Edgar Tolini, considerando que este foi o primeiro pilar anunciado pelo Governo na retomada das aulas ainda no ano passado, embora de forma não presencial. Para o retorno presencial, o Governador determinou que sejam vacinados não só os docentes, mas todos os profissionais que atuam dentro das nossas unidades escolares”, ressaltou.

“Estamos fazendo todo o esforço possível para vacinar não só os profissionais da Educação e sim toda a população do Estado. Mas agora, no momento, eu vejo como necessidade, vacinar esses profissionais. É um pedido que eu faço ao secretário e ao ministro da Saúde, que a gente consiga vacinar todos os nossos professores e profissionais envolvidos na Educação, o quanto antes”, concluiu o Governador.

Vania Machado/Governo do Tocantins

O objetivo é cumprir mandados de prisão e barrar a entrada de entorpecentes no Tocantins.

Nesta terça, 04 e quarta-feira, 05, a Polícia Civil do Tocantins, por intermédio do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) em conjunto com a 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC – Araguaína) deu prosseguimento a Operação Hórus. Vinculada ao Ministério da Justiça que aconteceu na região nordeste do estado, na divisa com o Maranhão. A ação tem como finalidade dar suporte às delegacias e coibir crimes nas regiões de divisas entre os estados.

Denominada Operação de Barreira, a ação está sendo executada nas divisas do Tocantins e Maranhão, e conta com efetivo de policiais civis e militares em pontos diferentes e estratégicos. Desde esta terça a Polícia Civil, realiza abordagem de veículos, cumprimento de mandado de prisão de e tráfico, além da busca de automóveis que tenham sido objeto de furto ou roubo.

A operação Hórus, acontece de forma integrada com outras forças de segurança para que os resultados sejam expressivos em coibir a passagem de criminosos ou produtos de crime entre os estados. Na operação atuam agentes e delegados da Polícia Civil.

Fotos Dicom SSP
Geórgia Milhomem/Governo do Tocantins

Homens estavam intimidando os moradores da região e controlando o fluxo de pessoas na localidade de Rio da Conceição.

Três homens suspeitos de se passar por seguranças privados e que tentavam intimidar e restringir a passagem de moradores por uma estrada que dá acesso à entrada de uma fazenda, na zona rural de Rio da Conceição foram presos, na manhã desta quarta-feira, 5. As prisões acorreram durante operação policial deflagrada pela 101ª Delegacia de Polícia de Dianópolis, no sudeste do estado.

Comandada pelo delegado Lucas de Oliveira Rodrigues, a ação foi desencadeada depois que a equipe da unidade policial recebeu denúncias de que um grupo de homens armados estaria, supostamente, fazendo a segurança de uma fazenda, revistando veículos e moradores e, até mesmo impedindo a passagem pelo local, na zona rural de Rio da Conceição.

 Com base nas denúncias os policiais foram até o local e flagraram quatro indivíduos, dos quais, três deles com idades de 41, 45 a 48 anos, portavam revólveres calibre 38, além de coletes balísticos, algemas, binóculos, instrumentos utilizados para iluminação noturna, entre outros equipamentos.

Segundo a investigação, o grupo intimidava os moradores da região e controlava o fluxo de pessoas na localidade. O objetivo era assegurar êxito a terceiros que promovem a invasão de terras particulares e a permanência dessas pessoas no local.

Após serem detidos, os quatro homens foram conduzidos até a Central de Atendimento da Polícia Civil, em Dianópolis, onde três deles foram autuados em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
Foto 101ª DP de Dianópolis

Nesta quarta-feira, 05/05, o Sebrae Tocantins fez a doação de dez computadores para a Prefeitura Municipal de Araguaçu. A entrega dos equipamentos aconteceu na sede do Sebrae em Palmas e contou com a presença do superintendente do Sebrae, Moisés Gomes; do prefeito Jarbas Ribeiro Ivo; e do secretário de agricultura e pecuária do município, Carlos Ribeiro Soares.

O prefeito de Araguaçu, Jarbas Ribeiro Ivo, comentou que o Sebrae é sempre um grande parceiro e por isso fez a solicitação dos equipamentos. “Vemos o Sebrae como um apoiador na luta por um ambiente favorável ao empresário. Estamos muito felizes com a doação e temos certeza de que logo virão outras parcerias em prol do pequeno negócio”, destacou o prefeito que já manifestou interesse em aderir ao projeto Cidade Empreendedora.

“O foco do Sebrae é abrir caminhos para a prosperidade dos pequenos negócios, sejam eles do campo ou da cidade. Sabendo da necessidade e podendo ajudar, estaremos sempre dispostos”, explicou o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes.

O secretário de Agricultura e Pecuária de Araguaçu, Carlos Ribeiro Soares, comemorou a doação dos equipamentos. “Com a aquisição destes computadores faremos o nosso trabalho com mais agilidade e auxiliaremos os pequenos negócios rurais”, relatou.

Ação foi realizada na cidade de Aparecida do Rio Negro e contou com grande efetivo de policiais civis.

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 78ª Delegacia de Aparecida do Rio Negro deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 05, a operação “Drug War”. A ação resultou na prisão de um homem de 36 anos, suspeito por tráfico de drogas e na apreensão de grande quantidade de maconha na cidade.

Comandada pelo delegado-chefe da 78ª DP, Fabricio Piassi e com apoio da 70ª e 71ª Delegacias de Porto Nacional e da 1ª Delegacia de Palmas, a operação teve por objetivo dar cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em residências pertencentes à avó e também a mãe do investigado, locais onde ele estaria escondendo porções de drogas, em Aparecida.

 Segundo apontaram as investigações da Polícia Civil, o suspeito estaria vendendo drogas no município e guardava o material, em sua residência e na de sua avó, sendo que os entorpecentes estavam enterrados nas proximidades das duas casas. Com o aprofundamento da ação, os investigadores descobriram que o suspeito pegava pouca quantidade de drogas em seu esconderijo, para tentar se passar por usuário e não traficante, no caso de uma abordagem policial.

Na casa da avó do homem, os policiais encontraram uma bucha de maconha em um dos quartos, que seria de um primo do suspeito, de 22 anos, além de mais 19 buchas de maconha e uma de crack, as quais estavam escondidas no quintal sob alguns escombros. Já na residência do suspeito, os agentes localizaram a quantia de R$605,00 em dinheiro, além de seis tabletes de substância análoga à maconha, que estavam enterradas dentro de um balde em um matagal que fica cerca de 100 metros atrás de sua casa.

O primo do suspeito foi autuado pela prática do delito de uso de drogas, previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, e o suspeito preso em flagrante por tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Após passar por exame de lesão corporal, o homem foi encaminhado a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). “A unidade policial de Aparecida do Rio Negro tem intensificado as investigações e o combate ao tráfico de drogas, novas operações podem ocorrer a qualquer momento”, destacou o delegado.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Decreto propõe outras mudanças que visam diminuir burocracia

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, editou o Decreto nº 6.253, no qual isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações de compra e venda do medicamento Zolgensma, conhecido como o remédio mais caro do mundo e indicado para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME). Decreto ainda dinamiza operações comerciais via ferrovias.

Conforme o Decreto, a isenção será concedida desde que haja autorização para importação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que o valor correspondente à isenção do ICMS seja deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal.

“O nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida e de saúde das pessoas. E essa medida vem justamente para isso, possibilitar que pacientes com AME possam ter acesso a esse medicamento”, destaca o governador Mauro Carlesse.

Transporte por ferrovias

Outra medida importante contemplada no Decreto nº 6.253 é que as empresas de transporte de ferrovias agora poderão emitir a nota fiscal referente a serviços de transporte em etapa posterior à remessa da mercadoria para exportação ao Porto de Itaqui, em São Luís (MA).

“Toda vez que é emitida uma nota fiscal de mercadoria deve-se emitir a nota fiscal da prestação do serviço de transporte. Agora, com essa alteração, essa emissão está dispensada em relação ao transporte, podendo ser emitida posteriormente”, explica o secretário da Fazenda, Sandro Armando.

Mais mudanças

Outra determinação, é que as notas fiscais modelo 55 deverão conter a identificação do número do CPF ou CNPJ do intermediário ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual ou presencial.

Além disso, a partir de agora, o remetente das mercadorias deve formalizar Termo de Acordo de Regime Especial, conforme pedido de concessão, prorrogação, alteração ou reativação. O documento deve ser dirigido ao secretário de Estado da Fazenda, mediante petição escrita e protocolada na Agência de Atendimento de sua circunscrição, quando se tratar de contribuinte situado no Estado do Tocantins, ou na Agência de Atendimento de Substituição Tributária, com sede na Secretaria da Fazenda, quando se tratar de contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação.

O Decreto determina, ainda, que a venda de veículo de autopropulsão realizado por pessoa física que explore atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica antes de 12 meses da data da aquisição junto à montadora, seja feita mediante recolhimento do ICMS em favor do Estado do Tocantins.

O Decreto também determina que as instituições e os intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), repassem mensalmente, nos termos de ato normativo, as informações relativas às operações e prestações realizadas pelos beneficiários de pagamentos.

Brener Nunes e Vania Machado/Governo do Tocantins