Categoria: SLIDE

Aumento no número de vagas tinha sido aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça e medida foi transformada em lei. Corregedor Nacional de Justiça apontou que TJ-TO não atingiu índice mínimo de produtividade. Tribunal de Justiça do Tocantins
Divulgação/TJ TO
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, negou o pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins para ampliar o número de desembargadores. A medida foi aprovada em dezembro de 2023 pelo TJ-TO, mas precisava de autorização do Conselho Nacional de Justiça. A decisão é desta sexta-feira (22).
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Atualmente, são 12 cadeiras de desembargadores, mas com o aumento a Corte deveria ter 20 vagas. O g1 pediu posicionamento do Tribunal de Justiça do Tocantins, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Para negar o pedido, o ministro Mauro Campbell justificou que o TJ-TO não atingiu o percentual de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que seria de 86,75%. Este é um requisito estabelecido pelo CNJ para analisar pedidos de criação de cargos de magistrados.
“Com o resultado do IPC-Jus do JTTO foi de 70,53%, de acordo com o art. 5 da Resolução CNJ 184/213, o presente anteprojeto de lei está obstado de ser analisado quanto aos demais critérios”, diz trecho da decisão.
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Assim, conforme o ministro, mesmo que a uma lei local tenha sido aprovada, é “temerário deferir o pedido formulado para autorizar o provimento de cargos criados em contraposição à manifestação da área técnica do CNJ e em evidente contrariedade à resolução CNJ n. 184/2013.”
O ministro afirmou que o Tribunal de Justiça do estado precisa primeiro demonstrar que adequou sua produtividade para que o pedido seja novamente avaliado.
Entenda
Em dezembro de 2023, o pleno do TJ-TO aprovou a ampliação no número de vagas de desembargadores do Poder Judiciário do Tocantins. Depois, a mudança também foi aprovada pela Assembleia Legislativa e transformada em lei.
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Decisão ocorreu após governo anunciar que iria recorrer de sentença que autorizou as cobranças. Empresa pretende implementar dois percentuais de reajuste, mas Estado afirma que lei exige intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários. Conta da água da concessionária BRK Ambiental
Divulgação/BRK
A Justiça suspendeu o aumento na conta de água dos consumidores tocantinenses, que poderia chegar próximo a 9%. A medida se deu após o governo estadual anunciar que iria recorrer da sentença que autorizou a cobrança de dois percentuais de reajuste na tarifa de água e esgoto, por parte da empresa BRK Ambiental.
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O documento suspendendo a cobrança foi assinado pelo juiz William Trigilio da Silva na manhã desta sexta-feira (22). A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso. Sobre a nova determinação, a BRK disse apenas que “seguirá cumprindo as decisões judiciais”.
A aplicação dos novos valores é referente aos reajustes tarifários de setembro de 2022 a agosto 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. O pedido para aplicar os aumentos foi feito pela BRK e atendido por meio de uma sentença da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.
Nesta sexta-feira (22), o juiz da mesma vara afirmou que o não autorizou a execução da cobrança antes trânsito em julgado, ou seja, até não haver mais possibilidade de recurso.
Além disso, segundo o juiz, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que tinha sido anunciado pelo governo do estado, terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.
Por fim, o juiz determinou que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários.
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Entenda
O reajuste relativo ao período setembro de 2022 até agosto de 2023 é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, equivalente a 4,61%.
Conforme a ATR, além do reajuste foi aplicado na conta de novembro, e a fatura de dezembro poderia sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024. No total, o reajuste é de 8,85%.
A ATR defendeu que as legislações estadual e federal exigem um intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários. Por isso, o reajuste retroativo ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023 só poderia ser aplicado no início de 2024.
“Causam estranheza os reajustes à revelia da ATR e do Governo do Tocantins, uma vez que a decisão judicial não é definitiva e cabe recurso. O Estado sequer tomou ciência dessa decisão no processo judicial e os consumidores foram surpreendidos com esse novo reajuste sem qualquer homologação por parte desta Agência Reguladora”, comentou o presidente da ATR, Matheus Martins.
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Grupo já visitou o fervedouro, um dos principais pontos turísticos do Jalapão. A região tem se popularizado entre os famosos que buscam se ‘desconectar’. Grazi Massafera visita Jalapão com filha e amigos
A atriz Grazi Massafera está aproveitando a natureza paradisíaca do Parque Estadual do Jalapão para descansar ao lado da filha e amigos. O grupo está hospedado na região e têm curtido pontos turísticos como cachoeiras e o fervedouro. Ele registrou o momento e publicou fotos nas redes sociais com a legenda: ‘Sortilégios, uma nova paixão por aqui’.
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Grazi Massafera e filha em visita ao Jalapão
Reprodução/redes sociais
Nos stories, a atriz também compartilhou momentos aproveitando a cachoeira com a legenda ‘Sensação de estar no paraíso’. Em outro momento, por causa do sinal da internet, o grupo teve que se reunir em um espaço para conseguir conectar os celulares.
“Depois de guardar na memória e no coração, momentos lindamente vividos. Um caso de paixão pelo Jalapão”, escreveu Grazi.
Grazi Massafera em visita ao Jalapão
Reprodução/redes sociais
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Jalapão: queridinho dos famosos
Dunas no Jalapão
Divulgação/Gêmeos Tour Jalapão
A região tem chamado atenção de famosos brasileiros. Jalapão é conhecido pelas suas belezas naturais e uma ótima opção para quem busca se desconectar da internet e da correria do dia-a-dia. A cantora Lexa percorreu a região durante cerca de três dias em 2023. Ela e um grupo de pessoas aproveitaram para curtir o pôr do sol, nas dunas do Jalapão.
A jogadora de vôlei Key Alves e o pai também estiveram em solo tocantinense para curtir o Jalapão e aproveitou as redes sociais para compartilhar alguns ‘perrengues’, como trajeto para os pontos turísticos e calor. Apesar disso, a influenciadora também aproveitou a natureza e culinária.
Cenário de novela
Em 2017, o Jalapão foi cenário da novela ‘O Outro Lado do Paraíso’. A trama se passava em uma cidade fictícia e em torno de uma mina de esmeraldas encontrada nas terras de Josafá (Lima Duarte). Ao longo da história o telespectador tocantinense vai perceber cenários familiares, como a praia da Graciosa, em Palmas e os campos de capim dourado da região do Jalapão.
Escrita por Walcyr Carrasco e com direção artística de Mauro Mendonça Filho, a produção tinha no elenco nomes como Bianca Bin, Sérgio Guizé, Marieta Severo, Erika Januza, Thiago Fragoso e outros.
Clara (Bianca Bin) e Gael (Sérgio Guizé) no Jalapão durante cenas de O Outro Lado do Paraíso
Raquel Cunha/Rede Globo/Divulgação
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Pais levaram a criança para o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, em Palmas. Equipe da unidade tentou fazer a reanimação, mas a bebe estava sem vida, segundo secretaria. Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas
Divulgação
Uma bebê de três meses foi levada pelos pais, sem vida, ao Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, em Palmas, na madrugada desta sexta-feira (22). A Polícia Militar foi chamada à unidade pela equipe médica, que verificou hematomas no rosto, olho e tórax da criança.
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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) informou que a 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas) está acompanhando as circunstâncias da morte. O corpo da criança será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Palmas onde passará por exames que devem apontar a causa da morte.
Os pais da bebê são uma mulher de 17 anos e um homem de 23 anos. Eles vivem em uma fazenda, mas a PM não informou em qual cidade. Os nomes não foram divulgados e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que o bebê estava sem sinais vitais quando chegou à unidade e não reagiu mesmo com as manobras da equipe multiprofissional (veja a nota completa abaixo).
Enfermeiras tentaram reanimação
A PM informou que foi chamada por volta de 5h30 da madrugada pela equipe médica do hospital. Segundo a PM, foi relatado que a mãe, uma adolescente de 17 anos, entrou no hospital com a bebê e entregou às enfermeiras.
As profissionais comunicaram à equipe médica que tentaram fazer reanimação, porém, verificaram que a criança já estava sem vida. Os médicos verificaram os hematomas e por isso chamaram a polícia.
Ainda segundo o relatório da PM, o pai da criança, um homem de 23 anos, relatou que a bebê foi alimentada pela esposa durante a madrugada e colocada no berço, mas não dormia. O pai diz ter visto que a criança havia feito cocô e fez a limpeza.
“Disse que deixou por alguns segundos sobre o sofá da residência e foi ao banheiro e que ao retornar percebeu que a criança estava mole”, diz o relatório da PM.
Eles contaram que foram até a casa do proprietário da fazenda para pedir ajuda, onde ficaram cerca de 30 minutos aguardando. Depois, os pais e a bebê foram ao Hospital e Maternidade Dona Regina para pedir socorro.
O casal foi levado para a delegacia para prestar depoimento durante a manhã desta sexta-feira (22).
Íntegra da nota da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que por volta das 05h, da sexta-feira, 22, o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) recebeu um casal que procurou atendimento para seu bebê de dois meses, o qual já se encontrava sem sinais vitais e não reagiu mesmo com as manobras da equipe multiprofissional.
Diante dos sinais apresentados no bebê, como procedimento padrão, a unidade hospitalar acionou a Polícia Militar (PM) para que desse andamento ao caso.
A SES-TO esclarece que a PM encaminhou os pais à delegacia para prestarem esclarecimentos e o HMDR encaminhou o corpo do bebê ao Instituto Médico Legal (IML), para a o esclarecimento da causa do óbito.
A SES-TO lamenta o falecimento do bebê; expressa sua solidariedade aos familiares e amigos neste momento de profunda dor e coloca-se à disposição.
Íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que a 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas) está acompanhando as circunstâncias da morte de uma bebê de 3 meses ocorrida nesta quinta-feira, 21, em Palmas.
Segundo informações preliminares, a bebê teria chegado sem vida ao Hospital e Maternidade Dona Regina. O corpo da menor deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Palmas onde passará por exames que devem apontar a causa da morte.
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Caso aconteceu em um colégio militar de Paranã (TO) e vídeo foi divulgado nas redes sociais. Imagens foram gravadas durante ação de combate à violência. Crianças cantaram palavras de ódio guiadas por PM em escola do Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) determinou o afastamento imediato do diretor do Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, após um vídeo publicado nas redes sociais mostrar estudantes participando de uma marcha e cantando palavras de ódio, em Paranã, região sul do Tocantins. A medida também vale para os demais militares envolvidos das atividades escolares.
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O colégio atende crianças e adolescentes do 6º ao 9º (ou seja, têm entre 11 e 15 anos de idade). De acordo com uma servidora da escola, o vídeo foi gravado durante ação de combate à violência.
Estudantes durante atividade em que foram cantadas palavras de ódio
Reprodução/Redes Sociais
Nas imagens os alunos aparecem cantando versos que fazem referência a atos violentos: ‘Se eu não te matar, eu vou te prender’. O momento foi guiado por um policial militar que puxou o canto, enquanto os estudantes repetiam.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), determinou a instauração de uma comissão de apuração “para investigar a situação e garantir que tal ocorrência não se repita”. Conforme a Seduc, o episódio foi um caso isolado e não reflete a realidade das escolas cívico-militares (veja nota completa ao final da reportagem).
A Polícia Militar foi questionada sobre o pedido de afastamento dos militares, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
PM ditava palavras de ódio em canção com crianças de escola militar no Tocantins
Reprodução
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Vídeo que mostra PM guiando estudantes a cantarem palavras de ódio foi gravado durante ação de combate à violência, diz servidora
Estudantes de colégio militar cantam palavras de ódio durante marcha guiada por PM: ‘Se eu não te matar, vou te prender’
Palestra e ‘corridão’
Estudantes em praça na frente de escola que promoveu marcha com palavras de ódio
Reprodução/Redes Sociais
A ação entre alunos e equipes da Força Tática da Polícia Militar foi chamada de ‘corridão’. Uma servidora do colégio, que preferiu não se identificar, afirmou que alunos dos períodos matutino e vespertino foram chamados de sala em sala e seguiram para a palestra que tinha como tema o combate à violência contra crianças e adolescentes.
“A Polícia Tática chegou […] e começou a fazer exercício físico com os meninos na porta da escola e depois começaram a falar essas frases de ordem, porque isso não é uma música, não é uma canção, são frases de ordem e são frases violentas, que falam em matar”, destacou a servidora.
Durante a marcha, os estudantes, guiados por um policial militar, cantavam os seguintes versos:
“Tu vai lembrar de mim
Sou taticano maldito
E vou pegar você
E se eu não te matar
Eu vou te prender
Vou invadir sua mente
Não vou deixar tu dormir
E nas infiltrações você vai lembrar de mim”
Convite divulgado para evento em colégio militar de Paranã
Divulgação
Íntegra do posicionamento do Estado
O Governo do Tocantins repudia com veemência o ocorrido nesta quinta-feira, 21, no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, no município de Paranã, que está em total desacordo com os valores de respeito e cidadania que devem ser cultivados no ambiente escolar.
Tão logo soube do caso, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou à Polícia Militar (PM/TO) o imediato afastamento do diretor da instituição escolar e demais militares envolvidos das atividades escolares, além de cobrar que o caso seja apurado e que todas as medidas cabíveis sejam tomadas, conforme os trâmites legais e disciplinares da instituição. Em relação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi determinado a instauração de uma comissão de apuração, para investigar a situação e garantir que tal ocorrência não se repita.
É importante ressaltar que este episódio é um caso isolado e não reflete a realidade das Escolas Cívico-Militares, que desempenham papel fundamental na formação educacional no Estado do Tocantins. Essas instituições são comprometidas com a educação de qualidade, baseada no respeito, na ética e no desenvolvimento integral dos estudantes.
O Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente educacional saudável e seguro, onde prevaleçam os princípios de disciplina, cidadania e respeito mútuo.
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O caso aconteceu no dia 19 de outubro. A vítima ainda não foi identificada e aguarda o reconhecimento
de familiares ou conhecidos no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Nacional. Homem foi morto em 19 de outubro de 2024, no Assentamento Prata
Divulgação/SSP
O corpo de um homem, ainda não identificado, que morreu em uma subestação próximo a Palmas, está há mais de um mês no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Nacional aguardando o reconhecimento de familiares ou conhecidos.
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Conforme a Secretaria da Segurança Pública, o caso aconteceu no dia 19 de outubro deste ano, após o homem morrer próximo a subestação, no Assentamento Prata.
O corpo de um homem franzino, pardo, calvo, de 1,60 metro, com barba e bigode por fazer. No momento que foi encontrado ele estava usando uma blusa preta, calça jeans e bota preta. A idade aproximada da vítima está entre 40 e 50 anos.
Para reclamar um corpo, o familiar deve ligar no IML para checagem dos dados, depois comparecer na unidade munido de documentos que comprovem o parentesco. Em seguida o corpo é liberado, entregue à família e/ou à funerária com a devida procuração.
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Informações que possam ajudar na localização dos familiares da vítima podem ser repassadas diretamente ao IML de Porto Nacional por meio do telefone (63) 3363 6820.
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