Categoria: TOCANTINS

Muro, teto e portão de casa ficaram destruídos. Motorista foi socorrido pelo Samu e levado para o hospital de Gurupi. Casa teve a frente destruída após ser atingida por caminhão
Divulgação/Bombeiros
Um motorista perdeu o controle do caminhão que dirigia e acabou invadindo uma casa em Gurupi, região sul do estado. Após a batida o homem ficou preso às ferragens do veículo e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
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O acidente aconteceu na Avenida D do Setor Bela Vista, por volta das 21h40 de terça-feira (10). Segundo o Corpo de Bombeiros, toda a parte da frente da casa ficou danificada incluindo o teto, portão, muro frontal e lateral.
Uma caminhonete e uma motocicleta dos moradores da casa vizinha também sofreram danos. O motorista foi levado para o hospital pelo Samu e não teve o estado de saúde divulgado.
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Ao todo, 12 pessoas foram presas na operação Lady’s Fall. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seis cidades do Tocantins. Dama do Crime e seu companheiro foram presos na entrada da cidade de Paraíso
Divulgação/PCTO
Uma mulher, de 25 anos, conhecida como Dama do Crime foi presa pela Polícia Civil em Paraíso do Tocantins. Ela é suspeita comandar pontos de venda de drogas no estado, a mando de uma organização criminosa com atuação em todo território nacional. O companheiro dela, de 24 anos, também foi preso.
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Ao todo, 12 pessoas foram presas em cumprimento a mandados de prisão, e outros 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Paraíso, Palmas, Divinópolis do Tocantins, Porto Nacional, Araguaína e Xambioá. Eles não tiveram os nomes divulgados, por isso o g1 não teve acesso à defesa.
Conforme a investigação da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Paraíso), a “célula de organização criminosa” liderada pela suspeita era responsável por distribuir drogas em todo o estado. A prisão dela é um desdobramento da Operação Lady’s Fall, realizada na terça-feira (10).
De acordo com a investigação, a organização é ligada a uma facção criminosa paulista e aluga casas que funcionam como depósito de entorpecentes. “Nesses depósitos, a facção criminosa instala câmeras para que terceiros não tenham acesso às drogas, apenas ela, o que reforça mais ainda mais, a responsabilidade e o cargo de destaque que ela tem na facção”, informou o delegado Antônio Onofre Oliveira da Silva Filho.
Arma, munições, dinheiro em espécie e porções de drogas foram apreendidos com o casal
Divulgação/PCTO
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Com o casal, foram apreendidos uma pistola 9mm com numeração raspada, munições, porções de drogas e dinheiro em espécie. Eles são investigados pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Após serem ouvidos, todos os presos foram encaminhados para a custódia do Sistema Penal do Estado, estando à disposição do Poder Judiciário.
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Até as 14h caíram cerca de 51 mil e quatro horas depois o número dobrou, segundo a Energisa. Inmet prevê mais chuva para os próximos dias. Chuvas e alagamentos causam contratempos ao tocantinense nesta terça-feira
Os fortes temporais que atingiram várias regiões do Tocantins nesta terça-feira (10) estavam acompanhados de muitas descargas elétricas. Conforme a Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia no Tocantins, o número de raios que atingiram o estado passou de 100 mil.
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De norte a sul, a alto volume de chuvas causou diversos contratempos. Em Gurupi, sul do estado, imagens registradas por moradores mostram que um motociclista quase foi levado pela enxurrada.
Nuvens e tempo fechado em Palmas
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
Um córrego transbordou e atingiu a avenida Beira Rio e outros pontos da cidade. Embaixo de um dos viadutos da BR-153, que passa pelo município, também foram registrados pontos de alagamentos.
Na região central, em Porto Nacional, casas foram tomadas pela chuva que começou por volta das 12h e se arrastou ao longo da tarde em todo o estado.
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Viaduto alagado em Gurupi, na BR-153
Reprodução
Na capital, em pontos da Avenida Teotônio Segurado não era possível mais ver o asfalto com tanta água correndo pelas faixas e parando motoristas. Um vídeo feito no local mostra os ocupantes de um carro retirando a água de dentro do veículo com duas vasilhas.
Todo o estado está sob alerta amarelo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê chuvas intensas até esta quarta-feira (11).
Rua alagada em Porto Nacional
Reprodução
Conforme aviso do Instituto, há riscos de quedas de árvores e muitos raios. Até as 14h caíram 51 mil raios. No início da noite, até as 18h desta terça-feira, o Tocantins foi atingido por 102.582 descargas elétricas, segundo a Energisa.
Segundo Elizabete Alves, meteorologista do Inmet, mais temporais devem atingir o estado nos próximos dias devido às condições climáticas.
“As condições são favoráveis ao longo da semana, principalmente na sexta-feira e no sábado na região centro-sul, porém podem ocorrer pontualmente em outras localidades, em qualquer parte do estado, por conta da umidade, do calor e a circulação dos ventos em altos níveis favorecendo essa convergência de umidade e trazendo essa condição favorável de chuvas mais torrenciais”, explicou a meteorologista.
Imagem de satélite que mostra o estado até a tarde desta terça-feira (10)
Divulgação/Energisa
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Pelo menos 15 pessoas foram presas preventivamente na terça-feira (10). Operação da PF cumpriu mandados na Bahia, em São Paulo e Goiás. Dinheiro apreendido com um dos alvos da operação
Divulgação/PF
A organização criminosa suspeita de promover desvios milionários em recursos públicos “atua de forma sistemática e coordenada pelo menos desde 2021”, diz a decisão judicial que determinou a prisão preventiva de 17 investigados. Desse total, pelo menos 15 pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás, na terça-feira (10), no âmbito da Operação Overclean.
A PF também cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens em cidades da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Parte desse montante é proveniente de emendas parlamentares e contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Saiba quem são os suspeitos de desvios milionários em contratos públicos na Bahia e outros estados
O desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
A descoberta do esquema
A decisão assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, mostra que a investigação nasceu para apurar infrações penais no pregão eletrônico 3/2021, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O anúncio em questão foi divulgado para contratar serviços comuns de engenharia para obras em estradas vicinais.
“Entretanto, o aprofundamento das investigações demonstrou a existência de uma organização criminosa dirigida pelos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, [e por] José Marcos de Moura e Lucas Maciel Lobão Vieira”. Esses quatro formam o “núcleo central da organização”, conforme apontado pela Polícia Federal.
Prefeitura de Salvador demite servidor preso em operação contra desvio milionário de recursos públicos
Vereador joga sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso pela PF
👉Alex é descrito como o grande coordenador do esquema, suspeito de negociar diretamente com servidores públicos.
👉 Fábio seria o executor financeiro da organização.
👉 Lucas é suspeito de financiar as atividades ilícitas, já que atuava no DNOCS e favorecia as empresas nos bastidores — ele foi destituído do cargo de coordenador estadual no órgão, em setembro de 2021, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.
👉 José Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, é suspeito de prospectar contratos, “com a cooptação de servidores mediante pagamento de propina”.
Embora a investigação tenha surgido no DNOCS, os investigadores concluíram que as fraudes não se restringiam ao departamento de obras.
“A organização criminosa liderada por Alex Rezende Parente é uma estrutura complexa, bem definida e hierarquicamente organizada, onde cada membro desempenha funções específicas para o funcionamento do esquema. Esta organização se dedica principalmente à prática de crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, utilizando contratos públicos fraudulentos como principais meios de atuação”, analisou a PF.
Movimentações suspeitas
Uma das empresas dos irmãos Rezende é a Allpha Pavimentações. A decisão destaca que a empresa obteve cerca de R$ 150 mil em contratos com DNOCS no período de aproximadamente três anos. O valor chama atenção porque a empresa foi fundada apenas em 2017, com capital social de R$ 30 mil à época. Atualmente, o capital social do empreendimento é estimado em R$ 16 milhões.
Desvio milionário de recursos públicos na Bahia
Entenda a participação de cada um dos suspeitos, conforme apontado na decisão judicial
Alex Rezende Parente
Suposto líder da organização criminosa, Alex é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI – ME. Ele é suspeito de fraudar licitações com o setor público.
Segundo os investigadores, o homem era o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas.
Fabio Rezende Parente
Fábio Rezende é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Irmão de Alex, Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA.
Ele é apontado como integrante do “núcleo central da organização”, atuando como executor financeiro da organização, realizando as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda.
Lucas Maciel Lobão Vieira
Lucas Lobão é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Lucas é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (DNOCS). De acordo com a PF, ele é também gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa.
Ele é descrito como mais um integrante do “núcleo central da organização”, suspeito de financiar atividades ilícitas, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros, “promovendo ações criminosas de forma coordenada”.
Lucas foi destituído do cargo no DNOCS em 22 de setembro de 2021 após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.
José Marcos Moura
José Moura é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Conhecido como “Rei do Lixo”, José é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio de suas empresas.
A decisão aponta que o empresário tinha papel de liderança no esquema criminoso, junto com Alex Parente. O homem é suspeito de atuar na prospecção de contratos, “com a cooptação de servidores mediante o pagamento de propina”.
“Segundo a representação, o investigado possui ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos”, indica a decisão judicial. Ele teria “facilidade de trânsito com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação do Município de Salvador”.
Entre os demais suspeitos detidos na Bahia estão:
👉 Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, pelo partido União Brasil, e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de dinheiro em espécie que mantinha em casa.
Francisco Nascimento é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, agora ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital baiana. Ele é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação.
Flávio Pimenta foi exonerado da Prefeitura de Salvador após ser preso no âmbito da Operação Overclean
Reprodução/Prefeitura de Salvador
👉 Clebson Cruz de Oliveira, suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa em Salvador, executando tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários.
👉 Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura.
Kaliane Lomanto é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo criminoso nos contratos fraudulentos.
Orlando Ribeiro é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Diego Queiroz Rodrigues foi vereador do município de Itapetinga na legislatura 2017-2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber “pagamentos espúrios” feitos com frequência por Alex Parente.
Diego Queiroz é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Geraldo Guedes de Santana Filho, sócio da A G&M. É suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, “executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean”.
👉 Evandro Baldino do Nascimento, empresário do ramo de construção. É suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.
👉 Fábio Netto, procurador da empresa Villetech. É suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás.
Dois suspeitos foram detidos em outros estados:
Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário de parcerias público-privadas do Tocantins. É suspeito de receber pagamentos de Alex Parente para favorecer a Larclean em contratos licitatórios.
Iuri dos Santos Bezerra é suspeito de participar das atividades ilícitas do grupo, conforme destacado pelo MPF.
Além deles, Itallo Moreira de Almeida e Ailton Figueiredo Souza Junior foram alvos de mandados de prisão, mas estão foragidos. O primeiro é servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, suspeito de favorecer empresas nas licitações.
Já Ailton teria atuação em Salvador. A PF afirma que ele possui “amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas”, a ponto de até “dar ordem para pagamento”.
Entenda o modus-operandi da organização criminosa
PF cumpre mandados judiciais em cinco estados
Divulgação/Receita Federal
O desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
Os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.
Veja abaixo como o grupo atuava:
por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos;
após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado;
os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.
A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma “altamente sofisticada”, incluindo o uso de:
empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos;
empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.
Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.
O que dizem os investigados
Em nota enviada à TV Bahia, a defesa de Alex Rezende Parente, Fábio Rezende Parente e Lucas Maciel Lobão Vieira disse que ainda não obteve acesso aos autos do processo, mas ressaltou que o trio desaja esclarecer “todos os fatos no curso da investigação e eventual processo”.
“A defesa, contudo, pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados”, diz a nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
O g1 e a TV Bahia tentam localizar as defesas dos demais suspeitos.
As equipes também procuraram as prefeituras e empresas mencionadas na decisão. A Prefeitura de Campo Formoso divulgou um comunicado para informar que não irá se manifestar, pois não teria sido citada nos autos do processo. Apesar disso, a gestão municipal ressalta que está à disposição para eventuais esclarecimentos.
Já a Prefeitura de Jequié disse que não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas exonerou a servidora Kaliane Lomanto Bastos para que ela tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. A gestão disse que instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário.
Do mesmo modo, a Prefeitura de Salvador exonerou o diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação, também suspeito de participar do esquema criminoso. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
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Joias apreendidas com um dos alvos da operação
Divulgação/PF
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Suspeito havia usado o cartão bancário para abastecer carro de parente. Caso foi registrado na região sul de Palmas. Homem havia usado o cartão bancário para abastecer carro de parente
SSP/ Divulgação
Um homem de 42 anos foi preso pela Polícia Civil após ser flagrado pelas câmeras de segurança de um posto de gasolina enquanto abastecia o veículo de um parente com um cartão bancário furtado, em Palmas. O nome dele não foi divulgado.
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O crime aconteceu nesta segunda-feira (9). A Secretaria da Segurança Pública informou que o caso foi registrado pela vítima na 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil, da capital. O g1 não conseguiu contato com a defesa do suspeito.
Segundo o delegado plantonista, Romeu Fernandes de Carvalho Filho, a vítima disse que o cartão bancário havia sido furtado e estava sendo utilizado para realizar compras em estabelecimentos comerciais.
“A vítima compareceu à 2ª Central, logo após tomar conhecimento de que seu cartão bancário, extraviados horas antes, estava sendo utilizado para realizar compras indevidas em diversos estabelecimentos comerciais na região sul da capital”, afirmou o delegado.
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Equipes da Polícia Civil foram até um posto de gasolina, onde o homem teria usado o cartão furtado para abastecer um veículo. Por meio de imagens de câmeras de segurança do local, os policiais conseguiram identificar o dono do carro.
Ele contou que um parente teria usado o cartão para pagar o abastecimento do carro, mas não sabia que o cartão bancário era furtado.
Ainda de acordo com o delegado, o suspeito foi localizado e confessou o crime. “Ao ser questionado sobre os fatos, ele admitiu a autoria do crime, informando aos policiais que havia localizado o cartão na via pública, passando, em seguida, a utilizá-lo por meio do uso de função débito/crédito por aproximação”.
O suspeito foi levado para a Unidade Penal de Palmas, onde foi autuado pelo crime de furto mediante fraude continuadamente.
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PF cumpriu 15 mandados de prisão contra investigados em São Paulo, Goiás e cidades baianas. Dinheiro apreendido com um dos alvos da operação
Divulgação/PF
Empresários, servidores públicos e até um vereador eleito estão entre os alvos da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (10). A organização criminosa é suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, tendo movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Desse montante, R$ 825 milhões são provenientes de contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
O desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
Os mandados foram cumpridos na Bahia, São Paulo e Goiás. Até o fim desta tarde, 15 pessoas foram alvo de prisão preventiva e outras duas seguem foragidas. A PF também cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens nos estados.
A decisão judicial da 2ª Vara Federal Criminal aponta o empresário Alex Rezende Parente como líder da organização criminosa. Além dele, seu irmão, o também empresário Fábio Rezende Parente, e o ex-coordenador do DNOCS, Lucas Maciel Lobão Vieira, seriam integrantes do “núcleo central da organização”.
Confira abaixo o que se sabe sobre os suspeitos detidos na Bahia e qual seria a participação de cada um deles no esquema, de acordo a PF:
Alex Rezende Parente
Suposto líder da organização criminosa, Alex é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI – ME. Ele é suspeito de fraudar licitações com o setor público.
Segundo os investigadores, o homem era o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas.
Fabio Rezende Parente
Fábio Rezende é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Irmão de Alex, Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA.
Ele é apontado como integrante do “núcleo central da organização”, atuando como executor financeiro da organização, realizando as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda.
Lucas Maciel Lobão Vieira
Lucas é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (DNOCS). De acordo com a PF, ele é também gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa.
Ele é descrito como mais um integrante do “núcleo central da organização”, suspeito de financiar atividades ilícitas, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros, “promovendo ações criminosas de forma coordenada”.
Lucas foi destituído do cargo no DNOCS em 22 de setembro de 2021 após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.
José Marcos Moura
Conhecido como “Rei do Lixo”, José é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio de suas empresas.
A decisão aponta que o homem tinha papel de liderança no esquema criminoso, junto com Alex Parente. O empresário é suspeito de atuar na prospecção de contratos, “com a cooptação de servidores mediante o pagamento de propina”.
“Segundo a representação, o investigado possui ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos”, indica a decisão judicial. Ele teria “facilidade de trânsito com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação do Município de Salvador”.
Empresário é preso em força tarefa contra organização criminosa
Entre os demais suspeitos detidos na Bahia estão:
👉 Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de dinheiro em espécie que mantinha em casa.
👉 Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, agora ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital baiana. Ele é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação.
👉 Clebson Cruz de Oliveira, suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa em Salvador, executando tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários.
👉 Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura.
👉 Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo criminoso nos contratos fraudulentos.
👉 Diego Queiroz Rodrigues foi vereador do município de Itapetinga na legislatura 2017-2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber “pagamentos espúrios” feitos com frequência por Alex Parente.
👉 Geraldo Guedes de Santana Filho, sócio da A G&M. É suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, “executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean”.
👉 Evandro Baldino do Nascimento, empresário do ramo de construção. É suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.
👉 Fábio Netto, procurador da empresa Villetech. É suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás.
Dois suspeitos foram detidos em outros estados:
Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário de parcerias público-privadas do Tocantins. É suspeito de receber pagamentos de Alex Parente para favorecer a Larclean em contratos licitatórios.
Iuri dos Santos Bezerra é suspeito de participar das atividades ilícitas do grupo, conforme destacado pelo MPF.
Além deles, Itallo Moreira de Almeida e Ailton Figueiredo Souza Junior foram alvos de mandados de prisão, mas estão foragidos. O primeiro é servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, suspeito de favorecer empresas nas licitações.
Já Ailton teria atuação em Salvador. A PF afirma que ele possui “amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas”, a ponto de até “dar ordem para pagamento”.
Entenda o modus-operandi da organização criminosa
PF cumpre mandados judiciais em cinco estados
Divulgação/Receita Federal
O desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
Os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.
Veja abaixo como o grupo atuava:
Por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos;
Após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado;
Os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.
A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma “altamente sofisticada”, incluindo o uso de:
Empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos;
Empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.
Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.
Joias apreendidas com um dos alvos da operação
Divulgação/PF
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Publicação no Diário Oficial de Palmas determinava que escolas teriam que devolver os recursos não utilizados em cinco dias. Votação em dois turnos na Câmara de Palmas barrou a ação. Votação dos vereadores de Palmas
Reprodução/Câmara de Palmas
A Câmara Municipal de Palmas barrou uma determinação por meio de portaria que determinava que unidades escolares da capital devolvessem ao Tesouro Municipal mais de R$ 16 milhões. A votação ocorreu em dois turnos nesta terça-feira (10) e questionou a medida provisória 3/2024, que alterava uma lei de 2003 dando a possibilidade da gestão cobrar que as escolas devolvam os recursos.
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O g1 pediu posicionamento para a Prefeitura com relação à decisão dos vereadores sobre a medida e não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 5 de dezembro. Nela contém diversas alterações nos artigos da Lei nº 1.256, de 22 de dezembro de 2003, que institui e regulamenta o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal.
Entre as alterações está um parágrafo permitindo que, a critério do Secretário Municipal da Educação, poderá ser determinada a devolução ao Tesouro Municipal dos recursos não executados ou dos saldos cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas. O valor de cada escola varia de cerca de R$ 1 mil a até mais de R$ 2 milhões. O total é de R$ 16.682.273,11, que deveriam voltar aos cofres em cinco dias.
Um dia após a publicação da MP 3/2024, a Secretaria Municipal de Educação determinou que 60 unidades escolares devolvessem à gestão o total de R$ 16.682.273,11. Isso está na portaria Nº 0749, no Diário do dia 6 de dezembro, que considera, entre os pontos para embasar o pedido de devolução, essa mudança feita por meio da Medida Provisória.
No artigo 10 do texto original da lei nº 1.256, prevê que “os saldos dos recursos financeiros recebidos à conta do Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada, das Unidades Escolares, existentes em 31 de dezembro, devem ser reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência”.
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Conforme o vereador Eudes Assis (PDSB), que faz parte da Comissão de Finanças, onde a MP foi barrada primeiramente com a condição de que não se trata de uma urgência, com a recusa dos parlamentares a portaria e a MP devem perder os efeitos.
“Com a votação aprovada pela maioria absoluta dos vereadores presentes, cancela desde o primeiro momento a Medida Provisória que foi emitida pelo município. O normal é que o dinheiro fique nas escolas, como deveria ficar, para fazer todos os reparos porque acabamos de votar um decreto legislativo cancelando a Medida Provisória”, explicou.
O Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal são recursos repassados pelo Tesouro Municipal diretamente às unidades executoras, entendidas como as Associações Comunidade Escola (ACE) e as Associações Comunidade Centro Municipal de Educação Infantil (ACCEI), conforme a lei de 2003.
O valor enviado a cada uma das unidades é calculado com base no número de alunos matriculados no ensino de educação infantil e ensino fundamental. Dentro das escolas, o dinheiro deve ser usado para pagamento de despesas com água, energia, telefone, internet, gás de cozinha, uniforme, material de expediente e ensino, material de limpeza, conservação e higiene, figurinos, artigos para esporte e recreação, instrumento musical, material bibliográfico, serviços de manutenção predial, serviços contábeis, serviços advocatícios entre outras necessidades e demandas das unidades.
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Aprovação da LDO ocorreu em dois turnos na Câmara de Palmas. Plano Plurianual também foi aprovado pela Casa. Câmara Municipal de Palmas
Djavan Barbosa/TV Anhanguera
Os vereadores de Palmas aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Em dois turnos, realizados durante a manhã e o início da tarde, a sessão votou a proposta que prevê um orçamento de R$ 2.750.663.836,00 para a capital.
As receitas estimadas para 2025 devem crescer 14% em relação ao exercício de 2024, cujo orçamento foi de R$ 2,3 bilhões. A LDO é essencial para a gestão fiscal do município, pois estabelece as metas fiscais, as prioridades e as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano.
Durante as sessões também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
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Na segunda-feira (9), vereadores tinham se reunido em sessão extraordinária para propor alterações e acréscimos na LDO. Por fim, o valor aprovado ficou acima do que estava previso no texto original, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) no dia 15 de outubro. O documento original previa orçamento de R$ 2.137.838.582,00.
Conforme informado pela Prefeitura de Palmas, o texto do projeto teve como base as estratégias definidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, além de análises das finanças do estado e projeções do governo federal.
Vereadores de Palmas aprovam orçamento para 2025
O orçamento da Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal é formado por receitas tributárias, ou seja, arrecadação via impostos e taxas, e de transferências – repasses previstos na Constituição Federal que correspondem a mais de 76% dos valores previstos, segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad).
Com a aprovação, a LDO agora precisará ser sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
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