Servidor investigado por fraude em contrato da Saúde de Palmas é exonerado
A defesa de Andreis Vicente da Costa afirmou que o servidor mantinha “relacionamento pessoal” com a empresária Cláudia Fernanda Cândido. Os dois são investigados na operação da Polícia Civil sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O carro de luxo apontado pela polícia como propina, segundo a defesa, não demonstra recebimento de vantagem indevida.
O servidor foi preso no dia 10 de junho, junto com a secretária de saúde Dhieine Caminski, em desdobramento da Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil. A empresária, apontada como lobista, teve a prisão cumprida nesta segunda-feira (15), após se apresentar à polícia.
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A investigação apura suposto esquema de corrupção, falsidade ideológica e direcionamento no contrato de R$ 139 milhões para terceirização das UPAs. Nesta terça-feira (16), Andrei solicitou sua saída do cargo, e a prefeitura confirmou a exoneração em publicação no Diário Oficial.
As defesas de Dhieine Caminski e Andreis Vicente informaram que conseguiram liminares para ter acesso ao processo e também pediram a revogação das prisões. A defesa de Cláudia afirmou que não teve acesso ao inquérito, mas contesta as informações da acusação, considerando que ela não tem relação com a Santa Casa, contratada para gestão das UPAs.
A Prefeitura de Palmas informou que o Termo de Cooperação referente à gestão compartilhada está sendo avaliado no âmbito judicial e que a gestão municipal tem prestado todas as informações requeridas e adotado todas as medidas cabíveis, acompanhando o caso com responsabilidade e transparência (veja nota completa abaixo).
A investigação contra Andreis
Empresária Claúdia Fernanda Cândido da Silva e servidor Andreis Vicente da Costa
Reprodução/Arte g1
Segundo a decisão da Justiça, a prisão de Andrei foi fundamentada na garantia da ordem pública. O inquérito aponta que ele teria redigido minutas de pareceres que deveriam ser técnicos, entregando-os prontos para assinatura de outros servidores, sem que houvesse debate prévio na comissão responsável.
Segundo o advogado Eduardo Guimarães, Andreis não praticou qualquer tipo de irregularidade, pois a elaboração de pareceres e manifestações administrativas fazem parte do trabalho dele.
Pesou contra ele, ainda, o fato de usufruir de um veículo de luxo (BMW/X1) locado por Cláudia Fernanda, que seria representante da entidade beneficiada pelo contrato. O contrato de locação do carro, no valor mensal de R$ 9,5 mil, teria começado apenas um dia antes da expedição da dispensa de licitação para contratação da Santa Casa.
Para a defesa, a investigação da Polícia Civil teria se baseado em uma foto do investigado “em um único dia” para chegar a conclusão de que o servidor utilizava com frequência o carro de luxo. Conforme o advogado, Andreis estava entrando na garagem do prédio onde Cláudia mora para devolver o carro após ter usado o veículo apenas por algumas horas (veja nota na íntegra abaixo).
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não está sendo investigada nesta operação e negou que Cláudia Fernanda seja representante da instituição (veja nota na íntegra abaixo).
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Reprodução/TV Anhanguera
Contrato de terceirização
O contrato de terceirização das UPAs de Palmas, feito sem licitação, foi anunciado em março de 2026 com o valor de R$ 139 milhões para o período de 12 meses. Na época, uma ação pública pediu a suspensão do contrato, mas a Justiça de primeiro grau negou.
O Ministério Público entrou com recurso e o Tribunal de Justiça suspendeu a terceirização e determinou que a prefeitura retomasse a gestão. Depois, o município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu manter o contrato devido ao risco de prejuízo aos atendimentos.
Segundo a decisão do STJ, o contrato deve ser mantido até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pela Justiça Estadual.
Nota da defesa de Andreis
Antes de ser preso, antes mesmo de ter sido proferida a decisão que decretou sua prisão, Andreis já tinha requerido formalmente sua saída da Secretaria Municipal de Saúde e retorno ao órgão de origem. Andreis é servidor do Estado, concursado, com duas décadas de serviço público e nunca respondeu a um PAD sequer.
Então, em razão da investigação, Andreis solicitou sua saída da Secretaria Municipal justamente para não existir qualquer tipo de alegação de influência dele naquela Secretaria. Andreis não praticou qualquer tipo de irregularidade.
O que a investigação afirma é que ele teria elaborado pareceres e manifestações administrativas – o que é precisamente o trabalho dele. A investigação não fala o que existiria de ilícito ou falso nos pareceres e manifestações que ele elaborou. Não há conduta criminosa de Andreis.
A investigação juntou fotografia de Andreis um único dia entrando na garagem do prédio onde reside a senhora Cláudia com um veículo alugado por ela – ele estava indo devolver o veículo que tinha usado por algumas horas naquele dia. Cláudia é uma pessoa com quem Andreis passou a ter um relacionamento pessoal totalmente dissociado de qualquer atuação dele no âmbito da Administração Pública.
De modo que a conclusão da investigação no sentido de que Andreis estaria usando frequentemente o tal veículo e que isso seria demonstração de recebimento de “vantagem indevida” é manifestamente incompatível com o que a própria investigação produziu: fotografia de Andreis um único dia usando o veículo alugado – e ainda assim, indo devolvê-lo na garagem da senhora Cláudia.
Quanto ao mais, afirmar que um servidor concursado com duas décadas de funcionalismo público teria recebido como “vantagem indevida” o fato de usar um veículo alugado para praticar ato de ofício em um contrato de 139 milhões de reais, e como dito existe fotografia dele usando esse veículo um único dia,com todo respeito, é uma conclusão divorciada da realidade.
Fizemos pedido de revogação da prisão preventiva que se encontra pendente de apreciação pelo MP e pelo Poder Judiciário.
Íntegra da nota da Irmandade Santa Casa
Sobre as investigações a Irmandade não é e nunca foi parte investigada na Operação Falsa Emergência. A pessoa que foi equivocadamente identificada pela imprensa como “representante da Santa Casa” não possui qualquer vínculo com esta Irmandade, fato que está sendo formalmente comunicado às autoridades e aos veículos de imprensa.
Sobre a continuidade dos serviços: as UPAs Norte e Sul permanecem em plena operação. A Irmandade não cogita qualquer medida que deixe a população de Palmas sem atendimento de urgência e emergência.
Sobre a medida judicial, a Irmandade buscou proteção jurisdicional para garantir o sigilo de informações sensíveis no âmbito das investigações, em respeito ao devido processo legal. A decisão de indeferimento está sendo analisada pela equipe jurídica, que avaliará os recursos cabíveis.
A Santa Casa colabora plenamente com as autoridades e confia no curso natural da Justiça.
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que os atendimentos e serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) seguem sendo ofertados regularmente à população, sem prejuízo à assistência.
Esclarece ainda que o Termo de Cooperação referente à gestão compartilhada está sendo avaliado no âmbito judicial. A gestão municipal tem prestado todas as informações requeridas pelos órgãos competentes e adotado todas as medidas cabíveis, acompanhando o caso com responsabilidade e transparência.
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Fonte: G1 Tocantins
