Autor: NOTICIAS

Projeto visa o plantio e extrativismo da palmeira como alternativa sustentável para a agricultura familiar

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fabiano Miranda, recebeu nessa quarta-feira, 13, em seu gabinete, o consultor da ONG Mãos que Plantam, Peter Oliveira. A visita teve como finalidade buscar apoio institucional para expandir o Projeto Macaúba na área da Amazônia Legal, visando o plantio e extrativismo da palmeira como alternativa sustentável para a agricultura familiar.

Segundo o consultor, esse projeto vai receber mais de R$ 500 milhões em investimento para os próximos dez anos, principalmente pelo Banco Mundial e instituições europeias, e já está despertando o interesse também de grandes organizações interessadas em investir neste projeto. “Essa é uma oportunidade para a agricultura familiar, com foco em fomentar o plantio da macaúba, seja sem sistema agroflorestal ou Silvipastoril, e para isso vamos precisar muito do apoio do Ruraltins”, explicou o consultor.

Nesta parceria com a agricultura familiar, a ONG assumiria os investimentos necessários para o plantio da macaúba, enquanto que o produtor entra com a terra e com a mão de obra para o replantio e os tratos culturais.

Atento à proposta, o gestor, Fabiano Miranda, acompanhando do diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Marco Aurélio Gonçalves, afirmou que esse projeto é uma oportunidade para expandir o trabalho do órgão, de implantar um sistema agroflorestal ou Silvipastoril, como uma dinâmica entre as atividades agropecuárias.

“É mais uma oportunidade de trabalho e renda para produtor rural, e nós vemos com bons olhos essa proposta de oportunizar essa cultura aqui no Tocantins, visto que ela é uma cultura perene, onde se faz a extração dos frutos e não madeira. Então a gente vê como uma oportunidade de diversificar e minimizar as atividades agropecuárias dentro da propriedade”, disse o diretor Marco Aurélio.

Ao final do encontro, ficou acordado que a ONG vai elaborar uma proposta de parceria, que será apresentada e analisada para que seja definida qual a contrapartida do órgão rural. “Há interesse, porém é necessário levantar, avaliar os recursos a serem empregados na execução desse projeto. Depois de apresentado nós vamos fazer a nossa contraproposta da forma que fique viável a sua execução”, frisou o gestor Fabiano Miranda.

O projeto Macaúba é desenvolvido pela INOCAS – Soluções em Meio Ambiente, startup que produz óleo vegetal sustentável de macaúba, e agora, no Tocantins, vai contar com a parceria da ONG Mãos que Plantam para expandir a área de plantio. A ONG já desenvolve os projetos Reflorestar, Baru Brasil e Pequi do Cerrado.

O projeto piloto da INOCAS está localizado na região do bioma cerrado no Alto Paranaíba, Minas Gerais.

Por: Edvânia Peregrini

Foram vacinadas 354.420 bezerras dentro da faixa etária existente de 3 a 8 meses de idade.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou nesta quinta-feira, 14, o índice de cobertura vacinal contra brucelose do segundo semestre de 2020. Pelos dados, foram vacinadas 94,04% do rebanho de bovídeas do Estado com idade entre 3 e 8 meses, somando 354.420 bezerras. O índice está bem acima da meta preconizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que é de 80%.

Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o índice alcançado, demonstra o compromisso dos produtores rurais com a cadeia produtiva da pecuária tocantinense. “O pecuarista sabe da sua responsabilidade e da importância da vacinação contra brucelose para o controle desta doença que traz prejuízos econômicos e afeta a saúde pública,” disse o presidente, acrescentando também o papel do Governo do Estado, por meio da Adapec no controle da zoonose.

A responsável pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio Ribeiro, explicou que os produtores que deixaram de vacinar as bezerras com a vacina Cepa B19 serão autuados pela Adapec com multa no valor de R$ 5,32 por fêmea não vacinada e R$ 127,69 pela não declaração e, além disso, terão a ficha cadastral bloqueada até a apresentação da declaração de vacinação com a vacina Cepa RB 51.

Para executar a vacinação com a RB 51, o produtor rural deve procurar um médico veterinário cadastrado na Adapec para fazer a vacinação dos animais e emitir o atestado de vacinação para comprovação junto à Agência e desbloqueio de ficha de movimentação. Vale ressaltar que esta vacina contra brucelose é de microorganismos vivos atenuados, por isso, só deve ser feita por estes profissionais devidamente cadastrados.

Por: Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins

O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5755, do dia 29 de dezembro de 2020, e republicado com alterações na última quarta-feira, 13, com detalhes para a inscrição de interessados ao pleito, no edital de número 01/2020. 

O Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa do Estado do Tocantins (CEDR-TO), vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) por meio da Diretoria de Direitos Humanos, publicou o Edital de Convocação com os critérios de habilitação para escolha de entidades da sociedade civil em função de composição própria, para atuação no biênio 2021/2023. Confira o documento completo aqui. 

O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5755, do dia 29 de dezembro de 2020, e republicado com alterações na última quarta-feira, 13, e traz detalhes para a inscrição de interessados ao pleito, no edital de número 01/2020.

A presidente da Comissão que irá estruturar o Comitê, Alaides Cardoso, explicou a importância deste processo de seleção. “O Edital para o processo de seleção de representantes da sociedade civil, com atuação no respeito à diversidade religiosa, é essencial para a continuidade do trabalho desenvolvido, pois é através dele que se faz o chamamento das entidades habilitadas, com lisura, clareza e imparcialidade”, afirmou.

“A institucionalização do Comitê da Diversidade Religiosa faz parte do Programa Nacional Direitos Humanos [PNDH-3] que tem como finalidade a universalização dos direitos, garantia de igualdade e respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”, completou a presidente.

Inscrições

Serão preenchidas quatro vagas referentes à sociedade civil, sendo que cada entidade eleita deverá indicar um representante titular e um representante suplente.

As inscrições das entidades deverão ser realizadas através do e-mail: eleicaocedr.to@gmail.com, ou por meio de correspondência postada em nome da Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa – CEDR/TO, localizada na Quadra 103 Norte, Avenida LO 04, Lote 31 – Edifício Milton Ayres – CEP: 77.001-038 – Palmas/TO, Telefone: (63) 3218-6919, do dia 25 de janeiro de 2021, até às 14h, até o dia 19 de fevereiro de 2021.

Documentação

As entidades da sociedade civil que atendam ao disposto no art. 1º do Edital e que desejam candidatar-se ao processo de eleição deverão inscrever-se mediante apresentação, das cópias ou originais dos seguintes documentos:

• Requerimento de inscrição, devidamente preenchido;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Estatuto Social registrado em cartório;
• Relatório de atuação na temática da diversidade religiosa por no mínimo 2 (dois) anos de atuação no Estado do Tocantins.
• Indicação, assinada pelo representante legal da entidade, de duas pessoas para comporem o CEDR/TO, titular e suplente;
• Cópia da Carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do Presidente da entidade ou seu representante legal;
• Checklist (descrito no edital).

Comissão eleitoral

A Comissão Eleitoral é composta por três servidores da Seciju, conforme Portaria nº 694, de 18 de setembro de 2020 (DOE nº 5693), e será responsável por todo o processo eleitoral.

A Comissão Eleitoral do CEDR/TO publicará até 11 de março de 2021, no site desta Secretaria, a lista preliminar das entidades inscritas, habilitadas e indeferidas, segundo os critérios especificados no artigo 4º, inciso I a VII, do Edital.

A listagem final de entidades habilitadas será divulgada dia 05 de abril de 2021.

Fase final do processo eleitoral

A assembleia das entidades habilitadas para o processo eleitoral do CEDR/TO será aberta ao público e realizada no dia 12 de abril de 2021, às 9 horas, por meio de webconferência, sendo disponibilizado o link aos participantes.

Por: Marcos Miranda / Governo do Tocantins

Ação visa desarticular célula de facção criminosa que tem atuado no Estado do Tocantins na prática de vários tipos de crimes, sobretudo homicídio.

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 14, dezenas de policiais civis da 1ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (DEIC, de Palmas), e do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), sob o comando do delegado Eduardo de Menezes, com apoio de outras unidades da PC-TO de todo o Estado, estão nas ruas das cidades de Araguaína, Palmas e Guaraí com o objetivo de dar cumprimento a 15 mandados de prisão preventiva, além de 32 mandados de busca e apreensão em locais utilizados por suspeitos para a prática de crimes diversos nas três cidades.

 Deflagrada nesta quinta-feira, trata-se da operação denominada “Guerra do Peloponeso”, que tem por objetivo a desarticulação da célula de organização criminosa atuante em Araguaína, a qual é responsável por tornar a cidade uma das mais violentas do Estado, com altos índices de homicídios, fruto, em sua maioria, da guerra travada com a facção criminosa inimiga em busca da tomada de território no município.

Os investigadores da DEIC-Palmas, após quase um ano de trabalho, conseguiram identificar os principais membros do bando encarregados de coordenar e executar os ataques contra a vida de integrantes do grupo criminoso rival.

Suporte do Estado de São Paulo

As investigações da PC apontaram ainda que lideranças paulistas da cidade de São Paulo, município onde fica sediada a cúpula nacional da organização, foram recrutadas para orientar os membros tocantinenses no sentido de melhorar a captação de recursos financeiros para aquisição de armas de fogo, com isso, tornar-se cada vez mais forte na guerra com a facção rival. Para tanto, a ordem emanada era para que os criminosos recolhessem uma contribuição mensal para aquisição e manutenção do equipamento bélico.

As investigações apontaram também que os criminosos tinham acesso à frequência de rádio da Polícia Militar. Com isso, os deliquentes conseguiam obter informações privilegiadas acerca de operações policiais que seriam deflagradas na cidade e, desse modo, esquivar-se das investidas nos principais pontos de venda de droga da cidade

Um dos presos na operação, capturado em São Luís do Maranhão, é também investigado por fazer parte de um grupo de extermínio e que de acordo com os levantamentos da PC-TO seria o autor de pelo menos 2 homicídios.

Prisões

As principais lideranças atuantes no Tocantins, os chamados “Gerais”, foram presos na operação de hoje, ou seja, os suspeitos de articular os homicídios foram capturados. Cita-se, dentre as figuras de maior envergadura, a prisão do “Geral do Estado, Geral do Progresso, Geral de Araguaína, Geral de São Luís do Maranhão, Geral de Redenção-PA, entre outras

O cumprimento dos mandados de prisões preventivas resultou na captura de 14 presos no total, sendo nove, em Araguaína, 3 em Palmas, 1 na cidade de Guaraí e 1 na cidade de São Luís do Maranhão. Todos eles respondem pelo crime de associação criminosa e após os procedimentos legais cabíveis foram recolhidos a Unidade Penal Barra da Grota, Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e Casa de Prisão Provisória de Guaraí, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Além das ações nos três municípios do Tocantins e também no Maranhão, em apoio a operação “Guerra do Peloponeso”, a Polícia Civil fez buscas na Unidade Penal Barra da Grota, em Araguaína e também na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Como resultados das buscas, foram encontradas e recolhidas várias anotações e números de contas bancárias, supostamente de membros da facção criminosa.

Para o delegado Eduardo de Menezes, a operação foi muito exitosa, uma vez que os objetivos propostos foram alcançados, ou seja, todos os alvos considerados os articuladores de homicídios e outros crimes foram capturados. “A ação ocorreu conforme o planejado e conseguimos efetuar a captura desses indivíduos de alta periculosidade e que são os responsáveis por espalhar terror em Araguaína, e também em outras cidades do Tocantins e estados vizinhos. Agora, as investigações terão continuidade a fim de que a Polícia Civil do Tocantins possa apurar a extensão dos crimes por eles cometidos”, ponderou a autoridade policial.

O delegado menciona também que, através das investigações, a Polícia Civil descobriu que os faccionados do Tocantins tiveram grande apoio da cúpula da facção diretamente do Estado de São Paulo, no sentido de recrutar e orientar os membros do Tocantins sobre a conduta a ser adotada. “Eles tiveram orientações e treinamento sobre como, por exemplo, arrecadar dinheiro entre eles para comprar armamento que seria usado no cometimento dos crimes de homicídios”, ressalta a autoridade policial.

O delegado destaca também o nível de periculosidade dos investigados presos pela PC-TO nesta quinta-feira. “Para se ter uma ideia do perfil dos indivíduos, apenas, um deles, é suspeito de integrar um grupo de extermínio que atua em São Luís do Maranhão e já teria sido responsável por cometer 12 homicídios, naquela cidade”, enfatizou o delegado.

A operação contou com a presença de cerca de 100 policiais civis de todo o Estado do Tocantins.

Guerra do Peloponeso

A operação deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira foi batizada de “Guerra do Peloponeso” em alusão à guerra civil travada entre as cidades-estados de Esparta e Atenas e ocorreu na Grécia Antiga entre os anos de 431 e 404 Antes de Cristo e acabou depois de 27 anos de combates com vitória de Esparta. O objetivo dessa guerra era eliminar o máximo de oponentes rivais quanto possível, situação idêntica à que se desenrola entre os integrantes das duas principais facções criminosas que atuam em Araguaína e demais cidades do Estado.

Por: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Iniciativa, que tem apoio do Sebrae, facilita credenciamento dos empreendedores no sistema de cadastro de fornecedores da União

Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações.

“É uma oportunidade muito boa para os MEI participarem de licitações e se tornarem fornecedores, sobretudo de serviços de reparos”, destacou a analista do Sebrae, Denise Donati. Segundo ela, já existem boas práticas em alguns estados, onde os MEI se tornaram prestadores de serviços para realização de pequenos consertos em escolas públicas, por exemplo.

De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento. “Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou.

Dados do Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões,

Para o coordenador-geral de Sistemas de Compras Governamentais do Ministério da Economia, Everton dos Santos, a simplificação do cadastro facilita a maior participação dos MEI, mas traz outros benefícios. “Com a opção de não precisar incluir a certificação digital, o empresário também tem a redução de um custo”, destacou. De acordo com ele, ainda em 2021, o Painel de Compras do governo federal também deve apresentar informações sobre as compras públicas por segmento dos pequenos negócios, diferenciando os MEI das demais categorias de micro e pequenas empresas.

Como se cadastrar

Ao entrar no entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicas.

Por: Sebrae