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Homem é preso suspeito de invadir quarto e estuprar mulher após ameaçá-la com tesoura


Suspeito foi identificado pela vítima e preso após Polícia Militar fazer buscas na cidade. Crime aconteceu em Brejinho de Nazaré. Viatura da Polícia Militar do Tocantins
Divulgação/ Ascom 5º BPM
Um homem de 19 anos foi preso por suspeita de estuprar uma mulher na cidade de Brejinho de Nazaré. Ele teria invadido o quarto da vítima, de 37 anos, e a ameaçado com uma tesoura para cometer o crime.
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A ocorrência foi registrada no setor Novo Horizonte. A mulher conseguiu identificar o suspeito e uma equipe do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) fez buscas na cidade para localizá-lo.
O homem foi encontrado e preso. Ele foi levado para a delegacia de Polícia Civil da cidade de Porto Nacional, onde foi autuado em flagrante pelo crime de estupro.
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Fonte: G1 Tocantins

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Justiça condena Estado a pagar R$ 100 mil a filhos de idoso que morreu após ser intubado por falsa médica em hospital público


Euzébio Correia da Silva, de 86 anos, morreu em maio de 2021, após ser diagnosticado com Covid-19. A Secretaria de Estado da Saúde informou que não foi intimada da condenação. Euzébio Correia da Silva morreu aos 86 anos no Hospital Regional de Guaraí
Divulgação
Os filhos de um idoso que morreu no Hospital Regional de Guaraí, na região centro-norte do estado, devem receber uma indenização de R$ 100 mil do Estado do Tocantins, conforme decisão judicial. Ele foi levado para a unidade com sintomas de Covid-19 e foi intubado por uma pessoa que trabalhava como médica, mas que não tinha diploma para atuar na profissão.
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A decisão, assinada pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara Cível de Palmas, saiu no fim da tarde de segunda-feira (13). No documento é relatado que Euzébio Correia da Silva, de 86 anos, foi levado para o hospital no dia 17 de maio de 2021 e acabou morrendo no dia 22 do mesmo mês, após passar pelo procedimento feito por Ludmylla Ferreira Alves, que não é ré neste processo.
Em 2021, ela foi descoberta pela direção do hospital e foi apurado que ela apresentou documento falso de que teria se formado em medicina no estado de Goiás. O g1 não localizou a defesa de Ludmylla até a publicação desta reportagem.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não foi intimada oficialmente sobre a decisão até o momento, mas acompanha o caso e que, ainda em 2021, a pasta realizou Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais e encaminhou o caso à Corregedoria da Saúde (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
Uma das filhas de Euzébio, Luzia Brito da Silva, contou ao g1 que acompanhou toda a internação do pai e que quando se confirmou o diagnóstico de Covid-19, não teve mais permissão para ser acompanhante no hospital por ainda estar em período de pandemia.
“Tive que sair da sala, também porque essa doutora nova ia cuidar dos idosos e das pessoas que estavam lá passando mal. Saí, vim para casa. Quando foi de noite, na sexta-feira eu liguei no hospital para saber notícia de como ele estava. Falaram que estava bem, que a doutora tinha medicado. No sábado pela manhã eu liguei e só mandaram esperar porque a doutora estava fazendo um procedimento”, relembrou Luzia.
Sem ter mais notícias do pai, ela resolveu ir para o hospital no mesmo dia da última ligação para tentar informações. Mas logo em seguida uma assistente social da unidade entrou e contato e pediu para ela levar documento do pai e que a então médica Ludmylla queria falar com ela. Nesse momento Luzia já deduziu que o pai poderia ter morrido.
Quando chegou ao hospital, junto com uma irmã, a médica e outro profissional informaram que Euzébio havia morrido após problemas com o procedimento de intubação. Mas apesar da emoção do momento, ela percebeu que a falsa médica não queria assinar o documento atestando a causa da morte.
“Ela tremendo muito não conseguia preencher a certidão de óbito. Outro doutor disse que poderia preencher o papel e ela passou. Quando ele terminou de preencher ele falou ‘a senhora vai assinar’, e ela disse ‘não, você pode assinar doutor’. E ele assinou”, afirmou Luzia.
A filha da vítima desconfiou do fato de Ludmylla estava trêmula, mas a princípio não sabia que ela não seria médica de fato. Isso só veio à tona quando Luzia viu uma reportagem que identificou a fraude.
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Em julho de 2021, colegas teriam desconfiado da falta de conhecimento da suposta médica sobre procedimentos da área e avisado aos supervisores. A farsa foi descoberta após a conferência de documentação e dos registros profissionais apresentados por ela. Na época, a Secretaria de Estado da Saúde disse que mulher chegou a atender alguns pacientes na unidade e que haveria uma verificação nos prontuários.
Pela situação de risco que o pai foi submetido e após ver que era a mesma pessoa, Luzia e os cinco irmãos resolveram entrar na Justiça contra o Estado.
“Seu que não vai trazer meu pai de volta. Sei também que dinheiro nenhum pode reparar a dor de uma perda. Porém o Estado está sendo penalizado por um ato que eles cometeram, de contratar uma pessoa sem averiguar direito quem aquela pessoa era. Talvez meu pai tivesse passado por um médico que fosse especialista que soubesse cuidar do caso, ele teria sobrevivido. Ele já estava doente e passar por uma pessoa que não sabe nada, então isso ocasionou e apressou a morte do meu pai”, lamentou Luzia, ressaltando que no Euzébio não foi o único que passou por atendimento com a falsa médica.
Pela morte prematura do pai e o ‘sofrimento intenso’ dos filhos, o juiz condenou o Estado a pagar o valor de R$ 100 mil por danos morais, valor que poderá ser dividido entre os filhos.
Íntegra da nota da SES:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) não foi intimada oficialmente sobre a decisão até o momento, mas acompanha o caso e ainda em 2021, a Pasta realizou Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais e encaminhou o caso à Corregedoria da Saúde, que trabalha nas respectivas investigações para as medidas cabíveis.
Por fim, a SES-TO destaca que está à disposição do judiciário e órgãos de controle, para as diligências que coadunam com um Sistema Único de Saúde (SUS) digno à população tocantinense.
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Fonte: G1 Tocantins

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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição-TO de terça-feira, 14 de janeiro de 2025


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Fonte: G1 Tocantins

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Homem é baleado no meio da rua e mesmo ferido consegue correr para área de mata


Dois homens de moto abordaram a vítima na região sul de Palmas. Após ser socorrido, ferido foi levado para a UPA Sul. Viatura da Polícia Militar do Tocantins
Divulgação/PMTO
Um homem de 32 anos foi baleado enquanto andava por uma rua do Jardim Aureny I, na região sul de Palmas. O crime aconteceu nesta terça-feira (14) na esquina das ruas Belo Horizonte e Maringá e a vítima, mesmo ferida, conseguiu fugir para uma área de mata.
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De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem contou durante o atendimento médico que estava andando acompanhado de um casal de idosos quando foi surpreendido por dois homens armados por volta das 15h30. Eles estavam em uma moto prata e abriram fogo contra a vítima.
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O homem foi atingido na perna e mesmo assim conseguiu correr para se esconder dos autores dos disparos. Os bombeiros foram chamados e fizeram os primeiros socorros. Depois ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul.
A polícia apurou que a vítima tem passagens por lesão corporal, furto, receptação e ameaça. O caso foi repassado à Policia Civil, que deverá investigar a tentativa de homicídio. Até a noite desta terça-feira nenhum suspeito foi localizado.
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Fonte: G1 Tocantins

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Homem investigado por armazenar e compartilhar conteúdo sexual infantil é preso em flagrante pela PF


Crime foi registrado em Palmas, durante a Operação Guardião do Fututo I. O suspeito poderá responder pelo crime de divulgação na internet de conteúdo sexual. Sede da Polícia Federal em Palmas
Divulgação/ PF
Um homem foi preso em flagrante suspeito de compartilhar conteúdos de exploração sexual na internet nesta terça-feira (14). A operação realizada pela Polícia Federal aconteceu em Palmas. Os policiais também apreenderam um celular e equipamentos de informática.
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O nome do suspeito não foi divulgado, por isso o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
Segundo a polícia, as investigações iniciaram após a equipes identificarem que um morador de Palmas havia adquirido e armazenado 704 arquivos de fotos e vídeos de abuso sexual infantil. Os aparelhos com os conteúdos foram apreendidos e devem ser analisados para confirmar a participação do suspeito nos crimes e identificar possíveis vítimas e outros envolvidos.
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O homem deve responder pelos crimes de divulgação pela internet de conteúdo sexual infantil e posse de materiais de mesma natureza. A pena pode chegar a 10 anos de prisão.
A operação chamada de Guardião do Futuro I tem como objetivo reprimir crimes relacionados à exploração sexual infantil. Segundo a polícia, o nome da operação reflete o trabalho da Polícia Federal na proteção e resguardo de crianças e adolescentes.
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Fonte: G1 Tocantins

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Justiça determina que fazendeiro pare de cobrar pedágio para que turistas tenham acesso a área de cachoeiras na Chapada dos Veadeiros


Homem cobrava R$ 20 por carro que passasse em estrada, que é de uso público. Via é o único acesso ao atrativo turístico. Turistas pagam taxa ilegal por passar em estrada na Chapada dos Veadeiros
A Justiça determinou que um fazendeiro pare de cobrar pedágio para que turistas tenham acesso a uma área de cachoeiras do Complexo Águas Lindas e Canjica, na Chapada dos Veadeiros. A área fica no território de Cavalcante, no nordeste de Goiás, e de Paranã (TO).
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Fazendeiros vizinhos denunciaram o caso. De acordo com uma das empresárias da região que não quis ser identificada, o homem começou a cobrar a taxa em junho de 2024. Ela informou que ele coagia turistas a pagarem R$20 por carro que passasse pela estrada.
O g1 fez contato com a defesa do homem que cobrava as taxas, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
A empresária disse que o homem é um posseiro da fazenda. Apesar de haver uma decisão da Justiça que impedia as cobranças desde novembro de 2024 , elas só foram interrompidas no último dia 9 de janeiro. De acordo com a mulher, foi quando o homem foi notificado da decisão.
Complexo Águas Lindas, na Chapada dos Veadeiros
Divulgação/Complexo Águas Lindas
Antes das cobranças, o homem chegou a procurar empresários da região dizendo que queria receber um valor pela visita aos atrativos, porque as pessoas usavam a estrada, disse a mulher.
“Mas é uma estrada de uso comum. Ele é o único acesso para a minha propriedade. E é uma estrada de que ele não fazia a manutenção, quem fazia éramos nós e nossos vizinhos”, explicou a mulher.
De acordo com texto publicado nas redes sociais pela administração do Complexo Águas Lindas, a estrada “é utilizada há mais de 30 anos por moradores da região e pelos proprietários das fazendas vizinhas”.
A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
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Cachoeiras e piscina de borda infinita no Complexo Águas Lindas, na Chapada dos Veadeiros
Divulgação/Complexo Águas Lindas
Atrativos
O Complexo Águas Lindas e Canjica é formado por poços, cânions e cachoeiras. Aberto em 2020, é um dos atrativos mais novos da região da Chapada dos Veadeiros.
A Borda Infinita é um dos pontos mais visitados do complexo. No local, o Rio Águas Lindas forma uma piscina natural, antes de desaguar em cachoeira.
Para chegar ao local é preciso percorrer 74 quilômetros de estrada de terra, a partir de Cavalcante (GO). A visita precisa ser acompanhada por um guia, contratado na cidade.
O complexo abre diariamente, das 8h às 17h. A entrada custa R$ 50 por pessoa. Crianças até 10 anos não pagam e idosos pagam meia-entrada.
Turistas pagam taxa ilegal ao passar em estrada na Chapada dos Veadeiros
Divulgação/Complexo Águas Lindas
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Fonte: G1 Tocantins

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Facções rivais controlavam prédios de condomínio em Palmas, impedindo visitas entre moradores, diz delegado


Pelo menos três pessoas foram presas em flagrante durante operação. Conforme a investigação, os moradores também eram ameaçados pelos criminosos. Duas pessoas são presas em operação contra tráfico de drogas e assassinato em Palmas
Durante investigação que levou ao cumprimento de 17 mandados contra pessoas suspeitas de envolvimento em diversos crimes, a Polícia Civil identificou que facções rivais administravam dois condomínios populares de Palmas. Além de invadirem apartamentos, os integrantes controlavam quem entrava e saía dos residenciais.
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A Operação Alforria foi realizada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14), no Jardim Aureny III, região sul da capital. Os mandados foram cumpridos nos condomínios Residencial Vila do Sol e Residencial Lago Sul 2. Os suspeitos são investigados pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Conforme explicou o delegado Evaldo Gomes, da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Palmas), a polícia foi informada de que integrantes de facções estariam invadindo unidades habitacionais para exercer atividades e fazendo com que moradores tivessem que deixar os condomínios, além do controle dentro dos locais.
“Havia restrição da liberdade dos moradores de ir e vir, uma vez que tinham que dar satisfação de sua origem e para onde se dirigiriam, uma vez que o crime organizado estava colocando que havia um condomínio que estava sob, digamos assim, administração de uma facção, e o outro condomínio com a facção rival. Isso fazia com que pessoas sequer pudessem visitar amigos ou se locomover tendo em vista essa restrição”, explicou o delegado.
Além do controle da adminstração dos residenciais, os moradores também eram ameaçados pelos criminosos, conforme apurou a polícia.
“Tanto eram ameaçados que alguns até abandonaram suas unidades residenciais, que se encontram abandonadas ou local de uso de drogas, como havia também a restrição da liberdade, que não podiam se locomover da maneira que achassem melhor”, afirmou.
Cerca de 250 policiais das polícias Federal, Civil, Militar e Penal do Tocantins, integrantes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO) cumpriram os mandados de busca e apreensão e efetuaram pelo menos três prisões em flagrante por tráfico de drogas.
Operação foi realizada em residenciais de Palmas
Divulgação/Polícia Civil
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Operação
As investigações começaram no ano de 2023 em meio ao aumento de ocorrência relacionadas a brigas de facções na região sul de Palmas, informou a Polícia Civil. Os conflitos passaram a ser alvos de investigação das equipes da FICCO.
O objetivo é restabelecer a segurança e a tranquilidade nos residenciais aterrorizados pela ação dos criminosos e garantir o direito constitucional à propriedade e à habitação. A operação também quer desarticular organizações criminosas e reduzir a criminalidade na capital.
Viaturas das polícias Federal, Civil, Militar e Penal do Estado do Tocantins
Divulgação/PF
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Fonte: G1 Tocantins

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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição – TO de terça-feira, 14 de janeiro de 2025


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Fonte: G1 Tocantins

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Camaro e Jaguar do ex-governador Mauro Carlesse, apreendidos pela PF, serão leiloados com lances a partir de R$ 49 mil


Leilão está previsto para fevereiro deste ano. Os carros foram apreendidos em 2022 após operação da Polícia Federal que investigaram fraudes e desvios do plano de servidores públicos do Tocantins e suposto aparelhamento na Secretaria de Segurança Pública. Carros apreendidos serão vendidos para não perderem valor
TV Anhanguera/Reprodução
Os carros de luxo do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), apreendidos durante operação da Polícia Federal, serão leiloados em fevereiro após determinação da Justiça. Os veículos são um Jaguar S TYPE e um Camaro 2SS branco.
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A apreensão ocorreu em 2022, no mesmo ano em que o ex-governador virou réu em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro no Plansaúde – plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Também será leiloado um Porsche conversível, que pertence a um empresário e foi apreendido durante a investigação da PF.
Veja os lances iniciais de cada veículo:
Camaro 2SS – lance inicial de R$ 159.900
Jaguar S TYPE – lance inicial de R$ 49 mil
Porsche conversível Boxster – lance inicial de R$ 505 mil
O g1 tentou contato com a defesa do ex-governador Mauro Carlesse, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O advogado do empresário Diego Honório afirmou que vem buscando reverter a determinação judicial e “realizar o leilão neste momento é equivocado”, pois existe um recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (veja nota completa abaixo).
A última decisão que autorizou o leilão dos veículos foi assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, no dia 5 de novembro de 2024. No documento, ele homologa o laudo de avaliação dos carros e determina que o leilão seja feito por meio eletrônico.
A data prevista para o primeiro leilão é 19 de fevereiro. O segundo, caso haja necessidade, deve ser feito no dia 27 do mesmo mês. Conforme o juiz, “somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto”.
Carros de luxo apreendidos em operação da Polícia Federal serão leiloados em fevereiro
Reprodução/Leilão Rapidão Vende
Os interessados em participar podem acessa o site ‘Leilão Rapidão Vende’, fazer o cadastro na plataforma e entrar na sala digital do leilão. Os veículos podem ser visitados no pátio da Polícia Federal de Palmas, por meio de autorização da leiloeira pública.
Carros apreendidos, afastamento e renúncia
Em outubro de 2021, Mauro Carlesse foi afastado do cargo de governador por um prazo de 180 dias, após a Polícia Federal realizar as operações Hygea e Éris. As investigações apuram fraudes e desvios do plano de servidores públicos do Tocantins, além de um suposto aparelhamento na Secretaria de Segurança Pública para direcionar investigações da Polícia Civil.
Em março de 2022 as investigações estavam a cargo do Superior Tribunal de Justiça do Tocantins (STJ), mas após Carlesse renunciar e deixar o cargo definitivamente, os inquéritos foram enviados para a Justiça Comum. Ele renunciou antes da votação pelo impeachment na Assembleia Legislativa, em 2022. Wanderlei Barbosa (Republicanos), seu vice, assumiu o mandato.
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O que se sabe sobre o afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse
Já em outubro de 2022 o ex-governador e outras 14 pessoas se tornaram réus de uma ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro no escândalo do PlanSaúde. Carlesse foi denunciado por constituir e integrar organização criminosa, corrupção passiva em 14 ocasiões e lavagem de dinheiro por 21 vezes.
Nesse mesmo ano, em dezembro, a Justiça determinou a venda dos carros de luxo de Mauro Carlesse e de um empresário. O pedido da venda foi feito pelo Ministério Público do Tocantins, para evitar que os veículos perdessem o valor de mercado enquanto estavam no pátio da Polícia Federal e ao fim do processo não servirem para garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Juiz autoriza venda de carros apreendidos de Mauro Carlesse e empresário
Na época, os advogados de Mauro Carlese e do empresário tentaram impedir a venda dos bens, mas os pedidos não foram aceitos. Com a venda dos veículos o dinheiro ficará depositado em conta judicial.
Em 2023, o ex-governador virou réu em mais um processo, que inclui outras oito pessoas, dentre elas servidores da Polícia Civil. Eles foram acusados pelos crimes de organização criminosa, abuso de autoridade e tráfico de drogas.
Preso há quase um mês
Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal
Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins
O ex-governador está preso há quase um mês em Palmas, suspeito de planejar fuga para o exterior. Desde que foi detido, teve pelo menos sete pedidos de habeas corpus negados pela Justiça. O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas e cumprido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO).
Carlesse foi preso no dia 15 de dezembro de 2024, quando estava a caminho de uma fazenda em São Valério, próximo de Peixe. Ele nega as acusações e diz que não estava planejando fugir. Conforme investigações, a fuga estaria sendo planejada com ajuda do sobrinho e ex-secretário, Claudinei Quaresemin.
O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. Mauro, que tem cidadania e passaporte italiano, chegou a declarar residência em Marsciano (Perugia), na Itália, no vilarejo de Pieve Caina, para onde supostamente pretendia fugir.
Identidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de prisão
Reprodução
Conversas em aplicativo de mensagens do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse (Agir), teriam indicado ao Ministério Público seu possível plano de fuga para o exterior. As mensagens são dos anos de 2023 e 2024.
A TV Anhanguera teve acesso exclusivo aos documentos que mostram trechos de conversas de Mauro Carlesse com o ex-secretário e sobrinho, Claudinei Quaresemin. As mensagens apontam que em julho deste ano, os dois pareciam estar esperado por uma operação policial.
Sobre as conversas, a defesa do ex-governador informou que nunca houve qualquer diálogo sobre fuga ou qualquer pedido de prisão e que o processo está suspenso por estar “faltando peças”. O advogado disse que Mauro Carlesse continua a disposição do Poder Judiciário e que não deixará de buscar os meios legais para “combater o abuso representado por essa prisão”.
Esquema com contratos públicos
No início de dezembro, a Polícia Federal interceptou um avião em Brasília e encontrou documentos que ligam o ex-governador Mauro Carlesse a um esquema de pagamento de propina em troca de contratos públicos com o governo do Tocantins durante a gestão dele. Todos, segundo a PF, suspeitos de superfaturamento. Veja reportagem:
PF rastreia documentos que ligam ex-governador Mauro Carlesse a pagamentos de propina
Íntegra da nota do empresário Diego Honório
No tocante ao leilão do veículo, a defesa vem buscando reverter a determinação judicial, já que o procedimento, na forma como está sendo feito, ofende o devido processo legal, antecipa as consequências de uma pena que ainda não existe e viola a presunção de inocência, que deve prevalecer durante todo o trâmite do processo penal, até julgamento definitivo.
Existe um recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça e realizar o leilão neste momento é equivocado, pois a lei não prevê regramento sobre cumprimento provisório para alienação antecipada de bens. O adequado seria aguardar o desfecho definitivo do recurso, antes de se proceder o leilão.
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Fonte: G1 Tocantins

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Prefeitura de Palmas publica decreto autorizando concessão do transporte público à iniciativa privada


Serviço estava sendo prestado pelo próprio município desde 2022. Concessão, via licitação, terá validade de 20 anos, podendo ser prorrogada. Ônibus do transporte coletivo de Palmas
Djavan Barbosa/TV Anhanguera
A Prefeitura de Palmas publicou decreto autorizando uma nova concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. Segundo a medida, o processo deverá acontecer por meio de uma licitação pública, com a validade de 20 anos, podendo ser prorrogado.
O transporte público de Palmas ficou sob concessão da iniciativa privada por mais de 20 anos. No fim de 2022, após o fim do contrato, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu retomar o serviço e criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).
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O decreto autorizando uma nova concessão foi publicado na edição do Diário Oficial de Palmas, desta segunda-feira (13), assinado pelo atual prefeito, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
Segundo o texto, a medida levou em consideração as dificuldades da gestão do município na operação do sistema de transporte coletivo, realizada pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). Além do estado não possuir condições econômicas para promover os investimentos necessários.
O edital da licitação pública ainda deve ser elaborado e será submetido à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.
O objeto da licitação será contratar serviços terceirizados para a prestação dos serviços do transporte coletivo, regular e fiscalizar a operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica. Além do cadastramento dos usuários e um serviço de transporte diferenciado para as pessoas com dificuldade severa de locomoção.
Segundo o município, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública. Será obrigatório a concessão em um único lote de serviços, com uma frota de 180 ônibus para o transporte de 323 mil habitantes.
A licitação deverá obedecer ao critério “menor tarifa de remuneração quilométrica para o serviço de transporte público coletivo”. O decreto também estabelece que a tarifa cobrada dos usuários poderá ser complementada por outras fontes de custeio de forma para cobrir os custos do serviço.
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No fim de 2022, a gestão da Prefeitura de Palmas anunciou que iria assumir o transporte coletivo de Palmas depois de polêmicas envolvendo o reajuste da tarifa pelas antigas empresas que eram responsáveis pelo serviço, após cerca de 20 anos de concessão.
Nos anos seguintes, sob a administração da Agência de Transporte Coletivo de Palmas, o serviço continuou sendo alvo de reclamações e protestos dos usuários.
A volta da concessão do serviço por meio de uma parceria público-privada, inclusive, foi uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Siqueira Campos, eleito em 2024.
Em janeiro de 2025, ele determinou a gratuidade das passagens durante todo o mês de janeiro. Até a volta da cobrança, a ATC informou que fará uma reorganização e reestruturação do transporte coletivo. Conforme a gestão, na tarifa será mantida no valor de R$ 3,85.
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