Corte Suprema respalda lei marcial no sul das Filipinas

O chefe de Estado considera a medida necessária para combater os extremistas ligados ao grupo Estado Islâmico (EI) que tem atuado no sul do país.

Duterte anunciou a lei marcial na região de Mindanao, abalada pela insurgência islamita, em 23 de maio, horas depois da ocupação de parte da cidade de Marawi por centenas de homens armados e com bandeiras do EI.

Ao aplicar a lei marcial em determinada região, o presidente filipino coloca aquela área sob o controle das forças armadas. A lei marcial permite que pessoas sejam mantidas presas sem acusação formal por longos períodos e abre a possibilidade de suspensões de direitos civis. Ao longo da história do país, este recurso já foi aplicado outras vezes, sendo a última em 2009, sob a presidente Gloria Macapagal Arroyo.

Os combates tiveram início após o fracasso de uma operação militar para prender Isnilon Hapilon, líder do grupo jihadista Abu Sayyaf, também vinculado ao EI, e que permanecia protegido por membros do Maute.

Os confrontos com o exército prosseguem há mais de um mês na localidade, o que caracteriza a maior crise de segurança interna do país em anos e já provocou o deslocamento de milhares de pessoas.

Parlamentares da oposição haviam solicitado à Corte Suprema a suspensão da lei marcial “por falta de fundamento”.

No entanto, os juízes rejeitaram o pedido, informou o porta-voz do tribunal, Theodore Te, que não divulgou os argumentos usados para basear a decisão.

Segundo a Constituição vigente, a lei marcial nas Filipinas pode ser aplicada durante um máximo de 60 dias e, após este prazo, o Congresso tem poder para prolongá-la. A medida é considerada um recurso para prevenir ou reprimir atos de violência, invasão ou rebelião.