Categoria: SLIDE

Segundo o processo, moradora havia pago fatura vencida dois dias antes e mesmo assim houve o corte. Caso foi julgado pela Comarca de Colinas do Tocantins. Conta de energia do Tocantins
Letícia Queiroz/G1 Tocantins
A concessionária responsável pelo fornecimento elétrico no Tocantins, a Energisa, foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma consumidora que teve o serviço cortado mesmo sem pendência financeira. O caso relacionado a danos morais foi julgado na Comarca de Colinas do Tocantins.
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a casa da consumidora, que não teve o nome revelado, ficou sem energia elétrica por mais de 24 horas mesmo com a conta paga. A fatura em questão estava vencida, mas já tinha sido paga durante o fim de semana e por não ter sido registrado no sistema, houve a suspensão.
Questionada sobre a condenação, a Energisa informou que “não foi notificada formalmente sobre o tema e que aguarda o curso legal para seguir com os trâmites internos”.
Foi relatado no processo que o corte ocorreu no dia 30 de outubro de 2023 às 8h30 e após contestação, a energia foi restabelecida no dia 31 de outubro do mesmo ano, por volta das 10h. A moradora informou que teve prejuízos e foi constrangida na vizinhança por causa do corte de energia.
Além do constrangimento, a consumidora alegou que teve que pagar a fatura que nem tinha vencido para que a energia fosse religada.
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Como foi paga uma fatura de setembro com atraso em uma casa lotérica, a empresa, segundo o processo, alegou que houve má-fé da consumidora, ao apontar que pelo pagamento ter sido feito em um sábado, a interrupção do serviço ocorreu no mesmo dia em que recebeu a informação de pagamento da conta no sistema. Além disso, defendeu que o serviço foi restabelecido na unidade consumidora dentro do prazo legal de 24 horas.
Em sentença que saiu na quarta-feira (16), o juiz Márcio Soares da Cunha reconheceu que o corte foi ilegal porque mesmo que o pagamento tenha sido feito na casa lotérica, considerou que a empresa deve “proceder com cautela quando da programação do corte no fornecimento de energia elétrica” e “considerar o lapso entre o pagamento no final de semana e a informação de baixa no sistema antes de efetuar o corte”.
Por isso, o fato da empresa não ter processado o pagamento não é culpa da consumidora, o que gerou a condenação da concessionária.
Para reparar os danos morais sofridos, o juiz fixou o valor de R$ 5 mil. Entretanto, negou o pedido da autora da ação em danos materiais, correspondentes aos alimentos que ela teria perdido, pois não ficou comprovado o prejuízo.
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Kályta Sayure da Silva Cruz tinha 19 anos e estava com um amiga, que morreu na hora, em Colinas do Tocantins. Segundo familiares, a jovem sofreu nove paradas cardíacas em um dia. Kályta Sayure da Silva Cruz tinha 19 anos e morreu em Colinas do Tocantins
Divulgação
Kályta Sayure da Silva Cruz, segunda vítima do acidente entre duas motos em Colinas do Tocantins, região centro-norte do estado, morreu após ficar 82 dias internada em uma unidade de tratamento intensivo (UTI). Ela tinha 19 anos e, no último dia, sofreu nove paradas cardíacas. As informações são da família da jovem.
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A batida entre as motos aconteceu no dia 27 de julho deste ano. A amiga Lanna Victoria Tavares da Silva, de 15 anos, estava na moto com Kályta e morreu no mesmo dia. O outro veículo era usado para transporte de botijões de gás e não foi informado o estado de saúde do condutor.
De acordo com uma parente de Kályta que preferiu não se identificar, no dia da batida a jovem sofreu um traumatismo craniano grave e fraturas na clavícula esquerda e no dedo de uma das mãos.
Ela foi levada para internação em Araguaína, onde permaneceu até quinta-feira (17), quando seu estado de saúde se agravou. Inclusive, segundo a família, a jovem completou 19 anos no dia 7 de agosto, ainda internada e ‘lutando pela vida’.
Em coma, Kályta enfrentava uma pneumonia. Conforme a parente, a infecção causou as nove paradas cardíacas em um período de 14h, e a levou à morte.
“Uma menina cheia de sonhos, alegre, muito amiga. Super determinada. Tudo que se propunha a fazer, ela dava o seu melhor, fazia com excelência. A palavra que posso descrever ela é determinação”, disse a familiar de Kályta.
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Homenagens
Ela terminou os estudos em 2023 e se formou no Colégio Militar do Estado do Tocantins – João XXIII, onde deixou muitos amigos. Pelas redes sociais, o colégio divulgou nota de pesar pela morte da jovem, que chegou a ser 1º fiscal enquanto era aluna da unidade.
“Neste momento de dor, desejamos aos familiares, e amigos o devido conforto para enfrentar esse difícil momento. Sua história, permanência e contribuição para a ordem e disciplina no CMTO serão eternamente lembrados e sua presença sempre estará entre nós”, destacou a direção do colégio em trecho da nota de pesar.
Amigos de Colégio Militar se despediram de Kályta, em Colinas do Tocantins
Divulgação
O enterro de Kályta ocorreu em Colinas, na sexta-feira (18). Amigos e servidores do Colégio Militar carregaram o caixão da jovem e fizeram uma cerimônia militar de despedida.
Vestidos à caráter e usando o fardamento militar, os alunos prestaram continência assim que o caixão da jovem passava e seguia até o local de sepultamento. O momento foi marcado por grande emoção e homenagens à Kályta.
Nota de pesar pela morte de Kályta
Divulgação
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Suspeito foi encontrado em uma região de mata em Aliança do Tocantins. A caminhonete chegou a capotar durante perseguição e o motorista fugiu pelo matagal. Motorista que fugiu após caminhonete com 400 kg de drogas capotar é identificado
O motorista suspeito de dirigir uma caminhonete que transportava 418 kg de maconha na região sul do Tocantins foi preso neste sábado (19). Durante uma perseguição da Polícia Rodoviária Federal, o veículo acabou capotando e as drogas ficaram espalhadas às margens da rodovia TO-374.
O nome dele não foi divulgado, por isso o g1 não conseguiu contato com a defesa.
A polícia informou que as buscas foram concentradas na zona rural entre Dueré e Aliança do Tocantins. Na madrugada deste sábado, o suspeito foi encontrado por policiais militares em uma região de mata próximo a Aliança. Após ser preso, ele foi encaminhado à Central de Atendimento da Polícia Civil.
Motorista suspeito de dirigir caminhonete com mais de 400 kg de maconha é preso na região sul do Tocantins
Reprodução/PMTO
Drogas e perseguição
A perseguição aconteceu entre os municípios de Lagoa da Confusão e Dueré, na tarde da última quinta-feira (17). Conforme a PRF, o veículo levantou suspeitas dos policiais por conta da velocidade excessiva. Ao receber ordem de parada, o motorista fugiu, transitando na contramão com freagens bruscas e fazendo ultrapassagens proibidas.
Depois de aproximadamente 20 quilômetros de fuga, o motorista perdeu o controle, saiu da pista e capotou a caminhonete. Logo em seguida ele fugiu por um matagal.
PRF apreende 418 kg de maconha após perseguição a caminhonete roubada
Durante inspeção no veículo e na área do acidente, os agentes localizaram 21 fardos com 418 tabletes de substância análoga à maconha. Por meio de consultas nos sistemas, foi identificado registro de roubo/furto do veículo no dia 2 de agosto deste ano, no município de Uberlândia (MG).
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Caso aconteceu em Guaraí, região central do estado. A Polícia Militar informou que entre os adolescentes, um é filho e outra é uma sobrinha da vítima. Facão é apreendido após homem tentar atacar ex-companheira e dois adolescentes em Guaraí
Divulgação/PMTO
Um homem de 40 anos foi preso suspeito de agredir a ex-companheira e ameaçar dois adolescentes de 17 e 14 anos com um facão em Guaraí, região central do estado. Segundo a Polícia Militar, a vítima informou que o suspeito teria a agredido com tapas e murros.
O nome do homem não foi divulgado, por isso o g1 não teve contato com a defesa dele.
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Caso foi registrado nesta sexta-feira (18), por volta das 23h30 no setor Aeroporto. A PM informou que no momento em que chegou no local encontrou o homem ameaçando dois adolescentes. Ele ainda teria demonstrado intenção de atacar os policiais, após avistar a viatura.
Guaraí fica na região norte do Tocantins
Divulgação/Prefeitura de Palmas
Segundo a polícia, os militares deram ordem de prisão e pediram para que suspeito soltasse a arma. Após vários pedidos, ele obedeceu e foi algemado.
A PM informou que entre os adolescentes, um era filho e outra era uma sobrinha da vítima. Inicialmente o suspeito tentou atacar eles com uma faca e depois passou a ameaçá-los com um facão. A mulher contou aos policiais que em uma ocasião anterior, o suspeito teria a ferido nas costas com um facão.
O homem e as vítimas foram levadas à Central de Flagrantes da Polícia Civil para as providências cabíveis.
O g1 solicitou informações à Secretaria de Segurança Pública, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
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Um dos suspeitos deve ser indiciado por roubo e um adolescente irá responder por ato infracional análogo ao crime. O caso aconteceu na região sul de Palmas. Vídeo mostra momento em que suspeitos roubam moto de mulher na região sul de Palmas
Uma mulher teve a moto roubada quando chegava em casa no setor Jardim Paulista, região sul de Palmas. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos de 20 e 16 anos foram encontrados e confessaram o crime. A moto deve ser entregue à vítima após a perícia.
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Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que a mulher para com a moto na porta de casa e em poucos segundo é abordada pelos suspeitos, que chegam de moto. Um deles desce do veículo armado e pega a moto da vítima. O outro pega o celular e os dois fogem. O crime aconteceu por volta de 12h, da última quarta-feira (16).
Mulher tem moto roubada na frente de casa na região sul de Palmas
Reprodução
Os suspeitos foram encontrados durante patrulhamento da Polícia Civil nesta sexta-feira (18), para mapear possíveis pontos de venda de drogas. Em momento a equipe viu um grupo com atitudes suspeitas, que quando viram os policiais tentaram fugir.
“Ao perceber a aproximação dos policiais civis, os indivíduos demonstraram nervosismo e tentaram fugir da abordagem, mas foram perseguidos, contidos e acabaram revelando que estavam de posse de uma motocicleta vermelha, que aparentava ser objetivo de roubo”, disse o delegado Alexander Pereira da Costa.
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Durante abordagem os policiais perguntaram aos suspeitos sobre a motocicleta e o adolescente confessou que era o mesmo veículo que tinha sido roubado de uma mulher no Jardim Paulista, dias antes. Ele ainda teria indicado que alguns equipamentos da moto estavam escondidos em um matagal próximo, que foram recuperados pela equipe.
Motocicleta roubada é encontrada em matagal na região sul de Palmas
Divulgação/DICOM SSP-TO
Os dois foram levados até a sede da 1ª Denarc, onde foram ouvidos pelo delegado e depois liberados, já que não era uma situação de flagrante.
Segundo a polícia, o homem de 20 anos será indiciado pelo crime de roubo majorado e corrupção de menores. Já o adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de roubo majorado, com concurso de pessoas.
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Banca responsável pelo concurso ainda não foi anunciada. Segundo o governador Wanderlei Barbosa as provas devem ser aplicadas até março de 2025. Polícia Civil em Colinas do Tocantins
Divulgação/SSP
O concurso público da Polícia Civil terá 381 vagas para ingresso imediato e 71 de cadastro reserva. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (18). Segundo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), as provas devem ser aplicadas até março de 2025.
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Os cargos de agente e escrivão de polícia possuem o maior número de vagas. Vagas para delegado e peritos oficiais também serão ofertadas. Veja a lista completa de vagas abaixo:
Concurso da Polícia Civil do Tocantins
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Ainda não há informações sobre qual será a banda responsável pela organização do concurso. O edital deve ser publicado ainda neste ano.
“A previsão é que nós faremos o concurso até março. Nós vamos fazer o edital, construir toda essa parte jurídica para, até março, fazermos as provas. Depois só é os cursos de formação, para colocar todo esse contingente nas ruas”, disse Wanderlei Barbosa.
Durante a solenidade foram entregues 210 viaturas para a Polícia Civil. Dentre os veículos 160 são carros SUV, 18 caminhonetes com compartimento para preso, 13 caminhonetes com carroceria e 19 carros de passeio. Os veículos serão distribuídos em todo o estado.
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Crime registrado em junho de 2024 gerou investigação da Polícia Civil por suspeita de que policiais teriam armado cena de falso confronto para matar Jaimeson Alves da Rocha. Ele tinha ficha criminal e chegou a ser vigiado por meio de câmeras de trânsito, aponta investigação. Jaimeson Alves da Rocha foi morto em uma oficina da região sul de Palmas em junho de 2024
Divulgação
A investigação contra cinco policiais militares e um guarda metropolitano de Palmas, suspeitos de forjar uma troca de tiros para matar Jaimeson Alves da Rocha, de 35 anos, dentro de oficina mecânica segue em andamento. A suspeita da Polícia Civil é de que a morte tenha sido parte de um suposto ‘ritual de batismo’.
Os alvos foram afastados das funções no serviço público e terão que usar tornozeleira eletrônica, segundo decisão judicial. Eles são investigados por homicídio triplamente qualificado.
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A operação foi realizada no dia 15 de outubro e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, inclusive, em quartel da Polícia Militar. Veja o que se sabe sobre a investigação Polícia Civil até o momento:
Quem era a vítima
Jaimeson Alves da Rocha, de 35 anos, foi morto após ser abordado por uma equipe de policiais da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam), no dia 18 de junho de 2024. Ele tinha passagens pela polícia e envolvimento com a criminalidade da região, segundo a investigação.
Como a morte aconteceu
Segundo a investigação da Polícia Civil, no dia de sua morte, Jaimeson tinha ido até a oficina localizada no Jardim Aureny III, região sul de Palmas, buscando reparos para sua motocicleta. Os policiais chegaram, mandaram todos saírem do estabelecimento, ficando apenas a vítima, que foi morta a tiros.
Homem morre após troca de tiros com a Rotam na região sul de Palmas
Divulgação/Kaliton Mota/TV Anhanguera
Na época, os policiais defenderam que Jaimeson resistiu à abordagem e, inclusive estava armado, versão que foi contestada após análise da cena da morte. Testemunhas contaram à Polícia Civil que quando saíram da oficina ele estava rendido e com as mãos para cima.
Quem são os investigados
Os policiais que abordaram Jaimeson na oficina integram a equipe de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam). Um integrante da Guarda Metropolitana de Palmas também é investigado. Veja os nomes e como atuaram no dia do crime:
Wanderley da Silva Junior – sargento da PM e comandante da viatura que realizou a abordagem.
Lilton Pinto Cardoso Lima – cabo da PM que participou da abordagem. Ele supostamente teria tirado a arma de fogo da mão de Jaimeson depois do suposto confronto.
Willian Tiago Lopes e Danilo Henrique Rocha Filgueiras – eram membros novatos do grupo de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam). A investigação acredita que a suposta execução tenha sido parte de um ritual para o ‘batismo’ deles.
Adeone Antônio Bernardo de Jesus – cabo da PM e membro da inteligência do Batalhão de Choque. Ele teria participado da abordagem e feito a vigilância do local durante o suposto confronto.
Emanuel Portinari Ferreira Lima – inspetor da Guarda Metropolitana. Teria ordenado o monitoramento da motocicleta da vítima pelo sistema de vigilância de Palmas por vários dias, além de ajudar na vigilância e controle das testemunhas no local da abordagem.
Os advogados dos investigados afirmaram que não tiveram acesso aos autos (veja respostas abaixo).
Briga anterior com PMs seria a motivação
Uma suposta desavença entre Jaimeson e policias militares teria gerado um sentimento de ‘vingança’, de acordo com a investigação da 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas).
No dia 16 de novembro de 2023, Jaimeson foi flagrado com uma arma de fogo e acabou se desentendendo com um dos integrantes de uma equipe da Polícia Militar. O homem teria dado um empurrão em um sargento e acabou sendo algemado e baleado após resistir à prisão.
A reação de Jaimeson, supostamente, levou a situações de ameaças por parte dos policiais, segundo testemunhas relataram aos investigadores.
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Homem foi monitorado ilegalmente
Depois da abordagem em que brigou com PMs, Jaimeson foi preso e conseguiu a liberdade no início de 2024. De acordo com a apuração do caso, ele continuou sofrendo represálias por parte de militares.
Conforme relatos de parentes, pouco depois dele sair da prisão, cinco policiais invadiram a casa que ele morava com a esposa para procurá-lo. Não foi apresentada ordem judicial.
Placa da moto de Jaimeson Alves da Rocha era vigiada por câmeras de trânsito, antes dele ser executado
Reprodução
Ainda segundo a representação da Polícia Civil, os policiais teriam monitorado os passos do homem com ajuda das câmeras do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (SESMU).
Esse monitoramento durou pelo menos nove dias e contou com ajuda do inspetor da GMP, que supostamente foi o responsável por determinar a inclusão da placa da moto de Jaimeson no sistema OCR – Optical Character Recognition, para ver por quais vias ele transitou.
Como aconteceu a morte
Jaimeson chegou à oficina no fim da manhã do dia 18 de junho. Os policiais chegaram ao local minutos depois. Durante entrevistas, a PM informou que ele foi visto em atitude suspeita e teria fugido para o estabelecimento.
Conforme relatado na investigação da Polícia Civil, na abordagem, os policiais fizeram com que todos saíssem do local e forjaram um suposto confronto para justificar a morte.
A proprietária da oficina também foi retirada e, segundo seu relato, antes de sair ela viu Jaimeson ser revistado pelos policiais e ficar de frente para os militares com as mãos para cima, completamente rendido.
Perto do corpo foi encontrada uma arma de fogo, que segundo a investigação teria sido plantada pelos policiais.
Testemunhas relataram duas ‘ondas de tiros’
Vídeos e depoimentos de testemunhas auxiliaram os investigadores a identificar duas ‘ondas de tiros’. A suspeita da Polícia Civil é de que a segunda onda corresponde ao momento em que os militares teriam criado o cenário para incluir as falsas evidências.
Imagem de câmera de segurança mostra movimentação de PMs em oficina no Aureny III
Reprodução
A representação da polícia mostra que, com base no temporizador da câmera de segurança, os primeiros disparos foram feitos por volta dos 10:56:21, enquanto que os outros foram aos 10:57:07. A diferença de uma para outra foi de aproximadamente 50 segundos.
É na segunda etapa dos disparos que os policiais passam a realizar movimentações suspeitas indicando que não houve um confronto, segundo as investigações. O inquérito destacou ainda que os trabalhos da balística forense ainda devem informar se a segunda onda de tiros foi da arma de algum policial militar ou não.
Suposto ‘batismo’ e promoção
Conforme a Polícia Civil, a morte de Jaimeson faria parte de um ritual de ‘batismo’ para Willian Tiago e Danilo Henrique, membros que entraram na Rotam em 23 de maio de 2024. A abordagem que resultou na morte de Jaimeson aconteceu pouco menos de um mês depois da formatura deles no curso de operações especiais.
Wanderley da Silva Junior, oficial da PM e comandante da viatura que realizou a abordagem, foi promovido a sargento dois dias depois da morte de Jaimeson.
Medidas determinadas pela Justiça
A 1ª Vara Criminal de Palmas determinou o afastamento dos cinco policiais militares e do guarda municipal das suas atividades. Foi determinado o recolhimento das armas deles, suspensão do porte de arma e o uso de tornozeleiras eletrônicas.
“No presente caso, entendo que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é adequada para garantir a ordem pública, especialmente considerando a gravidade do crime, que envolveu o uso de arma de fogo em um homicídio supostamente forjado, cometido por representados que, em razão de suas funções, tinham o dever de proteger a sociedade”, diz trecho da decisão.
O que dizem a Polícia Militar, a Prefeitura de Palmas e as defesas dos investigados
O advogado Paulo Roberto, que se identificou como defensor dos cinco policiais militares, afirmou que ainda não teve acesso aos autos “tão logo eu tenha acesso a todos os elementos do processo, informo quais serão as atitudes que tomaremos”.
O advogado João Fernando, que se identificou como advogado do guarda metropolitano, afirmou que ainda não teve acesso integral ao inquérito e que só se manifestará após o acesso integral ao conteúdo.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que colaborou com o cumprimento dos mandados e acompanhou o cumprimento da ordem judicial, com um oficial presente em todos os locais que foram alvos da operação. Também lamentou o pedido de busca e apreensão nas dependências do quartel e demonstrou “preocupação com a condução de certos aspectos do inquérito” (veja nota completa abaixo).
A Prefeitura de Palmas informou em nota que está colaborando com a Polícia Civil no caso do suposto envolvimento de um agente da Guarda Metropolitana, mas que não teve acesso à íntegra dos autos. “Sendo confirmada a participação do agente, a pasta tomará todas as medidas cabíveis para apurar possíveis desvios de conduta e aplicar as sanções dentro do que determina a legislação”, afirma (veja nota completa abaixo).
1ª Nota da Polícia Militar
Polícia Militar do Tocantins tomou conhecimento de que na manhã desta terça-feira, a Polícia Civil esteve no Quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) para cumprimento de mandados de busca e apreensões em armários de cinco policiais que estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), por terem, segundo investigações consignadas em Inquérito Policial, praticado homicídio contra um indivíduo, na região Sul da capital Palmas, em junho deste ano de 2024, durante um cumprimento de mandado de prisão por crimes de tráfico, roubo, porte ilegal de armas e associação ao tráfico.
A PMTO colaborou com os trabalhos do cumprimento de mandados de buscas e apreensões, por meio da Corregedoria, e acompanhou o cumprimento da ordem judicial, com um oficial presente em todos os locais que foram alvos da operação.
A Polícia Militar lamenta o pedido do Delegado que preside o Inquérito da busca e apreensão nas dependências do Quartel, haja vista que as armas e os depoimentos dos policiais foram colhidos no ato da apresentação da ocorrência na Delegacia de Polícia (Depol).
Na oportunidade, a Polícia Militar do Tocantins ratifica seu compromisso com a legalidade e reforça o seu compromisso com a lei, a ordem e a ética, destacando ainda que repudia ilações ou suposições que envolvem o caso veiculadas sem a devida comprovação e que irá colaborar no que for necessário durante as investigações.
Nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU), informa que desde que teve conhecimento da investigação está colaborando com a Polícia Civil no caso do suposto envolvimento de um agente da Guarda Metropolitana de Palmas que culminou na morte de uma pessoa no bairro Jardim Aureny III, em junho deste ano. Contudo, a SESMU não teve acesso à íntegra dos autos, mas, sendo confirmada a participação do agente, a pasta tomará todas as medidas cabíveis para apurar possíveis desvios de conduta e aplicar as sanções dentro do que determina a legislação. Cumpre ressaltar que a gestão permanece à inteira disposição das autoridades policiais para quaisquer esclarecimentos ou envio de informações.
2ª nota da Polícia Militar
A Polícia Militar do Tocantins, por meio desta, vem esclarecer que a Instituição respeita as investigações em curso e apoia a apuração ilibada dos fatos sobre a ocorrência que culminou na morte de um indivíduo com extensa ficha criminal em uma oficina de motocicletas da capital. A PMTO está comprometida com a apuração transparente e justa dos fatos.
No entanto, a Instituição manifesta preocupação com a condução de certos aspectos do inquérito, observando que manifestações de opinião pessoal por parte da autoridade responsável podem comprometer a imparcialidade e a seriedade da investigação, além de gerar interpretações equivocadas que enfraquecem a segurança pública e favorecem o crime.
A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a legalidade, ética e defesa da ordem pública no estado. A Instituição permanece à disposição para cumprir todas as medidas judiciais que se fizerem necessárias, sempre em estrito respeito às normas legais e constitucionais.
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