O encontro foi realizado com o intuito de concluir as análises dos processos de multas ambientais
A terceira etapa da 62ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) foi realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quinta-feira, 08, a fim de concluir as análises dos pareceres e decisões emitidas pela Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) nos recursos em última instância dos Autos de Infração do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A primeira e a segunda plenária aconteceram nos dias 25 de fevereiro e 25 de março respectivamente. Os conselheiros julgaram até então oito dos quinze pareceres, enquanto os outros três foram resolvidos na presente sessão e quatro serão analisados no próximo encontro, marcado para o dia 22 de abril.
Dos pareceres debatidos na sessão deste dia 08, um não foi aprovado e por unanimidade foi contra o cancelamento do auto de infração, ficando aprovado somente a conversão da multa simples em prestação de serviço.
Segundo a secretária Executiva do Coema e diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental, Marli Santos, também foi definida uma reunião extraordinária para apreciar o requerimento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) sobre a PL 01/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito do estado do Tocantins,no dia 23 de abril. Confirmou ainda que “essa é a primeira vez que o Coema tem um volume tão grande de recursos de multas”, salientou Marli.
Foto: Acervo Semarh/Governo do Tocantins
Luíza Caetano/Governo do Tocantins