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A Ação é uma iniciativa do Sebrae Tocantins, Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Federal (MPF) com o apoio de diversos parceiros que acreditam na solidariedade e na importância de ajudar quem precisa.

A Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae) e a Associação Cristã Jovens de Valores, entidade que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, ambas em Paraíso do Tocantins, a 69 km de Palmas, receberam a doação de alimentos provenientes da ação solidária SOS Tocantins.

Nove cestas básicas foram arrecadadas por servidores da Defensoria e funcionários do Sebrae no Município. As doações foram entregues aos representantes das entidades na sexta-feira, 31, na sede da Diretoria Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Paraíso.

O SOS Tocantins é uma iniciativa do Sebrae Tocantins, Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Ministério Público Federal. Qualquer pessoa pode doar e ajudar. Todas as sedes de Diretorias regionais da Defensoria no Estado são pontos de coleta para doações de alimentos e itens de higiene pessoal.

A Ação Solidária apoia entidades carentes, comunidades em situação de vulnerabilidade e populações indígenas do Tocantins. O SOS Tocantins será executado até novembro deste ano com a proposta de amenizar os impactos econômicos da pandemia para famílias que passam por dificuldades impostas pelo isolamento social, como redução de renda e oportunidades de trabalho.

Acompanhe a Ação no site: www.sostocantins.com.br.

Por: Cinthia Abreu/Comunicação DPE-TO

De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres “não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo” ou afirmações similares.

Para conscientizar e informar as empresas de estacionamentos sobre a vigência da Lei 3.708/2020, o Procon Tocantins realizou uma ação fiscalizatória educativa em estacionamentos de Palmas.

A Lei n° 3.708, sancionada no último dia 28 de julho pelo governador Mauro Carlesse, regulamenta sobre as garantias e responsabilização de bens pessoais em estacionamentos. De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres “não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo” ou afirmações similares.
Ao todo, seis estacionamentos foram fiscalizados. Sendo eles: Duna Estacionamento, Indigo, Tex Park, Sólida Serviços, Centro Norte Empreendimentos e G.B Serviços Administrativos.

O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que a prática é considerada abusiva e que a lei deve ser cumprida. “Os estacionamentos foram notificados para que se abstenham de colocar placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons com as informações que a lei proíbe”, explica Viana.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 14, determina que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos.

Estacionamentos gratuitos

É válido ressaltar que quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.

Placas retiradas

O gerente de fiscalização, Magno Silva, explica que durante a ação em dois estacionamentos, Sólida Serviços e Centro Norte Empreendimentos, foram encontradas placas que desobedeciam a Lei 3.708/2020.
“Nas placas estavam informando que os estacionamentos não responsabilizavam pelos objetos deixados no interior dos veículos. De imediato solicitamos que as mesmas fossem retiradas”, explicou Silva.

Denuncie 

A Lei n° 3.708 é válida em todo Tocantins e em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Por: Thaise Marques/Governo do Tocantins

Veículo havia sido subtraído no dia 24 de julho na capital.

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 72ª Delegacia de Polícia de Luzimangues, sob o comando do delegado Fabrício Piassi, recuperou no final da manhã desta terça-feira, 4, no Distrito portuense, uma motocicleta, Honda, CG, de cor azul, ano 2020, que havia sido roubada no último dia 24 de julho, na região sul de Palmas.

De acordo com a autoridade policial, a ação foi resultado de investigações que estão sendo desenvolvidas pela unidade policial para combater furtos e roubos de veículos, bem como localizar possíveis desmanches que estejam funcionando na localidade. A motocicleta estava com a roda dianteira danificada e foi encontrada escondida em um matagal, no Distrito.

Conforme explica o delegado Fabrício Piassi, no dia 24 de julho do corrente ano, dois indivíduos abordaram o condutor do referido veículo enquanto o mesmo estava em uma das ruas do Jardim Aureny III, em Palmas. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos ameaçaram a vítima e a obrigaram a entregar sua motocicleta.

Desse modo, após intenso trabalho investigativo que contou com apoio da Polícia Militar, os policiais civis da 72ª DP conseguiram localizar o bem subtraído que foi recolhido até a sede da Delegacia, onde foi periciado e restituído ao seu verdadeiro proprietário.

Após destacar a ação positiva realizada pelos policiais, o delegado afirma que a 72ª DP tem intensificado as ações com o objetivo de prevenir e combater furtos e roubos de veículos, bem como a prática de crimes em geral em Luzimangues. Nesse sentido, os policiais civis vêm efetuando levantamentos de possíveis locais onde existe a suspeita de que estejam sendo utilizados como ponto de desmanche de automóveis e motocicletas no distrito de Luzimangues.

O caso será repassado a Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) para dar prosseguimento às investigações.

Por: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Em julho, pelo menos dez embarcações tiveram problemas enquanto navegavam no reservatório. Quantia é o dobro de junho

Navegar pelo Lago de Palmas nos últimos dias requer mais que a posse de um documento de habilitação de pilotos de embarcação. Com os fortes ventos deste período e a formação de muitas marolas entre 9h às 15h, a experiência pode fazer a diferença, evitar prejuízos materiais e até afogamentos. O alerta é do comandante da Companhia Independente de Busca e Salvamentos (CIBS), ligada ao Corpo de Bombeiros Militar, capitão Rafael Menezes.

Só em julho, segundo relatou o capitão, foram pelo menos dez chamados de socorro vindo de pilotos de embarcações que estavam em apuros no Lago. Para o oficial do CBMTO, o excesso de confiança é um dos problemas, pois encoraja quem quer ir para o reservatório, e isso pode se transformar em dor de cabeça e frustração.

“Nessa época do ano a incidência dos ventos faz com que o Lago forme ondas, ficando muito “mexido”, comumente falando. Com isso, as embarcações menores têm sua navegação bastante prejudicada e arriscada, podendo ocorrer um simples alagamento parcial ou até mesmo o naufrágio”, revelou o capitão.

Menezes enfatiza que essa quantidade de pedidos de socorro é comum para o mês, contudo, em se comparando com junho, foram apenas cinco chamados para atender os piloteiros de embarcações à deriva. “É um número comum para a época e entra na questão de as pessoas não escutarem as recomendações de segurança, mas sim o famoso “não vai acontecer comigo”. E isso é um grande perigo e aumenta potencialmente o risco de um acidente”, enfatizou.

As embarcações de alumínio, de borda baixa e com motor entre 15hp e 25 hp são os que mais têm tido apuros ao navegarem no Lago nos últimos dias. “Mas também já tivemos problemas com embarcações grandes por vários motivos, como pane, falta de combustível, entre outros”, acrescentou o capitão Rafael Menezes.

Recomendações

O comandante da CIBS recomenda: “Quando for entrar no lago, avise familiares para onde está indo, que horas volta, qual rota está fazendo, leve um celular para ligar para o 193, em caso de necessidade, e esteja sempre de colete salva-vidas”.

Para casos de naufrágio, como já ocorreu em vários rios do Estado, a orientação é para que se mantenha a calma.

“Se a pessoa estiver no meio do Lago, que é uma coisa que a gente não recomenda fazer entre 9h e 15h, período de ventos mais fortes, que a navegação seja feita próxima às margens. O piloto, assim, terá mais chance de sair para terra firme. Mas se for no meio do Lago, que se mantenha a calma, não tire o colete em momento algum e se não der para chegar à margem, fique boiando até a chegada do resgate”, pontuou Menezes.

Nos últimos dias, segundo a CIBS, as marolas passaram de um metro de altura, tornando difícil a nevegação.

Babaçulândia

Em Babaçulândia, na Região Norte do Estado, uma embarcação de seis metros de comprimento e com motor 25hp naufragou enquanto navegava pelo Rio Tocantins. O barco ainda está submerso e será retirado pelos mergulhadores da CIBS na próxima quinta-feira.

“Foi um acidente na mesma situação daqui da nossa região, com ventos, marola e o piloto não conseguiu controlar. Por sorte não houve vítimas”, concluiu o capitão.

Por: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

Novos leitos reforçarão a assistência das redes estadual e municipal de Saúde

Foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.656, dessa segunda-feira, 3, a contratação do Instituto Sinai Serviços Médicos Ltda para gestão de 10 novos leitos de UTI Covid na cidade de Araguaína. Os leitos ampliarão a assistência hospitalar da rede estadual de saúde, ofertando um reforço para a população da região.

“É importante assegurarmos que nosso trabalho é incessante no sentido de garantir esta assistência”, explica o doutor Edgar Tollini, secretário de Estado da Saúde. “A população deve compreender ainda que seu papel neste enfrentamento é fundamental, o isolamento social é a melhor forma de prevenção da Covid-19”, reforça o gestor.

Ciente das necessidades de Araguaína, o Município recebeu do Governo do Tocantins a cessão de 10 ventiladores pulmonares, em mais uma demonstração do apoio constante neste enfrentamento aos municípios. Os equipamentos são imprescindíveis para a assistência em casos graves da doença.

A publicação trouxe ainda a convocação de mais de 150 profissionais médicos lotados no quadro de recursos humanos do Hospital Regional de Araguaína, para que compareçam à referida Unidade Hospitalar e se apresentem na direção da unidade para prestação de assistência médica aos pacientes nos casos de urgência e emergência relacionados à Covid-19, medida essa que visa a operacionalização dos leitos na unidade hospitalar.

Por: Mylena Ribeiro/Governo do Tocantins

Cidade tem 58 casos confirmados e dois mortos pelo coronavírus

Com menos de 4 mil habitantes, conforme dos dados do IBGE, a cidade de Fátima, na região Central do Estado, registrou nos últimos dias um rápido aumento no número de casos do novo coronavírus (Covid-19). Nesta segunda-feira, 03, foram contabilizados 58 casos positivos, uma idosa de 66 anos está hospitalizada em unidade de terapia intensiva (UTI) em Palmas. Duas pessoas já morreram em Fátima por causa da doença. Há ainda outros 12 pacientes com sintomas suspeitos, que aguardam pelo resultado dos exames.Em um só dia, na última quinta-feira, 12 pessoas tiveram resultados positivos.

Diante da situação, o prefeito municipal, Washington Vasconcelos adotou medidas mais rígidas para tentar conter a proliferação da doença, a principal delas foi a determinação do ‘toque de recolher’, proibindo a abertura de qualquer tipo de comércio local das 20 às 6 horas.

O prefeito Washington Vasconcelos, em vídeo, explicou as medidas adotadas e também anunciou a aquisição 2 mil testes rápidos e 500 kits para testes swab para agilização dos diagnósticos no município.

“Foi necessário adotar medidas enérgicas para combater a proliferação do vírus em nossa cidade. Convocamos a adesão da comunidade nesta batalha. Para que, portanto, a comunidade e o poder público, juntos, possamos combater esse mal e haveremos de vencer esse problema que assola todo o planeta”, enfatizou o prefeito de Fátima.

Por: Ascom Comunicação

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa apoia divulgação do projeto do Ministério do Turismo e parceiros.

Estão abertas as inscrições para o 1º Desafio Brasileiro de Inovação em Turismo. A ação é uma parceria entre Ministério do Turismo (MTur), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Wakalua Innovation Hub – primeiro polo global de inovação em turismo, e Organização Mundial do Turismo (OMT). A competição busca soluções para a retomada do turismo brasileiro através de projetos de base tecnológica que respondam tanto necessidades imediatas do contexto pós-pandemia, quanto desafios gerais do setor no País.

Os interessados podem se inscrever até 2 de setembro, no site www.startups.turismo.gov.br, onde também é possível acessar as regras da competição. Os melhores colocados se classificam para a semifinal da 3ª edição da competição global de startups em Turismo da OMT, considerada a Copa do Mundo do setor. As iniciativas ganharão visibilidade nacional e internacional, além de apoio para implementação de seus projetos em parceria com empresas do setor.

Categorias

Os startups, com ou sem fins lucrativos, poderão se inscrever em duas categorias, com projetos relacionados a qualquer ponto da cadeia de valor do turismo, podendo ser destinados ao turista, às empresas, ao setor público ou às comunidades.

A categoria Reativar o Turismo tem foco em soluções de aplicabilidade imediata para reativação do setor com segurança e saúde. Serão avaliadas propostas relacionados com segurança, saúde e bem-estar; promoção do turismo interno e de nicho (como ecoturismo, enoturismo, turismo religioso, de aventura), turismo social, cancelamentos e trocas, inserção digital de pequenos estabelecimentos, prestadores de serviços e comunidades, e adequação de experiências.

As propostas para Construir o Turismo do Futuro devem ser voltadas às soluções de impacto prolongado para a transformação digital e o desenvolvimento sustentável. Elas deve estar relacionados com gestão e operação inteligente, destinos inteligentes, experiência do turista, vistos e controles migratórios, ou sustentabilidade e economia circular.
Serão avaliados os critérios: natureza inovadora, equipe de empreendedores, potencial de escalabilidade, relevância para o setor, viabilidade, sustentabilidade e contribuição ao setor turismo.

Por: Adetuc / Governo do Tocantins

O quantitativo de nove mil testes irão reforçar a capacidade das unidades de Saúde

Representantes da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil entregaram, nesta segunda-feira, 03, para o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, nove mil testes rápidos para Covid-19, utilizados para identificação da presença do anticorpo IGM do novo Coronavírus. A entrega foi realizada na sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO), em Palmas, e serão disponibilizados para as unidades de saúde e hospitais, um investimento na ordem de  R$250.380,00.

Delegado da Receita Federal do Brasil e auditor fiscal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes informou que como os demais órgãos federais, a Receita também está sensível ao momento que o país passa, buscando todas as formas para minimizar os impactos da pandemia. “Esta doação é fruto de uma apreensão de uma importação irregular realizada no porto de Itajaí/SC, ao todo foram apreendidos mais de 400 mil testes que estão sendo distribuídos pelo país. Tocantins foi contemplado com 9 mil testes, que já passaram por exames de qualidade e homologação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro, que atestou a qualidade do produto”, disse o delegado.

O Secretário Estadual de Saúde, Dr. Edgar Tollini comemorou o recebimento dos testes afirmando que a ampliação da testagem é uma estratégia eficaz para o planejamento das ações de controle e assistência para nossa população. “Agradecemos todas as empresas e órgãos que se dispuseram a ajudar a Saúde Pública neste momento de pandemia, demonstramos neste ato a capacidade de união das forças de todos os poderes e entidades. Estes testes serão distribuídos nas unidades hospitalares para testagem dos nossos profissionais de saúde e também nas unidades de saúde para testagem da nossa população em geral”, salientou o secretário.

Também participou da entrega a Diretora do Lacen/TO, Dra. Jucimária Dantas que informou que as duas unidades do Lacen/TO, em Palmas e em Araguaína, realizarão a distribuição dos kits às unidades, conforme fluxo já estabelecido, inclusive da prestação de contas nominal dos atendimentos/testes realizados. “Temos uma equipe dedicada ao suporte e monitoramento do uso dos testes, e esse é um momento importante em que a doação permitirá complementar a testagem, especialmente dos profissionais de saúde”.

Por: Laiany Alves / Governo do Tocantins

Operação aconteceu entre os dias 1 e 3 deste mês, nos rios e lagos que estão no interior do PEC e contou com a participação de agentes que trabalham no Parque e do Destacamento de Polícia Militar Ambiental; pessoas que estavam acampando também foram orientadas a deixar o local

Atividade de patrulhamento realizada pela equipe do Parque Estadual Cantão (PEC) e do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA), entre os dias 1 e 3 deste mês, resultou na apreensão de 1.250 metros de redes de diversas malhas, além de apetrechos para capturar quelônios (tartarugas da Amazônia), caixa de isopor e 40 quilos de peixe da espécie pirarara. Também foi apreendida uma espingarda calibre 5.5, adaptada para calibre 22, e um saco com quatro quelônios.

O patrulhamento foi feito de barco nos rios Araguaia, Javaés e Javaezinho, além de lagos localizados dentro do PEC, cuja gestão é de competência do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Ao avistar a equipe de fiscalização e patrulhamento, os infratores fugiram do local, deixando para trás o material usado para prática de caça e pesca ilegal. Ninguém foi preso ou autuado.

Durante a operação, os agentes localizaram pessoas que estavam acampando dentro no interior do Parque, que é proibido. Eles foram orientados a desmontar as barracas, recolherem o lixo produzido e deixarem o local.

Todo o material apreendido foi levado para o Destacamento da Polícia Militar Ambiental, em Caseara, e o pescado, por correr risco de perecimento, também foi doado para comunidade do mesmo município. A operação contou com apoio por terra, equipe embarcada e também suporte de um drone.

O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Adailton Glória, lembra que o Parque é um local privilegiado e rico em biodiversidade, por isso precisa que todos, especialmente os moradores das comunidades ribeirinhas, ajudem a fiscalizar e denunciem quando verem alguma movimentação fora do comum. “Nesse período de isolamento social, aumentou de maneira significativa o fluxo de pessoas dentro dos rios e lagos do Cantão, mesmo sabendo que é proibida a pesca nesses locais, por isso os patrulhamentos são constantes”, informa, lembrando ainda que também é proibido acampar no PEC.

Por: Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, nesta segunda-feira, 3, com ação civil pública contra o Estado do Tocantins, em caráter de urgência, requerendo providências com relação a situação de colapso de leitos de UTI Covid em Palmas.

Conforme é sustentado pelo MPTO, o Hospital Geral de Palmas dispõe de 26 leitos de UTI Covid do tipo adulto, porém seis destes estariam ociosos – sendo cinco por falta de profissionais médicos e um que permanece bloqueado para garantir o suporte ao tratamento de hemodiálise.

Como providências, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro pede que o Estado seja obrigado a convocar, no prazo de 24 horas, profissionais de saúde integrantes do quadro do Hospital Geral de Palmas (HGP), inclusive aqueles se encontram em regime de sobreaviso, bem como profissionais lotados ou cedidos a outros órgãos, na quantidade suficiente para que se garanta o pleno funcionamento dos 26 leitos de terapia intensiva existentes na unidade hospitalar.

Segundo é informado na ação civil pública, o Hospital Geral de Palmas dispõe atualmente de 300 médicos, a maior parte deles com vínculo estatutário. Também haveria profissionais lotados em outros órgãos, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e profissionais cedidos que poderiam ser acionados para colaborar com cobertura emergencial dos leitos de UTI Covid.

Ampliação
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital ainda requer que o Estado apresente, também no prazo de 24 horas, um plano de ação para instalação de novos leitos no Hospital Geral de Palmas, utilizando-se de aparelhos respiradores destinados pelo Governo Federal para o Estado do Tocantins.

Uma informação constante no banco de dados do Ministério da Saúde diz que 119 aparelhos respiradores foram direcionados ao Estado do Tocantins. Anteriormente, o MPTO utilizou-se de ação judicial para requisitar informações sobre a destinação destes equipamentos, havendo uma audiência judicial marcada para o próximo dia 13, para discutir esse assunto.

A mão de obra médica a ser convocada pelo Estado deve ser suficiente para atuar também nestes leitos adicionais, a serem instalados, conforme destaca a ação civil pública.

“O que se observa é que com o iminente e completo colapso das UTIS Covid torna-se absolutamente urgente a montagem no HGP dos respiradores mencionados, conforme espaço e especificações técnicas, apresentando imediato plano de ação, com requisição de toda a mão de obra a disposição da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de que a inércia e a morosidade estatal não acarretem óbitos ou sequelas por desassistência ou mesmo pela demora na devida e correta assistência aos pacientes”, diz um trecho da ação civil pública.

Além de autoridades estaduais, o Ministério Público pede que seja intimado sobre a ação também o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), para que acompanhe as medidas e garanta capacitação e treinamento para os médicos necessitarem deste suporte.

Urgência
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital esclarece a urgência da situação, pontuando sobre o colapso na disponibilidade de leitos em Palmas, uma vez que os leitos em funcionamento no HGP estariam lotados, bem como aqueles existentes nos hospitais privados habilitados para o Sistema Único de Saúde (SUS), “prova disso é que existe paciente GRAVE aguardando UTI Covid desde ontem (domingo) às 19h07 no Hospital Regional de Dianópolis, conforme guia do Sistema Estadual de Regulação”, diz um trecho da ação civil pública.

Por: Flávio Herculano