Cuba proclamará sua nova Constituição no próximo dia 10 de abril

Havana, 7 mar (EFE).- A nova Constituição de Cuba, aprovada pelos cidadãos no final de fevereiro em um referendo, será finalmente proclamada no próximo dia 10 de abril, informaram nesta quinta-feira meios de comunicação oficiais.

O presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular (parlamento unicameral) da ilha, Esteban Lazo, confirmou a data da proclamação da Carta Magna durante uma reunião com deputados em Havana, da qual os demais parlamentares do país participaram por videoconferência, segundo o jornal “Juventud Rebelde”.

No entanto, após ser proclamada, a Constituição que substituirá à vigente desde 1976 deverá esperar a publicação na Gazeta Oficial de Cuba para sua entrada em vigor.

No referendo constitucional realizado no último dia 24 de fevereiro participaram 7.848.343 de eleitores, dos quais 86,85% votaram a favor da nova Carta Magna, enquanto 706.400 cubanos eleitores a rejeitaram, segundo dados da Comissão Nacional Eleitoral.

Antes do referendo, uma minuta do documento foi submetida a uma consulta popular e aprovada pelo parlamento, e finalmente ficou integrada por 229 artigos, 11 títulos, duas disposições especiais, 13 transitórias e duas finais, depois que lhe foram incorporadas 760 emendas, o que significou que 60% do projeto original foi modificado.

A nova Constituição não modifica o sistema político da ilha, submetido ao Partido Comunista, nem renuncia ao comunismo, mas contém as mudanças econômicas e sociais ocorridas na última década após as reformas introduzidas durante os dois mandatos do atual ex-presidente Raúl Castro (2008-2018).

Como novidades reconhece a propriedade privada, considera o investimento estrangeiro necessário, institui as figuras do presidente da República e do primeiro-ministro, e estabelece um limite de dois mandatos presidenciais consecutivos.

Cerca de 50 leis deverão complementar a nova Constituição cubana, o que acarretará um “intenso trabalho legislativo” para os próximos anos, previu o titular do parlamento, Esteban Lazo, na reunião com os deputados. EFE


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