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Efeito Covid-19: Bancos permitem congelar parcelas de financiamentos por até 60 dias; saiba como

Grandes bancos, como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, estão adiando o pagamento de duas prestações da casa ou carro nos próximos 60 dias. O intuito é dar fôlego financeiro para os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus.

A medida vale para todos que tenham financiamentos de imóveis e carros nos bancos, e também outros tipos de dívidas. A única exigência é que as prestações do crédito estejam em dia. A exceção é na Caixa, onde financiamentos com até duas prestações em atraso também podem ser pausados.

Durante o período de pausa será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa. As parcelas não serão encavaladas: o cliente fica dois meses sem pagar e depois o pagamento da prestação volta ao normal, com a adição dos meses que não foram pagos no final do financiamento.

O pedido não precisa ser feito nas agências dos bancos, como forma de segurança contra a disseminação do vírus. A recomendação é que o cliente dê preferência a canais eletrônicos, como o internet banking e a central de atendimento telefônica.

Como congelar as parcelas em cada banco

Veja abaixo as instruções dos bancos para pausar o pagamento de financiamentos e empréstimos:

Caixa
A Caixa informa que a pausa vale para contratos habitacionais pessoa física ou pessoa jurídica. Nos casos em que o cliente esteja utilizando o FGTS para pagamento das prestações mensais não será possível solicitar a pausa.

A partir do pedido, o banco irá efetivá-lo em até 48 horas, com a data retroativa do pedido. Ou seja, quem tem prestações que vencem nesta semana irão conseguir pausá-las.

As mesmas condições são oferecidas para clientes que possuem operação de Home Equity – Crédito Imóvel Próprio. Nesse caso, é necessário já ter pago ao menos 11 parcelas.

O serviço de pausa estendida, que está sendo oferecido em caráter emergencial pode ser acessado através do Aplicativo Habitação Caixa, pelo WhatsApp (telefone 0800-726 8068), ou ainda pelo Telesserviço (telefones 3004-1105 para capitais ou 0800-726 0505 para demais cidades, opção 7 da URA), de segunda a sexta feira, das 8h às 20h, exclusivamente para contratos com Pessoas Físicas. No caso do app, é necessário atualização da versão através da loja de aplicativos.

Já para os contratos habitacionais com pessoas jurídicas o cliente deverá entrar em contato com seu gerente para formalizar a solicitação.

Segue o passo a passo para acessar o serviço no aplicativo da Caixa:

• Acessar o aplicativo Habitação Caixa;
• Efetuar login;
• Acessar a aba Serviços;
• Clicar na opção Solicitar Pausa Emergencial;
• Ler as orientações e clicar em Próximo;
• Informar o número do celular e autorizar o banco a enviar SMS sobre a solicitação;
• Clicar em Solicitar Pausa.

Itaú
No Itaú o pedido pode ser feito por meio das centrais de atendimento. Para veículos, em capitais e regiôes metropolitanas o número é o 4002-0234, enquanto nas demais localidades basta ligar para 0800-729-0234. No caso de financiamentos imobiliário, o atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 21h pelo 4004-7051, para capitais e regiôes metropolitanas, e 0300-789-7051 para demais localidades.

Santander
O Santander lançou um hotsite para orientar os clientes interessados em solicitar a prorrogação do vencimento de dívidas, em linha com a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Veículos e bens financiados pela Santander Financiamentos fora da rede de agências não foram, neste momento, incluídos na medida.

Bradesco
O Bradesco diz, em nota, que está à disposição para prorrogar por 60 dias as dívidas de operações em dia.

Em financiamentos imobiliários, o banco pede que o cliente preencha um formulário disponível pelo internet banking, assine e envie por e-mail para a agência onde tem conta. Não é necessário ir à agência. O valor postergado será diluído nas prestações restantes.

Banco do Brasil
O Banco do Brasil não permite suspender financiamentos de imóveis e carros.

O banco prorrogou o prazo de parcelas que vencem nos próximos 60 dias apenas para algumas de suas linhas de crédito da pessoa jurídica. Os clientes podem prorrogar essas parcelas a vencer para o final do cronograma, com juros diluídos ao longo de todo o cronograma de pagamento.

Para os clientes pessoa física, foi disponibilizada a possibilidade de carência diferenciada de 60 a 180 dias para o pagamento da próxima parcela da renovação das operações em dia de CDC Automático, CDC Salário e CDC Consignado (conforme condição de cada convênio).

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Absurdo! Idoso de 71 anos é preso suspeito de estuprar criança de 5 anos em Araguaína

Um homem de 71 anos foi preso pela Polícia Militar por suspeita de estuprar uma menina de cinco anos. O caso aconteceu na noite dessa quinta-feira, 26, no setor Lago Azul 1, em Araguaína.

No endereço do fato os policiais encontraram o idoso sendo agredido por moradores que ficaram revoltados com a atitude dele. Com a aproximação da viatura, os agressores dispersaram e deixaram o homem deitado no chão com várias escoriações pelo corpo.

Três mulheres disseram que ingeriam bebida alcóolica juntamente com a mãe da vítima quando esta teve que sair e optou em deixar a menor dormindo num quarto da casa onde estavam reunidas. O idoso, que também estava na residência, foi visto por duas testemunhas passando a mão no corpo da menor. As mulheres que presenciaram a cena gritaram por socorro e o local foi invadido por populares que iniciaram as agressões.

O suspeito foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelo Samu. Após receber atendimento médico os policiais militares conduziram o indivíduo à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

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Internacional | Primeiro-ministro britânico Boris Johnson testa positivo para covid-19

O primeiro-ministro do Reino Unido Boris Johnson testou positivo para a covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus. É o 1º chefe de Estado das principais economias do mundo a ser infectado com a doença desde o início da crise.

O anúncio oficial foi feito em 1 vídeo publicado em sua conta no Twitter. “Oi, pessoal, eu queria informar vocês sobre algo que aconteceu hoje. Eu desenvolvi sintomas leves do coronavírus, como temperatura elevada e tosse persistente, e por aconselhamento médico, eu fiz o teste e ele deu positivo”, escreveu.

A pandemia de coronavírus já deixou 24 mil pessoas mortas no mundo. Os Estados Unidos lideram em número de infectados e a Itália lidera em número de mortes.

Fonte: Poder 360

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Postos de combustíveis têm 48 horas para explicar porque ainda não reduziram preços no Tocantins

O Procon Tocantins notificou o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto) nesta quinta-feira, 26. Foi solicitado que o mesmo, que justifique o motivo que as reduções nos preços ainda não foram repassadas para os postos de combustíveis.

No documento o órgão de defesa do consumidor destaca que as reduções nos preços dos combustíveis, anunciadas pela Petrobras nestes três primeiros meses de 2020, chegam a 52,3% na gasolina e 32,5% no Diesel.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, foi dado o prazo de 48h para que o sindicato envie a documentação justificando porque redução não foi realizada na proporção anunciada pela Petrobras nos postos de combustíveis do Estado.

Fonte: Procon

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Apartamentos e chácaras serão leiloados pelo Estado nesta sexta (27)

A Agência de Fomento do Tocantins realizará nesta sexta-feira, 27, às 14 horas, um leilão virtual para a venda de apartamentos, prédio comercial, lotes urbanos e chácara, todos situados na Capital.

O leilão ocorrerá somente de forma virtual, sem a presença de público, por meio do endereço da empresa credenciada: www.tocantinsleiloes.com.br. Podem participar Pessoas Físicas e Jurídicas, cadastradas no site.

De acordo com a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, os imóveis compõem os pagamentos em dações de pagamento e de consolidações. A destinação é compor o caixa da Fomento.

O que será leiloado

Serão leiloados dois apartamentos no Residencial Santiago, situados na Quadra 403 Sul; uma chácara (Fazenda Landi, loteamento Água Fria); um prédio comercial na Quadra ACSV.LO-03; e três lotes urbanos (dois na Arse 33 e um no Jardim Aureny IV).

Outras informações do Leilão podem ser obtidas no site da Tocantins Leilões.

Fonte: Secom Tocantins

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Carreta carregada com feijão tomba na BR-153, no sul do Tocantins

Uma carreta carregada com feijão tombou na madrugada desta sexta-feira (27) na BR-153, próximo de Formoso do Araguaia, na região sul do Tocantins. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os grãos derramaram e interditaram parte da via.

O acidente aconteceu no trevo da cidade e a suspeita é que o motorista tenha perdido o controle da direção.

O caso foi registrado pela PRF e, depois que o veículo foi retirado, o Corpo de Bombeiros foi chamado para o trabalho de limpeza da pista. O serviço começou por volta das 3h20 e às 4h38 a rodovia já tinha sido totalmente liberada.

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Economia | Câmara aprova auxílio mensal de R$ 600 para trabalhador autônomo no Brasil; saiba se você tem direito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta inicial do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

  • for maior de 18 anos;
  • não tiver emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600. “Foi uma construção do parlamento com o Executivo”, disse o deputado Marcelo Aro ao anunciar a mudança.

Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, “ele resolveu triplicar”. “Deu o sinal verde”, acrescentou Bolsonaro.

No plenário da Câmara, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL- GO), comemorou o acordo e disse que não se tratava da vitória de ninguém em específico, mas de uma vitória do país.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar soluções para “salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos”.

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Justiça | STJ autoriza que presos por pensão alimentícia no país cumpram pena em casa devido ao coronavírus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira que todos os presos por dívidas decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia possam cumprir a pena em regime domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão do ministro Paulo de Tarso atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e nacionalizou o entedimento que a Corte já havia destinado a detentos do Ceará.

Em sua decisão, o ministro Paulo de Tarso determinou “a extensão dos efeitos da decisão que deferiu parcialmente a medida liminar para determinar o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos em todo o território nacional, excepcionalmente, em regime domiciliar”, escreveu o magistrado.

Paulo de Tarso ainda ressaltou que “as condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízos de execução de alimentos, inclusive em relação à duração, levando em conta as medidas adotadas pelo Governo Federal e local para conter a pandemia da Covid-19”.

A DPU protocolou o ofício após decisão favorável do tribunal em relação a detentos do território cearense – presos pelo mesmo motivo – na segunda-feira. Tendo em vista que o STJ já havia tomado decisão favorável aos detentos de um estado, os defensores afirmaram que não havia “qualquer razão para diferenciá-los dos demais devedores de alimentos reclusos nas outras 25 unidades da Federação e no Distrito Federal”. A decisão relativa ao Ceará também havia sido tomada por Paulo de Tarso.

O defensor público Antonio Maia e Pádua, um dos que assinou o documento da DPU, explica que algumas defensorias estaduais já fizeram pedidos desse teor. No caso do Ceará, o órgão recorreu e o caso chegou até o STJ, que concordou com a solicitação. Por isso, a defensoria enviou o ofício para nacionalizar a decisão.

– Esses presos, por dívidas de alimentos, não tem periculosidade nenhuma e estão sujeitos a um perigo desnecessário – argumentou o defensor. – A intenção da DPU é colaborar com as defensorias estaduais.

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Em Paraíso, comércio reabre na próxima segunda-feira (30) com restrições sanitárias e de aglomeração

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, considerando decisões do Comitê de Operação Emergencial (COE), pedidos de populares e empresários, publicou nesta quinta-feira, dia 26, um novo decreto autorizando reabertura de comércio a partir do dia 30 de março.

Segundo as medidas do decreto de número 540/2020, autorizada a retomada do atendimento de lojas ou estabelecimentos comerciais que praticam comércio ou prestem serviços de natureza privada, obedecendo às condições e normas preconizadas pelos órgãos de saúde. O anúncio ocorreu após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, que pediu a reabertura do comércio e outros.

Medidas para reabrir comércio e restrições:

  1. Intensificar as medidas de restrição previstas no Decreto n.º 536, de 19 de março de 2020;
  2. Todas as lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada, deverão:

I – Adotar medidas de proteção aos seus funcionários, estabelecendo a distância de 1,5m entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas de no mínimo 50 % em dias de funcionamento normal;

II – Evitar aglomerações e longa permanência nos estabelecimentos, mantendo distância de no mínimo 1,5 metros de outras pessoas, inclusive nas filas;

III – Recomendar que sejam adotadas as medidas constantes da Medida Provisória n.º 927/2020, que dispõe sobre as alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, especialmente implementação de medidas para manutenção dos vínculos trabalhistas dos trabalhadores;

IV – Estar dotado de pia para lavagem de mãos para clientes, com sabão líquido, papel toalha e lixeira disponíveis;

V – Fornecer, em locais estratégicos, álcool gel a 70% para clientes e colaboradores;

VI – Reforçar os procedimentos de higiene de todos os ambientes, como depósitos, sanitários e áreas de circulação de clientes;

VII – Padarias e supermercados que disponham de auto serviço de pães e similares deverão suspender este serviço, disponibilizando funcionário para atendimento ou oferecer os alimentos já embalados;

VIII – Organizar as filas nos balcões de caixa de modo a manter distância mínima de segurança de 1,5 metros entre os clientes;

IX – Afixar material com as orientações em locais visíveis aos clientes, como balcões de atendimento, caixas, portas de acesso ao estabelecimento e sanitários;

X – Os serviços de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes e congeneres) deverão reduzir em 50 % o uso de mesas pelos clientes dentro dos estabelecimentos, de modo a manter a distância mínima de segurança de 2,0 metros entre as mesas;

XI – Todos os estabelecimentos de hospedagem instalados no municúpio devem remeter informações à vigilância epidemiológica, diariamente, sobre dados pessoais de seus hóspedes, local de origem, data de chegada e previsão de partida;

XII- As empresas que fornecem transporte aos trabalhadores deverão observar a lotação máxima de cada veículo de acordo com o número de assentos e deverão circular com as janelas e alçapão abertos.

Permanecem suspensas as seguintes atividades:

Continuam suspensas as atividades que continuam suspensas no municípios, como I – em clubes, academias, boates, casas de espetáculos e casas de eventos; II – as atividades educacionais em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, como escolas e universidades; III – as atividades em praças esportivas sob a gestão do poder público municipal, tais quais, estádios, ginásios ou qualquer outra praça ou equipamento de uso compartilhado. Além de eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas à aglomeração de pessoas, sejam elas públicas, privadas ou de natureza pessoal/familiar, que ultrapasse o limite de 05 pessoas.

O decreto vigorará enquanto durar a situação de emergência, nos termos do decreto 536/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Confira o documento na íntegra: https://www.paraiso.to.gov.br/fotos_noticias/2796.pdf

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Caminhoneiro com sintomas de coronavírus é socorrido em Gurupi

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) auxiliou, na tarde desta quinta-feira, 26, em Gurupi, um caminhoneiro. Ele está com sintomas suspeitos do coronavírus.

O homem estaria há dois dias apresentando sintomas de febre, tosse seca, olhos inchados e falta de ar.

Diante do relato, o mesmo foi orientado a parar o veículo em local seguro, enquanto ele chegava ao destino, a equipe da PRF acionou o SAMU sobre a situação.

Os policiais rodoviários federais e a equipe do SAMU foram até o local marcado e prestaram auxílio ao caminhoneiro, o qual foi encaminhado pelo SAMU para o hospital. O motorista informou que saiu de Curitiba/PR e que tinha como destino Fortaleza/CE.

Tocantins já tem oito casos confirmados do coronavírus.

(Com informações da PRF)