Medida foi determinada porque José Emilio Houat, Cleide Brandão Alvarenga e Carlo Raniere Soares Mendonça colaboraram com a investigação. Juiz João Paulo Abe determinou fiança de R$ 20 mil para cada um.
O juiz federal João Paulo Abre determinou no começo da noite desta terça-feira (21) a soltura de três dos investigados na Operação Carta Marcada, deflagrada pela Polícia Federal durante a manhã. A medida se aplica a José Emilio Houat, Cleide Brandão Alvarenga e Carlo Raniere Soares Mendonça. Segundo a ordem de soltura, o motivo é que os três ‘colaboraram substancialmente com o avanço das investigações’.
Cada um deles terá que pagar fiança de R$ 20 mil, não pode manter contato com os demais investigados e nem deixar a cidade onde moram por mais de 30 dias sem autorização judicial.
O documento não especifica qual o tipo de colaboração oferecida pelos três. Nos registros dos depoimentos deles consta que todos negaram as acusações e envolvimento no suposto esquema.
Outras cinco pessoas continuam com a prisão decretada. Três delas estão detidas. São os ex-secretários de Palmas Adir Cardoso Gentil, Chistian Zini Amorim e Claudio de Araújo Schuller. Os empresários Marco Zancaner Gil e Luciano Valadares Rosa, que também tiveram as prisões determinadas, ainda não foram localizados.
A investigação
A Polícia Federal que apura suspeitas superfaturamento e fraudes em contratos de locação de veículos. Os contratos suspeitos foram fechados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). A suspeita é de que o grupo tenha se apropriado de mais de R$ 15 milhões.
O ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), que também é investigado na ação, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele.
A investigação indica que inicialmente a ata de registro de preços foi realizada pela Prefeitura de Porto Nacional, município vizinho a Palmas, durante a gestão de Otoniel Andrade.
A suspeita de fraude é motivada pelo fato de que três empresa apresentaram propostas para a licitação, mas apenas uma delas compareceu ao pregão presencial. Isso, segundo a PF, indica que o contrato pode ter sido direcionado. Além disso, as outras empresas apresentaram orçamentos com diferença constante de 2,3955% sobre as propostas da vencedora.
Após a realização da licitação em Porto Nacional, a prefeitura de Palmas optou por aderir a mesma ata de preços. O contrato ficou em vigor até 2018. Neste período a prefeitura de Porto Nacional pagou R$ 470 mil pelo aluguel dos veículos enquanto em Palmas os pagamentos passaram da marca de R$ 24 milhões. A apuração da PF indica que a empresa vencedora não tinha nem metade da frota necessária para cumprir todos os contratos.
O que dizem os citados
Após a operação ser deflagrada, o ex-prefeito de Palmas publicou nas redes sociais um vídeo em que critica a ação. Ele afirma que os investigadores escreveram uma acusação de forma a “iludir o juiz” para que ele autorizasse as buscas e prisões. Amastha afirmou que “O direito de investigar é sagrado e é uma obrigação”, mas questionou a forma como foi tratado pela Polícia Federal no inquérito.
“Eu apareço novamente como chefe de uma quadrilha e tem que rir. Tem que rir para não chorar”, afirmou. “Não entrei para isso na política. Nunca vai [SIC] encontrar nada que desabone a minha gestão”, disse ele.
A defesa de Adir Gentil disse que pediu a revogação da prisão dele porque o teor do depoimento deixou evidente que ela não é necessária. O advogado de Christian Zini informou que a prisão não tem fundamentos e que por isso vai pedir a revogação.
A defesa de Cláudio Schuller informou que considera a prisão absurda, desumana e contraria a decisões de tribunais superiores. Disse que os fatos são antigos e que está provado há muito tempo que Cláudio Schuller nada mais fez além de cumprir seu ofício como secretário.
A defesa Cleide Brandão, disse que prestará maiores esclarecimentos ao longo desta terça feira e declarou que contribuirá com a justiça a fim de comprovar que inexiste relação e qualquer envolvimento dela nos crimes investigados.
A defesa do ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade informou que o posicionamento dele é de tranquilidade, porque a ata que em tese serviu de base para a investigação foi feita dentro da mais absoluta legalidade. Disse que assim que forem chamados para se pronunciar o farão e que ficará provado que da parte do ex-prefeito não houve qualquer ilegalidade.
A defesa de Luciano Rosa informa que está tomando ciência dos fatos narrados e pretende contribui com a investigação. Esclarece que não tem qualquer participação nos fatos descritos na decisão judicial, e que respeita a Justiça.
Por: G1 Tocantins
