O projeto do Complexo de Negócios e Turismo Via Lago, em Araguaína, está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado. A medida foi tomada em votação unânime pelos conselheiros do TCE após surgirem suspeitas de irregularidades no contrato. O investimento previsto na construção é de R$ 220 milhões.
As obras seriam na avenida Via Lago, um dos cartões postais da cidade, e incluiriam o novo Centro Administrativo, um hotel, um shopping center e outros equipamentos de lazer e cultura. A denúncia sobre as irregularidades é de uma das empresas que participaram da processo seletivo, mas perderam o contrato. Eles alegam que a licitação foi direcionada.
O contrato estava suspenso por uma medida cautelar da conselheira Doris de Miranda Coutinho desde o começo do mês. Agora a decisão dela foi confirmada pelos demais conselheiros. A votação foi no dia 12 de dezembro, mas as informações só foram divulgadas nesta segunda-feira (17).
Em um trecho da denúncia, a empresa alega que a área cedida pela prefeitura para as obras vale muito mais do que a avaliação feita pelo poder público. O terreno foi anunciado como valendo R$ 24 milhões, mas o valor de mercado seria próximo de R$ 54 milhões.
A Prefeitura de Araguaína disse que recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e que todo o processo para a alienação condicionada da área foi realizado de forma lícita e transparente, tendo inclusive sido realizada audiência pública. Informou ainda que elucidará todos os questionamentos apontados pelo TCE.
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