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Justiça nega novos pedidos de liberdade do ex-governador do TO, Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior


Desembargadora aponta que apenas a retenção do passaporte como medida cautelar não seria suficiente para evitar uma possível fuga de Mauro Carlesse. Ex-governador está preso desde o dia 15 de dezembro. Mauro Carlesse após passagem pelo IML de Palmas
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
Mais um pedido de liberdade do ex-governador Mauro Carlesse (Agir) foi negado pela Justiça. A decisão saiu na manhã desta sexta-feira (20). Ao todo, seis solicitações de habeas corpus foram negadas pelo Poder Judiciário. Carlesse é investigado por fraudes em licitações, desvios de dinheiro e outros crimes. Ele foi preso há cinco dias durante cumprimento de mandado, após tentar fugir para o exterior, com planos de ir para Uruguai e Itália.
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Ainda na noite de quinta-feira (19), às 23h55 a Justiça negou um pedido de habeas corpus de Carlesse. Em seguida, a defesa do ex-governador apontou que nesse pedido a Justiça não teria “analisado a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”.
Na manhã desta sexta-feira (20), às 8h39, mais um pedido de liberdade foi negado, após a Justiça analisar os pontos apresentados pela defesa. Os dois documentos foram assinados pela desembargadora estadual Angela Issa Haonat, do Plantão de 2ª Instância.
Conforme a decisão, a retenção do passaporte como medida cautelar à prisão não seria suficiente para evitar a possível fuga de Carlesse, já que Uruguai é um integrante do Mercosul, o que permite a entrada de brasileiros no país sem o passaporte ou visto.
“A dupla cidadania do Embargante representa, indubitavelmente, um fator de risco à aplicação da lei penal, uma vez que facilita a saída do território nacional e dificulta eventual processo de localização e extradição. A experiência jurisprudencial brasileira demonstra que, em casos semelhantes, a extradição de indivíduos com dupla nacionalidade tem se mostrado complexa e muitas vezes inviabilizada”, escreveu a desembargadora.
O primeiro habeas corpus apresentado pela defesa foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães no dia seguinte à prisão. Outros dois pedidos de liberdade foram negados pelo desembargador Eurípedes Lamounier durante a semana. Depois, o juiz Márcio Soares da Cunha também negou um pedido de liberdade após análise.
Propina em troca de contratos
No início de dezembro, a Polícia Federal interceptou um avião em Brasília e encontrou documentos que ligam o ex-governador Mauro Carlesse a um esquema de pagamento de propina em troca de contratos públicos com o Governo do Tocantins durante a gestão dele.
Uma das empresas recebeu R$ 59 milhões em contratos no estado. Todos, segundo a PF, suspeitos de superfaturamento. Veja reportagem completa abaixo:
Documentos detalham pagamento de propina em troca de contratos públicos no TO durante o governo de Mauro Carlesse
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Ex-governador do TO nega plano de fuga internacional e diz que passaporte italiano era para férias
Tentativa de fuga e prisão
Carlesse foi preso no dia 15 de dezembro, quando estava a caminho de uma fazenda em São Salvador, na região sul do estado. Ele foi localizado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO).
Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal
Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins
A prisão ocorreu após o cumprimento de mandado expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas referente a indícios de um possível plano de fuga para o exterior junto com o ex-secretário e sobrinho de Carlesse, Claudinei Quaresemin.
O g1 tentou contato com a defesa de Claudinei Quaresemin, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Identidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de prisão
Reprodução
O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. A decisão que autorizou a prisão ainda destacou que em 23 de abril de 2024, Quaresemin enviou a Carlesse uma foto da carteira de identidade uruguaia do ex-governador, expedida em 3 de abril de 2024.
Na Itália, o sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa em um vilarejo com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP. Carlesse, que tem cidadania e passaporte italiano chegou a declarar residência em Marsciano (Perugia), onde fica o vilarejo de Pieve Caina, segundo citou o juiz.
Vilarejo de Pieve Caina, para onde Mauro Carlesse pretendia fugir, segundo a Justiça
Google Maps/Reprodução
O ex-governador Mauro Carlesse (Agir) negou o plano de fuga internacional durante entrevista à TV Anhanguera. Ele afirmou ter passaporte e cidadania italiana para viagens de férias. Segundo ele, a identidade uruguaia que conseguiu está relacionada a transações comerciais.
“Por ser um cidadão italiano eu posso ter casa lá. Tinha que ter uma casa lá, tinha não, tenho. Pra quando eu for de férias, por algum motivo, ter onde ficar. O Uruguai é comércio, negócio. Fui várias vezes, vou várias vezes se precisar. É do Mercosul, nós temos muito interesse, inclusive do estado aqui, de levar produto e trazer produto”, disse Carlesse em entrevista à TV Anhanguera.
Renúncia ao governo
Mauro Carlesse assumiu o Poder Executivo do Tocantins em 2018. Ele era presidente da Assembleia Legislativa e acabou na cadeira de governador porque Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV), então governador e vice, foram cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, após condenação por uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2014.
Carlesse assumiu o mandato de forma interina e conseguiu se manter no cargo em uma eleição suplementar e depois novamente na eleição geral de 2018.
Ele ficou no cargo até outubro de 2021 quando foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de corrupção. Na época, a Polícia Federal apontou que Carlesse estava envolvido em um esquema de recebimento de propinas e também interferência política na Polícia Civil.
Carlesse renunciou ao cargo antes da votação pelo impeachment na Assembleia Legislativa. Com a renúncia, Wanderlei Barbosa (Republicanos), seu vice, assumiu o mandato.
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Fonte: G1 Tocantins

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Governador assina ordem para início de obras de aeroporto no Jalapão que deve custar quase R$ 30 milhões


Aeroporto será construído em São Félix do Tocantins. Previsão é de início imediato das obras com previsão de conclusão em um ano. Concepção artística do aeródromo de São Félix
Governo do Tocantins/Divulgação
A ordem de serviço para o começo da construção de um aeroporto em São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, foi assinada nesta quinta-feira (19) em Palmas. Assinatura foi feita pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). No total, o governo realizou um convênio de quase R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Segundo o governador Wanderlei, a empresa responsável pelas obras será a Construtora Belmonte Ltda e o aeródromo teve o processo iniciado em fevereiro de 2023, quando a gestão estadual realizou a licitação dos investimentos para o projeto.
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O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19), com a presença dos representantes da Construtora Belmonte, o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro, e um representante da Caixa.
O aeroporto de São Félix foi prometido em agosto de 2011, durante a visita do então ministro do Turismo, Pedro Novais, à cidade. A ideia do projeto é facilitar o acesso dos visitantes ao Parque Estadual do Jalapão, cartão postal do estado, uma vez que a estrada para a região é de terra, com acesso difícil.
Porém, antes de ser licitada a obra do aeroporto, em 2021 o governo anunciou que pretendia instalar o aeroporto no local e até divulgou imagens do projeto, mesmo sem ter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na época, o governo afirmou que ainda iria dar entrada no pedido ao órgão para a construção.
E em 2023 o governador autorizou a licitação para construir o aeroporto no Jalapão, pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Seinf).
O g1 questionou o Governo do Tocantins e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), se o início das obras foi autorizado. Segundo os órgãos, a autorização foi liberada por parte da Anac e emitida ao estado. (veja as íntegras das notas no fim da reportagem)
Dunas no Jalapão
Divulgação/Gêmeos Tour Jalapão
Conforme os representantes da empresa responsável pelas obras, o projeto terá início imediato e o aeroporto em São Félix do Tocantins está previsto para ser concluído em um ano.
“Iniciará pelos serviços preliminares, que são de limpeza da área, do cercamento e, em seguida, começará a parte de fundação e da terraplanagem”, segundo a empresa por meio da assessoria.
O governador Wanderlei destacou que para a obra cerca de R$ 19.862.295,42 foram investidos pelo Governo do Tocantins e R$ 10 milhões por meio de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Gaguim.
Governador Wanderlei Barbosa durante assinatura de ordem para construção de aeroporto no Jalapão
Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
O município de São Félix do Tocantins, localizado a cerca de 230 km de Palmas, é uma das portas de entrada para o Parque Estadual do Jalapão, um dos destinos turísticos mais procurados do Tocantins.
Conforme o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, o projeto tem como objetivo beneficiar a infraestrutura e o turismo da região.
“A construção desse aeródromo será um marco para a integração regional e o fortalecimento do turismo no Jalapão, trazendo mais conforto e segurança para os visitantes, além de gerar oportunidades para a população local”.
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Íntegra da nota da Ageto
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), informa que a AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO do Aeródromo Público São Félix do Tocantins por parte da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC já foi liberada e emitida ao Governo do Estado do Tocantins.
Íntegra da nota da Anac
Para a construção de um novo aeroporto público, a primeira etapa é a obtenção de uma outorga para sua exploração, feita junto ao Ministério de Portos e Aeroportos. Após a construção, o aeródromo precisa passar pela homologação da infraestrutura junto à Anac, para, na sequência, ser aberto às operações aéreas.
Deve ser destacado que estas autorizações não dispensam o interessado de obter outras autorizações de construção e licenciamento que sejam eventualmente requeridas por outros órgãos fora do âmbito da aviação civil.
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Fonte: G1 Tocantins

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Salários de prefeito, vice e secretários de Araguaína irão aumentar a partir de janeiro de 2025


Lei foi aprovada ainda em janeiro de 2023, com vigência para anos de 2025/2028. O aumento nos salários começa a partir de janeiro do próximo ano. Prédio da Prefeitura de Araguaína
Marcos Filho Sandes/Secom Araguaína
A partir do dia 1º de janeiro de 2025 a remuneração dos secretários, prefeito e vice-prefeito de Araguaína irá aumentar. A lei municipal foi aprovada no dia 10 de janeiro de 2023, pela câmara municipal e sancionada pelo prefeito Wagner Rodrigues (UB).
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De acordo com a lei nº 3378, o prefeito passará a receber R$ 26.600, vice-prefeito R$ 17.733,33 e secretários municipais R$ 15.960. Segundo o portal da transparência, atualmente os salários dos cargos citados acima são de:
R$ 23.702,87 para Prefeito
R$ 13.168,26 para Secretários
R$ 15.120,00 para Vice-prefeito (o valor é com base no último salário informado, em novembro de 2022)
A cidade atualmente não tem vice-prefeito. Marcus Marcelo Barros que ocupava o cargo, deixou a prefeitura e foi eleito deputado estadual em 2022. No próximo ano, o vice será Israel Guimarães (MDB), eleito na chapa com Wagner Rodrigues nas eleições municipais de 2024.
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Conforme a lei, essas despesas serão “suportadas por créditos orçamentários, extraordinários inclusive, e respectivas dotações consignadas na respectiva Lei”. O g1 solicitou informações à Prefeitura de Araguaína sobre o aumento das remunerações, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
O subsídio é para legislatura de 2025/2028, segundo o município.
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Fonte: G1 Tocantins

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VÍDEOS: Bom Dia Tocantins de sexta-feira, 20 de dezembro de 2024


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Fonte: G1 Tocantins

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Ossada de homem encontrada em fazenda está no IML de Palmas sem identificação


Restos mortais foram encontrados no dia 3 de dezembro. A vítima tem idade estimada entre 25 e 35 anos e cerca de 1,70 m de altura. Ossada trata-se de um homem, com 1,73 metro e idade aproximada entre 25 e 35 anos.
SSP/ Divulgação
Uma ossada humana, ainda não identificada, foi encontrada em uma fazenda próximo a Pedro Afonso, região noroeste do estado. Os restos mortais estão há 18 dias no Instituto Médico Legal (IML) de Palmas aguardando o reconhecimento de familiares ou conhecidos. A vítima seria um homem.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, a ossada foi encontrada no dia 3 de dezembro na Fazenda Santa Luzia, próxima à divisa com a Fazenda São José, na zona rural da cidade.
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A ossada trata-se de um homem, com 1,73 metro de altura. De acordo com a SSP, a idade aproximada da vítima está entre 25 e 35 anos.
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Para reclamar o corpo, o familiar deve ligar no IML para checagem dos dados, depois comparecer na unidade munido de documentos que comprovem o parentesco. Em seguida o corpo é liberado, entregue à família e/ou à funerária com a devida procuração.
Informações que possam ajudar na localização dos familiares da vítima podem ser repassadas diretamente ao IML de Palmas, por meio do telefone (63) 3218-6840.
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Fonte: G1 Tocantins

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Câmara de Palmas marca cerimônia de posse dos eleitos para manhã do dia 1º de janeiro de 2025


Serão empossados o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o vice, Pastor Carlos Eduardo (Agir) e 23 vereadores. Cerimônia começa às 8h e será transmitida pela internet. Eduardo Siqueira Campos é eleito prefeito de Palmas
Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
O prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o vice-prefeito, Pastor Carlos Eduardo (Agir) e os 23 vereadores que vão compor a Câmara Municipal de Palmas a partir de 2025 vão tomar posse no dia 1º de janeiro. A sessão solene está marcada para as 8h.
A cerimônia já está sendo organizada e deverá ocorrer no plenário Tarcísio Machado da Fonseca, na Casa.
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A sessão vai marcar o início da 10ª Legislatura na Câmara. Para os próximos quatro anos, oito vereadores foram reeleitos e 15 são novos representantes que vão fazer parte do Poder Legislativo em Palmas.
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Câmara Municipal de Palmas
Djavan Barbosa/TV Anhanguera
De acordo com a Casa, pelo espaço limitado na galeria e no plenário, poderão participar da cerimônia autoridades e convidados dos eleitos. A população poderá acompanhar a cerimônia de posse pelo canal da Câmara no YouTube.
Logo após a posse, os vereadores vão realizar a eleição da Mesa Diretora que vai coordenar a Casa no biênio 2025/2026. Para o momento, só será permitida a entrada de jornalistas da Casa, assessores dos vereadores, e profissionais de imagem – repórter-fotográfico, videomaker e cinegrafistas.
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Fonte: G1 Tocantins

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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição-TO de quinta-feira, 19 de dezembro de 2024


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Fonte: G1 Tocantins

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Resultado final do vestibular da UFT para o primeiro semestre de 2025 é publicado; matrícula será em janeiro


Copese também divulgou o relatório de desempenho individual. Primeira chamada será divulgada no dia 22 de janeiro. Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Palmas
Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
Os candidatos que concorrem a vagas em cursos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) podem conferir o resultado final do vestibular 2025/1. A lista foi divulgada pela instituição na tarde desta quinta-feira (19). As matrículas serão em janeiro de 2025.
O vestibular ofertou 718 vagas distribuídas entre 37 cursos de graduação. As provas foram aplicadas no dia 17 de novembro deste ano.
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A Comissão Permanente de Seleção (Copese), responsável pela seleção, também divulgou o relatório de desempenho individual. os participantes podem conferir a nota e informações sobre o conhecimento e as habilidades demonstradas na prova.
De acordo com a UFT, a lista da primeira chamada será divulgada no dia 22 de janeiro. As matrículas ocorrerão de 27 a 29 do mesmo mês.
Clique aqui e confira a lista com os classificados.
Confira os documentos do Vestibular 2025/1
Os classificados que não estiverem na primeira lista devem ficar de olho nas chamadas subsequentes e acompanhar as atualizações no site da Copese.
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A matrícula será realizada em duas etapas. A primeira será online e os aprovados deverão anexar documentação exigida e enviar para a instituição conforme orientações no edital.
Na segunda etapa, os aprovados deverão ir até a universidade apresentar os documentos de forma presencial, nos dias, locais e horários definidos nos editais de convocação. Todos os procedimentos serão divulgados posteriormente no site da Copese, informou a UFT.
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Fonte: G1 Tocantins

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Overclean: TRF determina soltura de 11 suspeitos de desvios milionários em recursos públicos


Empresários e servidores beneficiados pela medida deverão usar tornozeleira eletrônica. De acordo com a PF, grupo fraudou licitações e lavou dinheiro, entre outros crimes. Suspeitos foram interrogados pela PF
Reprodução/TV Bahia
O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a soltura de 11 dos 16 presos na Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na última semana. O grupo composto por empresários e servidores públicos é suspeito de desviar recursos milionários, fruto de emendas parlamentares, em licitações fraudadas.
Conforme decisão judicial, devem ser soltos:
Alex Rezende Parente, suposto líder do grupo;
Fábio Rezende Parente, suposto integrante do núcleo central da organização;
Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (DNOCS) e também suposto integrante do núcleo central da organização;
José Marcos de Moura, o empresário conhecido como Rei do Lixo;
Francisco Manoel do Nascimento;
Claudinei Quaresmin;
Fabio Netto do Espírito Santo;
Flávio Henrique de Lacerda Pimenta;
Clebson Cruz de Oliveira;
Evandro Baldino do Nascimento;
Diego Queiroz Rodrigues.
Todos eles deverão usar tornozeleira eletrônica. Mais detalhes sobre a decisão não foram divulgados.
TRF determinou a soltura de onze dos dezesseis presos da Operação Overclean
Depoimentos colhidos
Onze dos 16 presos na Operação Overclean foram ouvidos na segunda-feira (16), na sede da Polícia Federal, em Salvador. Até então, R$ 3.403.521,90 em espécie, além de 23 carros de luxo, três barcos, três aeronaves, seis imóveis de alto padrão, 38 relógios (alguns que valem cerca de R$ 800 mil) e joias foram apreendidos.
Em nota, a PF informou que não pode informar o conteúdo dos depoimentos dos suspeitos, que não tiveram as identidades reveladas, para não atrapalhar as investigações. Eles chegaram no local por volta das 14h e deixaram a sede do órgão cerca de três horas depois.
A reportagem da TV Bahia apurou que eles permaneceram em silêncio durante os interrogatórios.
Operação ‘Overclean’: 11 presos depõem na PF na Bahia
Veja abaixo a lista detalhada com os bens apreendidos na operação:
R$ 3.403.521,90 em espécie;
23 carros de luxo;
Três barcos de luxo;
Três aeronaves;
Seis imóveis de alto padrão;
38 relógios de luxo (alguns que custam cerca de R$ 800 mil)
Joias (quantificação em andamento)
Valores sequestrados: R$ 162.379.373,30 (processo em andamento)
Dinheiro apreendido com um dos alvos da operação
Polícia Federal
Uma semana antes da Operação Overclean, deflagrada na terça-feira (10), a Polícia Federal apreendeu R$ 1.538.700,00 com suspeitos de desvios milionários em recursos públicos. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro tinha origem ilícita e destinava-se ao pagamento de propinas em Brasília.
Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
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A quantia apreendida dias antes da operação foi transportada em um voo particular, que saiu de Salvador para a capital federal, no último dia 3.
De acordo com a decisão judicial, que determinou a prisão de 17 suspeitos, a investigação da PF identificou que o empresário Alex Rezende Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira, utilizavam aeronaves para transportar valores em espécie. Os dois foram monitorados desde o hangar, em Salvador, até a abordagem na capital federal.
Além de apreender o dinheiro, a PF colheu depoimentos dos suspeitos envolvidos no ato e constatou “diversas contradições”. A decisão descreve que “Alex Rezende alegou que o montante provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão afirmou desconhecer a existência do dinheiro”.
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Na ocasião, também foi apreendida uma planilha “contendo relação de contratos e valores, com menção a ‘MM’ (possível referência a Marcos Moura), totalizando mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos no Rio de Janeiro e Amapá”. Conhecido como “Rei do Lixo”, José Marcos Moura é suspeito de atuar como um dos líderes no esquema criminoso.
O g1 procurou a defesa de Alex e Lucas, que preferiu não se posicionar em respeito ao sigilo profissional. Em nota emitida na terça-feira (10), o advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello disse que “pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados”.
Qual a suposta participação de Alex Parente e Lucas Lobão no esquema?
Lucas Lobão é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Suposto líder da organização criminosa, Alex é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI – ME. Ele é acusado de fraudar licitações com o setor público.
Segundo os investigadores, o empresário era o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas.
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Já Lucas é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia. De acordo com a PF, ele é também gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa.
Ele é descrito como mais um integrante do “núcleo central da organização”, suspeito de financiar atividades ilícitas, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros, “promovendo ações criminosas de forma coordenada”.
Lucas foi destituído do cargo no DNOCS em 22 de setembro de 2021 após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.
‘Atuação coordenada’
A organização criminosa suspeita de promover desvios milionários em recursos públicos “atua de forma sistemática e coordenada pelo menos desde 2021”, conforme descrito na decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos investigados. Dezesseis pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás, na terça (10) e quarta-feira (11), no âmbito da Operação Overclean.
O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Parte desse montante é proveniente de emendas parlamentares e contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Inicialmente, o desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
A descoberta do esquema
A decisão assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, mostra que a investigação nasceu para apurar infrações penais no pregão eletrônico 3/2021, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O anúncio em questão foi divulgado para contratar serviços comuns de engenharia para obras em estradas vicinais.
“Entretanto, o aprofundamento das investigações demonstrou a existência de uma organização criminosa dirigida pelos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, [e por] José Marcos de Moura e Lucas Maciel Lobão Vieira”. Esses quatro formam o “núcleo central da organização”, conforme apontado pela Polícia Federal.
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👉Alex é descrito como o grande coordenador do esquema, suspeito de negociar diretamente com servidores públicos.
👉 Fábio seria o executor financeiro da organização.
👉 Lucas é suspeito de financiar as atividades ilícitas, já que atuava no DNOCS e favorecia as empresas nos bastidores — ele foi destituído do cargo de coordenador estadual no órgão, em setembro de 2021, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.
👉 José Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, é suspeito de prospectar contratos, “com a cooptação de servidores mediante pagamento de propina”.
Embora a investigação tenha surgido no DNOCS, os investigadores concluíram que as fraudes não se restringiam ao departamento de obras.
“A organização criminosa liderada por Alex Rezende Parente é uma estrutura complexa, bem definida e hierarquicamente organizada, onde cada membro desempenha funções específicas para o funcionamento do esquema. Esta organização se dedica principalmente à prática de crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, utilizando contratos públicos fraudulentos como principais meios de atuação”, analisou a PF.
Operação foi deflagrada PELA, com apoio do MPF, Receita Federal e CGU
Polícia Federal
Movimentações suspeitas
Uma das empresas dos irmãos Rezende é a Allpha Pavimentações. A decisão destaca que a empresa obteve cerca de R$ 150 mil em contratos com DNOCS no período de aproximadamente três anos. O valor chama atenção porque a empresa foi fundada apenas em 2017, com capital social de R$ 30 mil à época. Atualmente, o capital social do empreendimento é estimado em R$ 16 milhões.
Entenda a participação dos demais suspeitos, conforme apontado na decisão judicial
Fabio Rezende Parente
Fábio Rezende é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Irmão de Alex, Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA.
Ele é apontado como integrante do “núcleo central da organização”, atuando como executor financeiro da organização, realizando as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda.
José Marcos Moura
José Moura é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Conhecido como “Rei do Lixo”, José é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio de suas empresas.
A decisão aponta que o empresário tinha papel de liderança no esquema criminoso, junto com Alex Parente. O homem é suspeito de atuar na prospecção de contratos, “com a cooptação de servidores mediante o pagamento de propina”.
“Segundo a representação, o investigado possui ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos”, indica a decisão judicial. Ele teria “facilidade de trânsito com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação do Município de Salvador”.
Entre os demais suspeitos detidos na Bahia estão:
👉 Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, pelo partido União Brasil, e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de R$ 220.150,00, guardados com uma sacola, que mantinha em casa.
Segundo a PF, Francisco Manoel jogou a sacola pela janela. Agora, o vereador terá que explicar a origem dele e porque mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco, de forma rastreável.
Francisco Nascimento é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, agora ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital baiana. Ele é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação. A PF localizou R$ 700 mil em espécie com ele.
Flávio Pimenta foi exonerado da Prefeitura de Salvador após ser preso no âmbito da Operação Overclean
Reprodução/Prefeitura de Salvador
👉 Clebson Cruz de Oliveira, suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa em Salvador, executando tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários.
👉 Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura.
Ela teve a prisão convertida em domiciliar, após pedido da defesa, na audiência de custódia, por ser portadora de lúpus.
Kaliane Lomanto é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo criminoso nos contratos fraudulentos.
Orlando Ribeiro é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Diego Queiroz Rodrigues foi vereador do município de Itapetinga na legislatura 2017-2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber “pagamentos espúrios” feitos com frequência por Alex Parente.
Diego Queiroz é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Geraldo Guedes de Santana Filho, sócio da A G&M. É suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, “executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean”.
👉 Evandro Baldino do Nascimento, empresário do ramo de construção. É suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.
👉 Fábio Netto, procurador da empresa Villetech. É suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás.
👉 Ailton Figueiredo Souza Junior, mais conhecido como Junior Figueiredo, é empresário e vereador eleito para a legislatura 2025-2028 na cidade de Nazaré, no recôncavo baiano. A investigação indica que ele possui “amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas”, a ponto de até “dar ordem para pagamento”.
Junior Figueiredo se entregou após ser flagrado por câmera de reconhecimento facial
Divulgacand
Dois suspeitos foram detidos em outros estados:
Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário de parcerias público-privadas do Tocantins. É suspeito de receber pagamentos de Alex Parente para favorecer a Larclean em contratos licitatórios.
Iuri dos Santos Bezerra é suspeito de participar das atividades ilícitas do grupo, conforme destacado pelo MPF.
Além deles, Itallo Moreira de Almeida foi alvo de mandado de prisão, mas segue foragido. Itallo é servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, suspeito de favorecer empresas nas licitações.
Entenda o modus-operandi da organização criminosa
PF cumpre mandados judiciais em cinco estados
Receita Federal
A apuração começou quando os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.
Veja abaixo como o grupo atuava:
por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos;
após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado;
os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.
A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma “altamente sofisticada”, incluindo o uso de:
empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos;
empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.
Relatórios elaborados pelo órgão, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.
O que dizem os investigados
Em nota enviada à TV Bahia, a defesa de Alex Rezende Parente, Fábio Rezende Parente e Lucas Maciel Lobão Vieira disse que ainda não obteve acesso aos autos do processo, mas ressaltou que o trio desaja esclarecer “todos os fatos no curso da investigação e eventual processo”.
“A defesa, contudo, pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados”, diz a nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
A defesa da servidora Kaliane Lomanto nega que ela tenha integrado a organização criminosa. O advogado Walmiral Marinho informou que irá esclarecer os fatos quando tiver acesso aos autos do processos.
O g1 e a TV Bahia tentam localizar as defesas dos demais suspeitos.
As equipes também procuraram as prefeituras e empresas mencionadas na decisão. A Prefeitura de Campo Formoso divulgou um comunicado para informar que não irá se manifestar, pois não teria sido citada nos autos do processo. Apesar disso, a gestão municipal ressaltou que está à disposição para eventuais esclarecimentos.
A Prefeitura de Lauro de Freitas informou que foi surpreendida com a a operação e aguarda a conclusão das investigações. A gestão também está a disposição dos órgãos competentes para os esclarecimentos necessários.
Já a Prefeitura de Jequié disse que não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas exonerou a servidora Kaliane Lomanto Bastos para que ela tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. A gestão acrescentou que instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário.
Do mesmo modo, a Prefeitura de Salvador exonerou o diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação, também suspeito de participar do esquema criminoso. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
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Joias apreendidas com um dos alvos da operação
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Fonte: G1 Tocantins

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Justiça nega pela quarta vez pedido de liberdade para ex-governador Mauro Carlesse suspeito de planejar fuga para o exterior


Ex-governador do Tocantins foi preso em fazenda e transferido para o Quartel do Comando Geral, em Palmas. Outros três pedidos anteriores também foram negados pelo Tribunal de Justiça. Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal
Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins
A Justiça negou, pela quarta vez, um pedido de liberdade provisória para o ex-governador Mauro Carlesse (Agir), preso suspeito de planejar fuga para fora do Brasil. Ele responde a pelo menos cinco investigações e ações penais relacionadas a fraudes em licitações, desvios de dinheiro e outros crimes.
Carlesse foi preso na manhã no dia 15 de dezembro, quando estava a caminho de uma fazenda em São Salvador, na região sul do estado. Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO), cumpriram o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas. Ele está preso no Quartel do Comando Geral, em Palmas.
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Os planos de fuga incluíam, segundo investigação, o Uruguai e a Itália. No primeiro ele teria conseguido documento de identidade e o no segundo, já tinha passaporte e cidadania italiana. Tudo estava sendo arquitetado junto com o sobrinho, Claudinei Quaresemin, que também teve a prisão decretada no mesmo processo.
O advogado do ex-governador, Sandro Armando, informou que a defesa vai continuar requerendo a liberdade para Carlesse, pois entende “que o pedido de prisão preventiva é totalmente descabido e desproporcional”.
Documentos estrangeiros, plano de fuga e vila na Itália: o que se sabe sobre a prisão do ex-governador do TO Mauro Carlesse
O primeiro habeas corpus apresentado pela defesa foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães no dia seguinte à prisão. Outros dois pedidos foram negados pelo desembargador Eurípedes Lamounier durante a semana.
No novo documento, o juiz Márcio Soares da Cunha considerou as três negativas, que há elementos que fundamentam a suspeita de que havia um plano de fuga sendo arquitetado pelo político, já que vários documentos levaram aos apontamentos dos investigadores. Entre eles o de um aluguel de uma casa em uma vila italiana, a dupla cidadania de Carlesse, que dificultaria a localização e extradição dele e que, ao contrário do que ele disse em entrevista à TV Anhanguera, não há provas de que ele tenha negócios no Uruguai.
“Sendo assim, os argumentos do parecer do MP e, inclusive, o contrato de locação juntado aos autos pela defesa, reforçam a minha convicção de que é necessária a manutenção da decisão já prolatada. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido da defesa e mantenho a prisão preventiva do acusado”, destacou o juiz na decisão.
Justiça do Tocantins mantém ex-governador Mauro Carlesse preso
Reprodução/TV Globo
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Ex-secretário do Tocantins tem prisão decretada em operação da PF que investiga desvios milionários
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Ex-governador do Tocantins é alvo de operação da PF que investiga suposta fraude em licitação
Entenda
Na decisão que autorizou a prisão, o juiz Márcio Soares da Cunha destacou diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou Itália, junto com Claudinei Quaresemin, ex-secretário de estado sobrinho do ex-governador.
O g1 tentou contato com a defesa de Claudinei Quaresemin, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. A decisão destacou que em 23 de abril de 2024, Quaresemin enviou a Carlesse uma foto da carteira de identidade uruguaia do ex-governador, expedida em 3 de abril de 2024.
Identidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de prisão
Reprodução
No dia 4 de junho de 2024, o ex-secretário comunicou ao tio que o pedido de residência permanente no Uruguai havia sido deferido pelas autoridades do país. Também houve diálogos entre eles sobre como abrir contas e enviar dinheiro para o exterior.
Na Itália, o sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa em um vilarejo com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP.
Além disso, Carlesse também estaria, segundo a investigação, usando um endereço italiano para supostamente constituir advogados e requerer documentos para família. Carlesse, que tem cidadania e passaporte italiano chegou a declarar residência em Marsciano (Perugia), onde fica o vilarejo de Pieve Caina, segundo citou o juiz.
Mauro Carlesse saindo do IML de Gurupi e seguindo para a unidade penal
Renúncia ao governo
Mauro Carlesse assumiu o Poder Executivo do Tocantins em 2018. Ele era presidente da Assembleia Legislativa e acabou na cadeira de governador porque Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV), então governador e vice, foram cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, após condenação por uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2014.
Carlesse assumiu o mandato de forma interina e conseguiu se manter no cargo em uma eleição suplementar e depois novamente na eleição geral de 2018.
Ele ficou no cargo até outubro de 2021 quando foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de corrupção. Na época, a Polícia Federal apontou que Carlesse estava envolvido em um esquema de recebimento de propinas e também interferência política na Polícia Civil.
Carlesse renunciou ao cargo antes da votação pelo impeachment na Assembleia Legislativa. Com a renúncia, Wanderlei Barbosa (Republicanos), seu vice, assumiu o mandato.
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Fonte: G1 Tocantins